"O dia “D”, de democracia", opinião de Miguel Pedro Araújo
Miguel Pedro Araújo, é natural de Aveiro. Licenciado em Comunicação e Assessoria de Imprensa, com Pós-graduação em Direito da Comunicação. Atualmente, frequenta o Mestrado em Políticas Públicas, percurso Governação Local e Regional, na UA. Depois de uma passagem pela rádio (em Aveiro e na região), profissionalmente esteve sempre ligado à comunicação autárquica, nos Municípios de Aveiro e de Ílhavo. Tem na política e nos direitos humanos o principal foco do seu ativismo.
Miguel Pedro Araújo
OpiniãoA dinâmica da democracia tem esta nobre essência: devolver ao povo a legítima e soberana de escolherem o destino do país. As crises políticas fazem parte da vivência democrática de um Estado de Direito.
Neste contexto, não são os cidadãos que têm ou devem ter medo de exercer o seu direito político e o seu dever cívico.
O uso da narrativa do “ninguém quer eleições” é falaciosa e demagoga. Esta apropriação da vontade coletiva é abusiva e inconsistente. Quem sempre pareceu ter receio de um processo eleitoral, paradoxalmente, foi o Governo e o PSD (que foram quem colocou o cenário para ponderação da Assembleia da República) ou aqueles que se deparam com o risco factual e real de perderem o seu lugar parlamentar ou governativo.
O país não parará por três meses, as empresas não deixarão de produzir, os serviços, de uma forma, eventualmente, mais lenta, não deixarão de prosseguir as suas funções. O mundo não mudará o seu ciclo (neste momento, infelizmente, de pernas para o ar) por causa das eleições em Portugal. Basta recordar que a Alemanha, em plena crise geopolítica global, ainda há pouco mais de duas semanas teve um processo eleitoral (também fruto de uma crise política interna), sem qualquer tipo de constrangimento.
Não haverá paralisia funcional do país só porque há eleições… Pode, de facto, haver alguns atrasos, que podem impactar, por exemplo, com o PRR ou outras temáticas deliberativas (por exemplo, a revisão do RJIES… embora, neste caso, até possa ser uma boa notícia).
Portanto, o país vai para eleições porque a democracia assim o determina, a ética política assim o exige, a transparência a isso o obriga.
Aqui chegados, temos que ser claros. Os únicos responsáveis pela crise política e pela queda do Governo são Luís Montenegro e o PSD.
Acho que não vale a pena trazer para aqui a “fita do tempo” sobre o que trouxe o estado de alma da política nacional até ao dia de hoje: o primeiro-ministro teve todas as oportunidades, primeiro de forma proativa, depois por pressão da oposição para esclarecer e limpar todo o contexto que poderia levantar e levantou suspeitas do não cumprimento da exclusividade a que está obrigada a sua função; para clarificar dúvidas sobre transparência e imparcialidade; sobre eventual e alegado incumprimento fiscal e ético. Não é inócuo o que a Entidade da Transparência já afirmou, o que alguns constitucionalistas já proferiram ou a ação que a Procuradoria-geral da República já está a desenvolver (após denúncia) e que, há pouco mais de um ano, foi motivo semelhante para a “emissão de um parágrafo palaciano”.
Ora, a apresentação, por parte do Governo, da moção de confiança que foi chumbada foi, para além de um enorme tiro no pé, querer condicionar a democracia e querer limitar a Assembleia da República. Não vale a pena o esforço inglório do PSD querer sacudir a água do capote, passar a terceiros a responsabilidade que só a eles lhe cabe. O cenário era por demais conhecido, pelo menos há um ano. Face ao quadro parlamentar vigente, qualquer moção de confiança era, à partida, um processo morto à nascença. O Partido Socialista sempre o deixou bem claro: não passariam moções de censura, como nunca viabilizaria uma moção de confiança.
O que se assistiu hoje [ontem], na Assembleia da República, foi um mau exercício da nobre função política e uma afronta à democracia. Usar um mecanismo parlamentar para esconder as responsabilidades de transparência e de ética (pelo menos) do primeiro-ministro, revertendo a temática em causa e em debate (a moção) em subterfúgios políticos (querendo discutir o que não estava em discussão: a Comissão Parlamentar de Inquérito; ainda por cima invertendo todas as regras, competências, funcionamentos e procedimentos regimentais e legais), criando, com isso, uma crise política e a queda do Governo, é um ato político que cabe, única e exclusivamente, ao Governo. Toda a oposição (com a exceção demonstrada pela IL e pelo CDS) foi apenas coerente com as suas posições.
Aliás, o PSD e o Governo usarem o PS como bandeira da irresponsabilidade é um deplorável ato de baixa política e de desespero partidário. O PS, até à data, por exemplo, viabilizando o Orçamento do Estado, deu todas as condições para o Governo e o PSD governarem. Num momento de fragilidade política, o primeiro-ministro preferiu criar uma crise política e escamotear as suas responsabilidades, e, claramente, autodemitiu-se, a si e ao seu Governo.
