A Câmara Municipal de Aveiro aprovou uma ampla delegação de competências no seu presidente, Luís Souto Miranda, para o mandato 2025-2029. A lei permite esta opção e, sim, muitas autarquias em situação semelhante à de Aveiro recorrem à lei em nome da “eficiência”, mas a política não se esgota na legalidade, e é aí que começam as perguntas incómodas. Ao contrário do executivo anterior, o atual já não dispõe de maioria absoluta. As aveirenses e os aveirenses distribuíram o seu voto por várias forças políticas, dando a quem lidera a Câmara o direito – e o dever – de governar, mas retirando-lhe o conforto de decidir sozinho. Isto deveria ser lido como um convite da democracia à negociação e à construção de maiorias. Em vez disso, optou-se por repetir o modelo do passado. Delegaram-se em Luís Souto Miranda competências muito vastas: contratação pública com despesas elevadas, licenças urbanísticas e aplicação de regulamentos que mexem com a vida quotidiana de todas e todos. Na prática, o órgão colegial transfere para uma só pessoa uma parte central do poder de decisão. Sem maioria absoluta, o recado do eleitorado é claro: o poder deve ser repartido. Concentrar uma parte importante das competências numa só pessoa é contornar esse recado. A pluralidade existe no papel, mas pesa menos nas decisões concretas. E não está apenas em causa a eficiência administrativa. Quando decisões relevantes deixam de ser discutidas e votadas em reunião de Câmara, perdem-se debate público, contraditório e responsabilização política. Mesmo com maioria absoluta, esta concentração já seria discutível. Sem essa maioria, é politicamente injustificável. Não está em causa a capacidade de trabalho ou a boa-fé de quem preside. A questão é simples: se o voto fragmentou o mapa político, é porque existe a expetativa de que mais vozes sejam ouvidas e de que as decisões resultem de equilíbrios e negociações, e não de cheques em branco. Neste quadro, importa olhar para as posições assumidas na última reunião pública da nossa Câmara. O Partido Socialista, ao propor limites à delegação de competências, não tentou “bloquear” ou criar obstáculos à governação: aceitou que o presidente detenha poderes delegados e que ajudem a agilizar a gestão quotidiana, mas defendeu que determinadas matérias continuem a ser obrigatoriamente apreciadas e decididas em reunião de Câmara. Já o Chega fez o contrário do que apregoa. Apresenta-se como força “anti‑sistema”, contra a concentração de poder, mas acabou por viabilizar a solução que mais reforça o poder de uma só pessoa, quando poderia usar a sua posição para obrigar a maioria relativa a negociar caso a caso. A administração municipal não pode ficar paralisada e ninguém ganha com um executivo amarrado a burocracias inúteis, mas confundir rapidez com concentração de poder é perigoso. A política do medo da paralisação “vendida” por Luís Souto Miranda não pode deixar Aveiro refém: uma Câmara que discute e decide em conjunto pode demorar um pouco mais em alguns processos, claro, mas ganha em escrutínio, transparência e qualidade das decisões. Cinco décadas depois do 25 de Abril, a lição deveria ser clara: governar não é mandar sozinho, é construir soluções. Delegar quase tudo no presidente pode tornar alguns procedimentos mais rápidos, mas empobrece a democracia municipal e afasta as pessoas das decisões que as afetam diretamente. A nova correlação de forças em Aveiro tinha potencial para inaugurar um ciclo diferente mais dialogante e mais exigente em termos de negociação política e construção de consensos, à esquerda e à direita. Ao replicar o modelo de delegação de competências do tempo da maioria absoluta, essa oportunidade foi desperdiçada. As aveirenses e os aveirenses disseram nas urnas que não queriam maiorias absolutas; alguns dos eleitos decidiram, na prática, oferecê-las de novo por via de deliberação interna.

