Uma das novidades do novo regime legal que o Governo propõe é referente à contratação de doutorados pelas Instituições de Ensino Superior (IES). Segundo a proposta de lei do novo RJIES “nos três anos subsequentes à obtenção do grau de doutor, um doutorado não pode ser contratado como docente ou investigador, nem exercer funções docentes ou de investigação, na instituição que lhe conferiu esse grau”.

Ainda no passado dia 13 de dezembro, à margem da apresentação do relatório da comissão para o acompanhamento da implementação das estratégias de prevenção da prática do assédio nas IES, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e da Inovação pré-anunciava, em declarações à Agência Lusa, a inclusão desta medida no novo RJIES.

“A proposta que temos é que os estudantes que iniciem o seu doutoramento depois da publicação do novo RJIES não possam ser contratados durante três anos na instituição onde se doutoraram”, explicou Fernando Alexandre, acrescentando ainda que “a relação dentro das IES será sempre hierárquica, mas a endogamia transforma essa hierarquia, muitas vezes, em relações pouco saudáveis e que limitam a criatividade e a criação de conhecimento nas IES”, afirmou Fernando Alexandre, evidenciando que esta medida tem como principal objetivo o combate à endogamia académica.

Em Portugal, só existem dois estudos publicados sobre a endogamia académica, ambos promovidos pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, denominados “Indicadores de endogamia académica nas instituições públicas de ensino universitário”. Um referente ao ano letivo 2021/2022 e outro ao de 2015/2016.

A Universidade de Aveiro tinha em 2015/2016, segundo o referido estudo, 64% de docentes doutorados na própria instituição, 14% noutra IES portuguesa e 22% numa IES estrangeira. No estudo mais recente, referente ao ano letivo 2021/2022, a Universidade de Aveiro aumentou a sua percentagem de docentes doutorados na própria instituição e noutra IES portuguesa para 65% e 16%, respetivamente. Já a percentagem de docentes formados numa IES estrangeira diminuiu para 19%.

Note-se ainda que, num total de 14 de IES públicas alvo do estudo, a Universidade de Aveiro encontra-se atualmente no sétimo lugar do ranking da endogamia académica, com números muito semelhantes ao da Universidade do Minho, uma instituição criada, precisamente, no mesmo ano que a UA (1973). Curiosamente, a Universidade de Coimbra, IES mais antiga de Portugal e que apresenta a percentagem mais alta de docentes doutorados na sua própria instituição, reduziu a sua percentagem de 80% em 2015/2016 para 78% em 2021/2022.