Mais do que o povo ter medo de eleições (que não tem), o que o povo receia, mesmo, é a deterioração da democracia e do Estado de Direito, e o que o povo não quer, garantidamente, é voltar a assistir ao ignóbil circo que hoje se assistiu na Assembleia da República, como joguinhos estratégicos, com manobras e truques que só tinham como objetivo condicionar a democracia e enganar os portugueses.
Posto isto, o futuro estará, democraticamente, nas mãos dos portugueses. Não vale a pena estarmos a tecer cenários, mesmo com o que as últimas sondagens revelam. No dia 11 ou 18 de maio logo saberemos a superior decisão democrática dos portugueses e o povo sempre soube - e sempre saberá escolher - livre e legitimamente.
"Uma derrota do PSD, a nível nacional, fragilizará, ainda mais, a candidatura de Luís Souto à presidência da Câmara Municipal de Aveiro"
Mas voltemos aos impactos das eleições no país. Há, apesar do que acima referi, uma influência direta das eleições: até maio, infelizmente, as eleições autárquicas serão secundarizadas e relegadas para um plano, mediático e partidário, inferior. Com outro contexto: os resultados eleitorais (independentemente do cenário que daí surgir) terão impacto nas narrativas e propagandas no decurso da campanha autárquica e, possivelmente, em alguns resultados locais.
No caso de Aveiro, confirmadas as candidaturas já anunciadas pela Comissão Política Distrital, nomeadamente a do PSD Aveiro, não é expetável que, a poucos meses do processo eleitoral de setembro/outubro deste ano, haja alterações, porque se afigurariam processos debilitados.
No entanto, face ao que foi o processo de escolha do candidato do PSD Aveiro, face aos impactos que teve na estrutura concelhia local, face ao que foram já as recentes declarações públicas do ex-presidente da Mesa da Assembleia/Plenário de Militantes do PSD Aveiro [Ribau Esteves], uma derrota do PSD, a nível nacional, fragilizará, ainda mais, a candidatura de Luís Souto à presidência da Câmara Municipal de Aveiro. É importante não esquecer que esta candidatura foi uma opção polémica de Luís Montenegro e da Comissão política Nacional do PSD. Esse resultado terá um impacto direto na aposta, não consensual e destabilizadora, do PSD à presidência da autarquia aveirense, mais, até, do que uma vitória do PS no desenrolar da campanha de Alberto Souto.
A verdade é que, seja qual for o contexto, o processo e os resultados, será sempre a democracia a funcionar e a vontade do povo, legitimamente, a ditar os destinos do país e dos municípios. Sem medos…
Recomendações
"No Dia Internacional da Educação, Aradas pede uma nova Carta Educativa", opinião de Carlos Brites
O Dia Internacional da Educação, assinalado a 24 de janeiro por iniciativa da Organização das Nações Unidas, é um momento essencial para refletir sobre o papel da educação na promoção da igualdade de oportunidades, da coesão social e do desenvolvimento sustentável das comunidades. Em Aradas, esta reflexão é particularmente relevante. A realidade evidencia um aumento do número de alunos nas escolas da nossa freguesia, nomeadamente na Escola Básica de Aradas (2º ciclo) e na Escola Básica Quinta do Picado (1º Ciclo), refletindo a crescente atratividade da freguesia para famílias jovens, incluindo famílias de origem estrangeira, cuja integração nas escolas locais representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade para construir uma educação mais inclusiva, plural e coesa. No entanto, este crescimento não tem sido acompanhado por uma resposta educativa equilibrada e justa. Persistem dinâmicas de encaminhamento e redistribuição de alunos que contribuem para o esvaziamento das escolas da periferia e para uma pressão excessiva sobre as escolas mais centrais, reforçando desigualdades territoriais e sociais. Esta realidade impõe um aumento dos movimentos pendulares de crianças e famílias entre a periferia e o centro da freguesia, e vice-versa, com impactos diretos na organização da vida familiar, no tempo disponível para as crianças e na sustentabilidade ambiental. Este problema é agravado por uma rede de transportes públicos, pouco ajustada às necessidades escolares, que não responde de forma eficaz aos horários, aos percursos e à dispersão geográfica dos estabelecimentos de ensino. A insuficiência desta rede penaliza sobretudo as famílias com menos recursos, contrariando o princípio da escola de proximidade e dificultando o acesso equitativo à educação. A situação das escolas do 1.