RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

Opinião

"Uma Nova Visão de Coesão para Portugal", opinião de André Gomes

André Gomes é mestrando em Administração e Políticas Públicas, na Universidade de Aveiro.

"Uma Nova Visão de Coesão para Portugal", opinião de André Gomes
André Gomes

André Gomes

Opinião
12 abr 2025, 12:18

Neste tempo em que a fruta da época são as promessas dos vários líderes políticos, nas suas já tradicionais proclamações por “amanhãs que cantam”, não podia deixar de apresentar uma proposta que estou convencido de que poderia vir a ser um importante contributo para resolver, por um lado, um grande problema coletivo — a gestão e a coesão territorial — e, por outro, um desafio individual — a gestão/utilização do património rústico, muitas vezes herdado, não identificado e quase sempre abandonado.

A iniciativa que se propõe, passa pela criação de um sistema integrado de troca voluntária de terrenos rústicos por Certificados de Aforro, promovendo, dessa forma, o emparcelamento e gerando receitas, quer através de explorações agrícolas, quer através da venda de créditos de carbono, num movimento que pretende transformar paisagens, reorganizar e valorizar o território nacional.

Portugal enfrenta, há várias décadas, um dos maiores desafios no ordenamento e gestão do seu território rural: a fragmentação extrema da propriedade rústica e o progressivo abandono da atividade agrícola, tendência que se agravou entre 2019 e 2023 (Instituto Nacional de Estatística [INE], 2024). Este abandono está certamente relacionado com a falta de um cadastro predial completo — um dos nossos grandes falhanços coletivos. Segundo o Balcão Único do Prédio (BUPi, 2024), até ao final de 2024, apenas cerca de 50% do território nacional tinha sido alvo de cadastro e registo atualizado. Não se consegue gerir um território cuja metade da sua extensão não tem dono devidamente identificado.

Prova disso está no facto de Portugal ter registado mais de 440 mil hectares de área ardida entre 2017 e 2022 (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas [ICNF], 2023). As florestas desordenadas e abandonadas continuam a servir de combustível para alimentar o ciclo de incêndios devastadores.

Para responder a estes problemas, e após vários anos a convivermos com esta realidade, surge o programa “Certificados por Território”. O conceito é simples: os proprietários poderiam voluntariamente ceder os seus terrenos rústicos ao Estado e, em contrapartida, receberiam Certificados de Aforro — um instrumento de poupança pública, seguro e com rendimento garantido.

Esta é uma solução composta por vários passos. O processo iniciar-se-ia com o registo obrigatório do terreno no Balcão Único do Prédio (BUPi), seguido da avaliação pela Autoridade Tributária. Para facilitar o registo e garantir menos conflitos posteriores (não esqueçamos a possibilidade de sobreposição de polígonos), seria importante envolver os técnicos de cadastro predial, designadamente os Solicitadores Portugueses, profissionais habilitados, conhecedores da componente jurídica e que, através da sua Ordem, deram um passo pioneiro nesta matéria com o lançamento da plataforma Geopredial. A sua colaboração (com forte representatividade no território) permitiria agilizar o processo de identificação e georreferenciação dos terrenos, garantindo maior fiabilidade e celeridade ao programa.

Após aceitação do valor de avaliação, os proprietários celebrariam uma escritura pública de permuta, transformando património abandonado em poupança segura. O Estado, por seu lado, agregaria as parcelas adquiridas, promovendo o emparcelamento e criando unidades fundiárias com dimensão economicamente viável. Estas unidades poderiam depois ser vendidas ou concessionadas a jovens agricultores, cooperativas ou autarquias, ou, por outro lado, ser afetas a programas de reflorestação estratégica.

Uma oportunidade para o surgimento de uma nova floresta e fontes de receita alternativas

No caso da opção pela reflorestação, esta privilegiaria as espécies autóctones, mais resilientes aos efeitos das alterações climáticas e ao risco de incêndio. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, 2023) seria responsável pela plantação e certificação das novas florestas.

Estas áreas reflorestadas permitiriam a obtenção de créditos de carbono no Mercado Voluntário de Carbono, cujas receitas resultantes da venda seriam reinvestidas na expansão do próprio programa.

Gestão de proximidade e benefícios para as freguesias

Uma das inovações desta proposta reside no envolvimento das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e das Juntas de Freguesia como possíveis entidades gestoras das áreas reflorestadas. As Juntas, com profundo conhecimento do território e das comunidades locais, estariam bem posicionadas para assegurar uma gestão ativa e sustentável.

Adicionalmente, estas entidades poderiam beneficiar de uma nova fonte de rendimento a longo prazo, através da participação nas receitas provenientes da venda de créditos de carbono.

Vantagens múltiplas

O programa “Certificados por Território” apresenta um conjunto abrangente de benefícios, nomeadamente:

• Redução do minifúndio e do abandono da propriedade rústica;

• Estímulo à atividade económica, agrícola e florestal;

• Aumento da área de floresta autóctone e da biodiversidade;

• Criação de novas fontes de receita para as freguesias rurais;

• Contributo efetivo para o cumprimento das metas de neutralidade carbónica até 2050;

• Promoção da literacia financeira e da poupança nacional.

