Na ordem de trabalhos desta Assembleia constam apenas três pontos: “Aprovação da ata 1.ª sessão da Assembleia Geral de Alunos anterior”; “Apresentação, Discussão e Votação da moção apresentada pelos alunos”; e “Outros assuntos”. Recorde-se que, conforme noticiado pela Ria, a primeira sessão desta AGA foi suspensa depois de a proponente da moção a ser discutida se ter sentido mal. Na altura, Joana Regadas, presidente da direção AAUAv, levantou algumas questões sobre o texto da moção e, em conversa com a Ria, assumiu que teria algumas propostas de alteração a fazer – nomeadamente, a dirigente pretendia remover as referências a outros assuntos que fugissem à temática da propina. Embora já esteja estabelecida a data para a reunião, que deve acontecer na próxima terça-feira, dia 25, pelas 18h00, a sala ainda está por definir. Os documentos relevantes para a Assembleia devem ser disponibilizados com até dois dias úteis de antecedência.

Para além da disciplina científica de Ciências e Engenharia do Ambiente – aquela em que a UA ficou mais bem colocada -, a instituição aveirense também foi colocada entre os lugares 151-200 nas áreas de Engenharia de Telecomunicações e Ciências e Engenharia dos Materiais. Em Portugal, há apenas mais duas disciplinas científicas colocadas nesse intervalo: Ciências e Tecnologia da Instrumentação, na Universidade de Lisboa, e Engenharia Mecânica, na Universidade do Minho. A UA posiciona-se ainda entre os lugares 201-300 na área disciplinar de Química. Promovido pela consultora chinesa independente no setor do ensino superior, ShanghaiRanking Consultancy, o Shanghai GRAS deste ano avalia o desempenho das universidades mundiais, no contexto da investigação (cooperação internacional e prémios internacionais) em 57 áreas disciplinares de cinco áreas científicas: Ciências Naturais, Engenharia, Ciências da Vida, Ciências Médicas, Ciências Sociais. A UA está classificada em 16 áreas disciplinares. A edição 2025 do Shanghai GRAS envolveu cerca de 2 mil IES de 92 países e foi conhecida a 18 de novembro.

As eleições para o Conselho Científico da passada terça-feira ditaram um empate entre as listas “futUrA: Ciência, Comunidade e Inovação” e “Construir o Futuro, Cuidar a UA”, sendo que cada uma mereceu a confiança de nove votantes. Dos 32 eleitores no Subgrupo B da 3ª circunscrição, a decisão tomada por 18 votantes acabou por determinar um “empate técnico” e, consequentemente, a reedição da eleição – marcada para o dia de hoje e a acontecer na Sala do Senado, no Edifício Central e da Reitoria, até às 17h30. Com o resultado da última semana, nenhum dos três mandatos a ser atribuídos a representantes deste Subgrupo foi decidido. À Ria, perto das 15h00, a Comissão Eleitoral indicava que já tinham votado “66%” dos eleitores, o equivalente a 21 pessoas. Recorde-se que, ao passo que Subgrupo A é relativo a professores e investigadores de carreira, no Subgrupo B estão incluídos os restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição. Cada circunscrição corresponde a um grupo de unidades orgânicas, sendo que a terceira circunscrição – aquela que hoje está a repetir as eleições – inclui os departamentos de Educação e Psicologia, de Comunicação e Arte, de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo, de Línguas e Culturas e de Ciências Sociais, Políticas e do Território e o Instituto Superior de Contabilidade e Administração. O Conselho Científico é o órgão responsável pela definição e coordenação da política científica da Universidade de Aveiro, competindo-lhe, entre outras funções, apreciar o plano e as atividades científicas da instituição, pronunciar-se sobre a criação de novas áreas e unidades científicas, deliberar sobre a distribuição do serviço docente, aprovar planos de estudos, propor prémios e distinções honoríficas, ou definir júris e participar nos processos de recrutamento de docentes e investigadores. Tem ainda competência para se pronunciar sobre a nomeação do diretor da Escola Doutoral e sobre acordos ou parcerias internacionais, exercendo todas as demais funções previstas nos Estatutos e na Lei. De acordo com os Estatutos da UA, recentemente alterados, o Conselho Científico é composto por 20 representantes eleitos entre docentes e investigadores e 5 representantes das unidades de investigação.

