É lugar-comum dizer que os atuais sistemas políticos ocidentais se basearam, pelo menos em parte, na experiência ateniense. Nos dois modelos que surgiram da Grécia Antiga, Atenas apostava no debate, na participação cívica e na diversidade de opiniões, enquanto Esparta privilegiava a ordem, a disciplina e a autoridade acima da liberdade individual. Ao longo do tempo, foi o modelo ateniense, imperfeito, lento e muitas vezes conflituoso, que deixou uma herança duradoura. Esparta, apesar da sua rigidez e aparente eficácia, revelou-se incapaz de se adaptar, entrou em declínio e desapareceu. A História mostra, assim, que sistemas baseados na repressão e no medo podem impor silêncio, mas não constroem democracias duradouras. As instituições democráticas modernas basearam-se neste espírito ateniense e foram desenhadas para funcionar apesar da falibilidade humana. Como escreveu James Madison nos Federalist Papers, “If men were angels, no government would be necessary”. A democracia liberal reconhece a ambição, o erro e o abuso de poder como parte da realidade humana e responde-lhes com freios e contrapesos, regras claras e separação de poderes. Não se trata de esperar líderes perfeitos, mas de criar mecanismos que limitem erros e protejam o equilíbrio institucional. Embora o sistema constitucional português não precise de anjos, é indispensável que pessoas com qualidades, discernimento e integridade ocupem cargos de responsabilidade, para que as imperfeições naturais do sistema não comprometam a democracia. Nas presidenciais, o Presidente (que não é, como afirmou Cavaco Silva, a Rainha de Inglaterra, mas também não é um líder executivo plenipotenciário como esta campanha quis fazer crer) deve ter capacidade de mediação, respeito pelos limites do poder, visão institucional, caráter sólido e integridade, qualidades que permitem preservar o equilíbrio entre órgãos do Estado e fortalecer a democracia, mesmo diante das suas imperfeições. Do ponto de vista ideológico, a esquerda de inspiração marxista, marcada por uma visão teleológica herdada do materialismo dialético, tende a não olhar a meios e a preocupar-se apenas com o fim, como se a História caminhasse inevitavelmente para um destino previamente definido. Para mim, como conservador, interessa-me não só o fim, mas também os meios, o caminho a percorrer. Se acredito num mercado livre, na iniciativa individual e na liberdade económica, acredito ainda mais em honra, verdade, justiça e responsabilidade, princípios que devem guiar as ações políticas e a escolha de quem ocupa cargos de destaque. Como nota pessoal, filiei-me na Juventude Centrista em 1996 e milito no CDS desde 1998. Acho curioso ver agora tanta gente que, durante anos, pululou na Social-Democracia sem qualquer compromisso firme com os princípios da direita, a tentar ensinar-me em quem devo votar. Voto nesta segunda volta exatamente em quem votei na primeira. Votarei na pessoa que acho que reúne as qualidades que qualquer conservador teria orgulho em apoiar: caráter sólido, integridade, capacidade de mediação, respeito pelos limites do poder, visão institucional, compromisso com a justiça, honra, verdade e responsabilidade, votarei em António José Seguro para Presidente da República.

