"Uma Nova Visão de Coesão para Portugal", opinião de André Gomes
André Gomes é mestrando em Administração e Políticas Públicas, na Universidade de Aveiro, e licenciado em Turismo, Territórios e Património, com menor em Economia, pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Gestão e em Gestão para Executivos (especialização em Marketing) pela Católica Lisbon School of Business and Economics. Com uma sólida experiência na gestão empresarial e na assessoria a titulares de cargos públicos, desempenhou funções em diversos gabinetes governamentais ligados ao Comércio, Defesa do Consumidor, Agricultura e Pescas.
André Gomes
OpiniãoNeste tempo em que a fruta da época são as promessas dos vários líderes políticos, nas suas já tradicionais proclamações por “amanhãs que cantam”, não podia deixar de apresentar uma proposta que estou convencido de que poderia vir a ser um importante contributo para resolver, por um lado, um grande problema coletivo — a gestão e a coesão territorial — e, por outro, um desafio individual — a gestão/utilização do património rústico, muitas vezes herdado, não identificado e quase sempre abandonado.
A iniciativa que se propõe, passa pela criação de um sistema integrado de troca voluntária de terrenos rústicos por Certificados de Aforro, promovendo, dessa forma, o emparcelamento e gerando receitas, quer através de explorações agrícolas, quer através da venda de créditos de carbono, num movimento que pretende transformar paisagens, reorganizar e valorizar o território nacional.
Portugal enfrenta, há várias décadas, um dos maiores desafios no ordenamento e gestão do seu território rural: a fragmentação extrema da propriedade rústica e o progressivo abandono da atividade agrícola, tendência que se agravou entre 2019 e 2023 (Instituto Nacional de Estatística [INE], 2024). Este abandono está certamente relacionado com a falta de um cadastro predial completo — um dos nossos grandes falhanços coletivos. Segundo o Balcão Único do Prédio (BUPi, 2024), até ao final de 2024, apenas cerca de 50% do território nacional tinha sido alvo de cadastro e registo atualizado. Não se consegue gerir um território cuja metade da sua extensão não tem dono devidamente identificado.
Prova disso está no facto de Portugal ter registado mais de 440 mil hectares de área ardida entre 2017 e 2022 (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas [ICNF], 2023). As florestas desordenadas e abandonadas continuam a servir de combustível para alimentar o ciclo de incêndios devastadores.
Para responder a estes problemas, e após vários anos a convivermos com esta realidade, surge o programa “Certificados por Território”. O conceito é simples: os proprietários poderiam voluntariamente ceder os seus terrenos rústicos ao Estado e, em contrapartida, receberiam Certificados de Aforro — um instrumento de poupança pública, seguro e com rendimento garantido.
Esta é uma solução composta por vários passos. O processo iniciar-se-ia com o registo obrigatório do terreno no Balcão Único do Prédio (BUPi), seguido da avaliação pela Autoridade Tributária. Para facilitar o registo e garantir menos conflitos posteriores (não esqueçamos a possibilidade de sobreposição de polígonos), seria importante envolver os técnicos de cadastro predial, designadamente os Solicitadores Portugueses, profissionais habilitados, conhecedores da componente jurídica e que, através da sua Ordem, deram um passo pioneiro nesta matéria com o lançamento da plataforma Geopredial. A sua colaboração (com forte representatividade no território) permitiria agilizar o processo de identificação e georreferenciação dos terrenos, garantindo maior fiabilidade e celeridade ao programa.
Após aceitação do valor de avaliação, os proprietários celebrariam uma escritura pública de permuta, transformando património abandonado em poupança segura. O Estado, por seu lado, agregaria as parcelas adquiridas, promovendo o emparcelamento e criando unidades fundiárias com dimensão economicamente viável. Estas unidades poderiam depois ser vendidas ou concessionadas a jovens agricultores, cooperativas ou autarquias, ou, por outro lado, ser afetas a programas de reflorestação estratégica.
Uma oportunidade para o surgimento de uma nova floresta e fontes de receita alternativas
No caso da opção pela reflorestação, esta privilegiaria as espécies autóctones, mais resilientes aos efeitos das alterações climáticas e ao risco de incêndio. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, 2023) seria responsável pela plantação e certificação das novas florestas.
Estas áreas reflorestadas permitiriam a obtenção de créditos de carbono no Mercado Voluntário de Carbono, cujas receitas resultantes da venda seriam reinvestidas na expansão do próprio programa.
Gestão de proximidade e benefícios para as freguesias
Uma das inovações desta proposta reside no envolvimento das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e das Juntas de Freguesia como possíveis entidades gestoras das áreas reflorestadas. As Juntas, com profundo conhecimento do território e das comunidades locais, estariam bem posicionadas para assegurar uma gestão ativa e sustentável.
Adicionalmente, estas entidades poderiam beneficiar de uma nova fonte de rendimento a longo prazo, através da participação nas receitas provenientes da venda de créditos de carbono.
Vantagens múltiplas
O programa “Certificados por Território” apresenta um conjunto abrangente de benefícios, nomeadamente:
• Redução do minifúndio e do abandono da propriedade rústica;
• Estímulo à atividade económica, agrícola e florestal;
• Aumento da área de floresta autóctone e da biodiversidade;
• Criação de novas fontes de receita para as freguesias rurais;
• Contributo efetivo para o cumprimento das metas de neutralidade carbónica até 2050;
• Promoção da literacia financeira e da poupança nacional.