Uma aposta no futuro sustentável

Ao articular recuperação fundiária, valorização ambiental e incentivo à poupança, esta proposta poderia transformar um problema estrutural numa oportunidade de desenvolvimento sustentável para Portugal.

Está nas nossas mãos transformar o abandono em oportunidade, e garantir que o interior de Portugal tenha, também ele, um amanhã que cante.

Recomendações

"A intimidante combinação de palavras: Inovação Pedagógica", opinião de Joana Regadas
Opinião

"A intimidante combinação de palavras: Inovação Pedagógica", opinião de Joana Regadas

Lê-se num documento lançado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES): “O crescente acesso de jovens ao Ensino Superior tem colocado problemas de desajustamentos no que concerne às tradicionais metodologias de ensino”. Este documento, datado de 2022, evidencia a necessidade de reformulação do papel do Ensino Superior, reforçando que “deverá voltar-se para o desenvolvimento de pessoas autónomas, dotadas de pensamento crítico e criativo”. No entanto, três anos depois, a combinação de palavras inovação pedagógica parece ainda intimidar muitos docentes e até mesmo estudantes. A realidade é que a Universidade de Aveiro se encontra na vanguarda de implementação destas novas metodologias de ensino e pedagogia, no entanto, esta não é transversal a todos os cursos lecionados, parecendo muitas vezes que somos, ao mesmo tempo, duas universidades em espaços temporais diferentes. Enquanto uns aprendem com metodologias deste século, têm salas idealizadas para estas novas metodologias e são parte ativa do seu processo de aprendizagem e avaliação, tantos outros continuam a aprender com aulas totalmente expositivas, com os mesmos slides de há 10 anos, em salas idealizadas para um ensino de 1973 e sem uma única oportunidade de escolherem como preferem aprender e como podem ser parte ativa da sua formação enquanto cidadãos. Muitas questões se levantam para estas diferenças dentro do mesmo ambiente de estudo. Porque é que nem todos os estudantes podem estar no centro do sistema de aprendizagem? O que impede a aplicação destas metodologias de uma forma transversal? Será relutância por parte do corpo docente, ou então os próprios estudantes estão intimidados com a carga horária adicional que estes novos métodos podem trazer? A verdade é que, atualmente, há um desencontro entre o que o estudante prefere e necessita e o que o sistema de ensino fornece, revelando-se urgente repensar o Ensino Superior, readaptar os currículos, formar o corpo docente, replicar os casos de sucesso - como “Do Marketing às Línguas: A arte da Escrita Criativa” e “ARTE: Aprendizagem Reflexiva através do Teatro para a Transformação Socio-Ecológica” - noutras áreas mais desafiantes e não ter receio das novas tecnologias. Apesar da inovação pedagógica parecer a solução para todos os males do Ensino Superior, é preciso não descurar o delicado equilíbrio que pode introduzir na carga horária. Se é exigido ao estudante que se envolva de forma mais ativa e que despenda de mais tempo para conseguir realizar toda esse trabalho prévio e autónomo, é também necessário que os currículos passem a ser pensados de forma que as unidades curriculares estejam interligadas e promovam a interdisciplinaridade, que acaba por ser a segunda palavra mais intimidadora de todo este processo. Para isso, todos os órgãos envolvidos na construção e avaliação de planos curriculares, como comissões de curso e conselho pedagógico, têm de ser uma parte ativa neste processo. A intimidante combinação de palavras, inovação pedagógica, tem de ser um caminho partilhado, e a inovação não pode partir apenas de um dos lados da sala de aula. Certo é que o caminho é longo e pelo meio surgirão sempre novas metodologias, mais informações, e a teia, já com muitos pontos ligados, torna-se cada vez mais preenchida. No entanto, é por esta mesma razão que é necessário sair do conforto da sala de aula tradicional e repensar o papel de professor e aluno, envolvendo todos na pergunta de milhões “Ǫual é o futuro da educação?”.

"O Estado falhou com a Ana Paula Santos. O Estado somos nós", opinião de Miguel Pedro Araújo
Opinião

"O Estado falhou com a Ana Paula Santos. O Estado somos nós", opinião de Miguel Pedro Araújo

