Segundo a PJ, a investigação aponta para um “esquema criminoso, de caráter organizado e sistémico”, baseado na obtenção de informação privilegiada junto de entidades adjudicantes, a troco de contrapartidas financeiras, garantindo adjudicações à empresa visada. Os contratos sob suspeita ascendem a cerca de oito milhões de euros. No distrito de Aveiro, a operação passou pelos municípios de Ovar e Santa Maria da Feira, onde foram realizadas buscas no âmbito das 26 diligências levadas a cabo em todo o país. Apesar de o Município de Aveiro não constar entre as entidades alvo da operação, a empresa agora investigada manteve relações contratuais com a autarquia aveirense em anos anteriores. Dados do portal Base indicam que a Câmara Municipal de Aveiro adjudicou à Castros Iluminações Festivas vários contratos para iluminação de Natal entre 2017 e 2022, através de ajuste direto e consulta prévia, num valor global superior a 620 mil euros. O contrato de maior montante foi celebrado em 2019, por cerca de 345 mil euros. Em 2022, foi adjudicado um novo contrato no valor de 130 mil euros. Nos anos de 2017 e 2018, os contratos rondaram os 75 mil euros cada. Contudo, não existe qualquer indicação de que estes contratos estejam relacionados com a investigação em curso. A operação “Lúmen”, conduzida pela Diretoria do Norte da PJ, mobilizou cerca de 120 investigadores, bem como peritos financeiros e informáticos. O inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto. Os detidos vão ser presentes ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto para primeiro interrogatório judicial.

“Estamos perante um investimento estruturante para a valorização da cultura gandaresa e para o reforço da atratividade turística do nosso concelho”, afirmou o presidente da Câmara de Vagos, Rui Cruz. De acordo com o autarca, a Casa e Cultura Gandaresa “será um polo de referência”, que irá preservar a identidade de Vagos e, ao mesmo tempo, projetar o concelho como destino turístico-cultural de excelência”. A Câmara Municipal de Vagos assinou, a semana passada, o contrato de financiamento referente à candidatura submetida ao Programa Crescer com o Turismo, que viabiliza a execução do Projeto Museológico e Museográfico da Casa e Cultura Gandaresa de Santo António de Vagos. O projeto prevê a reabilitação daquele edifício histórico construído em 1937, “transformando-o num espaço museológico interpretativo, dinâmico e acessível, dedicado à preservação e difusão da identidade cultural da região das Gândaras”. Segundo o Município de Vagos, distrito de Aveiro, a intervenção contempla a conservação do imóvel através de técnicas tradicionais de construção vernaculares, preservando a autenticidade arquitetónica da casa. “A reabilitação será complementada pela introdução de equipamentos que garantem a sustentabilidade do edifício e a conservação das peças museológicas”, acrescentou. O futuro espaço museológico permitirá aos visitantes “usufruírem de uma experiência imersiva e interativa, com recurso a conteúdos digitais e multimédia, promovendo a acessibilidade para públicos diversos, incluindo pessoas com necessidades especiais”. No espaço serão apresentados trajes, artefactos, usos, costumes e vivências, num percurso expositivo que “respeita a simplicidade e autenticidade da cultura gandaresa, sem descurar a atratividade contemporânea e inovação necessária para cativar diferentes públicos”. A gestão do equipamento ficará a cargo do Município de Vagos, em parceria formal com o Grupo Folclórico de Santo António de Vagos, conforme protocolo já celebrado entre as duas entidades.

A empreitada de obras públicas representa um investimento com um preço base de 266.400 euros e conta com financiamento de fundos europeus. O projeto de intervenção na zona urbana da freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior tem um prazo de execução fixado em 60 dias. A requalificação da Praça António Albuquerque Pinho é um dos projetos centrais do plano de Reabilitação Urbana de Albergaria-a-Velha para 2026. O objetivo assumido pela autarquia é “reverter a atual predominância do automóvel em favor de um espaço público de qualidade para os cidadãos”. A praça, que atualmente funciona como um largo de estacionamento, será redesenhada para diminuir o impacto dos veículos e está prevista a plantação de novas espécies. O projeto inclui a instalação de bancos e outro mobiliário urbano, bem como o nivelamento de pavimentos e o alargamento de áreas pedonais, “para garantir a segurança e a acessibilidade, ligando melhor a praça ao comércio local”. A intervenção está integrada na criação do futuro “Parque da Cidade – Corredor Verde”, que se iniciará na Ribeira de Albergaria, funcionando a a Praça Albuquerque Pinho como uma das portas de entrada e ponto de ligação pedonal novo espaço verde da cidade.