º ciclo em Aradas torna-se ainda mais relevante quando analisada à luz das opções previstas na Carta Educativa de Aveiro, aprovada em 2019, o documento estratégico que define onde estão as escolas, como funcionam e como devem evoluir. Entre essas opções, a Carta prevê o encerramento da Escola Básica e do Jardim-de-Infância da Quinta do Picado, com a consequente redistribuição dos alunos por outros estabelecimentos. Esta decisão, longe de ser neutra, reduz a escola de proximidade, aumenta as deslocações diárias das crianças e das famílias e intensifica a pressão sobre as restantes escolas da freguesia. A evolução recente da freguesia demonstra, aliás, que a própria realidade ultrapassou o enquadramento da Carta, evidenciando a necessidade de mais e melhores escolas básicas em Aradas, capazes de responder ao crescimento da população escolar, independentemente da distância ao centro da cidade de Aveiro. Alguma coisa aconteceu, é certo. Existiram investimentos e melhorias de fundo em algumas escolas da nossa freguesia, como nas Escolas Básicas do Bonsucesso e Verdemilho, que beneficiaram de obras de ampliação e melhoramento das instalações. Estes exemplos demonstram que é possível qualificar o parque escolar quando existe planeamento e prioridade. O problema reside no facto de estes avanços não terem sido transversais, deixando outras escolas e comunidades educativas a funcionar em condições claramente desajustadas às exigências pedagógicas atuais. A estas fragilidades materiais juntam-se opções no domínio das iniciativas educativas, culturais e lúdicas promovidas a nível local, que revelam um diminuto grau de ambição pedagógica, científica e artística. A oferta de atividades dirigidas aos alunos (aos filhos de Aradas) tem-se centrado, em vários casos, em propostas de natureza simbólica, pontual e pouco estruturada, com impacto limitado no desenvolvimento cognitivo e cultural das crianças. Assinalar o Dia Internacional da Educação em Aradas não pode limitar-se a declarações de intenção. Implica reconhecer desigualdades, corrigir opções que aprofundam assimetrias e assumir uma visão mais exigente para as políticas educativas e culturais locais. Uma política educativa responsável deve ir além de propostas de baixo valor educativo, baseadas em animações improvisadas e simbólicas, com reduzido conteúdo pedagógico, apostando antes em iniciativas exigentes e estruturadas, que promovam conhecimento, ciência, criatividade e pensamento crítico, assegurando que a diversidade cultural é encarada como um recurso e não como um problema. Importa igualmente educar para a cidadania de forma séria e consequente, integrando no percurso educativo exemplos concretos de transparência, boa gestão pública, participação democrática e responsabilidade coletiva. Iniciativas como visitas aos órgãos de gestão local, quando surgem apenas de forma pontual, chegam manifestamente tarde, sobretudo quando existem alunos da freguesia que já demonstraram elevados níveis de consciência cívica e participação democrática, tendo inclusivamente representado a região de Aveiro no Parlamento dos Jovens. A educação é um direito fundamental e um pilar do desenvolvimento local. Em Aradas, esse direito só será plenamente concretizado quando o compromisso com as escolas e com a comunidade educativa for contínuo e genuíno, e não limitado a visitas pontuais em tempo de eleições ou à distribuição ocasional de vales associados a iniciativas de cariz político. Só assim será possível garantir que todas as crianças têm acesso a escolas bem cuidadas, a propostas educativas exigentes e a um espaço público que valorize o conhecimento, a cidadania e a inclusão, contribuindo para uma freguesia mais justa, coesa e preparada para o futuro. À luz da própria Carta Educativa, os desafios vividos hoje em Aradas não resultam da falta de diagnóstico, mas sim da distância entre o planeamento e a concretização. Criticar estas opções não é rejeitar a Carta Educativa de Aveiro - é exigir que ela seja revista, atualizada e cumprida com ambição, equidade e responsabilidade pública.
"A democracia a votos a 8 de fevereiro", opinião de Miguel Pedro Araújo
Não há outra forma de o dizer sem ser o mais direto e linear: dia 8 de fevereiro o voto vai muito para além da eleição, em segunda volta, do próximo “inquilino” de Belém. Este ato eleitoral será sobre a sobrevivência dos valores e pilares da democracia e do Estado de Direito. Recuando à noite eleitoral de 18 de janeiro, há uma primeira nota inequívoca: António José Seguro foi o candidato preferido por um maior número de portuguesas e portugueses, ultrapassando em mais de 300 mil votos o universo eleitoral do Partido Socialista, alcançado nas eleições legislativas de 2025. O que, com a natural transferência de eleitorado para outras candidaturas (por exemplo a de Gouveia e Melo), significa que António José Seguro conseguiu, atendendo ao anúncio de apoio à sua candidatura por parte do Partido Socialista, agregar um eleitorado suprapartidário, quer à direita, quer à esquerda. A segunda nota relaciona-se com a necessidade (infelizmente, uma necessidade cada vez mais constante e premente) de desmistificar uma narrativa de vitória pífia e uma apropriação demagoga dos factos e da realidade. A passagem à segunda volta eleitoral do candidato da extrema-direita era uma das hipóteses plausíveis e perspetivadas, quer pelo número de candidaturas que repartiam a intenção de voto do eleitorado do centro e da direita, quer pelo previsível vínculo do eleitorado do “partido unipessoal”. E foi tão somente isto que aconteceu. Ou quase… O candidato posicionado em segundo lugar na primeira volta das eleições presidenciais 2026 (excluindo a questão percentual que não é comparável, porque o contexto e os critérios não são semelhantes ou equivalentes), em termos absolutos, perde 111 233 