O Dia Internacional da Educação, assinalado a 24 de janeiro por iniciativa da Organização das Nações Unidas, é um momento essencial para refletir sobre o papel da educação na promoção da igualdade de oportunidades, da coesão social e do desenvolvimento sustentável das comunidades. Em Aradas, esta reflexão é particularmente relevante. A realidade evidencia um aumento do número de alunos nas escolas da nossa freguesia, nomeadamente na Escola Básica de Aradas (2º ciclo) e na Escola Básica Quinta do Picado (1º Ciclo), refletindo a crescente atratividade da freguesia para famílias jovens, incluindo famílias de origem estrangeira, cuja integração nas escolas locais representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade para construir uma educação mais inclusiva, plural e coesa. No entanto, este crescimento não tem sido acompanhado por uma resposta educativa equilibrada e justa. Persistem dinâmicas de encaminhamento e redistribuição de alunos que contribuem para o esvaziamento das escolas da periferia e para uma pressão excessiva sobre as escolas mais centrais, reforçando desigualdades territoriais e sociais. Esta realidade impõe um aumento dos movimentos pendulares de crianças e famílias entre a periferia e o centro da freguesia, e vice-versa, com impactos diretos na organização da vida familiar, no tempo disponível para as crianças e na sustentabilidade ambiental. Este problema é agravado por uma rede de transportes públicos, pouco ajustada às necessidades escolares, que não responde de forma eficaz aos horários, aos percursos e à dispersão geográfica dos estabelecimentos de ensino. A insuficiência desta rede penaliza sobretudo as famílias com menos recursos, contrariando o princípio da escola de proximidade e dificultando o acesso equitativo à educação. A situação das escolas do 1.º ciclo em Aradas torna-se ainda mais relevante quando analisada à luz das opções previstas na Carta Educativa de Aveiro, aprovada em 2019, o documento estratégico que define onde estão as escolas, como funcionam e como devem evoluir. Entre essas opções, a Carta prevê o encerramento da Escola Básica e do Jardim-de-Infância da Quinta do Picado, com a consequente redistribuição dos alunos por outros estabelecimentos. Esta decisão, longe de ser neutra, reduz a escola de proximidade, aumenta as deslocações diárias das crianças e das famílias e intensifica a pressão sobre as restantes escolas da freguesia. A evolução recente da freguesia demonstra, aliás, que a própria realidade ultrapassou o enquadramento da Carta, evidenciando a necessidade de mais e melhores escolas básicas em Aradas, capazes de responder ao crescimento da população escolar, independentemente da distância ao centro da cidade de Aveiro. Alguma coisa aconteceu, é certo. Existiram investimentos e melhorias de fundo em algumas escolas da nossa freguesia, como nas Escolas Básicas do Bonsucesso e Verdemilho, que beneficiaram de obras de ampliação e melhoramento das instalações. Estes exemplos demonstram que é possível qualificar o parque escolar quando existe planeamento e prioridade. O problema reside no facto de estes avanços não terem sido transversais, deixando outras escolas e comunidades educativas a funcionar em condições claramente desajustadas às exigências pedagógicas atuais. A estas fragilidades materiais juntam-se opções no domínio das iniciativas educativas, culturais e lúdicas promovidas a nível local, que revelam um diminuto grau de ambição pedagógica, científica e artística. A oferta de atividades dirigidas aos alunos (aos filhos de Aradas) tem-se centrado, em vários casos, em propostas de natureza simbólica, pontual e pouco estruturada, com impacto limitado no desenvolvimento cognitivo e cultural das crianças. Assinalar o Dia Internacional da Educação em Aradas não pode limitar-se a declarações de intenção. Implica reconhecer desigualdades, corrigir opções que aprofundam assimetrias e assumir uma visão mais exigente para as políticas educativas e culturais locais. Uma política educativa responsável deve ir além de propostas de baixo valor educativo, baseadas em animações improvisadas e simbólicas, com reduzido conteúdo pedagógico, apostando antes em iniciativas exigentes e estruturadas, que promovam conhecimento, ciência, criatividade e pensamento crítico, assegurando que a diversidade cultural é encarada como um recurso e não como um problema. Importa igualmente educar para a cidadania de forma séria e consequente, integrando no percurso educativo exemplos concretos de transparência, boa gestão pública, participação democrática e responsabilidade coletiva. Iniciativas como visitas aos órgãos de gestão local, quando surgem apenas de forma pontual, chegam manifestamente tarde, sobretudo quando existem alunos da freguesia que já demonstraram elevados níveis de consciência cívica e participação democrática, tendo inclusivamente representado a região de Aveiro no Parlamento dos Jovens. A educação é um direito fundamental e um pilar do desenvolvimento local. Em Aradas, esse direito só será plenamente concretizado quando o compromisso com as escolas e com a comunidade educativa for contínuo e genuíno, e não limitado a visitas pontuais em tempo de eleições ou à distribuição ocasional de vales associados a iniciativas de cariz político. Só assim será possível garantir que todas as crianças têm acesso a escolas bem cuidadas, a propostas educativas exigentes e a um espaço público que valorize o conhecimento, a cidadania e a inclusão, contribuindo para uma freguesia mais justa, coesa e preparada para o futuro. À luz da própria Carta Educativa, os desafios vividos hoje em Aradas não resultam da falta de diagnóstico, mas sim da distância entre o planeamento e a concretização. Criticar estas opções não é rejeitar a Carta Educativa de Aveiro - é exigir que ela seja revista, atualizada e cumprida com ambição, equidade e responsabilidade pública.