Já passou mais de um mês desde o dia das eleições para os diferentes órgãos das nossas autarquias locais, em Aveiro, e praticamente todas as tomadas de posse estão concluídas - faltando apenas a Freguesia de Aradas. Muito pouco li e nada ouvi, sobre os resultados das eleições, e parece ter passado despercebida a consumação de um facto: o PS, em Aveiro, ganhou. Conhecemos todos a maior vitória - para alguns, a única - da noite eleitoral: a conquista da União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, a maior do município, liderada agora por Bruno Ferreira, que, mesmo sem maioria, devolve aos socialistas a responsabilidade de dirigir uma autarquia em Aveiro - algo perdido após as eleições intercalares de São Jacinto, em 2022. As pequenas vitórias, secundárias, mas relevantes, resumem-se à retirada da maioria absoluta em outros quatro órgãos: a Câmara Municipal de Aveiro e as Freguesias de Aradas, Esgueira e Eixo-Eirol. Isto permite exercer pressão e influência sobre quem lidera estes órgãos, mas obriga também a uma oposição responsável e construtiva - e não meramente “do contra” -, exigindo uma comunicação mais consistente das suas posições políticas. Mas o PS, em Aveiro, ganhou mais do que isto: Ganhou a oportunidade de perceber, novamente, que eleições não são atos de messianismo caído do céu, onde se deposita mais fé do que realismo e em que se olha mais para os eleitos do que para os eleitores. Ganhou a oportunidade de entender que um ato eleitoral não é uma corrida de 100 metros, mas sim uma estafeta 4x365, onde o trabalho contínuo entre eleições define quem cruza a meta em primeiro. Ganhou a oportunidade de conhecer, tarde e a más horas, as associações, clubes e IPSS que sustentam o nosso tecido social, e das quais se afastou nos últimos anos, perdendo contacto com a realidade e com o trabalho árduo destas instituições. Ganhou a oportunidade de descobrir, no terreno, muitos dos problemas que as pessoas enfrentam diariamente, em locais muitas vezes esquecidos do município, onde as autarquias têm obrigação de intervir. Ganhou a oportunidade de aprender - veremos se aprendeu - que a comunicação próxima, digital e sobretudo presencial, é hoje indispensável para criar confiança e explicar aos eleitores os dossiês em discussão e as posições assumidas. Ganhou a oportunidade de confirmar que a comunicação social é um meio útil e fiável, mesmo após anos a criticá-la, e que deve ser usada como veículo de comunicação e não como bode expiatório. Ganhou a oportunidade de iniciar um novo ciclo, de mudar, e de ser capaz de responder ao atual contexto autárquico, às exigências de fiscalização próprias da oposição, mas também de apresentar propostas e construir um programa de mudança. Ganhou a oportunidade de regressar ao essencial: aos problemas reais das pessoas, aos mais vulneráveis e à classe média, que precisa de crescer e ter mais respostas sociais e económicas. Esquecer esta base social é esquecer os fins para os quais a política nos convoca. Saberá o PS Aveiro aproveitar tantas oportunidades?

O Governo anunciou o descongelamento das propinas das licenciaturas e mestrados para o próximo ano letivo. Algo, de certa forma, insólito, dado que o valor não se alterava desde 2021. A reação dos estudantes a este aumento não foi a melhor, visto que já estavam acostumados ao valor que, até então, estava fixado nos 697 €. Para esclarecer esta atualização, o Governo emitiu um comunicado com a justificação de que o aumento tem como base a taxa de inflação de 2025, de maneira a “garantir mais autonomia às universidades”, como afirma o Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Esta notícia não teve o parecer favorável da maioria dos estudantes, tendo já provocado manifestações por parte destes. De facto, a expressão “aumento das propinas” é suscetível de causar descontentamento. Mas será que há razão para isso? É verdade que, preferencialmente, as propinas deviam ser gratuitas. Contudo, para tal acontecer, seria necessário um investimento brusco, atualmente incomportável para o Estado. Este aumento refletir-se-á num esforço extra de 13 € por ano que os alunos do ensino superior terão de pagar — cerca de 1,08 € (1 € e 8 cêntimos) por mês. Algo que é quase mínimo. Algo que o ministro da Educação também revelou, e que passou despercebido aos olhos da maioria, foi que o apoio social a estudantes vai aumentar 43%. São mais 30 milhões de euros investidos no apoio a estudantes com poucas condições financeiras, para que não fiquem excluídos do ensino superior. Sem falar de todos os apoios dados pelo Governo, não só a estudantes como também a jovens, como, por exemplo, o Porta 65 (programa dedicado ao apoio a jovens no arrendamento de casa) e, ainda, como foi apresentado no Orçamento do Estado, uma medida que prevê que jovens desempregados possam acumular o salário com até 35% do subsídio de desemprego. Os estudantes não estão a ser prejudicados pelo Governo. Aliás, o que este Governo está a fazer, não só pelos estudantes como pelos jovens em geral, é gratificante. O aumento das propinas não impossibilitará nenhum aluno de frequentar o ensino superior; a falta de apoios a estudantes é que o fará. Por isso mesmo, o PSD tem demonstrado a necessidade de refletir sobre esses temas e, mais do que isso, não apenas prometer, mas também executar, algo que o distingue dos últimos anos.