votos, em relação às legislativas de 2025 (tomando como comparação os resultados eleitorais do partido da extrema-direita). Ou seja… o candidato perdeu fulgor político e eleitorado, nestas eleições. Também não é verdade que seja o legítimo representante da direita em Portugal. Primeiro, porque a direita portuguesa, mais ou menos liberal, mais ou menos conservadora, mais ou menos social-democrata (ou social-liberal) não se revê nos princípios e valores do radicalismo e extremismo (mesmo que, para Luís Montenegro, as ditas “linhas vermelhas” do “não, é não” tenham desbotado em várias matérias legislativas, a começar pela questão da imigração). Segundo, porque, mesmo correndo o risco de enviesamento linear, o número de votos expressos na extrema-direita é inferior (em cerca de 200 mil) ao somatório dos votos expressos em Cotrim de Figueiredo (apoiado pela IL) e em Marques Mendes (PSD), sem considerar qualquer flutuação eleitoral expressa na candidatura de Gouveia e Melo. Ou seja, não foi na extrema-direita que se concentraram os votos da direita portuguesa. Portanto, o candidato segundo classificado arrogar-se de líder da direita é apenas conversa para seguidores fanáticos ou discípulos devotos. Para além de ser inqualificável a narrativa entre ‘socialismo’ e ‘não socialismo’, quando se torna evidente o carácter suprapartidário da candidatura moderada, abrangente, confluente de António José Seguro ou o facto de estarem em causa as funções presidenciais e o garante do Estado de Direito, e não responsabilidades executivas que competem a quem governa, ou até mesmo deliberativas que cabem nas competências da Assembleia da República. Só uma cegueira e idolatria fanática pode justificar um acreditar em tal dialética e demagogia. Mas não foram apenas estes os factos e contextos que emergiram do resultado da primeira volta das presidenciais, de domingo passado. Da mesma forma que os candidatos procuraram apoio partidário, por mais independentes que as candidaturas quisessem parecer (e deveriam), ou que os partidos políticos tenham anunciado o seu apoio formal às candidaturas (exceção para o caso de Gouveia e Melo), seria igualmente válido e expectável que os partidos anunciassem um sentido de voto para a segunda volta eleitoral que se avizinha. Isto não significa qualquer condicionamento da liberdade de voto ou a apropriação da legítima opção e convicção individual de cada eleitor. O que, aliás, não faz qualquer sentido já que, mesmo perante os apoios formais anunciados na primeira volta, houve muitos – muitos mesmo – militantes, simpatizantes ou habituais eleitores que optaram por votar em candidaturas distintas. O que está em causa, nesta segunda volta, é muito mais (muito mesmo) do que a linear eleição do próximo representante máximo e principal figura do Estado português. À eleição do Presidente da República, acresce a clara e urgente escolhe entre a Democracia e o Estado de Direito ou a sua destruição e substituição por uma indesejável autocracia. É esta a batalha que é preciso travar no próximo dia 8 de fevereiro. E seria esta a batalha que se esperava ter uma maior e clara adesão por parte de partidos e do próprio Governo que dependem da robustez da democracia e dos valores republicanos e da solidez do Estado de Direito. Não é aceitável esta auto desresponsabilização democrática, política e partidária perante a clara escolha entre a Democracia e a sua destruição, que não se coaduna com estratégias e subterfúgios partidários e eleitoralista para um futuro próximo. Se o Governo da AD não se mostrou nada constrangido, nem preocupado com a sua imagem ou a sua pseudo-neutralidade governativa, não só no anúncio de apoio à candidatura de Marques Mendes, como, também, na sua efetivação prática, não se afigura aceitável o discurso de Luís Montenegro após serem conhecidos os resultados da primeira volta. A insignificante e ilusória neutralidade anunciada pelo Primeiro-ministro (PSD) para a segunda volta das presidenciais é muito mais que imparcialidade ou liberdade de escolha: é validar a tentativa de derrube da democracia. Perder uma eleição em democracia é “democraticamente” normal ou habitual, porque é o garante da liberdade de opção, de expressão ou de convicção. Perdermos a democracia numa eleição é que é inaceitável e perigoso para a sociedade (a história está repleta o suficiente de casos que o sustentam: foi, democraticamente, que o nazismo ascendeu ao poder. As consequências é que nada tiveram de democráticas). Em democracia, a (pseudo) neutralidade a abstenção só tem uma leitura: abdicar da nossa responsabilidade cívica e capitular na defesa e preservação dos princípios e valores democráticos. Quando está em causa a defesa da Democracia e da Liberdade o silêncio (e diga-se… a abstenção) não pode ser opção, porque transforma-se em validação da extinção. Dia 8 de fevereiro não está em causa qualquer exercício político ou mesmo partidário. Não é esse equilíbrio ou confronto ideológico que está adjacente à função ou competências presidenciais. Dia 8 de fevereiro não vamos querer adormecer numa fragilizada democracia, para acordar num pesadelo autocrático e antidemocrático.