Não há outra forma de o dizer sem ser o mais direto e linear: dia 8 de fevereiro o voto vai muito para além da eleição, em segunda volta, do próximo “inquilino” de Belém. Este ato eleitoral será sobre a sobrevivência dos valores e pilares da democracia e do Estado de Direito. Recuando à noite eleitoral de 18 de janeiro, há uma primeira nota inequívoca: António José Seguro foi o candidato preferido por um maior número de portuguesas e portugueses, ultrapassando em mais de 300 mil votos o universo eleitoral do Partido Socialista, alcançado nas eleições legislativas de 2025. O que, com a natural transferência de eleitorado para outras candidaturas (por exemplo a de Gouveia e Melo), significa que António José Seguro conseguiu, atendendo ao anúncio de apoio à sua candidatura por parte do Partido Socialista, agregar um eleitorado suprapartidário, quer à direita, quer à esquerda. A segunda nota relaciona-se com a necessidade (infelizmente, uma necessidade cada vez mais constante e premente) de desmistificar uma narrativa de vitória pífia e uma apropriação demagoga dos factos e da realidade. A passagem à segunda volta eleitoral do candidato da extrema-direita era uma das hipóteses plausíveis e perspetivadas, quer pelo número de candidaturas que repartiam a intenção de voto do eleitorado do centro e da direita, quer pelo previsível vínculo do eleitorado do “partido unipessoal”. E foi tão somente isto que aconteceu. Ou quase… O candidato posicionado em segundo lugar na primeira volta das eleições presidenciais 2026 (excluindo a questão percentual que não é comparável, porque o contexto e os critérios não são semelhantes ou equivalentes), em termos absolutos, perde 111 233 votos, em relação às legislativas de 2025 (tomando como comparação os resultados eleitorais do partido da extrema-direita). Ou seja… o candidato perdeu fulgor político e eleitorado, nestas eleições. Também não é verdade que seja o legítimo representante da direita em Portugal. Primeiro, porque a direita portuguesa, mais ou menos liberal, mais ou menos conservadora, mais ou menos social-democrata (ou social-liberal) não se revê nos princípios e valores do radicalismo e extremismo (mesmo que, para Luís Montenegro, as ditas “linhas vermelhas” do “não, é não” tenham desbotado em várias matérias legislativas, a começar pela questão da imigração). Segundo, porque, mesmo correndo o risco de enviesamento linear, o número de votos expressos na extrema-direita é inferior (em cerca de 200 mil) ao somatório dos votos expressos em Cotrim de Figueiredo (apoiado pela IL) e em Marques Mendes (PSD), sem considerar qualquer flutuação eleitoral expressa na candidatura de Gouveia e Melo. Ou seja, não foi na extrema-direita que se concentraram os votos da direita portuguesa. Portanto, o candidato segundo classificado arrogar-se de líder da direita é apenas conversa para seguidores fanáticos ou discípulos devotos. Para além de ser inqualificável a narrativa entre ‘socialismo’ e ‘não socialismo’, quando se torna evidente o carácter suprapartidário da candidatura moderada, abrangente, confluente de António José Seguro ou o facto de estarem em causa as funções presidenciais e o garante do Estado de Direito, e não responsabilidades executivas que competem a quem governa, ou até mesmo deliberativas que cabem nas competências da Assembleia da República. Só uma cegueira e idolatria fanática pode justificar um acreditar em tal dialética