O ministro da educação Fernando Alexandre esteve reunido na passada terça-feira com reitores das universidades na apresentação do novo modelo de ação social para o Ensino Superior. Mais uma vez, as suas palavras foram alvo de uma interpretação incorreta, resultante da retirada de frases do seu contexto original. O ministro já não é alheio a este tipo de acontecimentos: no contexto do aumento das propinas, excertos das suas declarações foram retirados do contexto e imediatamente explorados em títulos sensacionalistas. Importa, por isso, clarificar as declarações do ministro e o sentido em que foram proferidas. O ministro começa por defender que as residências académicas não devem ser destinadas exclusivamente a estudantes socialmente mais carenciados, uma vez que tal não promove a integração social. Critica, assim, o sistema atual que “empurra” estudantes de estratos socioeconómicos mais baixos para as residências, reduzindo a diversidade e contribuindo, a curto prazo, para a sua degradação. Negar isto, é também ignorar a cultura de guetização que devido ao sistema atual que o ministro criticou, continua a existir. Esta cultura promove exclusão social, acentua desigualdades e estigmas e contribui para a degradação urbana pois zonas socialmente segregadas recebem, muitas vezes, menos investimento público o que leva a degradação dos edifícios, dos espaços públicos e dos serviços. A degradação não acontece por culpa dos utilizadores por estes serem pobres, mas sim, da gestão do serviço público que, se somente utilizado por pessoas de baixo rendimento, deteriorar-se-á. As declarações do ministro devem ser analisadas no seu contexto integral e não através de leituras simples ou títulos sensacionalistas. A sua posição não traduz numa desvalorização dos estudantes socialmente mais carenciados, mas antes numa crítica ao modelo de ação social atual que, esse sim, é um ataque aos estudantes que mais necessitam de apoio.

A Câmara Municipal de Aveiro aprovou uma ampla delegação de competências no seu presidente, Luís Souto Miranda, para o mandato 2025-2029. A lei permite esta opção e, sim, muitas autarquias em situação semelhante à de Aveiro recorrem à lei em nome da “eficiência”, mas a política não se esgota na legalidade, e é aí que começam as perguntas incómodas. Ao contrário do executivo anterior, o atual já não dispõe de maioria absoluta. As aveirenses e os aveirenses distribuíram o seu voto por várias forças políticas, dando a quem lidera a Câmara o direito – e o dever – de governar, mas retirando-lhe o conforto de decidir sozinho. Isto deveria ser lido como um convite da democracia à negociação e à construção de maiorias. Em vez disso, optou-se por repetir o modelo do passado. Delegaram-se em Luís Souto Miranda competências muito vastas: contratação pública com despesas elevadas, licenças urbanísticas e aplicação de regulamentos que mexem com a vida quotidiana de todas e todos. Na prática, o órgão colegial transfere para uma só pessoa uma parte central do poder de decisão. Sem maioria absoluta, o recado do eleitorado é claro: o poder deve ser repartido. Concentrar uma parte importante das competências numa só pessoa é contornar esse recado. A pluralidade existe no papel, mas pesa menos nas decisões concretas. E não está apenas em causa a eficiência administrativa. Quando decisões relevantes deixam de ser discutidas e votadas em reunião de Câmara, perdem-se debate público, contraditório e responsabilização política. Mesmo com maioria absoluta, esta concentração já seria discutível. Sem essa maioria, é politicamente injustificável. Não está em causa a capacidade de trabalho ou a boa-fé de quem preside. A questão é simples: se o voto fragmentou o mapa político, é porque existe a expetativa de que mais vozes sejam ouvidas e de que as decisões resultem de equilíbrios e negociações, e não de cheques em branco. Neste quadro, importa olhar para as posições assumidas na última reunião pública da nossa Câmara. O Partido Socialista, ao propor limites à delegação de competências, não tentou “bloquear” ou criar obstáculos à governação: aceitou que o presidente detenha poderes delegados e que ajudem a agilizar a gestão quotidiana, mas defendeu que determinadas matérias continuem a ser obrigatoriamente apreciadas e decididas em reunião de Câmara. Já o Chega fez o contrário do que apregoa. Apresenta-se como força “anti‑sistema”, contra a concentração de poder, mas acabou por viabilizar a solução que mais reforça o poder de uma só pessoa, quando poderia usar a sua posição para obrigar a maioria relativa a negociar caso a caso. A administração municipal não pode ficar paralisada e ninguém ganha com um executivo amarrado a burocracias inúteis, mas confundir rapidez com concentração de poder é perigoso. A política do medo da paralisação “vendida” por Luís Souto Miranda não pode deixar Aveiro refém: uma Câmara que discute e decide em conjunto pode demorar um pouco mais em alguns processos, claro, mas ganha em escrutínio, transparência e qualidade das decisões. Cinco décadas depois do 25 de Abril, a lição deveria ser clara: governar não é mandar sozinho, é construir soluções. Delegar quase tudo no presidente pode tornar alguns procedimentos mais rápidos, mas empobrece a democracia municipal e afasta as pessoas das decisões que as afetam diretamente. A nova correlação de forças em Aveiro tinha potencial para inaugurar um ciclo diferente mais dialogante e mais exigente em termos de negociação política e construção de consensos, à esquerda e à direita. Ao replicar o modelo de delegação de competências do tempo da maioria absoluta, essa oportunidade foi desperdiçada. As aveirenses e os aveirenses disseram nas urnas que não queriam maiorias absolutas; alguns dos eleitos decidiram, na prática, oferecê-las de novo por via de deliberação interna.