O alarme (09/2024) e o despertar da comunidade (03/2025) foram despoletados pela decisão da autarquia de Loures em demolir as “autoconstruções” (o eufemismo atual para “barracas”), erguidas no bairro do Talude Militar, e pelo constante receio que as mulheres sentem pela possibilidade da retirada das crianças por falta de habitação e consequente institucionalização pelo Estado. O caso de Ana Paula Santos (espelho de centenas de outros casos semelhantes), mediatizado há dias, levou à mobilização da comunidade e de alguns movimentos coletivos. De forma resumida (o caso é público, ainda bem), Ana Paula Santos é uma mulher com 38 anos, natural de São-Tomé, principal núcleo de uma família monoparental, mãe de três filhas (4, 9 e 18 anos) que frequentam a escola, cuidadora de idosos, aufere o salário mínimo, é contributiva, mas sem qualquer apoio estatal. Ana Paula, que vive desde a demolição da sua “autoconstrução” em finais de 2024 numa pensão em situação precária, deu à luz, no dia 18, o pequeno Heitor sob a incerteza de poder ficar com o seu filho e de ter um lugar onde morar após a alta hospitalar. Todos estes pormenores não são, de todo, menores, mas antes ‘pormaiores’. Este caso apresenta-nos duas disfuncionalidades do Estado em matéria de Políticas Públicas em Habitação e Ação Social. Na Habitação, a revogação, por este último Governo, de um conjunto de medidas que estavam, há pouco mais de um ano, a ser implementadas sob a tutela da ex-ministra Marina Gonçalves (PS) afigura-se preocupante. Supostas políticas de benefícios dos (apenas alguns) jovens, o fim do congelamento das rendas (87 mil pessoas ficaram sem o apoio extraordinário à renda), a revogação do programa “Arrendar para Subarrendar” ou a nova lei do uso dos solos, para além de não estagnarem ou inverterem a crise habitacional, originaram a que, em apenas um ano de governação (2024-2025), o preço dos solos rústicos tivesse um aumento médio de 71% (fonte: imobiliária ERA) e o das habitações disparado 10,8%, no início de 2025 (comparando com janeiro de 2024, segundo o INE). Não há outro lado da realidade dura e crua. Ninguém constrói, por belo prazer, uma ‘barraca’ a não ser no limite do desespero e da ausência de qualquer alternativa ou apoio, preferindo, mesmo sem condições, quatro paredes e um teto a viver na rua. Ninguém constrói uma ‘barraca’ a não ser porque o Estado falhou na sua responsabilidade enquanto garante de um direito social fundamental e constitucional: uma casa. O mesmo Estado que, não cumprindo a sua função e missão, numa inqualificável incapacidade política de assumir a sua responsabilidade (como o demonstram as recentes afirmações deploráveis de Maria Palma Ramalho, ministra do Trabalho, que disse, publicamente, que a resposta à crise da habitação não é responsabilidade do Governo, mas sim das autarquias… e disse isto sem se ‘rir’), em vez de agir de forma a ser parte (e uma boa parte) da solução, é fator de incremento do problema. Em muitos casos num manifesto atropelo dos direitos e da lei, por exemplo, a Lei de Bases da Habitação que não permite que alguém seja desalojado sem que, antecipadamente, lhe seja garantida uma alternativa. Demolição por mera demolição gera nova ‘autoconstrução’… é da sobrevivência humana. E hoje assistimos, por exemplo na zona de Lisboa, a um preocupante retrocesso social e civilizacional até