"Ministro da Educação criticou o sistema, não os estudantes", opinião de Gonçalo Santiago
O ministro da educação Fernando Alexandre esteve reunido na passada terça-feira com reitores das universidades na apresentação do novo modelo de ação social para o Ensino Superior. Mais uma vez, as suas palavras foram alvo de uma interpretação incorreta, resultante da retirada de frases do seu contexto original. O ministro já não é alheio a este tipo de acontecimentos: no contexto do aumento das propinas, excertos das suas declarações foram retirados do contexto e imediatamente explorados em títulos sensacionalistas. Importa, por isso, clarificar as declarações do ministro e o sentido em que foram proferidas. O ministro começa por defender que as residências académicas não devem ser destinadas exclusivamente a estudantes socialmente mais carenciados, uma vez que tal não promove a integração social. Critica, assim, o sistema atual que “empurra” estudantes de estratos socioeconómicos mais baixos para as residências, reduzindo a diversidade e contribuindo, a curto prazo, para a sua degradação. Negar isto, é também ignorar a cultura de guetização que devido ao sistema atual que o ministro criticou, continua a existir. Esta cultura promove exclusão social, acentua desigualdades e estigmas e contribui para a degradação urbana pois zonas socialmente segregadas recebem, muitas vezes, menos investimento público o que leva a degradação dos edifícios, dos espaços públicos e dos serviços. A degradação não acontece por culpa dos utilizadores por estes serem pobres, mas sim, da gestão do serviço público que, se somente utilizado por pessoas de baixo rendimento, deteriorar-se-á. As declarações do ministro devem ser analisadas no seu contexto integral e não através de leituras simples ou títulos sensacionalistas. A sua posição não traduz numa desvalorização dos estudantes socialmente mais carenciados, mas antes numa crítica ao modelo de ação social atual que, esse sim, é um ataque aos estudantes que mais necessitam de apoio.
“Delegar tudo no Presidente não é governar melhor”, opinião de Hugo Filipe Nunes
A Câmara Municipal de Aveiro aprovou uma ampla delegação de competências no seu presidente, Luís Souto Miranda, para o mandato 2025-2029. A lei permite esta opção e, sim, muitas autarquias em situação semelhante à de Aveiro recorrem à lei em nome da “eficiência”, mas a política não se esgota na legalidade, e é aí que começam as perguntas incómodas. Ao contrário do executivo anterior, o atual já não dispõe de maioria absoluta. As aveirenses e os aveirenses distribuíram o seu voto por várias forças políticas, dando a quem lidera a Câmara o direito – e o dever – de governar, mas retirando-lhe o conforto de decidir sozinho. Isto deveria ser lido como um convite da democracia à negociação e à construção de maiorias. Em vez disso, optou-se por repetir o modelo do passado. Delegaram-se em Luís Souto Miranda competências muito vastas: contratação pública com despesas elevadas, licenças urbanísticas e aplicação de regulamentos que mexem com a vida quotidiana de todas e todos. Na prática, o órgão colegial transfere para uma só pessoa uma parte central do poder de decisão. Sem maioria absoluta, o recado do eleitorado é claro: o poder deve ser repartido. Concentrar uma parte importante das competências numa só pessoa é contornar esse recado. A pluralidade existe no papel, mas pesa menos nas decisões concretas. E não está apenas em causa a eficiência administrativa. Quando decisões relevantes deixam de ser discutidas e votadas em reunião de Câmara, perdem-se debate público, contraditório e responsabilização política. Mesmo com maioria absoluta, esta concentração já seria discutível. Sem essa maioria, é politicamente injustificável. Não está em causa a capacidade de trabalho ou a boa-fé de quem preside. A questão é simples: se o voto fragmentou o mapa político, é porque existe a expetativa de que mais vozes sejam ouvidas e de que as decisões resultem de equilíbrios e negociações, e não de cheques em branco. Neste quadro, importa olhar para as posições assumidas na última reunião pública da nossa Câmara. O Partido Socialista, ao propor limites à delegação de competências, não tentou “bloquear” ou criar obstáculos à governação: aceitou que o presidente detenha poderes delegados e que ajudem a agilizar a gestão quotidiana, mas defendeu que determinadas matérias continuem a ser obrigatoriamente apreciadas e decididas em reunião de Câmara. Já o Chega fez o contrário do que apregoa. Apresenta-se como força “anti‑sistema”, contra a concentração de poder, mas acabou por viabilizar a solução que mais reforça o poder de uma só pessoa, quando poderia usar a sua posição para obrigar a maioria relativa a negociar caso a caso. A administração municipal não pode ficar paralisada e ninguém ganha com um executivo amarrado a burocracias inúteis, mas confundir rapidez com concentração de poder é perigoso. A política do medo da paralisação “vendida” por Luís Souto Miranda não pode deixar Aveiro refém: uma Câmara que discute e decide em conjunto pode demorar um pouco mais em alguns processos, claro, mas ganha em escrutínio, transparência e qualidade das decisões. Cinco décadas depois do 25 de Abril, a lição deveria ser clara: governar não é mandar sozinho, é construir soluções. Delegar quase tudo no presidente pode tornar alguns procedimentos mais rápidos, mas empobrece a democracia municipal e afasta as pessoas das decisões que as afetam diretamente. A nova correlação de forças em Aveiro tinha potencial para inaugurar um ciclo diferente mais dialogante e mais exigente em termos de negociação política e construção de consensos, à esquerda e à direita. Ao replicar o modelo de delegação de competências do tempo da maioria absoluta, essa oportunidade foi desperdiçada. As aveirenses e os aveirenses disseram nas urnas que não queriam maiorias absolutas; alguns dos eleitos decidiram, na prática, oferecê-las de novo por via de deliberação interna.