Já passou mais de um mês desde o dia das eleições para os diferentes órgãos das nossas autarquias locais, em Aveiro, e praticamente todas as tomadas de posse estão concluídas - faltando apenas a Freguesia de Aradas. Muito pouco li e nada ouvi, sobre os resultados das eleições, e parece ter passado despercebida a consumação de um facto: o PS, em Aveiro, ganhou. Conhecemos todos a maior vitória - para alguns, a única - da noite eleitoral: a conquista da União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, a maior do município, liderada agora por Bruno Ferreira, que, mesmo sem maioria, devolve aos socialistas a responsabilidade de dirigir uma autarquia em Aveiro - algo perdido após as eleições intercalares de São Jacinto, em 2022. As pequenas vitórias, secundárias, mas relevantes, resumem-se à retirada da maioria absoluta em outros quatro órgãos: a Câmara Municipal de Aveiro e as Freguesias de Aradas, Esgueira e Eixo-Eirol. Isto permite exercer pressão e influência sobre quem lidera estes órgãos, mas obriga também a uma oposição responsável e construtiva - e não meramente “do contra” -, exigindo uma comunicação mais consistente das suas posições políticas. Mas o PS, em Aveiro, ganhou mais do que isto: Ganhou a oportunidade de perceber, novamente, que eleições não são atos de messianismo caído do céu, onde se deposita mais fé do que realismo e em que se olha mais para os eleitos do que para os eleitores. Ganhou a oportunidade de entender que um ato eleitoral não é uma corrida de 100 metros, mas sim uma estafeta 4x365, onde o trabalho contínuo entre eleições define quem cruza a meta em primeiro. Ganhou a oportunidade de conhecer, tarde e a más horas, as associações, clubes e IPSS que sustentam o nosso tecido social, e das quais se afastou nos últimos anos, perdendo contacto com a realidade e com o trabalho árduo destas instituições. Ganhou a oportunidade de descobrir, no terreno, muitos dos problemas que as pessoas enfrentam diariamente, em locais muitas vezes esquecidos do município, onde as autarquias têm obrigação de intervir. Ganhou a oportunidade de aprender - veremos se aprendeu - que a comunicação próxima, digital e sobretudo presencial, é hoje indispensável para criar confiança e explicar aos eleitores os dossiês em discussão e as posições assumidas. Ganhou a oportunidade de confirmar que a comunicação social é um meio útil e fiável, mesmo após anos a criticá-la, e que deve ser usada como veículo de comunicação e não como bode expiatório. Ganhou a oportunidade de iniciar um novo ciclo, de mudar, e de ser capaz de responder ao atual contexto autárquico, às exigências de fiscalização próprias da oposição, mas também de apresentar propostas e construir um programa de mudança. Ganhou a oportunidade de regressar ao essencial: aos problemas reais das pessoas, aos mais vulneráveis e à classe média, que precisa de crescer e ter mais respostas sociais e económicas. Esquecer esta base social é esquecer os fins para os quais a política nos convoca. Saberá o PS Aveiro aproveitar tantas oportunidades?