aos anos 80. Se por si só todos estes contornos são mais que esclarecedores sobre a forma como o Estado age (ou abstém-se de agir) em relação aos mais frágeis e às minorias, o recente relatório intercalar “Portugal, Balanço Social 2024” indica que cerca de 900 mil trabalhadores (8,9% da população), que auferem um rendimento mensal, encontram-se em situação de pobreza absoluta, muitos deles sem recursos para se poderem abrigar debaixo de um teto (13 mil pessoas viviam, em 2023, em situação de sem-abrigo)… ou que 1,3 milhões de portugueses não possuem recursos financeiros para pagar uma dieta adequada. Sendo que por “dieta adequada” entende-se uma despesa mínima em alimentação de 5,5 euros/dia. Mas as milhares de “Anas Paulas” que existem revelam outra falha do Estado: a das políticas públicas de intervenção social. Como se já não fosse, por si só, degradante, estigmatizante e cáustico ser-se pobre, a irresponsabilidade social do Estado, a sua ineficácia na implementação de políticas de coesão e providência social, a sua ação não é a da solução ou a da resposta. O Estado limitou-se, mal, a penalizar duplamente: por um lado falhou nas políticas de alavancagem social (onde se insere a habitação, o emprego e o salário ou os programas de apoio aos mais vulneráveis) e, por outro lado, age punitivamente sobre a própria coesão familiar e relação mãe-filha(o)s. Sendo que neste caso é, também (e muito), questionável a opção linear da retirada da criança do seio familiar a uma mãe que não maltrata os seus filhos, que os protege, que trabalha, mas que apenas não tem condições (porque a sociedade e o Estado não lhas proporcionam, por inércia e inação) para ter uma habitação digna. A própria Comissão Europeia, tal como lembrou há dias a economista Susana Peralta, em 2024 recomendava que a pobreza não devia ser motivo para que crianças fossem colocadas em cuidados alternativos. Isto porque a Comissão Europeia entende que cabe ao Estado promover políticas públicas e encontrar mecanismos que criem condições que evitem a separação familiar. Aliás, algo que a própria UNICEF sempre proclamou no superior interesse e direitos das crianças. Ao caso, tomemos o exemplo da medida governativa que determina que uma família de acolhimento possa receber o apoio até perto dos 800 euros (quase um salário mínimo) por criança acolhida. Excluindo, por agora, a discussão ética e moral sobre eventual mercantilização do processo de acolhimento, fica difícil perceber o porquê do Estado, perante o que é a realidade e o contexto do caso de Ana Paula, não apoiar a procura de uma habitação digna para esta família e subsidiar o arrendamento com este valor de “acolhimento”. O valor que, provavelmente, entregaria, caso o pequeno Heitor (ou as outras 3 filhas de Ana Paula) fossem institucionalizadas (e só neste processo a despesa pública seria mais elevada) e resultasse um processo de acolhimento por outra família. É óbvio que esta análise é a vertente economicista de uma Política Pública. A realidade é que, em muitas circunstâncias, e nesta em particular, mesmo uma Política Pública é muito mais do que uma despesa pública ou um mero subsídio financeiro. São vidas, afetos, relações familiares e sociais, crescimento humano e o fortalecimento de uma sociedade que se pretende coesa, inclusiva, justa e humanitária. E isso, cabe-nos, também, a nós todos.