Últimas
Luís Souto deverá avançar para a liderança da secção local do PSD-Aveiro
Recorde-se de que no dia em que Firmino Ferreira anunciou a sua candidatura, a Ria avançou também que Nelson Santos, atual presidente da Junta de Freguesia de Cacia, se encontrava no terreno a recolher apoios para uma eventual candidatura à liderança da secção local. Nas semanas seguintes, ambos intensificaram contactos junto de militantes e começaram a desenhar-se listas concorrentes. Do lado de Firmino Ferreira, apontavam-se como apoios relevantes Óscar Ratola, presidente da Junta de Freguesia de Santa Joana, e Leonardo Maio, atual presidente da JSD-Aveiro. Já do lado de Nelson Santos, ganhava particular relevância o apoio de Catarina Barreto, presidente da Junta de Freguesia de Aradas, que até então era considerada uma das principais aliadas de Firmino Ferreira no contexto local do partido. Este cenário de divisão iminente fez soar os alarmes na distrital de Aveiro do PSD. Segundo fontes do partido, várias figuras com responsabilidades distritais promoveram contactos informais nos últimos dias, alertando para os riscos de uma disputa interna num período ainda marcado pelo desgaste do recente processo autárquico. Nesse contexto, vários dirigentes terão apelado a Luís Souto para a importância de assumir a liderança da secção local como forma de desbloquear o impasse e evitar uma fratura exposta entre os presidentes de Junta de Freguesia do partido. Para além de figuras relevantes da distrital do partido, também Rui Santos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, terá sublinhado junto de Luís Souto a necessidade de uma candidatura agregadora capaz de preservar a coesão interna do PSD-Aveiro. Nos bastidores do partido já é dado como garantido que Rui Santos pretende tratar da sua transferência de militante do concelho de Vagos para Aveiro, assumindo gradualmente uma posição de destaque na estrutura local do partido. De acordo com as mesmas fontes, Luís Souto deverá mesmo avançar para a liderança da secção local do PSD-Aveiro, sendo o anúncio esperado para os próximos dias. Nos bastidores do partido fala-se numa lista de consenso, na qual Firmino Ferreira e Nelson Santos deverão participar em lugares de destaque, sendo provável que Catarina Barreto mantenha o seu lugar como presidente da Mesa da Assembleia de Secção. Apesar de alguns militantes, ouvidos pela Ria, reconhecerem que esta poderá ser a melhor solução no imediato para o partido, outros manifestam reservas quanto à estabilidade interna do PSD-Aveiro nos próximos anos. No entendimento destes militantes, com a aproximação de novos ciclos eleitorais, nomeadamente legislativas e autárquicas, poderão reabrir-se disputas internas e novas movimentações políticas no momento de preparação das listas. Estas reservas são reforçadas pelo facto de Nelson Santos e Catarina Barreto se encontrarem no último mandato enquanto presidentes de Junta de Freguesia, mantendo, por isso, ambições políticas para o futuro. Entre estes autarcas do PSD no concelho de Aveiro existe a perceção de que o peso político que têm vindo a assumir - e o contributo eleitoral que representam - deve ser reconhecido pelo partido nos próximos processos de decisão interna. Nesse sentido, recordam recentes indicações do PSD para cargos relevantes, como a nomeação de José Ribau Esteves para a presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) ou a integração de Rogério Carlos no Conselho de Administração do Porto de Aveiro. Os autarcas esperam agora um tratamento semelhante, sublinhando que sempre estiveram ao lado do partido e defendendo que esse percurso deve ser tido em conta nas decisões futuras. As eleições na secção local do PSD-Aveiro estão marcadas para dia 28 de fevereiro e a Ria continuará a acompanhar todos os desenvolvimentos. A Ria tentou ainda contactar esta segunda-feira, 2 de fevereiro, Firmino Ferreira, Nelson Santos e Luís Souto de Miranda, mas até ao momento não obteve resposta.