Uma aposta no futuro sustentável
Ao articular recuperação fundiária, valorização ambiental e incentivo à poupança, esta proposta poderia transformar um problema estrutural numa oportunidade de desenvolvimento sustentável para Portugal.
Está nas nossas mãos transformar o abandono em oportunidade, e garantir que o interior de Portugal tenha, também ele, um amanhã que cante.
Recomendações
"No Dia Internacional da Educação, Aradas pede uma nova Carta Educativa", opinião de Carlos Brites
O Dia Internacional da Educação, assinalado a 24 de janeiro por iniciativa da Organização das Nações Unidas, é um momento essencial para refletir sobre o papel da educação na promoção da igualdade de oportunidades, da coesão social e do desenvolvimento sustentável das comunidades. Em Aradas, esta reflexão é particularmente relevante. A realidade evidencia um aumento do número de alunos nas escolas da nossa freguesia, nomeadamente na Escola Básica de Aradas (2º ciclo) e na Escola Básica Quinta do Picado (1º Ciclo), refletindo a crescente atratividade da freguesia para famílias jovens, incluindo famílias de origem estrangeira, cuja integração nas escolas locais representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade para construir uma educação mais inclusiva, plural e coesa. No entanto, este crescimento não tem sido acompanhado por uma resposta educativa equilibrada e justa. Persistem dinâmicas de encaminhamento e redistribuição de alunos que contribuem para o esvaziamento das escolas da periferia e para uma pressão excessiva sobre as escolas mais centrais, reforçando desigualdades territoriais e sociais. Esta realidade impõe um aumento dos movimentos pendulares de crianças e famílias entre a periferia e o centro da freguesia, e vice-versa, com impactos diretos na organização da vida familiar, no tempo disponível para as crianças e na sustentabilidade ambiental. Este problema é agravado por uma rede de transportes públicos, pouco ajustada às necessidades escolares, que não responde de forma eficaz aos horários, aos percursos e à dispersão geográfica dos estabelecimentos de ensino. A insuficiência desta rede penaliza sobretudo as famílias com menos recursos, contrariando o princípio da escola de proximidade e dificultando o acesso equitativo à educação. A situação das escolas do 1.º ciclo em Aradas torna-se ainda mais relevante quando analisada à luz das opções previstas na Carta Educativa de Aveiro, aprovada em 2019, o documento estratégico que define onde estão as escolas, como funcionam e como devem evoluir. Entre essas opções, a Carta prevê o encerramento da Escola Básica e do Jardim-de-Infância da Quinta do Picado, com a consequente redistribuição dos alunos por outros estabelecimentos. Esta decisão, longe de ser neutra, reduz a escola de proximidade, aumenta as deslocações diárias das crianças e das famílias e intensifica a pressão sobre as restantes escolas da freguesia. A evolução recente da freguesia demonstra, aliás, que a própria realidade ultrapassou o enquadramento da Carta, evidenciando a necessidade de mais e melhores escolas básicas em Aradas, capazes de responder ao crescimento da população escolar, independentemente da distância ao centro da cidade de Aveiro. Alguma coisa aconteceu, é certo. Existiram investimentos e melhorias de fundo em algumas escolas da nossa freguesia, como nas Escolas Básicas do Bonsucesso e Verdemilho, que beneficiaram de obras de ampliação e melhoramento das instalações. Estes exemplos demonstram que é possível qualificar o parque escolar quando existe planeamento e prioridade. O problema reside no facto de estes avanços não terem sido transversais, deixando outras escolas e comunidades educativas a funcionar em condições claramente desajustadas às exigências pedagógicas atuais. A estas fragilidades materiais juntam-se opções no domínio das iniciativas educativas, culturais e lúdicas promovidas a nível local, que revelam um diminuto grau de ambição pedagógica, científica e artística. A oferta de atividades dirigidas aos alunos (aos filhos de Aradas) tem-se centrado, em vários casos, em propostas de natureza simbólica, pontual e pouco estruturada, com impacto limitado no desenvolvimento cognitivo e cultural das crianças. Assinalar o Dia Internacional da Educação em Aradas não pode limitar-se a declarações de intenção. Implica reconhecer desigualdades, corrigir opções que aprofundam assimetrias e assumir uma visão mais exigente para as políticas educativas e culturais locais. Uma política educativa responsável deve ir além de propostas de baixo valor educativo, baseadas em animações improvisadas e simbólicas, com reduzido conteúdo pedagógico, apostando antes em iniciativas exigentes e estruturadas, que promovam conhecimento, ciência, criatividade e pensamento crítico, assegurando que a diversidade cultural é encarada como um recurso e não como um problema. Importa igualmente educar para a cidadania de forma séria e consequente, integrando no percurso educativo exemplos concretos de transparência, boa gestão pública, participação democrática e responsabilidade coletiva. Iniciativas como visitas aos órgãos de gestão local, quando surgem apenas de forma pontual, chegam manifestamente tarde, sobretudo quando existem alunos da freguesia que já demonstraram elevados níveis de consciência cívica e participação democrática, tendo inclusivamente representado a região de Aveiro no Parlamento dos Jovens. A educação é um direito fundamental e um pilar do desenvolvimento local. Em Aradas, esse direito só será plenamente concretizado quando o compromisso com as escolas e com a comunidade educativa for contínuo e genuíno, e não limitado a visitas pontuais em tempo de eleições ou à distribuição ocasional de vales associados a iniciativas de cariz político. Só assim será possível garantir que todas as crianças têm acesso a escolas bem cuidadas, a propostas educativas exigentes e a um espaço público que valorize o conhecimento, a cidadania e a inclusão, contribuindo para uma freguesia mais justa, coesa e preparada para o futuro. À luz da própria Carta Educativa, os desafios vividos hoje em Aradas não resultam da falta de diagnóstico, mas sim da distância entre o planeamento e a concretização. Criticar estas opções não é rejeitar a Carta Educativa de Aveiro - é exigir que ela seja revista, atualizada e cumprida com ambição, equidade e responsabilidade pública.