"De Indecentes e más figuras, está o povo cansado!", opinião de Marcos Sousa
Opinião

"De Indecentes e más figuras, está o povo cansado!", opinião de Marcos Sousa

Dia 11 de março de 2025 - e volvido pouco mais de um ano de os portugueses terem dado à Aliança Democrática (AD) uma vitória magra nas últimas eleições legislativas - o Governo caiu, após o chumbo da moção de confiança apresentada pelo próprio. Quanto à moção de confiança, já lá vamos, uma vez que considero pertinente fazer um resumo daquilo que provocou a crise política que estamos a viver. A SpinumViva, fundada em 2021, foi apresentada, primeiramente, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, à época afastado da vida política, como uma empresa familiar constituída para gerir o património da sua família. Contudo, Luís Montenegro voltaria à vida política ativa, ao assumir a liderança do PSD em 2022 e, por conseguinte, transferiu as participações que detinha na SpinumViva para a sua esposa e para os seus filhos, contudo, como é casado em regime de comunhão geral de bens, as participações que havia transferido para a sua esposa continuavam, legalmente, a ser suas. O cenário ficou ainda mais problemático quando a Solverde anunciou que pagava uma avença mensal, de 4.500 euros, à empresa da família do primeiro-ministro. É prudente lembrar que Luís Montenegro já havia prestado serviços à Solverde, relacionados com a assessoria na negociação com o Estado, para a prorrogação da concessão dos casinos de Espinho e do Algarve ao grupo, até dezembro deste ano. Após outras empresas anunciarem que tinham contratos com a SpinumViva, CHEGA e PCP apresentaram moções de censura ao governo, sendo ambas rejeitadas na Assembleia da República. Contudo, no debate da moção de censura apresentada pelo PCP, Luís Montenegro, que já havia anunciado essa intenção numa declaração ao país, revelou que os partidos da oposição deveriam clarificar se existiam ou não condições para o Governo prosseguir com o cumprimento do seu programa sendo que, se essa clarificação não surgisse, o governo apresentaria uma moção de confiança. Foi agendado esse debate e, consequentemente, a votação que originou o chumbo já referido. Como seria de esperar o ambiente do debate foi escaldante, havendo troca de acusações entre o Governo e os vários partidos de oposição, em especial com o PS. Perto do fim do debate, Hugo Soares, líder da bancada parlamentar do PSD, afirmou que o Governo havia tentado de tudo para não levar o país a novas eleições, após o deputado ter sugerido a votação de um requerimento para a pausa nos trabalhos de 30 minutos, com o objetivo de Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos poderem discutir uma solução, algo que o PS rejeitou, alegando que, num debate desta importância, todos os esclarecimentos deveriam ser dados aos portugueses no hemiciclo. Depois, Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares sugeriu que a CPI avançasse e que, em 15 dias se obtivessem as conclusões necessárias, algo que o Partido Socialista rejeitou, uma vez que as Comissões Parlamentares de Inquérito tendem a durar, no mínimo, 90 dias, podendo muitas delas ser prolongadas para 120 dias ou até mais. E, finalmente, após a intervenção de encerramento de Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças, e quando a votação se iria iniciar, o CDS-PP interpôs, potestivamente, um requerimento que levou o Presidente da Assembleia da República a interromper os trabalhos durante uma hora. Passando agora, à opinião propriamente dita, eu gostaria de começar por uma citação: "Indecente e má figura", foi a expressão que Luís Montenegro usou no 41° Congresso do PSD, realizado em Almada, para se referir à forma como o Governo de António Costa "caiu". Volvidos aproximadamente dois anos, eis que lhe bate à porta uma situação absolutamente confrangedora relacionada à já referida empresa familiar, SpinumViva, cuja sede se encontrava, até à bem pouco tempo, em sua casa. Não sendo jurista, não pretendo comentar a situação do ponto de vista jurídico, pois não possuo conhecimento para tal, contudo não posso deixar de tirar algumas conclusões após todo este processo. Ao longo deste tempo, Luís Montenegro, o seu Governo e as bancadas parlamentares que o sustentam apresentaram uma postura sobranceira, arrogante e, no debate de ontem, tentaram manobrar o desconhecimento que a maioria dos portugueses tem sobre as regras do Regimento da Assembleia da República para mostrar uma aparente predisposição para negociar com a oposição. É possível pensar que o povo, já farto de eleições, irá responsabilizar nas urnas o/os partido/s que pensem ter provocado uma nova crise política, contudo não posso deixar de acreditar que o senhor primeiro-ministro se pôs a jeito, na medida em que os esclarecimentos que tem prestado não têm sido suficientes, deixando o ónus de uma eventual crise política para os partidos políticos da oposição representados na Assembleia da República. Todo este taticismo político que tem sido aplicado ao longo deste processo não faz bem à democracia, esta atitude prepotente e irresponsável do primeiro-ministro português não faz bem à democracia, até o simples facto de Luís Montenegro não admitir qualquer problema ético relacionado à sua conduta deve ser encarado com um problema. Não é normal que uma empresa de um primeiro-ministro receba avenças de uma outra empresa, sobretudo quando se trata de uma empresa que precisa do Estado para garantir grande parte do seu volume de negócios. Dito isto, impõe-se uma reflexão: Luís Montenegro e o seu Governo insistem em propagar a ideia de que tudo isto não passa de uma tentativa da oposição de desestabilizar o país, de criar artificialmente uma crise política. Contudo, é inegável que quem se colocou nesta posição foi o próprio primeiro-ministro, uma vez que, desde o início deste caso, a estratégia governativa tem sido a da fuga para a frente, com respostas pouco convincentes, silêncio e um desrespeito flagrante pelas mais elementares regras de transparência e ética política. Acusar o Partido Socialista de ser um fator de instabilidade no país é anedótico, uma vez que tudo fez para suportar este Governo, viabilizando o Programa de Governo, o primeiro Orçamento de Estado e chumbando duas moções de censura. Contudo, não é possível suportar quem se quer deixar cair ao apresentar uma moção de confiança que já tinha chumbo garantido. Termino, dizendo que o verdadeiro “adulto na sala” foi o Partido Socialista que sempre defendeu a necessidade de estabilidade para governar, mas sem permitir que essa estabilidade sirva de escudo para ocultar práticas que fragilizam a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. O que está aqui em causa não é apenas uma eventual questão de legalidade – é uma questão de credibilidade, de respeito pelo interesse público e de compromisso com um exercício digno e íntegro do poder e nisso, este governo falhou.