Polimedicação em idosos pode aumentar “risco de iatrogenia”, revela estudo da UA
Numa nota enviada às redações, a UA começa por recordar que o envelhecimento da população é “uma das principais tendências demográficas em Portugal, resultado da diminuição da natalidade e do aumento da esperança média de vida”, trazendo novos desafios no sistema de saúde, nomeadamente, na população mais idosa. “Portugal apresenta o segundo índice de envelhecimento mais elevado da União Europeia, e muitos idosos têm condições de saúde complexas, estão sujeitos à polimedicação e a múltiplos tratamentos, o que aumenta o risco de doença iatrogénica [danos causados por cuidados de saúde ou pela medicação]”, aponta a responsável”, recorda Maria Teresa Herdeiro. Segundo a também coordenadora do projeto STOP-IATRO na UA, as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras orientações internacionais “não estão ainda a ser totalmente implementadas de forma eficaz pelos profissionais de saúde”. “O ideal seria que estas recomendações fossem integradas nas guidelines do Serviço Nacional de Saúde e nos protocolos institucionais, permitindo a sua aplicação na prática clínica”, sublinha, defendendo ainda a importância da formação contínua e do envolvimento de equipas multidisciplinares. De acordo com a investigadora, muitos destes eventos iatrogénicos são “conhecidos, estudados e podem ser evitados”. “Os profissionais de saúde de uma forma global estão despertos para a iatrogenia, nomeadamente medicamentosa, contudo, apontam a necessidade de instrumentos de avaliação do risco e do estado funcional dos idosos”, alerta a coordenadora do estudo”, refere. Na nota, a Universidade de Aveiro refere ainda que numa fase inicial participaram “64 profissionais de saúde”, tendo a maioria dos inquiridos “mais de dez anos de experiência profissional”. “Os resultados revelam lacunas ao nível do conhecimento das orientações internacionais. Cerca de 81 por cento dos profissionais desconhecem as recomendações da OMS para prevenir, retardar ou reverter o declínio das capacidades físicas e mentais dos idosos. Além disso, 84 por cento não conhecem recomendações publicadas para prevenir a perda de autonomia funcional durante o internamento hospitalar de pessoas idosas, e 82 por cento não utilizam escalas para avaliar o estado funcional dos doentes”, refere. Questionados ainda sobre o impacto da iatrogenia na perda de capacidade funcional dos idosos, uma “parte significativa dos participantes” considerou que a situação afeta uma “percentagem relevante dos doentes”. “Cerca de 34 por cento acredita que entre 11 e 25 por cento dos idosos sofre este tipo de declínio não explicável apenas pela sua condição clínica, enquanto 24 por cento dos participantes aponta valores entre 26 e 50 por cento”, continua. Já sobre a iatrogenia medicamentosa, “47 por cento dos profissionais considera que entre 11 e 30 por cento dos eventos iatrogénicos graves estão associados ao uso de alguns medicamentos, e 24 por cento acredita que estes representam entre 41 e 60 por cento dos eventos adversos”. “Uma parte significativa dos inquiridos reconhece ainda que muitos destes casos poderiam ser evitados: 41 por cento dos participantes considera que entre 41 e 60 por cento dos eventos relacionados com medicamentos são preveníveis, e 28 por cento estima que a mesma percentagem destes efeitos adversos pode implicar internamento hospitalar”, completa. Na nota, a UA destaca ainda que, apesar das lacunas identificadas, houve um dado positivo: “92 por cento dos profissionais mostraram-se disponíveis para participar em ações-piloto de boas práticas na prevenção e gestão da iatrogenia medicamentosa”. O trabalho inseriu-se no projeto STOP-IATRO, financiado pelo Interreg Sudoe e desenvolvido em parceria com instituições de Portugal, Espanha e França, com o objetivo de prevenir a iatrogenia na população idosa. Com base nestes resultados, a UA refere ainda que já foram “realizadas ações de formação utilizando a metodologia de workshops dirigidas a profissionais de saúde da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, envolvendo cerca de 80 participantes de diferentes áreas clínicas”. Ao longo deste ano, estão ainda previstas ações de sensibilização dirigidas à população em geral, “com foco na promoção da literacia em saúde e no envelhecimento saudável”. A investigação teve como objetivo avaliar o conhecimento dos profissionais de saúde sobre a iatrogenia e a sua prevenção, “permitindo identificar necessidades e apoiar o desenvolvimento de estratégias inovadoras para melhorar os cuidados prestados às pessoas mais velhas”.