"A democracia a votos a 8 de fevereiro", opinião de Miguel Pedro Araújo
Não há outra forma de o dizer sem ser o mais direto e linear: dia 8 de fevereiro o voto vai muito para além da eleição, em segunda volta, do próximo “inquilino” de Belém. Este ato eleitoral será sobre a sobrevivência dos valores e pilares da democracia e do Estado de Direito. Recuando à noite eleitoral de 18 de janeiro, há uma primeira nota inequívoca: António José Seguro foi o candidato preferido por um maior número de portuguesas e portugueses, ultrapassando em mais de 300 mil votos o universo eleitoral do Partido Socialista, alcançado nas eleições legislativas de 2025. O que, com a natural transferência de eleitorado para outras candidaturas (por exemplo a de Gouveia e Melo), significa que António José Seguro conseguiu, atendendo ao anúncio de apoio à sua candidatura por parte do Partido Socialista, agregar um eleitorado suprapartidário, quer à direita, quer à esquerda. A segunda nota relaciona-se com a necessidade (infelizmente, uma necessidade cada vez mais constante e premente) de desmistificar uma narrativa de vitória pífia e uma apropriação demagoga dos factos e da realidade. A passagem à segunda volta eleitoral do candidato da extrema-direita era uma das hipóteses plausíveis e perspetivadas, quer pelo número de candidaturas que repartiam a intenção de voto do eleitorado do centro e da direita, quer pelo previsível vínculo do eleitorado do “partido unipessoal”. E foi tão somente isto que aconteceu. Ou quase… O candidato posicionado em segundo lugar na primeira volta das eleições presidenciais 2026 (excluindo a questão percentual que não é comparável, porque o contexto e os critérios não são semelhantes ou equivalentes), em termos absolutos, perde 111 233 votos, em relação às legislativas de 2025 (tomando como comparação os resultados eleitorais do partido da extrema-direita). Ou seja… o candidato perdeu fulgor político e eleitorado, nestas eleições. Também não é verdade que seja o legítimo representante da direita em Portugal. Primeiro, porque a direita portuguesa, mais ou menos liberal, mais ou menos conservadora, mais ou menos social-democrata (ou social-liberal) não se revê nos princípios e valores do radicalismo e extremismo (mesmo que, para Luís Montenegro, as ditas “linhas vermelhas” do “não, é não” tenham desbotado em várias matérias legislativas, a começar pela questão da imigração). Segundo, porque, mesmo correndo o risco de enviesamento linear, o número de votos expressos na extrema-direita é inferior (em cerca de 200 mil) ao somatório dos votos expressos em Cotrim de Figueiredo (apoiado pela IL) e em Marques Mendes (PSD), sem considerar qualquer flutuação eleitoral expressa na candidatura de Gouveia e Melo. Ou seja, não foi na extrema-direita que se concentraram os votos da direita portuguesa. Portanto, o candidato segundo classificado arrogar-se de líder da direita é apenas conversa para seguidores fanáticos ou discípulos devotos. Para além de ser inqualificável a narrativa entre ‘socialismo’ e ‘não socialismo’, quando se torna evidente o carácter suprapartidário da candidatura moderada, abrangente, confluente de António José Seguro ou o facto de estarem em causa as funções presidenciais e o garante do Estado de Direito, e não responsabilidades executivas que competem a quem governa, ou até mesmo deliberativas que cabem nas competências da Assembleia da República. Só uma cegueira e idolatria fanática pode justificar um acreditar em tal dialética e demagogia. Mas não foram apenas estes os factos e contextos que emergiram do resultado da primeira volta das presidenciais, de domingo passado. Da mesma forma que os candidatos procuraram apoio partidário, por mais independentes que as candidaturas quisessem parecer (e deveriam), ou que os partidos políticos tenham anunciado o seu apoio formal às candidaturas (exceção para o caso de Gouveia e Melo), seria igualmente válido e expectável que os partidos anunciassem um sentido de voto para a segunda volta eleitoral que se avizinha. Isto não significa qualquer condicionamento da liberdade de voto ou a apropriação da legítima opção e convicção individual de cada eleitor. O que, aliás, não faz qualquer sentido já que, mesmo perante os apoios formais anunciados na primeira volta, houve muitos – muitos mesmo – militantes, simpatizantes ou habituais eleitores que optaram por votar em candidaturas distintas. O que está em causa, nesta segunda volta, é muito mais (muito mesmo) do que a linear eleição do próximo representante máximo e principal figura do Estado português. À eleição do Presidente da República, acresce a clara e urgente escolhe entre a Democracia e o Estado de Direito ou a sua destruição e substituição por uma indesejável autocracia. É esta a batalha que é preciso travar no próximo dia 8 de fevereiro. E seria esta a batalha que se esperava ter uma maior e clara adesão por parte de partidos e do próprio Governo que dependem da robustez da democracia e dos valores republicanos e da solidez do Estado de Direito. Não é aceitável esta auto desresponsabilização democrática, política e partidária perante a clara escolha entre a Democracia e a sua destruição, que não se coaduna com estratégias e subterfúgios partidários e eleitoralista