"O legado de Aveiro como Capital Portuguesa da Cultura", opinião de João Sarmento
Opinião

"O legado de Aveiro como Capital Portuguesa da Cultura", opinião de João Sarmento

Fazer um balanço de Aveiro enquanto Capital Portuguesa da Cultura é um exercício essencial, sobretudo pelo potencial que este título poderia ter trazido para a cidade e para o município. Recentemente, em entrevista à Ria, Bruno dos Reis, ex-diretor artístico do GrETUA, teceu algumas considerações relevantes sobre as políticas de Cultura em Aveiro, pelo que o timing não poderia ser mais conveniente. Historicamente, a Cultura tem sido sempre um parente pobre e Bruno dos Reis sublinha precisamente isso. Em 2015, Aveiro, enquanto capital de distrito, encontrava-se mergulhada completamente no obscurantismo. Apesar de alguns avanços, a cidade continua numa situação frágil ou de alguma fragilidade, longe de afirmar-se verdadeiramente como uma referência cultural. No primeiro dia do ano de 2024, já como Capital Portuguesa da Cultura, os aveirenses viram os preços dos museus aumentar 40% por decisão do Executivo aveirense. Uma decisão que, logo à partida, não prestigia o título que a cidade de Aveiro recebeu. Como se não bastasse, ainda no primeiro mês do ano, perdemos um dos maiores espaços de promoção e de divulgação de cultura, o mítico e irreverente Mercado Negro. Piorando assim a oferta cultural na cidade, uma vez que o Avenida Café Concerto também já tinha sido encerrado pela forte pressão imobiliária que assombra todo o município. Ao longo destes últimos anos, a Cidade de Aveiro não tem vindo a afirmar-se como uma capital da Cultura. Aliás, o investimento desde Executivo camarário neste setor nem sequer é o mais elevado da região de Aveiro. É inconcebível que cidades com um menor número de habitantes do que Aveiro consigam proporcionar aos seus munícipes uma melhor oferta cultural do que a capital de distrito. O que, de facto, demonstra a forma como a Cultura é desvalorizada pela Câmara Municipal de Aveiro. Investir em Cultura é muito mais que criar infraestruturas e comprar novos equipamentos. A Cultura é pessoas, é criatividade, é imaginação. Este investimento deve focar-se na capacitação dos seus principais intervenientes: os artistas. O investimento tem de servir também para promoção e divulgação dos eventos culturais – frequentemente negligenciado -, como também para democratizar o acesso à cultura, tornando-a mais acessível e inclusiva, seja como interveniente ou como espectador. Só assim poderemos ter uma verdadeira democracia cultural e promover um crescimento coletivo ao nível intelectual, espiritual e social. A Cultura é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do espírito crítico, essencial para o nosso progresso enquanto sociedade. Ao longo do ano da Capital Portuguesa da Cultura, Aveiro não assistiu à criação de nenhuma nova associação cultural ou teatral, nem à inauguração de espaços dedicados à produção artística. Também não foram criadas residências artísticas, fundamentais para fomentar um verdadeiro centro cultural. O que este Executivo fez foi, basicamente, continuar com a agenda cultural já existente – trazendo apenas mais alguns grupos culturais estrangeiros -, e colocar o selo da Capital Portuguesa da Cultura. Como se não bastasse, os artistas de rua viram-se impedidos de exercer a sua arte, com requerimentos para atuações reiteradamente indeferidos pelo próprio presidente da Câmara. Durante esse ano, ainda tivemos o caricato episódio da obra de arte mistério, escolhida unilateralmente pelo presidente. O Executivo optou por não auscultar ninguém, nem debater o tipo de obra de arte que seria colocada num ponto central da cidade e tão emblemático como as pontes. Aqui reside o verdadeiro problema: não há debate, não há diálogo, não há abertura. Os munícipes não são tidos em conta, a oposição não é tida em conta; no fundo, não há uma promoção da democracia participativa. Quando os políticos assumem esta postura de ignorar quem os elegeu, torna-se incompatível estruturar um plano sólido para alavancar e potenciar qualquer que seja o domínio em apreço. Devido à inexistência de um verdadeiro plano estratégico para a Cultura, as associações culturais e teatrais do município não foram devidamente envolvidas na Capital Portuguesa da Cultura. Quando um município tem o privilégio de receber um título desta magnitude deve começar por reunir-se com os agentes culturais locais, de forma a capacitar e fazer evoluir a Cultura que está já a ser desenvolvida na cidade. Só assim é que se consegue alavancar a cultura num município, envolvendo as raízes culturais e fazendo-as crescer e florescer de forma orgânica e sustentável. Ao não o fazer, perdemos ativos preciosos como o Bruno, obrigando-os a mudar de cidade para se poderem realizar e terem a carreira profissional e o sucesso que ambicionam. Infelizmente, Aveiro não faz o necessário para atrair e reter os seus melhores. Desejo as melhores felicidades e sucessos ao Bruno e a todos aqueles que tiveram de sair da sua terra para abraçar novos desafios, esperando que a cidade de Guimarães proporcione ao Bruno o reconhecimento e as oportunidades que a cidade de Aveiro lhe negou. Epilogando, se fizermos uma verdadeira reflexão sobre o legado que fica por termos sido a Capital Portuguesa da Cultura, concluímos que o que sobra é um autêntico vazio e (mais) uma oportunidade perdida de alavancarmos Aveiro como uma verdadeira Capital de Distrito da Cultura e de projetar o município no panorama nacional e internacional como um polo de criação e difusão cultural. O balanço final é o de uma promessa desperdiçada, que se traduziu numa oportunidade perdida para a cidade, para os seus artistas e para a sua comunidade.

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Luís Souto lança candidatura e quer fazer de Aveiro “uma espécie de Silicon Valley português”
Cidade

Luís Souto lança candidatura e quer fazer de Aveiro “uma espécie de Silicon Valley português”