e demagogia. Mas não foram apenas estes os factos e contextos que emergiram do resultado da primeira volta das presidenciais, de domingo passado. Da mesma forma que os candidatos procuraram apoio partidário, por mais independentes que as candidaturas quisessem parecer (e deveriam), ou que os partidos políticos tenham anunciado o seu apoio formal às candidaturas (exceção para o caso de Gouveia e Melo), seria igualmente válido e expectável que os partidos anunciassem um sentido de voto para a segunda volta eleitoral que se avizinha. Isto não significa qualquer condicionamento da liberdade de voto ou a apropriação da legítima opção e convicção individual de cada eleitor. O que, aliás, não faz qualquer sentido já que, mesmo perante os apoios formais anunciados na primeira volta, houve muitos – muitos mesmo – militantes, simpatizantes ou habituais eleitores que optaram por votar em candidaturas distintas. O que está em causa, nesta segunda volta, é muito mais (muito mesmo) do que a linear eleição do próximo representante máximo e principal figura do Estado português. À eleição do Presidente da República, acresce a clara e urgente escolhe entre a Democracia e o Estado de Direito ou a sua destruição e substituição por uma indesejável autocracia. É esta a batalha que é preciso travar no próximo dia 8 de fevereiro. E seria esta a batalha que se esperava ter uma maior e clara adesão por parte de partidos e do próprio Governo que dependem da robustez da democracia e dos valores republicanos e da solidez do Estado de Direito. Não é aceitável esta auto desresponsabilização democrática, política e partidária perante a clara escolha entre a Democracia e a sua destruição, que não se coaduna com estratégias e subterfúgios partidários e eleitoralista para um futuro próximo. Se o Governo da AD não se mostrou nada constrangido, nem preocupado com a sua imagem ou a sua pseudo-neutralidade governativa, não só no anúncio de apoio à candidatura de Marques Mendes, como, também, na sua efetivação prática, não se afigura aceitável o discurso de Luís Montenegro após serem conhecidos os resultados da primeira volta. A insignificante e ilusória neutralidade anunciada pelo Primeiro-ministro (PSD) para a segunda volta das presidenciais é muito mais que imparcialidade ou liberdade de escolha: é validar a tentativa de derrube da democracia. Perder uma eleição em democracia é “democraticamente” normal ou habitual, porque é o garante da liberdade de opção, de expressão ou de convicção. Perdermos a democracia numa eleição é que é inaceitável e perigoso para a sociedade (a história está repleta o suficiente de casos que o sustentam: foi, democraticamente, que o nazismo ascendeu ao poder. As consequências é que nada tiveram de democráticas). Em democracia, a (pseudo) neutralidade a abstenção só tem uma leitura: abdicar da nossa responsabilidade cívica e capitular na defesa e preservação dos princípios e valores democráticos. Quando está em causa a defesa da Democracia e da Liberdade o silêncio (e diga-se… a abstenção) não pode ser opção, porque transforma-se em validação da extinção. Dia 8 de fevereiro não está em causa qualquer exercício político ou mesmo partidário. Não é esse equilíbrio ou confronto ideológico que está adjacente à função ou competências presidenciais. Dia 8 de fevereiro não vamos querer adormecer numa fragilizada democracia, para acordar num pesadelo autocrático e antidemocrático.