O aviso para os distritos do Porto, Viana do Castelo, Leiria, Aveiro, Coimbra e Braga vão vigorar entre as 15:00 de hoje as 00:00 de terça-feira. O IPMA emitiu também aviso amarelo para o distrito de Faro entre as 09:00 e as 15:00 de terça-feira, prevendo-se ondas de sueste com 02 a 2,5 metros. O aviso amarelo é emitido pelo IPMA sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica. O IPMA prevê para hoje no continente céu limpo, vento mais intenso no Algarve e terras altas do Centro e Sul, acentuado arrefecimento noturno e pequena subida da temperatura máxima. As temperaturas mínimas vão oscilar entre os 02 graus Celsius (em Bragança) e os 12 (em Faro) e as máximas entre os 16 (na Guarda) e os 23 (em Santarém, Setúbal e Braga).

O relatório avalia indicadores de acesso, recursos humanos, atividade assistencial, capacidade instalada, desempenho financeiro e eficiência, permitindo traçar um retrato detalhado do funcionamento das ULS em Portugal. No caso de Aveiro, esse retrato é marcado por um equilíbrio entre bons indicadores de organização e sinais claros de pressão no sistema. A ULS da Região de Aveiro atinge valores máximos nos indicadores de eficiência utilizados pela ERS, com boa pontuação nos parâmetros de eficiência técnica e de escala, sendo classificada como estando em “escala ótima”. Isto significa que, com os recursos de que dispõe, o sistema está a utilizá-los de forma eficiente e sem desperdício. No entanto, este indicador não mede se os recursos são suficientes para responder à procura. Ou seja, Aveiro pode ser simultaneamente eficiente e enfrentar atrasos, como acontece, já que a elevada procura e a limitada capacidade hospitalar ajudam a explicar as dificuldades no cumprimento dos tempos de resposta. Este desempenho é acompanhado por indicadores positivos ao nível da gestão. A ULS de Aveiro apresenta um prazo médio de pagamento a fornecedores de 61 dias, significativamente abaixo da média nacional (96 dias), refletindo uma maior disciplina financeira da administração desta ULS. Também nos cuidados de saúde primários, Aveiro destaca-se pela forte utilização. A região regista cerca de 40.561 consultas por mil habitantes, muito acima da média nacional (13.376), sendo uma das ULS onde a utilização deste nível de cuidados é mais expressiva. Este indicador ajuda a explicar porque surge entre as regiões com resultados mais favoráveis em termos de acesso potencial. Apesar destes sinais positivos, os dados revelam limitações importantes na resposta hospitalar. A ULS da Região de Aveiro apresenta 59,7% das consultas hospitalares realizadas fora do tempo máximo recomendado, o que significa que quase 6 em cada 10 utentes esperaram mais do que o tempo permitido. Nas cirurgias, 18,3% dos casos ultrapassaram o tempo máximo de resposta garantido, ou seja, cerca de 1 em cada 5 cirurgias foi feita com atraso, situando-se num nível intermédio, mas ainda relevante. Estes atrasos surgem num contexto em que a região não apresenta escassez de médicos nos cuidados primários - pelo contrário, o rácio de médicos por habitante está acima da média nacional. Ainda assim, os dados sugerem que os tempos de resposta não se explicam apenas pela dotação de recursos humanos, podendo também refletir limitações de capacidade instalada e organização interna. Os indicadores estruturais ajudam a compreender este cenário. Aveiro apresenta 1,4 camas hospitalares por mil habitantes, abaixo da média nacional (1,7), e um rácio de enfermeiros por médico inferior ao do conjunto do país. Estes fatores podem influenciar a capacidade de funcionamento das equipas e a resposta hospitalar. A atividade assistencial reforça esta leitura. Em 2024, a ULS da Região de Aveiro registou 53,8 internamentos e 88,1 cirurgias por mil habitantes, ambos abaixo da média nacional (62,1 e 134,6, respetivamente). Em contrapartida, o número de episódios de urgência é ligeiramente superior à média, o que aponta para uma pressão relevante na entrada do sistema. A dimensão financeira completa o retrato. A ULS da Região de Aveiro apresenta um nível de gastos operacionais por habitante inferior à média nacional, indicando que opera com menos recursos do que outras regiões. Ainda assim, mantém níveis elevados de eficiência e um bom desempenho na gestão financeira. No conjunto, o estudo da ERS traça para Aveiro o retrato de um sistema de saúde bem organizado, eficiente e fortemente utilizado, mas com limitações ao nível da capacidade hospitalar e da resposta em tempo útil. A análise confirma, aliás, uma das conclusões gerais do regulador: os tempos de espera não se explicam apenas pela quantidade de recursos ou pela proximidade geográfica, resultando de uma combinação de fatores, incluindo organização, capacidade instalada e pressão da procura.