Depois de já ter adiantado à Ria as razões que levaram à alteração do nome da coligação entre PSD/CDS/PPM, Luís Souto de Miranda apresentou ontem as linhas programáticas gerais do seu projeto. O candidato que se propõe a suceder a José Ribau Esteves, atual presidente da CMA, começou por citar Abraham Lincoln com uma ideia que afirma querer seguir. “O governo do povo, pelo povo e para o povo: eu estou aqui, nesta candidatura, animado desse propósito”, afirmou. “Quero construir um projeto com as pessoas, pelas pessoas e por mais Aveiro” aponta Luís Souto que admite que o programa mais detalhado “para o futuro de Aveiro”, que será apresentado “mais para a frente”, vai ser “o corolário das audições” que já iniciou e que irá intensificar “a partir agora”, de forma a “ir de encontro às reais aspirações dos aveirenses”. Reforçar a qualidade de vida dos aveirenses, promover a cultura e a inovação, desenvolver as relações com a universidade e as empresas são alguns dos pontos apresentados por Luís Souto. No seguimento dessas ideias, Luís acredita ainda que “a paisagem única da Ria, as acessibilidades, em breve reforçadas com o eixo Aveiro-Águeda (…), o nosso futuro aeródromo municipal requalificado, o know-how que temos na nossa universidade, a experiência já de vários anos nas áreas de alta tecnologia, eletrónica e afins” podem fazer de Aveiro “uma espécie de um Silicon Valley português”. “Temos todas as condições para o fazer e a Câmara Municipal, no seguimento de projetos que, como foi iniciando com a universidade, como a Aveiro Tech City, deverá dar aqui um impulso decisivo para que isso aconteça”, reforça o candidato da coligação ‘Aliança Mais Aveiro’. Note-se que Silicon Valley é uma região da Califórnia, nos Estados Unidos, que alberga algumas das maiores empresas de alta tecnologia no mundo, como por exemplo a Microsoft, a Apple, a Google e a Netflix. Luís Souto reforça ainda que Aveiro possui “excelentes condições para a mobilidade suave”, sublinhando que quer “tirar partido, alargando a rede ciclável existente” e a afinando “a oferta pública dos transportes”. Aponta ainda que pretende reforçar “a política pública da habitação incentivando os projetos de custos controlados”, sem descurar, no entanto, que Aveiro “deve continuar a ser um município com inovados índices de atração para os investidores”. Luís Souto olha ainda para “os recordes de turistas dos últimos anos” como um “um desafio e um reconhecimento de oportunidades”. Depois de se ter demitido da concelhia do PSD-Aveiro por não concordar com a escolha de Luís Souto como candidato a presidente da CMA e depois de ter afirmado que o candidato da coligação ‘Aliança Mais Aveiro’ não tinha “nenhuma experiência de gestão” para liderar o Município de Aveiro, José Ribau Esteves voltou atrás e marcou ontem presença na sessão de apresentação da candidatura, sentando-se ao lado de Luís Souto, apesar de não ter subido ao palco para intervir. Um volte-face que marcou, inevitavelmente, o final da tarde no Hotel Meliá. Para Luís Souto, a presença do atual presidente da Câmara Municipal “é um sinal de apoio inequívoco”, mas Ribau Esteves não quis prestar declarações à Ria no fim do evento. À saída da sala, o autarca foi, no entanto, abordado de forma humorada por uma militante que o questionou sobre um futuro cargo de ministro, ao qual Ribau Esteves respondeu, em tom de brincadeira, que seria uma possibilidade. “Houve aqui também o reconhecimento pelo trabalho que ele [Ribau] tem desenvolvido, como é manifesto para todos, o nosso projeto é um projeto assente no bom trabalho que tem sido desenvolvido e introduzindo os mecanismos de inovação para um novo tempo, estamos perfeitamente sintonizados a esse nível”, deu nota Luís Souto, em declarações à Ria. Apesar do trabalho de Ribau Esteves à frente do Município de Aveiro ter sido muito elogiado durante a sessão por Emídio Sousa, presidente da distrital do PSD, por Luís Montenegro, presidente do partido e pelo candidato Luís Souto, o atual autarca não retribuiu e permaneceu sentado quando toda a sala recebeu de pé e com aplausos o candidato da coligação ‘Aliança Mais Aveiro’, Luís Souto, nas próximas eleições autárquicas. Um momento que foi captado em vídeo e que já circula pelas redes sociais.  À presença de Ribau Esteves, soma-se, pelo contrário, a ausência de Simão Santana e de Rogério Carlos, os dois primeiros atores políticos do núcleo duro do atual edil aveirense a demitirem-se do PSD-Aveiro. Foram várias as ausências dos membros da concelhia do partido, destacando-se também a de João Machado, atual vereador na CMA, embora por “motivos pessoais”, segundo informações transmitidas pela candidatura de Luís Souto. Outra surpresa foi a ausência de Gonçalo da Câmara Pereira, presidente da direção nacional do PPM – Partido Popular Monárquico que, contrariamente ao que tinha adiantado à Ria, não marcou presença na apresentação da candidatura.

Luís Montenegro espera que as obras de ampliação do Hospital de Aveiro avancem até outubro
Cidade

Luís Montenegro espera que as obras de ampliação do Hospital de Aveiro avancem até outubro