Mau tempo: Sever do Vouga vigia caudal do Vouga para evitar cheias de 2019
“A barragem [de Ribeiradio] tem ainda bastante superfície para receber água e o nível do rio não está alto. Portanto, esperamos que nada aconteça”, disse à Lusa Pedro Lobo. O autarca referiu ainda que o município tem estado em contacto com a entidade gestora da barragem de Ribeiradio "para que haja um controlo nas descargas que consiga evitar o que se passou em 2019", quando ocorreu a maior cheia de sempre em Sever do Vouga, com a água a inundar casas e terrenos agrícolas. Segundo o presidente da Câmara, o principal problema do concelho é a pluviosidade, porque choveu muito, esperando-se ainda “dois dias de forte precipitação”. “O concelho tem acima de tudo bastantes derrocadas, muros caídos, estradas danificadas e passeios muito estragados”, referiu. Ao nível de habitações, Pedro Lobo disse que também há danos, nomeadamente em coberturas, mas não há situação de pessoas desalojadas. O Governo alargou no domingo a situação de calamidade a mais nove concelhos e prolongou a sua vigência até 08 de fevereiro, na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin e do risco extremo de cheias nos próximos dias. Além dos 60 concelhos já abrangidos, passam a estar em situação de calamidade os municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do Sal, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Sever do Vouga.
Autarcas do Município de Aveiro perdem lugar no Conselho Diretivo da ANAFRE
O distrito de Aveiro será agora representado por André Vivas, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria de Lamas, no concelho de Santa Maria da Feira. A escolha sucede ao mandato de Ângela Almeida, que integrou o Conselho Diretivo da ANAFRE nos últimos quatro anos, depois de ter sido membro do Conselho Geral entre 2013 e 2021, enquanto presidente da Junta de Freguesia de Esgueira. Segundo fontes próximas do processo, Catarina Barreto, atual presidente da Junta de Freguesia de Aradas, realizou vários contactos nos dias que antecederam o congresso com o objetivo de ocupar a vaga até então preenchida por Ângela Almeida. Apesar dessas diligências, a opção do distrito recaiu sobre André Vivas, um jovem autarca que venceu recentemente as eleições em Santa Maria de Lamas com 77,33% dos votos, garantindo oito mandatos em nove na Assembleia de Freguesia. A saída dos autarcas do Município de Aveiro do Conselho Diretivo da ANAFRE surge pouco depois de um cenário semelhante se ter verificado no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado em dezembro do último ano, onde o concelho de Aveiro também deixou de estar representado no Conselho Diretivo, com a saída de José Ribau Esteves. Nesse caso, o desfecho era considerado previsível, atendendo a que Luís Souto se encontra no primeiro mandato enquanto presidente da Câmara Municipal de Aveiro. Tal como agora na ANAFRE, também na ANMP a escolha do distrito recaiu num autarca de Santa Maria da Feira, concretamente em Amadeu Albergaria, atual presidente da Câmara Municipal. Este duplo resultado reforça a leitura, feita nos meios políticos locais, de que Santa Maria da Feira assume atualmente um papel central no contexto autárquico e político do PSD no distrito de Aveiro, algo que vários autarcas associam ao facto de o presidente da distrital de Aveiro do PSD ser o ex-presidente da Câmara da Feira e atual secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa. Apesar de não integrar o Conselho Diretivo, Catarina Barreto continuará a desempenhar funções no Conselho Geral da ANAFRE, órgão para o qual foi novamente eleita. Destaca-se ainda a eleição de Carolina Santos, presidente da Junta de Freguesia de Oliveirinha, como suplente da Mesa do Congresso. A encerrar um ciclo de doze anos na ANAFRE, Ângela Almeida, ex-presidente da Junta de Freguesia de Esgueira, recorreu às redes sociais para sublinhar o significado do seu percurso, escrevendo que encerra “um ciclo de doze anos de trabalho, dedicação e empenho em prol das Freguesias de Portugal”, levando consigo “o conhecimento do Portugal profundo, com todas as suas assimetrias, as pessoas e as amizades especiais”. A ex-autarca de Esgueira considerou ainda ter sido “uma honra representar o concelho e o distrito de Aveiro na Associação Nacional de Freguesias”, desejando sucesso aos novos órgãos eleitos e, em particular, a André Vivas, a quem cabe agora “a nobre missão de representar Aveiro no Conselho Diretivo”. No mesmo congresso, Catarina Barreto viu ser aprovada por aclamação, num universo de cerca de 1300 delegados, a moção que apresentou, defendendo uma Administração Pública mais eficiente, previsível e próxima das populações. A autarca de Aradas sublinhou o papel das freguesias enquanto nível de governação mais próximo dos cidadãos e propôs medidas como a revisão do Estatuto do Eleito Local, a dignificação do mandato, o reforço da proteção social e jurídica dos eleitos, programas de formação contínua, simplificação administrativa e um maior reforço institucional e cooperação multinível. Para Catarina Barreto, a aprovação desta moção responde à necessidade de garantir “mais condições humanas, materiais e jurídicas” às juntas de freguesia, permitindo fortalecer o poder local com “regras claras, processos simples e meios ajustados” e, assim, atrair cidadãos qualificados e reforçar a credibilidade das instituições locais.