O Governo anunciou o descongelamento das propinas das licenciaturas e mestrados para o próximo ano letivo. Algo, de certa forma, insólito, dado que o valor não se alterava desde 2021. A reação dos estudantes a este aumento não foi a melhor, visto que já estavam acostumados ao valor que, até então, estava fixado nos 697 €. Para esclarecer esta atualização, o Governo emitiu um comunicado com a justificação de que o aumento tem como base a taxa de inflação de 2025, de maneira a “garantir mais autonomia às universidades”, como afirma o Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Esta notícia não teve o parecer favorável da maioria dos estudantes, tendo já provocado manifestações por parte destes. De facto, a expressão “aumento das propinas” é suscetível de causar descontentamento. Mas será que há razão para isso? É verdade que, preferencialmente, as propinas deviam ser gratuitas. Contudo, para tal acontecer, seria necessário um investimento brusco, atualmente incomportável para o Estado. Este aumento refletir-se-á num esforço extra de 13 € por ano que os alunos do ensino superior terão de pagar — cerca de 1,08 € (1 € e 8 cêntimos) por mês. Algo que é quase mínimo. Algo que o ministro da Educação também revelou, e que passou despercebido aos olhos da maioria, foi que o apoio social a estudantes vai aumentar 43%. São mais 30 milhões de euros investidos no apoio a estudantes com poucas condições financeiras, para que não fiquem excluídos do ensino superior. Sem falar de todos os apoios dados pelo Governo, não só a estudantes como também a jovens, como, por exemplo, o Porta 65 (programa dedicado ao apoio a jovens no arrendamento de casa) e, ainda, como foi apresentado no Orçamento do Estado, uma medida que prevê que jovens desempregados possam acumular o salário com até 35% do subsídio de desemprego. Os estudantes não estão a ser prejudicados pelo Governo. Aliás, o que este Governo está a fazer, não só pelos estudantes como pelos jovens em geral, é gratificante. O aumento das propinas não impossibilitará nenhum aluno de frequentar o ensino superior; a falta de apoios a estudantes é que o fará. Por isso mesmo, o PSD tem demonstrado a necessidade de refletir sobre esses temas e, mais do que isso, não apenas prometer, mas também executar, algo que o distingue dos últimos anos.

No dia em que os autarcas da região centro são hoje chamados a votar para a presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Centro (CCDRC), Joaquim Marques reafirma a posição do partido e garante que é “indiscutível” que Ribau Esteves tem perfil para o cargo: “a experiência dele fala por si”. Recorde-se que a Assembleia Municipal de Aveiro reúne hoje, dia 12, em sessão extraordinária, para a votação. José Ribau Esteves é o único candidato e conta com o apoio dos líderes do PS e do PSD, José Luís Carneiro e Luís Montenegro. Joaquim Maques acredita mesmo que deve haver poucos votos em branco ou votos nulos, uma vez que “Ribau Esteves é uma figura mais ou menos consensual”. “É uma figura conhecidíssima da região e não levantou muitos anticorpos junto dos colegas autarcas da região. É uma pessoa com muita experiência, não só como presidente da Câmara, mas também como presidente da CIRA e de várias comissões da ANMP”, acrescenta. Apesar de se dizer “convencido” de que todos os eleitos pela coligação ‘Aliança com Aveiro’ vão votar no nome do ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), o deputado garante que “não deu disciplina de voto a ninguém” e que “cada um votará de acordo com a sua consciência”.

Os 60 mil euros destinados ao Orçamento Participativo vão ser repartidos por várias propostas, sendo que nenhuma proposta pode ultrapassar o valor máximo de 30 mil euros. Neste âmbito, a autarquia vai promover uma série de sessões de esclarecimento entre 20 de janeiro e 6 de fevereiro, a decorrer nas quatro Juntas de Freguesia do Município, nas escolas secundárias e nos espaços de Maior Idade. A primeira sessão realiza-se na Junta de Freguesia da Gafanha da Nazaré, no dia 20 de janeiro, seguindo-se a sessão na Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação, a 22 de janeiro. No dia 4 de fevereiro, a sessão decorre na Junta de Freguesia da Gafanha do Carmo e, no dia 6 de fevereiro, na Junta de Freguesia de São Salvador. Todas as sessões têm início às 19h00 e destinam-se à população em geral. As sessões a realizar na Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes e na Escola Secundária da Gafanha da Nazaré destinam-se exclusivamente à respetiva comunidade escolar. Serão ainda promovidas sessões no Laboratório do Envelhecimento, em Ílhavo, no Fórum Maior Idade, na Gafanha da Nazaré, e na Sala de Estar, na Gafanha da Encarnação, dirigidas à comunidade sénior. A fase de submissão de propostas e os Encontros de Participação decorrem de 9 de fevereiro a 3 de março. Seguem-se a análise técnica, a audiência dos interessados, a divulgação dos projetos finalistas e o período de votação, que terá lugar entre 25 de maio e 19 de junho. A apresentação pública do projeto ou dos projetos vencedores está agendada para 26 de junho. Podem participar cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, independentemente da nacionalidade, desde que residentes no Município de Ílhavo. A participação é individual, não sendo admitida a apresentação de propostas por associações, coletividades ou outras entidades coletivas. Cada participante pode apresentar apenas uma proposta, através da plataforma digital do Orçamento Participativo, sendo obrigatória a sua apresentação pública num dos Encontros de Participação. O Município assegura apoio presencial aos cidadãos que revelem dificuldades no acesso aos meios digitais. A votação será realizada por via online, por SMS ou presencialmente, sendo obrigatório votar em três projetos distintos. Os projetos vencedores serão os mais votados, até ao limite da dotação orçamental disponível, cabendo à Câmara Municipal a sua execução.

Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, o projeto reúne Barbara Togander (turntables e voz), Gonçalo Almeida (contrabaixo) e Vasco Trilla (bateria e percussão), três músicos com percursos consolidados na música experimental e improvisada contemporânea. “Em RAPID ZEN, o som é construído em tempo real, a partir de escuta mútua, sobreposição de camadas e articulação precisa entre ritmo, textura e silêncio”, lê-se. O trio editou o seu álbum de estreia, em 2025, “Fried Brains”, pela Defkaz Records. Numa publicação da Free Jazz Collective o disco é descrito como uma proposta que “esquece estereótipos, estilos e movimentos inventados por mentes insensíveis às emoções da verdadeira liberdade musical”, sublinhando a fluidez com que o grupo transita entre diferentes linguagens sonoras. Outras leituras destacam ainda a diversidade interna das peças, observando que cada faixa “sugere uma paleta sonora distinta, complexa e nuançada”, onde convivem voz processada, sampling em tempo real, linhas de contrabaixo densas e uma abordagem percussiva detalhada e inventiva. O concerto deste sábado propõe uma “extensão natural desse trabalho discográfico para o contexto ao vivo, num formato próximo e concentrado, adequado à natureza experimental e relacional da proposta artística”. O espetáculo tem um custo de seis euros, sendo o valor integralmente destinado aos artistas. Na nota, a VIC recorda ainda que o concerto de RAPID ZENintegra a programação regular do espaço. Ainda em janeiro, o ciclo contará também com a presença de dUAS sEMIcOLCHEIAS iNVERTIDAS e Musgos, no sábado dia 24; bem como O Triunfo dos Acéfalos e Twisted Freak no sábado dia 31.

No dia em que se realiza a Assembleia Municipal que serve para eleger o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C), o Livre-Aveiro emitiu um comunicado em que critica a forma de eleição para os órgãos. Nas suas palavras, “o LIVRE considera que esse processo volta a expor um défice democrático estrutural, assente em acordos de bastidores entre PS e PSD, que transforma cargos de enorme relevância pública em prémios de carreira política, afastados do escrutínio dos cidadãos e de uma verdadeira escolha da sociedade”. Recorde-se que, no caso da CCDR-C, José Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, é candidato único à liderança do órgão e conta com o apoio das estruturas dos principais responsáveis do PS e do PSD. Para os responsáveis do Livre, que apenas têm um deputado municipal eleito na AMA – recorde-se que Bruno Fonseca ainda não tomou posse por estar em “comissão de serviço oficial no estrangeiro” –, “a CCDR não pode ser tratada como uma extensão do sistema partidário, nem como um espaço de reciclagem de anteriores autarcas”. No comunicado, escrevem que é “essencial afirmar que a presidência da CCDR não deve replicar à escala regional o modelo político de “obras e betão […] As prioridades da região têm de ser outras: ferrovia, renaturalização das linhas de água, proteção ambiental, coesão territorial e uma transição energética justa”. O Livre deixa ainda farpas a Ribau Esteves e recorda as buscas feitas pela PJ na Câmara Municipal de Aveiro na passada sexta-feira: “sem prejuízo do princípio da presunção de inocência, preocupa-nos que a Câmara Municipal de Aveiro e a gestão urbanística anterior de Ribau Esteves […] tenham sido alvo de buscas pela Polícia Judiciária no âmbito de uma investigação sobre eventuais prevaricações e violações de regras urbanísticas”. Apesar de Bruno Fonseca ainda não ter tomado posse e, por isso, não votar nas eleições desta segunda-feira, o Livre afirma que “independentemente da previsível inevitabilidade do desfecho da votação e eleição do anterior presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, o LIVRE não se revê nesse processo nem nesse modelo de escolha, que representa mais do mesmo e votaria contra”. O partido deixa ainda nota de que o seu deputado municipal tomará posse na primeira Assembleia ordinária de 2025 e que, portanto, esta “esta será, felizmente, a última Assembleia Municipal de Aveiro em que o LIVRE não poderá intervir de maneira direta”.