para um futuro próximo. Se o Governo da AD não se mostrou nada constrangido, nem preocupado com a sua imagem ou a sua pseudo-neutralidade governativa, não só no anúncio de apoio à candidatura de Marques Mendes, como, também, na sua efetivação prática, não se afigura aceitável o discurso de Luís Montenegro após serem conhecidos os resultados da primeira volta. A insignificante e ilusória neutralidade anunciada pelo Primeiro-ministro (PSD) para a segunda volta das presidenciais é muito mais que imparcialidade ou liberdade de escolha: é validar a tentativa de derrube da democracia. Perder uma eleição em democracia é “democraticamente” normal ou habitual, porque é o garante da liberdade de opção, de expressão ou de convicção. Perdermos a democracia numa eleição é que é inaceitável e perigoso para a sociedade (a história está repleta o suficiente de casos que o sustentam: foi, democraticamente, que o nazismo ascendeu ao poder. As consequências é que nada tiveram de democráticas). Em democracia, a (pseudo) neutralidade a abstenção só tem uma leitura: abdicar da nossa responsabilidade cívica e capitular na defesa e preservação dos princípios e valores democráticos. Quando está em causa a defesa da Democracia e da Liberdade o silêncio (e diga-se… a abstenção) não pode ser opção, porque transforma-se em validação da extinção. Dia 8 de fevereiro não está em causa qualquer exercício político ou mesmo partidário. Não é esse equilíbrio ou confronto ideológico que está adjacente à função ou competências presidenciais. Dia 8 de fevereiro não vamos querer adormecer numa fragilizada democracia, para acordar num pesadelo autocrático e antidemocrático.
"Ministro da Educação criticou o sistema, não os estudantes", opinião de Gonçalo Santiago
O ministro da educação Fernando Alexandre esteve reunido na passada terça-feira com reitores das universidades na apresentação do novo modelo de ação social para o Ensino Superior. Mais uma vez, as suas palavras foram alvo de uma interpretação incorreta, resultante da retirada de frases do seu contexto original. O ministro já não é alheio a este tipo de acontecimentos: no contexto do aumento das propinas, excertos das suas declarações foram retirados do contexto e imediatamente explorados em títulos sensacionalistas. Importa, por isso, clarificar as declarações do ministro e o sentido em que foram proferidas. O ministro começa por defender que as residências académicas não devem ser destinadas exclusivamente a estudantes socialmente mais carenciados, uma vez que tal não promove a integração social. Critica, assim, o sistema atual que “empurra” estudantes de estratos socioeconómicos mais baixos para as residências, reduzindo a diversidade e contribuindo, a curto prazo, para a sua degradação. Negar isto, é também ignorar a cultura de guetização que devido ao sistema atual que o ministro criticou, continua a existir. Esta cultura promove exclusão social, acentua desigualdades e estigmas e contribui para a degradação urbana pois zonas socialmente segregadas recebem, muitas vezes, menos investimento público o que leva a degradação dos edifícios, dos espaços públicos e dos serviços. A degradação não acontece por culpa dos utilizadores por estes serem pobres, mas sim, da gestão do serviço público que, se somente utilizado por pessoas de baixo rendimento, deteriorar-se-á. As declarações do ministro devem ser analisadas no seu contexto integral e não através de leituras simples ou títulos sensacionalistas. A sua posição não traduz numa desvalorização dos estudantes socialmente mais carenciados, mas antes numa crítica ao modelo de ação social atual que, esse sim, é um ataque aos estudantes que mais necessitam de apoio.
“Delegar tudo no Presidente não é governar melhor”, opinião de Hugo Filipe Nunes
A Câmara Municipal de Aveiro aprovou uma ampla delegação de competências no seu presidente, Luís Souto Miranda, para o mandato 2025-2029. A lei permite esta opção e, sim, muitas autarquias em situação semelhante à de Aveiro recorrem à lei em nome da “eficiência”, mas a política não se esgota na legalidade, e é aí que começam as perguntas incómodas. Ao contrário do executivo anterior, o atual já não dispõe de maioria absoluta. As aveirenses e os aveirenses distribuíram o seu voto por várias forças políticas, dando a quem lidera a Câmara o direito – e o dever – de governar, mas retirando-lhe o conforto de decidir sozinho. Isto deveria ser lido como um convite da democracia à negociação e à construção de maiorias. Em vez disso, optou-se por repetir o modelo do passado. Delegaram-se em Luís Souto Miranda competências muito vastas: contratação pública com despesas elevadas, licenças urbanísticas e aplicação de regulamentos que mexem com a vida quotidiana de todas e todos. Na prática, o órgão colegial transfere para uma só pessoa uma parte central do poder de decisão. Sem maioria absoluta, o recado do eleitorado é claro: o poder deve ser repartido. Concentrar uma parte importante das competências numa só pessoa é contornar esse recado. A pluralidade existe no papel, mas pesa menos nas decisões concretas. E não está apenas em causa a eficiência administrativa. Quando decisões relevantes deixam de ser discutidas e votadas em reunião de Câmara, perdem-se debate