Com estas eleições autárquicas a Iniciativa Liberal (IL) Aveiro no concelho elege 3 autarcas em Aveiro, 2 na Assembleia Municipal e 1 na Assembleia de freguesia Gloria e Vera cruz. Fica aquém do resultado obtido nas legislativas, mas em ambiente de apelo ao voto útil entre irmãos demostrou resiliência e bom desempenho. É um degrau abismal para qualquer partido, entra pela primeira vez no circuito político local ativo. É um redobrar de atenção, de exposição e de responsabilidade. João Manuel Oliveira em artigo de opinião na RIA referencia a IL como “partidos que andam à caça de candidatos a menos de seis meses das eleições”, é uma recorrência, não vou contra-argumentar, compartilho da sua opinião, mas a admoestação carece de maior contexto e é base do meu verdadeiro intuito. Esta observação deve ser acompanhada pelas características dos pequenos partidos sem presença nos órgãos locais. Estruturas locais pequenas e frágeis, implantação social descontinua e sem histórico. Em eleições não há maior liberdade do que a liberdade de participar e opinar, cada qual com as suas carolices e ideias. A participação formal no ato eleitoral é embrião de crescimento, é fator diferenciador nas nossas democracias liberais. Novos pensamentos livres e novas personagens que o eleitor pode ou não fazer evoluir, mas sendo autêntica é legitima. Vem isto a propósito das possibilidades de escolha do eleitor e no caso que aqui importa da IL e da orfandade nestas eleições autárquicas. A IL é um partido ideológico com princípios definidores da sua identidade, há e haverá discussão forte sobre as suas matrizes, mas é identificável e acima de tudo valorizado por isso mesmo. A geografia social tendencialmente mais urbana, menos próxima do indivíduo eleito pessoa, mas mais próxima do indivíduo eleito político reforça a importância da procura e escolha na identidade do partido. Na Região de Aveiro não encontraram. Estamos certos de que não há transferência ou continuidade direta na opção de escolha, porém pior do que isso, não houve possibilidade de continuidade de bandeira, ideologia e pensamento. Não obstante o bom desempenho nacional, houve orfandade de IL no voto em muitos concelhos e muitas mais freguesias. É sobretudo relevante em ambiente urbano como é o da envolvência da cidade de Aveiro, onde há registo de resultados eleitorais bem acima da média nacional nas legislativas. Na Região de Aveiro com 12 concelhos e vários núcleos constituídos, apenas 1 apresentou candidatura própria e um outro em coligação, foi Albergaria, conseguindo 1 eleito. Estes dados sobressaem sobretudo quando comparados com os restantes concelhos do círculo eleitoral de Aveiro (Aveiro Norte / AMP como queiram designar), em 7 concelhos, 4 apresentaram candidaturas próprias e 1 em coligação. Os eleitores dos 12 concelhos da Região de Aveiro contribuíram com 12.200 votos para eleger nas Legislativas o deputado Mário Amorim Lopes, desses apenas 4.100 tiveram possibilidade de votar na IL nas Autárquicas, se assim o desejassem, colocando de parte outros novos que optassem. Em modo especulação direta, significa isto que haveria um potencial de triplicar a eleição de Liberais nos órgãos políticos locais. Ademais, como compreenderão, neste tema não há fronteiras estanques e a força do coletivo de proximidade é sempre mais larga do que a soma das partes distantes, especialmente em boa partilha e com interesses comuns. Isto tudo reforçado pela interação e envolvimento nas redes sociais, que incrementa o seu potencial quando há volume afunilado localmente, que neste caso é o que importa. Em boa reflexão, urge à IL combater esta orfandade. O continuo crescimento do partido necessita de reforçar as suas estruturas locais em ato sistemático e estruturado. Novos 4 anos virão. Voltando à referência inicial, sabemos bem a dificuldade que é manter ativas as estruturas locais dos partidos, sabemos bem a importância da abertura à maior participação, sabemos ainda que é relevante deixar florir novos indivíduos com novas contribuições. Sobretudo sabemos, que é dessa forma que o partido cresce e injustamente, não haverá quem se queixe de só ter aparecido 6 meses antes das eleições. Localmente o eleitorado IL é lebre e pede corrida.