A nova ida às urnas decorre após um “empate técnico” registado na eleição realizada no passado dia 11, que impossibilitou a atribuição dos mandatos previstos para este subgrupo. Tal como avançado pela Ria, de acordo com o artigo 22.º, na alínea 6 do regulamento, sempre que não se possa determinar a quem cabem os mandatos, a votação deve ser repetida. Recorde-se que a 3.ª circunscrição, o subgrupo A já tem definidos os seus representantes: Jorge Abreu (DeCA) da lista 'Construir', restando ainda atribuir dois mandatos: um à lista 'futUrA' e outro à lista 'Construir'. No subgrupo B, as eleições desta terça-feira ditarão os candidatos eleitos. As eleições para o Conselho Científico estão divididas em três circunscrições, subdividas nos subgrupos ‘A’ (relativo a professores e investigadores de carreira) e ‘B’ (relativo a restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição). A primeira circunscrição contempla os departamentos de Ambiente e Ordenamento, de Eletrónica, Telecomunicações e Informática, de Engenharia de Materiais e Cerâmica, de Engenharia Civil e de Engenharia Mecânica. A segunda circunscrição inclui os departamentos de Biologia, de Física, de Geociências, de Matemática, de Química e de Ciências Médicas e a Escola Superior de Saúde. Já a terceira circunscrição – que está hoje em eleições- inclui os departamentos de Educação e Psicologia, de Comunicação e Arte, de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo, de Línguas e Culturas e de Ciências Sociais, Políticas e do Território e o Instituto Superior de Contabilidade e Administração. Tal como avançado pela Ria, depois de dois movimentos de docentes e investigadores se terem enfrentado nas urnas pela composição do Conselho Geral, o mesmo cenário repetiu-se agora na eleição para o Conselho Científico. Neste caso, foram apresentadas à Comissão eleitoral as listas: “Construir o Futuro, Cuidar a UA” e a “futUrA: Ciência, Comunidade e Inovação”. O Conselho Científico é o órgão responsável pela definição e coordenação da política científica da Universidade de Aveiro, competindo-lhe, entre outras funções, apreciar o plano e as atividades científicas da instituição, pronunciar-se sobre a criação de novas áreas e unidades científicas, deliberar sobre a distribuição do serviço docente, aprovar planos de estudos, propor prémios e distinções honoríficas, ou definir júris e participar nos processos de recrutamento de docentes e investigadores. Tem ainda competência para se pronunciar sobre a nomeação do diretor da Escola Doutoral e sobre acordos ou parcerias internacionais, exercendo todas as demais funções previstas nos Estatutos e na Lei. De acordo com os Estatutos da UA, recentemente alterados, o Conselho Científico é composto por 20 representantes eleitos entre docentes e investigadores e 5 representantes das unidades de investigação.

Na ordem de trabalhos desta Assembleia constam apenas três pontos: “Aprovação da ata 1.ª sessão da Assembleia Geral de Alunos anterior”; “Apresentação, Discussão e Votação da moção apresentada pelos alunos”; e “Outros assuntos”. Recorde-se que, conforme noticiado pela Ria, a primeira sessão desta AGA foi suspensa depois de a proponente da moção a ser discutida se ter sentido mal. Na altura, Joana Regadas, presidente da direção AAUAv, levantou algumas questões sobre o texto da moção e, em conversa com a Ria, assumiu que teria algumas propostas de alteração a fazer – nomeadamente, a dirigente pretendia remover as referências a outros assuntos que fugissem à temática da propina. Embora já esteja estabelecida a data para a reunião, que deve acontecer na próxima terça-feira, dia 25, pelas 18h00, a sala ainda está por definir. Os documentos relevantes para a Assembleia devem ser disponibilizados com até dois dias úteis de antecedência.