público, contraditório e responsabilização política. Mesmo com maioria absoluta, esta concentração já seria discutível. Sem essa maioria, é politicamente injustificável. Não está em causa a capacidade de trabalho ou a boa-fé de quem preside. A questão é simples: se o voto fragmentou o mapa político, é porque existe a expetativa de que mais vozes sejam ouvidas e de que as decisões resultem de equilíbrios e negociações, e não de cheques em branco. Neste quadro, importa olhar para as posições assumidas na última reunião pública da nossa Câmara. O Partido Socialista, ao propor limites à delegação de competências, não tentou “bloquear” ou criar obstáculos à governação: aceitou que o presidente detenha poderes delegados e que ajudem a agilizar a gestão quotidiana, mas defendeu que determinadas matérias continuem a ser obrigatoriamente apreciadas e decididas em reunião de Câmara. Já o Chega fez o contrário do que apregoa. Apresenta-se como força “anti‑sistema”, contra a concentração de poder, mas acabou por viabilizar a solução que mais reforça o poder de uma só pessoa, quando poderia usar a sua posição para obrigar a maioria relativa a negociar caso a caso. A administração municipal não pode ficar paralisada e ninguém ganha com um executivo amarrado a burocracias inúteis, mas confundir rapidez com concentração de poder é perigoso. A política do medo da paralisação “vendida” por Luís Souto Miranda não pode deixar Aveiro refém: uma Câmara que discute e decide em conjunto pode demorar um pouco mais em alguns processos, claro, mas ganha em escrutínio, transparência e qualidade das decisões. Cinco décadas depois do 25 de Abril, a lição deveria ser clara: governar não é mandar sozinho, é construir soluções. Delegar quase tudo no presidente pode tornar alguns procedimentos mais rápidos, mas empobrece a democracia municipal e afasta as pessoas das decisões que as afetam diretamente. A nova correlação de forças em Aveiro tinha potencial para inaugurar um ciclo diferente mais dialogante e mais exigente em termos de negociação política e construção de consensos, à esquerda e à direita. Ao replicar o modelo de delegação de competências do tempo da maioria absoluta, essa oportunidade foi desperdiçada. As aveirenses e os aveirenses disseram nas urnas que não queriam maiorias absolutas; alguns dos eleitos decidiram, na prática, oferecê-las de novo por via de deliberação interna.
Últimas
Equipas da UA garantem fase final nacional em basquetebol feminino, andebol masculino e feminino
Com a qualificação para a fase final, a equipa de basquetebol feminino da UA dá um passo rumo ao heptacampeonato universitário na modalidade. De acordo com o treinador João Balseiro, o balanço desta segunda jornada concentrada é “positivo” e o foco agora passa pela revalidação do título nacional. O responsável aponta que o histórico recente da equipa universitária de Aveiro traz um “acréscimo de responsabilidade” para as atletas, mas salienta que, como já estão habituadas a estar nestes palcos, “torna-se mais fácil”. Não obstante, João Balseiro não deixa de ser cauteloso: “Não podemos pensar nesse objetivo se não abordarmos cada jogo como uma final”. No andebol masculino, o treinador Fernando Leite também deu nota de uma boa jornada, que começou com um embate difícil contra os estudantes da Universidade de Coimbra (UC). Depois de estar a perder por cinco golos, o técnico explica que alterou o sistema defensivo e a equipa acabou a ganhar por apenas um golo. Após vencer também os estudantes da Universidade da Beira Interior (UBI), a equipa da UA garantiu a passagem à próxima fase. Fernando Leite acredita que “se conseguir juntar todos os atletas que fazem parte da UA e que têm qualidade para participar na fase final”, o título é uma possibilidade. Recordando que os aveirenses já estiveram em duas finais sucessivas, mas sempre saíram vencidos, o técnico afirma que, desta vez, a equipa pode ser mesmo candidata ao título. José Rodrigues, técnico do andebol feminino, conta que a sua equipa chegou a esta jornada com uma “missão ingrata” e “sem margem de erro”. Para chegar à fase final, a equipa teria de vencer a UBI e a UC, antevendo que o confronto com as atletas da Universidade do Minho (UM) ainda não estivesse ao alcance das aveirenses. Se, contra a equipa da UBI, a partida foi mais acessível, contra as atletas da UC o jogo foi decidido “no último segundo”, com a vitória a sorrir à turma liderada por José Fernandes. Com estes resultados, beneficiando de um alargamento de equipas que acedem à fase final da competição, a equipa da UA carimbou o passaporte para Viseu e volta a tentar lutar pelas medalhas. O técnico recorda que, no último ano, a fase final foi “gratificante” e que a UA acabou em terceiro lugar. Agora, José Fernandes afirma que pode haver duas ou três jogadoras que ainda “podem aparecer” na fase final e, se o grupo estiver completo, o objetivo é fazer “mais e melhor”. José Fernandes deu ainda uma nota de apreço pela organização da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), que rapidamente conseguiu arranjar uma alternativa ao Aristides Hall. O pavilhão, segundo explica, esteve indisponível devido à humidade, pelo que a competição teve de passar para o Centro Desportivo de São Bernardo.