Numa nota de imprensa enviada às redações, a União dos Sindicatos dá nota que no setor privado, “foram muitas as empresas de vários sectores de atividade onde a adesão foi de 100% ou próximo disso”. O mesmo aconteceu no setor público. Segundo relata a comissão executiva, durante o dia de hoje, foram vários os “hospitais”, os “tribunais judiciais e do trabalho” que funcionaram apenas com serviços mínimos. Houve ainda “várias escolas que encerraram e diversos serviços autárquicos que não foram assegurados”. Face a isto, a Comissão Executiva da União dos Sindicatos considerou que “a adesão à greve geral, no distrito de Aveiro, constituiu um êxito assinalável”. “A forte adesão à Greve no distrito, confirma a rejeição dos trabalhadores à proposta de Pacote Laboral do Governo PSD/CDS e com a IL e o CH de mãos abertas para o aprovar na Assembleia da República”, lê-se no comunicado. A União dos Sindicatos sugere ainda que a adesão à greve, no distrito de Aveiro, demonstra os “assinaláveis níveis de desemprego e de precariedade e a pressão sobre os trabalhadores”. “O grande nível de adesão à greve, bem como a enormíssima participação de trabalhadores em greve nas concentrações das praças da greve em Aveiro e Santa Maria da Feira, confirmam a perspetiva da CGTP-IN, de que o governo do PSD/CDS desconhece a realidade em que vivem os trabalhadores e está socialmente isolado”, acrescenta. Numa nota final, a estrutura sindical deixa ainda uma nota a “todos os ativistas e todos os trabalhadores, que independentemente da sua filiação sindical, não se pouparam a esforços para que a greve se saldasse por um enorme êxito”. “O esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para a luta vão continuar, desde já, com a continuação e intensificação da recolha de assinaturas de rejeição deste Pacote Laboral e de exigência do aumento dos salários de todos os trabalhadores”, remata. Recorde-se que, tal como avançado pela Ria, a greve geral causou fortes perturbações no concelho de Aveiro, afetando setores como a educação, a saúde, a indústria e a administração local. Entre as 5h00 e as 12h00, quatro escolas fecharam portas e vários serviços do Hospital de Aveiro registaram paralisações totais ou quase totais. Também no setor municipal a adesão é expressiva, com 75% de paragem nos armazéns gerais da Câmara e 35% nos restantes serviços. Lembre-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. A última greve geral, em Portugal, aconteceu em 2013.

Pelas 11h00 desta quinta-feira, segundo uma nota escrita enviada à Ria, a administração da UA adiantava que havia “cerca de 200 trabalhadores em greve, metade pertencente aos Serviços de Ação Social da Universidade de Aveiro (SASUA)”. Além do mais, a administração confirmava ainda o fecho de todas as cantinas e bares dos Serviços de Ação Social (SAS) da instituição, à exceção do bar do Edifício 3 – correspondente à antiga reitoria. Além da UA, a greve geral está também a causar fortes perturbações no concelho de Aveiro, tal como noticiado pela Ria, afetando setores como a educação, a saúde, a indústria e a administração local. Entre as 5h00 e as 12h00, quatro escolas fecharam portas e vários serviços do Hospital de Aveiro registaram paralisações totais ou quase totais. Também no setor municipal a adesão é expressiva, com 75% de paragem nos armazéns gerais da Câmara e 35% nos restantes serviços. A esta hora decorre já uma ação de protesto, em Aveiro, cuja concentração estava marcada para o Largo Dr. Jaime Magalhães Lima. Recorde-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. A última greve geral, em Portugal, aconteceu em 2013.

