"Uma Nova Visão de Coesão para Portugal", opinião de André Gomes
André Gomes é mestrando em Administração e Políticas Públicas, na Universidade de Aveiro, e licenciado em Turismo, Territórios e Património, com menor em Economia, pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Gestão e em Gestão para Executivos (especialização em Marketing) pela Católica Lisbon School of Business and Economics. Com uma sólida experiência na gestão empresarial e na assessoria a titulares de cargos públicos, desempenhou funções em diversos gabinetes governamentais ligados ao Comércio, Defesa do Consumidor, Agricultura e Pescas.
André Gomes
OpiniãoNeste tempo em que a fruta da época são as promessas dos vários líderes políticos, nas suas já tradicionais proclamações por “amanhãs que cantam”, não podia deixar de apresentar uma proposta que estou convencido de que poderia vir a ser um importante contributo para resolver, por um lado, um grande problema coletivo — a gestão e a coesão territorial — e, por outro, um desafio individual — a gestão/utilização do património rústico, muitas vezes herdado, não identificado e quase sempre abandonado.
A iniciativa que se propõe, passa pela criação de um sistema integrado de troca voluntária de terrenos rústicos por Certificados de Aforro, promovendo, dessa forma, o emparcelamento e gerando receitas, quer através de explorações agrícolas, quer através da venda de créditos de carbono, num movimento que pretende transformar paisagens, reorganizar e valorizar o território nacional.
Portugal enfrenta, há várias décadas, um dos maiores desafios no ordenamento e gestão do seu território rural: a fragmentação extrema da propriedade rústica e o progressivo abandono da atividade agrícola, tendência que se agravou entre 2019 e 2023 (Instituto Nacional de Estatística [INE], 2024). Este abandono está certamente relacionado com a falta de um cadastro predial completo — um dos nossos grandes falhanços coletivos. Segundo o Balcão Único do Prédio (BUPi, 2024), até ao final de 2024, apenas cerca de 50% do território nacional tinha sido alvo de cadastro e registo atualizado. Não se consegue gerir um território cuja metade da sua extensão não tem dono devidamente identificado.
Prova disso está no facto de Portugal ter registado mais de 440 mil hectares de área ardida entre 2017 e 2022 (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas [ICNF], 2023). As florestas desordenadas e abandonadas continuam a servir de combustível para alimentar o ciclo de incêndios devastadores.
Para responder a estes problemas, e após vários anos a convivermos com esta realidade, surge o programa “Certificados por Território”. O conceito é simples: os proprietários poderiam voluntariamente ceder os seus terrenos rústicos ao Estado e, em contrapartida, receberiam Certificados de Aforro — um instrumento de poupança pública, seguro e com rendimento garantido.
Esta é uma solução composta por vários passos. O processo iniciar-se-ia com o registo obrigatório do terreno no Balcão Único do Prédio (BUPi), seguido da avaliação pela Autoridade Tributária. Para facilitar o registo e garantir menos conflitos posteriores (não esqueçamos a possibilidade de sobreposição de polígonos), seria importante envolver os técnicos de cadastro predial, designadamente os Solicitadores Portugueses, profissionais habilitados, conhecedores da componente jurídica e que, através da sua Ordem, deram um passo pioneiro nesta matéria com o lançamento da plataforma Geopredial. A sua colaboração (com forte representatividade no território) permitiria agilizar o processo de identificação e georreferenciação dos terrenos, garantindo maior fiabilidade e celeridade ao programa.
Após aceitação do valor de avaliação, os proprietários celebrariam uma escritura pública de permuta, transformando património abandonado em poupança segura. O Estado, por seu lado, agregaria as parcelas adquiridas, promovendo o emparcelamento e criando unidades fundiárias com dimensão economicamente viável. Estas unidades poderiam depois ser vendidas ou concessionadas a jovens agricultores, cooperativas ou autarquias, ou, por outro lado, ser afetas a programas de reflorestação estratégica.
Uma oportunidade para o surgimento de uma nova floresta e fontes de receita alternativas
No caso da opção pela reflorestação, esta privilegiaria as espécies autóctones, mais resilientes aos efeitos das alterações climáticas e ao risco de incêndio. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, 2023) seria responsável pela plantação e certificação das novas florestas.
Estas áreas reflorestadas permitiriam a obtenção de créditos de carbono no Mercado Voluntário de Carbono, cujas receitas resultantes da venda seriam reinvestidas na expansão do próprio programa.
Gestão de proximidade e benefícios para as freguesias
Uma das inovações desta proposta reside no envolvimento das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e das Juntas de Freguesia como possíveis entidades gestoras das áreas reflorestadas. As Juntas, com profundo conhecimento do território e das comunidades locais, estariam bem posicionadas para assegurar uma gestão ativa e sustentável.
Adicionalmente, estas entidades poderiam beneficiar de uma nova fonte de rendimento a longo prazo, através da participação nas receitas provenientes da venda de créditos de carbono.
Vantagens múltiplas
O programa “Certificados por Território” apresenta um conjunto abrangente de benefícios, nomeadamente:
• Redução do minifúndio e do abandono da propriedade rústica;
• Estímulo à atividade económica, agrícola e florestal;
• Aumento da área de floresta autóctone e da biodiversidade;
• Criação de novas fontes de receita para as freguesias rurais;
• Contributo efetivo para o cumprimento das metas de neutralidade carbónica até 2050;
• Promoção da literacia financeira e da poupança nacional.
Uma aposta no futuro sustentável
Ao articular recuperação fundiária, valorização ambiental e incentivo à poupança, esta proposta poderia transformar um problema estrutural numa oportunidade de desenvolvimento sustentável para Portugal.
Está nas nossas mãos transformar o abandono em oportunidade, e garantir que o interior de Portugal tenha, também ele, um amanhã que cante.
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