A iniciativa, que se realiza desde 2023, permite o contacto direto com diversos materiais geológicos e inclui uma visita por 13 expositores, além de atividades especificamente dinamizadas para o público escolar. Para além da vertente pedagógica e científica, a feira pretende ser uma oportunidade para a valorização do colecionismo entre os seus participantes. O certame possibilita à comunidade o contacto com exemplares que vão desde minerais a fósseis, promovendo a literacia científica num espaço de grande circulação da cidade. A feira estará em funcionamento nos seguintes horários: no dia 19, das 9h00às 19h00; no dia 20, entre as 7h30 e as 19h00; e no último dia, 21, o evento encerra às 17h00.

Em comunicado, a PSP esclareceu que os jovens foram identificados no dia 5 de março, na sequência de uma ocorrência que envolveu artigos pirotécnicos no interior de um estabelecimento de ensino. Segundo a Polícia, os jovens estiveram envolvidos na deflagração de cinco artigos pirotécnicos no interior da referida escola, provocando algum alarme junto da comunidade escolar e colocando em risco a segurança de alunos, docentes e funcionários. "No âmbito das diligências policiais desenvolvidas, foi possível apreender um total de 357 artigos pirotécnicos, pertencentes às categorias F2 e F3, que terão sido adquiridos pelos jovens através de plataformas "online", em incumprimento da legislação em vigor", conclui a mesma nota. A PSP relembra que a posse, aquisição e utilização de artigos pirotécnicos estão sujeitas a regras específicas, nomeadamente no que respeita à idade mínima legal e aos locais autorizados para o seu uso. A utilização indevida destes artigos, especialmente em espaços fechados ou em contexto escolar, representa um elevado risco para a integridade física das pessoas e pode configurar ilícitos contraordenacionais ou criminais.

Segundo a PJ, a investigação aponta para um “esquema criminoso, de caráter organizado e sistémico”, baseado na obtenção de informação privilegiada junto de entidades adjudicantes, a troco de contrapartidas financeiras, garantindo adjudicações à empresa visada. Os contratos sob suspeita ascendem a cerca de oito milhões de euros. No distrito de Aveiro, a operação passou pelos municípios de Ovar e Santa Maria da Feira, onde foram realizadas buscas no âmbito das 26 diligências levadas a cabo em todo o país. Apesar de o Município de Aveiro não constar entre as entidades alvo da operação, a empresa agora investigada manteve relações contratuais com a autarquia aveirense em anos anteriores. Dados do portal Base indicam que a Câmara Municipal de Aveiro adjudicou à Castros Iluminações Festivas vários contratos para iluminação de Natal entre 2017 e 2022, através de ajuste direto e consulta prévia, num valor global superior a 620 mil euros. O contrato de maior montante foi celebrado em 2019, por cerca de 345 mil euros. Em 2022, foi adjudicado um novo contrato no valor de 130 mil euros. Nos anos de 2017 e 2018, os contratos rondaram os 75 mil euros cada. Contudo, não existe qualquer indicação de que estes contratos estejam relacionados com a investigação em curso. A operação “Lúmen”, conduzida pela Diretoria do Norte da PJ, mobilizou cerca de 120 investigadores, bem como peritos financeiros e informáticos. O inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto. Os detidos vão ser presentes ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto para primeiro interrogatório judicial.