Tal como noticiado pela Ria, o programa eleitoral da AD – PSD/CDS para as próximas eleições legislativas não faz qualquer referência à requalificação e ampliação do Hospital de Aveiro. No documento pode-se ler que PSD/CDS pretendem “concretizar a construção dos Novos Hospitais respetivamente, Hospital de Todos os Santos, Hospital Central do Algarve, Hospital do Oeste, Hospital Barcelos-Esposende, Hospital do Seixal, e garantir o terminus e a abertura do novo Hospital de Évora e de Sintra”. Desta forma, o Hospital de Aveiro, sem qualquer referência no programa eleitoral, ao contrário de outros hospitais, estava fora dos compromissos eleitorais dos partidos políticos que integram a coligação da AD, mas Luís Montenegro aproveitou a sua presença em Aveiro para se redimir. O atual primeiro-ministro referiu que “o processo de construção da nova unidade ambulatória que constitui também a ampliação do hospital” de Aveiro está “em curso”. “Espero que quando tomares posse, enquanto presidente da Câmara, isso já esteja mesmo na fase de obra”, dirigiu-se Luís Montenegro, durante a sua intervenção, a Luís Souto. Recorde-se que o próximo presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) deverá tomar posse em outubro deste ano. Em declarações à Ria, Luís Souto de Miranda, candidato da coligação ‘Aliança Mais Aveiro’ à CMA, não escondeu a sua felicidade pela novidade dada por Luís Montenegro. “O senhor primeiro-ministro referiu agora que espera, em princípio logo a seguir, caso eu ganhe as eleições, que de facto já se entre em obra”. “Acho que foi dado aqui também um sinal muito importante de que o avanço do processo de execução da expansão do hospital é verdadeiramente irreversível”, aponta Luís Souto. Foi uma das surpresas da apresentação da candidatura de Luís Souto, mas as obras de requalificação e ampliação do Hospital de Aveiro não constam do Orçamento de Estado para 2025, apresentado pelo Governo no final do último ano. No documento, pode-se verificar que estão orçamentadas obras do Novo Hospital Central do Alentejo, no valor de 153 milhões de euros, obras do Novo Hospital Lisboa Oriental, no valor de 77 milhões de euros, ou ainda obras do Novo Hospital de Proximidade do Seixal, no valor de 33 milhões de euros, mas, tal como o programa eleitoral da AD para as próximas eleições legislativas, também o Orçamento de Estado para 2025 não previa qualquer valor para a requalificação e ampliação do Hospital de Aveiro. A situação torna-se ainda mais caricata, porque também o concurso do projeto de ampliação do Hospital de Aveiro, lançado em outubro de 2024 com um valor base de 2,23 milhões de euros, não está terminado. Seis meses depois, ainda se encontra em análise das candidaturas recebidas. Só depois de terminado o concurso do projeto, poderá ser lançado o concurso da obra. A Ria foi analisar o calendário de trabalhos da construção do novo Hospital Central do Alentejo, em Évora, para uma melhor noção dos prazos habituais de uma obra desta envergadura. No dia 20 de março de 2018, o Governo de António Costa lançava um despacho para a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de preparar e lançar um concurso público internacional para a construção do novo Hospital de Évora, definindo o prazo de seis meses para preparação do caderno de encargos. Apesar do prazo definido, o concurso para avanço das obras viria apenas a ser lançado no dia 14 de agosto de 2019, mais de um ano depois da criação do grupo de trabalho. Com um prazo de apresentação de candidaturas de três meses, só em abril de 2020 foi anunciado o vencedor do concurso: o grupo espanhol ‘Acciona”. A obra acabaria por ser adjudicada ao referido grupo em novembro de 2020 e consignada em julho de 2021. Três meses depois arrancavam oficialmente as obras de construção do novo Hospital de Évora, como um orçamento total de 180 milhões de euros. Entre a criação do grupo do trabalho, em março de 2018, e o arranque oficial das obras, em outubro de 2021, acabariam por passar mais de três anos. Com o concurso de projeto ainda decorrer, com o caderno de encargos ainda por fazer e sem qualquer valor previsto no Orçamento do Estado, falta perceber de que forma Luís Montenegro acredita que as obras de ampliação do Hospital de Aveiro avançarão até outubro deste ano.

Ílhavo promove concurso de hip hop em maio na Fábrica das Ideias da Gafanha da Nazaré
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As inscrições encontram-se abertas até ao próximo dia 2 de maio para todos os interessados, com idade superior a 6 anos, devendo ser formalizadas através do preenchimento do formulário disponível no website do Município. Segundo uma nota de imprensa, a participação poderá ser feita na categoria solo ou pares ou na categoria grupo. “Cada projeto será avaliado por um júri composto por profissionais da área, tendo em conta critérios como originalidade, criatividade, performance e qualidade técnica”, lê-se. Os vencedores receberão um prémio monetário a atribuir aos três melhores. Na categoria solo ou pares o primeiro prémio será de 200 euros; o segundo de 150 euros e o terceiro de 100 euros. Já na categoria grupo o primeiro prémio será de 500 euros; o segundo de 250 euros e o terceiro de 150 euros.

Aveiro sob aviso amarelo esta segunda-feira por causa da chuva
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Estes quatro distritos estão sob aviso amarelo entre as 12h00 e as 18h00 por causa da precipitação, que será por vezes forte e persistente. O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica. O IPMA prevê para hoje uma descida da temperatura, em especial da máxima, acentuada no interior, chuva, vento do quadrante oeste, por vezes forte na faixa costeira e nas terras altas. As temperaturas mínimas vão variar entre os 4º (Guarda) e os 13 (Sagres) e as máximas entre os 10º (Guarda) e os 19ª (Faro e Sagres).