Aveiro: AM aprova GOP e Orçamento, mas oposição aponta “muita continuidade e muito pouca inovação”
A última sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Aveiro decorreu com apenas um ponto na Ordem de Trabalhos: “Apreciação e votação das Grandes Opções do Plano, Orçamento, Mapa de Pessoal e Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos Autorizados 2026”. Na apresentação dos documentos, Luís Souto de Miranda, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, destacou a aposta no setor cultural, que, afirma, corresponde a “10%” do Orçamento, e na habitação, para onde diz estar previsto “30 vezes mais” do que no último ano. O autarca destaca, no campo da educação, a intenção de fazer avançar a EB 23 São Bernardo, que “está já a caminho do Tribunal de Contas”, as obras de ampliação do Conservatório de Música de Aveiro e a Escola Homem Cristo, bem como a aposta nas obras na Alumieira, em Leirinhas, em Sarrazola, em Esgueira e em Oliveirinha. Já na área da saúde, Luís Souto referiu-se à conclusão do Centro de Saúde de Nossa Senhora de Fátima, à reabilitação de outras unidades de saúde e à criação do programa “Aveiro em Movimento”, que junta também desporto e educação. O único partido representado na Assembleia que acabou por votar contra os documentos apresentados foi o Livre, que esteve presente pela primeira vez numa sessão do órgão. Recorde-se que Bruno Fonseca, deputado único do partido, ainda não tinha tomado posse por estar “em comissão de serviço oficial no estrangeiro”. Na sua intervenção, o representante do Livre falou de um “orçamento de fantasia” e considerou que o documento “desmente” o que constava do programa eleitoral da ‘Aliança com Aveiro’. Depois da promessa de um maior investimento na habitação, Bruno Fonseca afirma que a habitação representa “apenas 3% do esforço financeiro garantido”. “66% desse valor [11,5 milhões de euros, a verba prevista para o programa “Habitação Mais”] tem financiamento não definido, ou seja, está dependente de fundos externos”, aponta. Outra “grande falha” referida pelo deputado prende-se com a “emergência climática”. Segundo defende, “um orçamento que destina 1% à proteção do ambiente e que investe 40 vezes mais na construção de novas estradas do que na limpeza das nossas florestas não é verde, é cinzento”. Como Bruno Fonseca, também Diogo Gomes, da Iniciativa Liberal, critica que apenas sejam destinados “61 mil euros para resolver as alterações climáticas”. O mesmo deputado parabenizou a autarquia pela criação da “Aveiro Investe”, embora tenha pedido uma maior concretização sobre o que será a iniciativa. Da mesma forma, questionou o executivo municipal sobre a dimensão pensada para a nova piscina municipal, alertou para a necessidade de mais estacionamento em Esgueira, defendeu a implementação de políticas de redução de resíduos na autarquia, - e não “lutar pela redução dos valores da Taxa de Redução de Resíduos e das tarifas pagas da ERSUC”, como dizem os documentos – e perguntou se, conforme escrevem os documentos, a Câmara quer “valorizar o Rossio” ou “consertar a porcaria que lá está”. Mais tarde, no momento dedicado às respostas aos deputados, Luís Souto não se adiantou relativamente às dimensões da futura piscina municipal, mas disse que a CMA está a trabalhar “num modelo que pode ser surpreendente”. Apesar de não estar referido, o autarca concordou com as palavras do liberal e disse que o estacionamento em Esgueira está a ser tido em conta. Sobre a obra do Rossio, Luís Souto defendeu o trabalho dos anteriores executivos e disse que o largo está “esplêndido”, embora “precise de melhorias”. Cláudia Rocha, também da Iniciativa Liberal, criticou as Grandes Opções do Plano por estarem “sobredimensionadas” para aquele que é o Orçamento apresentado. Na sua ótica, as opções dos últimos executivos municipais têm levado a que “o Município esteja a acumular dívida escondida para o futuro”. O líder da bancada parlamentar do Chega, Armando Grave, também fala de “orçamentos gigantes” para uma “execução anémica”. Para o deputado, falta definir “prioridades claras” para a autarquia e o orçamento está excessivamente assente naquilo que foi herdado do passado. No que concerne a questões concretas, Armando Grave mencionou o projeto de expansão do Hospital de Aveiro, de que não se conhecem novidades. Rosa Aparício, do Partido Socialista, recorda que em 2024 foi lançado o concurso para o Hospital, mas que, desde aí, nos últimos Orçamentos de Estado não houve qualquer referência a investimento. Por “acreditar” que este executivo tem “algum peso junto do Governo”, a deputada questionou Luís Souto se já teve a oportunidade de interrogar o executivo liderado por Luís Montenegro sobre possíveis avanços neste processo. Recorde-se que, no lançamento da candidatura do presidente da Câmara, o primeiro-ministro disse esperar que, quando Luís Souto tomasse posse, o Hospital “já estivesse mesmo em fase de obra”. Como em relação ao Eixo Aveiro-Águeda, Luís Souto disse que o Hospital devia ser um tema para “unir” os aveirenses, independentemente da cor política. Nesse tema, o autarca sublinha que não cabe à CMA avançar com as obras e lembra que os últimos executivos disponibilizaram terrenos para que os “sucessivos Governos” pudessem avançar – algo que nunca aconteceu. Segundo explica, a Câmara Municipal está a fazer o que pode, que é manter conversas com as várias entidades para ter novidades sobre a “novela”, e diz que é a “litigância que está a atrasar” o processo. Ainda do lado dos socialistas, Fernando Nogueira deixou críticas à autarquia por não ter tido em conta os contributos do PS e também considerou que as GOP e o Orçamento para 2026 estão “carregadas de esqueletos” e que “quase não há propostas novas”. Nas suas palavras, os documentos são “reféns da iniciativa de quem os antecedeu” e transparecem “muita continuidade” e “pouca inovação”. Sobre a habitação – área que também mereceu muitas críticas de Catarina Feio, deputada do PS -, Fernando Nogueira criticou a intenção da Câmara Municipal de avançar com um estudo depois de já ter sido elaborada a Estratégia Local de Habitação. “Das duas, uma: ou a estratégia aprovada é má e mesmo assim o executivo diz que vai segui-la, ou a estratégia é boa e os estudos não prestam”, critica. Relativamente aos contributos dados para a construção dos documentos, Luís Souto desmentiu o deputado e garantiu que ideias dos socialistas foram consideradas, embora