O presidente da CMA aproveitou a oportunidade para, de acordo com a autarquia, reafirmar o compromisso com o associativismo cultural, sublinhando o reforço do Programa Municipal de Apoio às Associações, o aumento do apoio logístico, a disponibilização de microapoios ao longo do ano e a criação de um Serviço de Apoio ao Associativismo e de Valorização do Dirigente Associativo. De acordo com Luís Souto, a instituição, que está a menos de dez anos de comemorar o seu bicentenário, é “um símbolo maior do associativismo aveirense e da identidade cultural do concelho, pela sua capacidade única de manter atividade ininterrupta durante quase dois séculos”.

Os esclarecimentos do ex-presidente da CMA sobre o pedido de informação sobre o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, ontem confirmado por fonte da Procuradoria-Geral da República – depois de o assunto já ter sido discutido na última reunião de executivo municipal, que decorrer na passada quinta-feira -, motivaram críticas por parte de Diogo Soares Machado. Se o antigo autarca revelou que foram solicitados a 25 de setembro e enviados a 27 de outubro, o vereador do Chega acusa-o de “«enfiar» [o pedido de informações na gaveta até 11 de outubro, data em que a despachou para que os Serviços pudessem preparar as informações que o MP exigia”. “Desta forma manhosa e habilidosa, conseguiu manter fora da campanha eleitoral autárquica (que terminou a 10 de outubro...) um assunto polémico e que levanta sérias e fundadas dúvidas acerca da lisura de processos, honestidade, transparência, ética e carácter deste personagem”, aponta. O facto de Ribau Esteves descrever a documentação pedida como uma “carrada de informação” também preocupa o vereador, que questiona: “Se o MP Público pediu assim tanta informação quanta a que o Sr. Ribau descreve à Ria - Rádio Universitária de Aveiro , não acham que o fumo aponta para que haja fogo e do grande?...”. O vereador eleito pelo Chega ainda “registou com agrado” que já recebeu a informação solicitada à Câmara sobre o livro “Aveiro. Coragem de mudar, com Ribau Esteves”. Com base naquilo a que agora tem acesso diz-se “profundamente convicto de que a Câmara tem todas as bases jurídicas e outras para obrigar o autor Ribau a devolver os mais de 13.000€ que todos fomos forçados a pagar”, adiantando que o vai propor na próxima reunião de Câmara.

Segundo fonte da autarquia revelou à agência Lusa, os valores do IMI equivalem a 0,3 por cento para todos os prédios urbanos e 0,8 por cento para os prédios rústicos, sendo que também deliberado fixar uma redução de 10% da taxa do IMI aos prédios urbanos com eficiência energética, enquanto aos prédios urbanos degradados será aplicada uma majoração de 30%. Aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, será fixada uma redução de 25% da taxa do IMI. A proposta prevê ainda a redução da taxa do IMI em função do número de dependentes que integram o agregado familiar do proprietário: no caso de um ou dois dependentes a cargo, a dedução é de 30 e de 70 euros respetivamente, enquanto em situações em que haja três ou mais dependentes o valor passa para os 140 euros. O executivo deliberou ainda prorrogar, por mais dois anos, o período de isenção (fixado em três anos) para os prédios urbanos, cujo valor patrimonial tributário não exceda 125 mil euros. Relativamente ao IRS, foi deliberado manter a participação de 3% do Município no imposto, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Anadia, para vigorar no ano de 2026. Nas palavras dos responsáveis da autarquia, “a aplicação desta taxa de participação no IRS terá efeitos no Orçamento Municipal, consubstanciada numa redução de 40% da receita, mais de 650 mil euros, valor este que reverterá a favor dos munícipes, desagravando assim a sua carga fiscal”. Já no que diz respeito à Derrama, será mantida a isenção para as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros. Às empresas com um volume de negócios superior aos 150 mil euros será lançada uma derrama de 0,75% sobre o lucro tributável relativo ao Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), referente ao exercício de 2025 e a ser cobrada em 2026. As deliberações vão agora ser enviadas à Assembleia Municipal para discussão e aprovação, numa sessão na sexta-feira, dia 21, às 19h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.