O ministro da educação Fernando Alexandre esteve reunido na passada terça-feira com reitores das universidades na apresentação do novo modelo de ação social para o Ensino Superior. Mais uma vez, as suas palavras foram alvo de uma interpretação incorreta, resultante da retirada de frases do seu contexto original. O ministro já não é alheio a este tipo de acontecimentos: no contexto do aumento das propinas, excertos das suas declarações foram retirados do contexto e imediatamente explorados em títulos sensacionalistas. Importa, por isso, clarificar as declarações do ministro e o sentido em que foram proferidas. O ministro começa por defender que as residências académicas não devem ser destinadas exclusivamente a estudantes socialmente mais carenciados, uma vez que tal não promove a integração social. Critica, assim, o sistema atual que “empurra” estudantes de estratos socioeconómicos mais baixos para as residências, reduzindo a diversidade e contribuindo, a curto prazo, para a sua degradação. Negar isto, é também ignorar a cultura de guetização que devido ao sistema atual que o ministro criticou, continua a existir. Esta cultura promove exclusão social, acentua desigualdades e estigmas e contribui para a degradação urbana pois zonas socialmente segregadas recebem, muitas vezes, menos investimento público o que leva a degradação dos edifícios, dos espaços públicos e dos serviços. A degradação não acontece por culpa dos utilizadores por estes serem pobres, mas sim, da gestão do serviço público que, se somente utilizado por pessoas de baixo rendimento, deteriorar-se-á. As declarações do ministro devem ser analisadas no seu contexto integral e não através de leituras simples ou títulos sensacionalistas. A sua posição não traduz numa desvalorização dos estudantes socialmente mais carenciados, mas antes numa crítica ao modelo de ação social atual que, esse sim, é um ataque aos estudantes que mais necessitam de apoio.

A informação foi transmitida pelo vereador do Chega, Diogo Machado, no período antes da ordem do dia da reunião pública do executivo municipal. Na ocasião, o vereador anunciou que “estão feitas todas as diligências necessárias” para que o atual presidente e o anterior presidente da Câmara de Aveiro sejam chamados à Comissão de Ambiente e Energia e à Comissão da Economia e Coesão Territorial da Assembleia da República, para prestar todos os esclarecimentos sobre o processo. Além de Luís Souto e Ribau Esteves, o Chega quer ouvir também a chefe de divisão de planeamento territorial, à data, e a chefe de divisão de gestão urbanística. Diogo Machado disse ainda à Lusa que o processo está entregue aos deputados do Chega Armando Grave, Pedro Tavares dos Santos e Filipe Melo, adiantando que espera que os requerimentos para a audição sejam entregues até quarta-feira. Recorde-se que, tal como noticiado pela Ria, o Ministério Público (MP) avançou com um processo cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro para pedir a suspensão de eficácia, com força obrigatória geral, do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, aprovado pelo Município de Aveiro. Também esta quinta-feira, durante a reunião pública, Luís Souto de Miranda afirmou que a resposta à providência cautelar “está a ser trabalhada” por parte da autarquia. 

A intervenção ocorreu no período antes da ordem do dia, com o objetivo de fazer um ponto de situação sobre o impacto das condições meteorológicas em Aveiro. Rui Santos começou por dirigir uma “palavra de tranquilidade na medida do possível” aos aveirenses, recordando que o distrito de Aveiro foi um dos territórios colocados em situação de calamidade. No âmbito da proteção civil, o vice-presidente explicou que foram reunidos e agilizados todos os meios disponíveis, tendo sido possível “até ao momento dar uma resposta muito pronta e muito eficaz às populações”. Nesse sentido, pediu também “respeito pela sorte” pelo facto de o concelho não ter sido um dos mais afetados. “Não queria deixar de passar uma mensagem de tranquilidade. Nós reunimos a Comissão Municipal de Proteção Civil imediatamente e reunimos com todas as entidades que podem ter e têm um papel extraordinariamente importante na prontidão e na reposição das vias de trânsito”, sublinhou Rui Santos. Durante a reunião, Rui Santos deu ainda conta da ocorrência de um “mini-tufão” na zona de Oliveirinha, situação que “levantou telhados”. Segundo explicou, o fenómeno “lançou o pânico nas populações, hoje de manhã”, mas a resposta das autoridades foi célere. “Passamos uma mensagem de resposta rápida e de tranquilidade”, assegurou. Por fim, o vice-presidente deixou também um alerta à população, apelando à prudência. “O que mais pedimos é que muitas vezes as pessoas com a sua vontade de resolver pelos próprios meios vão para cima dos telhados e os acidentes ocorrem... Nós preocupámo-nos com essa situação. Deixar esse alerta que temos os meios no terreno, a monitorizar todas as situações”, rematou acrescentado que, até ao momento, apenas se registaram “pequenos danos materiais”.