algumas tenham ficado de fora. A título de exemplo, o autarca aponta que a CMA não tenciona dar “500 euros a cada bebé” nascido em Aveiro porque, apesar de ser uma medida popular, “não resolve nada”. Na habitação, Rui Santos, vice-presidente da Câmara Municipal com o pelouro da Habitação, defendeu que há várias ideias plasmadas nas GOP e orçamento para a área: recuperar casas devolutas, criar uma bolsa de terrenos prontos a construir em todo o concelho ou envolver os privados com políticas que promovam que os seus ativos regressem ao mercado. Neste domínio, o vereador apontou o dedo ao PS por não ter apresentado propostas para a habitação e recusou subarrendar casas no mercado para dar resposta às listas de espera e aos pedidos de habitação social. Recorde-se que esta última era uma proposta defendida pela candidatura de Alberto Souto nas últimas eleições autárquicas. Os deputados do PSD e do CDS, que fizeram com que o Orçamento fosse aprovado, salientaram alguns dos que consideraram ser os méritos da documentação. Entre os destaques, está a prioridade dada à educação e o regresso da Feira de Artesanato da Região de Aveiro (FARAV), enaltecida pela centrista Ana Maria Oliveira, o estreitar de relações com a Universidade de Aveiro, referido pela deputada do CDS Carlota Braga, ou o estímulo ao investimento privado em residências universitárias, conforme apontou Leonardo Maio, deputado do PSD. Os sociais-democratas não deixaram, no entanto, de ter uma postura crítica sobre os documentos. Joaquim Marques, líder da bancada parlamentar do PSD, afirma que os documentos “padecem de algumas maleitas”, nomeadamente pela “dependência de projetos herdados” – o deputado nota mesmo que “podia haver mais iniciativas” – e pela “limitada explicitação de métricas de desempenho”. Cristina Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia de São Jacinto, alertou ainda para a importância de intervir nos transportes públicos, com especial atenção para os transportes marítimos, dada a natureza da freguesia a que preside. Na mesma senda, a autarca frisou que há terrenos em São Jacinto que “podiam ser usados para habitação a custos controlados”. Chamado a responder, Luís Souto disse acompanhar as preocupações da colega relativamente aos transportes, embora tenha salientado o investimento que já tem foi feito com o ferry ‘Salicórnia’. Finda a discussão, PS, IL e Chega abstiveram-se na votação e PSD e CDS votaram a favor. Bruno Fonseca foi o único a votar contra.
Luís Souto deverá avançar para a liderança da secção local do PSD-Aveiro
Recorde-se de que no dia em que Firmino Ferreira anunciou a sua candidatura, a Ria avançou também que Nelson Santos, atual presidente da Junta de Freguesia de Cacia, se encontrava no terreno a recolher apoios para uma eventual candidatura à liderança da secção local. Nas semanas seguintes, ambos intensificaram contactos junto de militantes e começaram a desenhar-se listas concorrentes. Do lado de Firmino Ferreira, apontavam-se como apoios relevantes Óscar Ratola, presidente da Junta de Freguesia de Santa Joana, e Leonardo Maio, atual presidente da JSD-Aveiro. Já do lado de Nelson Santos, ganhava particular relevância o apoio de Catarina Barreto, presidente da Junta de Freguesia de Aradas, que até então era considerada uma das principais aliadas de Firmino Ferreira no contexto local do partido. Este cenário de divisão iminente fez soar os alarmes na distrital de Aveiro do PSD. Segundo fontes do partido, várias figuras com responsabilidades distritais promoveram contactos informais nos últimos dias, alertando para os riscos de uma disputa interna num período ainda marcado pelo desgaste do recente processo autárquico. Nesse contexto, vários dirigentes terão apelado a Luís Souto para a importância de assumir a liderança da secção local como forma de desbloquear o impasse e evitar uma fratura exposta entre os presidentes de Junta de Freguesia do partido. Para além de figuras relevantes da distrital do partido, também Rui Santos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, terá sublinhado junto de Luís Souto a necessidade de uma candidatura agregadora capaz de preservar a coesão interna do PSD-Aveiro. Nos bastidores do partido já é dado como garantido que Rui Santos pretende tratar da sua transferência de militante do concelho de Vagos para Aveiro, assumindo gradualmente uma posição de destaque na estrutura local do partido. De acordo com as mesmas fontes, Luís Souto deverá mesmo avançar para a liderança da secção local do PSD-Aveiro, sendo o anúncio esperado para os próximos dias. Nos bastidores do partido fala-se numa lista de consenso, na qual Firmino Ferreira e Nelson Santos deverão participar em lugares de destaque, sendo provável que Catarina Barreto mantenha o seu lugar como presidente da Mesa da Assembleia de Secção. Apesar de alguns militantes, ouvidos pela Ria, reconhecerem que esta poderá ser a melhor solução no imediato para o partido, outros manifestam reservas quanto à estabilidade interna do PSD-Aveiro nos próximos anos. No entendimento destes militantes, com a aproximação de novos ciclos eleitorais, nomeadamente legislativas e autárquicas, poderão reabrir-se disputas internas e novas movimentações políticas no momento de preparação das listas. Estas reservas são reforçadas pelo facto de Nelson Santos e Catarina Barreto se encontrarem no último mandato enquanto presidentes de Junta de Freguesia, mantendo, por isso, ambições políticas para o futuro. Entre estes autarcas do PSD no concelho de Aveiro existe a perceção de que o peso político que têm vindo a assumir - e o contributo eleitoral que representam - deve ser reconhecido pelo partido nos próximos processos de decisão interna. Nesse sentido, recordam recentes indicações do PSD para cargos relevantes, como a nomeação de José Ribau Esteves para a presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) ou a integração de Rogério Carlos no Conselho de Administração do Porto de Aveiro. Os autarcas esperam agora um tratamento semelhante, sublinhando que sempre estiveram ao lado do partido e defendendo que esse percurso deve ser tido em conta nas decisões futuras. As eleições na secção local do PSD-Aveiro estão marcadas para dia 28 de fevereiro e a Ria continuará a acompanhar todos os desenvolvimentos. A Ria tentou ainda contactar esta segunda-feira, 2 de fevereiro, Firmino Ferreira, Nelson Santos e Luís Souto de Miranda, mas até ao momento não obteve resposta.