Segundo dados recolhidos e enviados, esta quinta-feira, pela União de Sindicatos de Aveiro (CGTP-IN) às redações, entre as 5h00 e as 12h00, a adesão à greve geral, no setor da educação, decretou o encerramento de quatro escolas em Aveiro: EB João Afonso, EB2,3 de Cacia, Escola Secundária Mário Sacramento e Escola Secundária José Estevão. No distrito, estão encerrados 18 estabelecimentos de ensino. No setor da saúde, o Hospital de Aveiro regista uma adesão à greve de 100% em quase todas as especialidades, com exceção de consulta externa (90%), medicina física e de reabilitação (66%), cirurgia interna (50%), armazéns (50%), medicina interna (40%), urgência (30%) e aprovisionamento (30%). Nos restantes hospitais do distrito, o Hospital de Oliveira de Azeméis apresenta uma adesão de 100% e o de Espinho de 90%. No setor metalúrgico, em Cacia, a Horse Aveiro (Renault), no turno das 6h00, registava uma adesão de 70%, e a TUPY FUNFRAP, no turno das 7h00, teve a produção parada. No distrito, a SMURFIT KAPPA também registou paragem de produção no turno das 6h00. No setor da administração local, os armazéns gerais da Câmara de Aveiro registaram uma adesão de 75%. Na Câmara Municipal, a adesão foi de 35%. No distrito, os armazéns gerais da Câmara de Espinho registaram, no turno das 8h00, uma adesão de 85%. Já em Oliveira de Azeméis e em Oliveira do Bairro, a adesão nos armazéns foi de 50% e 40%, respetivamente. No Município de Oliveira do Bairro, a adesão global foi de 40%. Ainda no distrito de Aveiro, o setor corticeiro registou, no turno das 6h00, uma adesão de 60% na Amorim Revestimentos, de 50% na Amorim Cork Composites e de 80% na Granorte. Na Lafitte, no turno das 8h00, registou-se uma adesão de 30%. No setor têxtil, também houve adesões no turno das 8h00, com a Huber Tricot a registar 70% e a Santos Camiseiro 25%. No setor do calçado, a Ecco’let registou, no turno das 6h00, uma adesão de 85%. Relativamente ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), a Santa Casa da Misericórdia em Espinho registou também uma adesão à greve de 100%. Recorde-se que, tal como noticiado pela Ria esta manhã, a CGTP convocou para esta quinta-feira um conjunto de ações de protesto em praticamente todo o país. No caso de Aveiro, a concentração está marcada para o Largo Dr. Jaime Magalhães Lima, às 15h00. Lembre-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. A última greve geral, em Portugal, aconteceu em 2013.

Nos termos dos estatutos da APA, o Conselho de Administração pode integrar até três vogais para além do presidente, sendo ainda possível a nomeação de mais um vogal por parte do Ministério das Finanças, conforme previsto na legislação em vigor. Teresa Cardoso, nascida em abril de 1962, é licenciada em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Ingressou na Câmara Municipal de Anadia em 1987 como técnica superior, desempenhando ao longo dos anos várias funções de chefia. Entre 1998 e outubro de 2013 exerceu os cargos de vereadora e de vice-presidente do município, eleita pelo PSD. Em 2013, após divergências com a estrutura local do partido na escolha do candidato à autarquia, rompeu com o PSD e protagonizou uma candidatura independente pelo MIAP - Movimento Independente Anadia Primeiro, que viria a vencer. Presidiu a Câmara Municipal de Anadia durante 12 anos consecutivos, sempre como independente. Nos últimos meses, iniciou um processo de reaproximação à estrutura local do PSD, atualmente liderada por Pedro Miguel Esteves, diretor de comunicação do gabinete de Luís Montenegro, primeiro-ministro do Governo de Portugal. Nas últimas eleições autárquicas, foi ainda mandatária da candidatura da coligação PSD/CDS liderada por Jorge Sampaio, seu antigo vice-presidente. Teresa Cardoso foi a primeira - e continua a ser a única - mulher a liderar a Câmara de Anadia. Rogério Carlos é licenciado em Ciências da Educação, com especialização em Administração Educacional, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa. Ao longo da sua carreira acompanhou sempre Ribau Esteves no seu percurso autárquico. Primeiro como assessor e adjunto do presidente na Câmara Municipal de Ílhavo (1998-2013), depois, entre 2013 e 2021, como adjunto do presidente da Câmara Municipal de Aveiro e, mais recentemente, no último mandato autárquico, subiu para vice-presidente da autarquia aveirense. Foi sempre apontado como o preferido de Ribau Esteves para a sua sucessão na Câmara Municipal de Aveiro, mas a direção nacional do partido optou por escolher Luís Souto como candidato à autarquia e Rogério Carlos demitiu-se da direção local do partido e afastou-se da campanha das últimas eleições autárquicas. Com esta indicação por parte do Governo, acredita-se no aparelho social-democrata que o caminho é de reaproximação, colocando-se de lado as divergências sentidas no PSD-Aveiro ao longo dos últimos meses. Já o outro vogal conhecido da nova administração, Valter Rainho, é natural da Figueira da Foz e, curiosamente, licenciado pela Universidade de Aveiro em Engenharia do Ambiente. Atualmente exerce as funções de Diretor do Departamento de Ambiente e Obras Municipais na Câmara Municipal da Figueira da Foz. Recorde-se de que a APA gere também o Porto da Figueira da Foz e a atual administração conta também com Carlos Monteiro, ex-presidente da Câmara Municipal deste município.  É previsto que a tomada de posse dos novos membros do Conselho de Administração ocorra no início do próximo ano, após a conclusão dos processos de nomeação e homologação legais que implicam necessariamente o parecer da CReSAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.