De acordo com Carlos Pereira, o “crescimento e reforço da intervenção” da ACAPO em Aveiro foi “impulsionado, em parte, pela abertura do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social de Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD)”. O novo serviço, que abriu portas em abril passado, permitindo apoiar mais pessoas com deficiência visual através de programas de reabilitação, formação e desenvolvimento de competências para a autonomia, registando-se também um aumento significativo do número de associados”. No almoço de aniversário, que acontece este sábado, vão estar presentes Ana Cláudia Oliveira, vereadora da Câmara Municipal de Aveiro, Cristina Azevedo, vereadora da Câmara Municipal de Anadia, e Bruno Ferreira, Presidente da União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, Dirigentes, Associados e Amigos.

A questão foi levantada no período antes da ordem do dia por Paula Urbano Antunes, vereadora do PS, que quis saber “se enquanto parte contrainteressada [o Município] interveio no sentido de tentar obter a declaração de improcedência da providência cautelar”. Na resposta, Luís Souto começou por recorrer ao ditado “não há festa, nem festança onde não venha dona Constança”. O autarca sublinhou que “publicidade já não lhe falta” ao Plano de Pormenor e que são “múltiplas as interações em torno deste processo”. Garantiu ainda estar a acompanhar o processo cautelar “através dos advogados”. “A indicação que eu dei e também já a divulguei (…) para os nossos advogados foi ‘prossigam na defesa dos interesses do Município de Aveiro. É só isto que me interessa em todas as questões e, nomeadamente, nesta”, afirmou. “Portanto, é colocada uma providência cautelar e o Município vai-se pronunciar através dos seus representantes acautelando a defesa do Município de Aveiro”, continuou reforçando que a autarquia tem de se defender por estar a ser “atacado por todos os lados”. “Não há dúvida nenhuma. Atacado politicamente, judicialmente… Isto é uma autêntica saraivada de chumbo por várias frentes”, acrescentou. Luís Souto de Miranda reconheceu ainda que desconhece qual será o desfecho final do processo. “Uma coisa é certa o nosso dever e eu como presidente da Câmara é defender o Município de Aveiro e assim faremos”, reforçou. Apesar da insistência da vereadora socialista em perceber se o município iria ou não declarar a improcedência da providência cautelar, o presidente manteve a posição, afirmando que “há um prazo e que as instruções são para que sejam defendidos os interesses do Município de Aveiro”. Na réplica, Paula Urbano Antunes voltou a questionar o executivo, salientando que os “interesses do Município de Aveiro podem não ser o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso”. “O sr.presidente tem de ser mais claro. Tem de me dizer se ‘sim senhor vamos tentar travar e declarar improcedente esta providência cautelar ou não… Não vamos fazer nada e vamos acatar a suspensão’”, disse. Em resposta, Luís Souto disse compreender a questão, mas esclareceu que, à “data de hoje”, a informação disponível era a que já tinha sido prestada. “Se tivermos a reunião mais à frente poderei esclarecer melhor. (…) Isto tem os seus timings como compreende, está a ser trabalhada a forma como se vai responder a esta providência cautelar. Não posso, de momento, adiantar mais nada”, rematou. Recorde-se que, tal como noticiado pela Ria, o Ministério Público (MP) avançou com um processo cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro para pedir a suspensão de eficácia, com força obrigatória geral, do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, aprovado pelo Município de Aveiro.