Polimedicação em idosos pode aumentar “risco de iatrogenia”, revela estudo da UA
Numa nota enviada às redações, a UA começa por recordar que o envelhecimento da população é “uma das principais tendências demográficas em Portugal, resultado da diminuição da natalidade e do aumento da esperança média de vida”, trazendo novos desafios no sistema de saúde, nomeadamente, na população mais idosa. “Portugal apresenta o segundo índice de envelhecimento mais elevado da União Europeia, e muitos idosos têm condições de saúde complexas, estão sujeitos à polimedicação e a múltiplos tratamentos, o que aumenta o risco de doença iatrogénica [danos causados por cuidados de saúde ou pela medicação]”, aponta a responsável”, recorda Maria Teresa Herdeiro. Segundo a também coordenadora do projeto STOP-IATRO na UA, as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras orientações internacionais “não estão ainda a ser totalmente implementadas de forma eficaz pelos profissionais de saúde”. “O ideal seria que estas recomendações fossem integradas nas guidelines do Serviço Nacional de Saúde e nos protocolos institucionais, permitindo a sua aplicação na prática clínica”, sublinha, defendendo ainda a importância da formação contínua e do envolvimento de equipas multidisciplinares. De acordo com a investigadora, muitos destes eventos iatrogénicos são “conhecidos, estudados e podem ser evitados”. “Os profissionais de saúde de uma forma global estão despertos para a iatrogenia, nomeadamente medicamentosa, contudo, apontam a necessidade de instrumentos de avaliação do risco e do estado funcional dos idosos”, alerta a coordenadora do estudo”, refere. Na nota, a Universidade de Aveiro refere ainda que numa fase inicial participaram “64 profissionais de saúde”, tendo a maioria dos inquiridos “mais de dez anos de experiência profissional”. “Os resultados revelam lacunas ao nível do conhecimento das orientações internacionais. Cerca de 81 por cento dos profissionais desconhecem as recomendações da OMS para prevenir, retardar ou reverter o declínio das capacidades físicas e mentais dos idosos. Além disso, 84 por cento não conhecem recomendações publicadas para prevenir a perda de autonomia funcional durante o internamento hospitalar de pessoas idosas, e 82 por cento não utilizam escalas para avaliar o estado funcional dos doentes”, refere. Questionados ainda sobre o impacto da iatrogenia na perda de capacidade funcional dos idosos, uma “parte significativa dos participantes” considerou que a situação afeta uma “percentagem relevante dos doentes”. “Cerca de 34 por cento acredita que entre 11 e 25 por cento dos idosos sofre este tipo de declínio não explicável apenas pela sua condição clínica, enquanto 24 por cento dos participantes aponta valores entre 26 e 50 por cento”, continua. Já sobre a iatrogenia medicamentosa, “47 por cento dos profissionais considera que entre 11 e 30 por cento dos eventos iatrogénicos graves estão associados ao uso de alguns medicamentos, e 24 por cento acredita que estes representam entre 41 e 60 por cento dos eventos adversos”. “Uma parte significativa dos inquiridos reconhece ainda que muitos destes casos poderiam ser evitados: 41 por cento dos participantes considera que entre 41 e 60 por cento dos eventos relacionados com medicamentos são preveníveis, e 28 por cento estima que a mesma percentagem destes efeitos adversos pode implicar internamento hospitalar”, completa. Na nota, a UA destaca ainda que, apesar das lacunas identificadas, houve um dado positivo: “92 por cento dos profissionais mostraram-se disponíveis para participar em ações-piloto de boas práticas na prevenção e gestão da iatrogenia medicamentosa”. O trabalho inseriu-se no projeto STOP-IATRO, financiado pelo Interreg Sudoe e desenvolvido em parceria com instituições de Portugal, Espanha e França, com o objetivo de prevenir a iatrogenia na população idosa. Com base nestes resultados, a UA refere ainda que já foram “realizadas ações de formação utilizando a metodologia de workshops dirigidas a profissionais de saúde da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, envolvendo cerca de 80 participantes de diferentes áreas clínicas”. Ao longo deste ano, estão ainda previstas ações de sensibilização dirigidas à população em geral, “com foco na promoção da literacia em saúde e no envelhecimento saudável”. A investigação teve como objetivo avaliar o conhecimento dos profissionais de saúde sobre a iatrogenia e a sua prevenção, “permitindo identificar necessidades e apoiar o desenvolvimento de estratégias inovadoras para melhorar os cuidados prestados às pessoas mais velhas”.