Novo RJIES: Governo quer combater endogamia académica
O Governo apresentou no início da semana passada uma proposta de lei para revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). A Ria – Rádio Universitária de Aveiro, ao longo dos últimos dias tem lançado um conjunto de notícias onde explica as principais alterações propostas pelo Governo. Hoje o destaque vai para as medidas de combate à endogamia académica [um conceito que significa a contratação de docentes doutorados pela mesma IES que lhes atribuiu o grau].
Redação
Uma das novidades do novo regime legal que o Governo propõe é referente à contratação de doutorados pelas Instituições de Ensino Superior (IES). Segundo a proposta de lei do novo RJIES “nos três anos subsequentes à obtenção do grau de doutor, um doutorado não pode ser contratado como docente ou investigador, nem exercer funções docentes ou de investigação, na instituição que lhe conferiu esse grau”.
Ainda no passado dia 13 de dezembro, à margem da apresentação do relatório da comissão para o acompanhamento da implementação das estratégias de prevenção da prática do assédio nas IES, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e da Inovação pré-anunciava, em declarações à Agência Lusa, a inclusão desta medida no novo RJIES.
“A proposta que temos é que os estudantes que iniciem o seu doutoramento depois da publicação do novo RJIES não possam ser contratados durante três anos na instituição onde se doutoraram”, explicou Fernando Alexandre, acrescentando ainda que “a relação dentro das IES será sempre hierárquica, mas a endogamia transforma essa hierarquia, muitas vezes, em relações pouco saudáveis e que limitam a criatividade e a criação de conhecimento nas IES”, afirmou Fernando Alexandre, evidenciando que esta medida tem como principal objetivo o combate à endogamia académica.
O que dizem os estudos sobre a endogamia académica na Universidade de Aveiro?
Em Portugal, só existem dois estudos publicados sobre a endogamia académica, ambos promovidos pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, denominados “Indicadores de endogamia académica nas instituições públicas de ensino universitário”. Um referente ao ano letivo 2021/2022 e outro ao de 2015/2016.
A Universidade de Aveiro tinha em 2015/2016, segundo o referido estudo, 64% de docentes doutorados na própria instituição, 14% noutra IES portuguesa e 22% numa IES estrangeira. No estudo mais recente, referente ao ano letivo 2021/2022, a Universidade de Aveiro aumentou a sua percentagem de docentes doutorados na própria instituição e noutra IES portuguesa para 65% e 16%, respetivamente. Já a percentagem de docentes formados numa IES estrangeira diminuiu para 19%.
Note-se ainda que, num total de 14 de IES públicas alvo do estudo, a Universidade de Aveiro encontra-se atualmente no sétimo lugar do ranking da endogamia académica, com números muito semelhantes ao da Universidade do Minho, uma instituição criada, precisamente, no mesmo ano que a UA (1973). Curiosamente, a Universidade de Coimbra, IES mais antiga de Portugal e que apresenta a percentagem mais alta de docentes doutorados na sua própria instituição, reduziu a sua percentagem de 80% em 2015/2016 para 78% em 2021/2022.
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Descongelamento das propinas de mestrado: Reitor diz-se “cauteloso”, AAUAv mostra-se “preocupada”
No entendimento da presidente da direção da AAUAv, os candidatos à reitoria da UA nas eleições do próximo ano vão ter de pesar se pretendem a elitização da instituição ou se, por outro lado, preferem manter uma UA “aberta” e sem distinção de classes sociais. A dirigente associativa lembra que os objetivos de permanência na Universidade para o 2º ciclo de estudos já estão “longe do ideal” e considera que um possível aumento das propinas pode vir a diminuir ainda mais o interesse dos estudantes. A estudante não vê a medida com bons olhos por partir do pressuposto que cada instituição pode definir o valor de propina que entender de acordo com as suas necessidades. Nas palavras de Joana Regadas, “nunca deverá ser o próprio estudante a financiar a sua instituição” e é “um bocadinho triste chegarmos a este ponto”. A presidente acrescenta ainda que não pode acontecer que, se a Universidade decidir subir o valor das propinas, um estudante tenha de considerar no próximo ano se continua a ter condições de prosseguir estudos no mestrado. Como a questão só se colocará em 2026/2027, o reitor afirma que ainda existe tempo para “estudar que alterações se poderiam ou deveriam introduzir e discuti-las de forma alargada”. Paulo Jorge Ferreira sublinha mesmo que, ainda sem o contexto global daquilo que foi anunciado por Fernando Alexandre, ministro da Educação, é ainda “prematuro” avaliar o impacto global das medidas. No entanto, considera que mexer nas propinas numa direção que tendencialmente permita uma subida acaba por ter um efeito negativo sobre a procura do Ensino Superior e na formação dos jovens. No mesmo sentido, Paulo Jorge Ferreira aponta que, a não ser que haja “provas concretas” de que as mexidas na ação social compensam os efeitos do aumento das propinas, seria “muito cauteloso” nas medidas tomadas. “Não sou em nada favorável a aumentos nas propinas, de uma forma desregulada e de uma forma não acompanhada de estudos sobre a ação social”, remata o reitor. O dirigente da UA não deixa de notar que Fernando Alexandre anunciou também um reforço de cerca de 43% do investimento em ação social no Orçamento do Estado, que passa dos 70 milhões de euros para os 100 milhões. Embora não seja certo que o aumento se vá traduzir num reforço de bolsas para os estudantes - a verba que acresce deve vir substituir um financiamento proveniente de fundos europeus - o reitor enaltece algumas recomendações deixadas pelo estudo para a ação social apresentado pelo ministro. Para Paulo Jorge Ferreira, seria importante automatizar as bolsas, conforme é sugerido. O processo, explica, faria com que estudantes beneficiários de bolsas no ensino secundário tivessem a garantia de que, à chegada ao Ensino Superior, mantêm o apoio. Apesar da ideia ser positiva e introduzir um “fundo de previsibilidade”, o reitor não deixa de notar que não é certo que o governo siga as recomendações do estudo. Por seu lado, Joana Regadas acredita que o aumento do investimento na ação social é benéfica e denota preocupação do Governo em conseguir financiar o setor sem depender dos fundos europeus. À presidente da AAUAv “agrada que [o governo] não esteja preso a fundos europeus porque podem ser voláteis e nenhuma estratégia para o país pode ser pensada a curto prazo”. Já a subida do valor das propinas dos cursos de 1º ciclo de estudos é sinal de “retrocesso” para Joana Regadas. A subida, que deve ser feita de acordo com a taxa de inflação em 2025 – de acordo com as projeções, prevê-se que a propina anual aumente 13 euros, de 697 para 710 -, não foi uma surpresa para a dirigente, que já antevia o anúncio. Não obstante, considera ser um passo no sentido errado que se afasta do objetivo da redução do valor atual da propina. O facto de não se falar já de um descongelamento, que significaria um atualizar automático da propina de acordo com a inflação, é sinal de “cautela” do governo, no entendimento da presidente. No entanto, o aumento do valor da taxa deixa os estudantes com receio de que o próximo passo seja avançar para o descongelamento. O reitor acredita que o aumento de 13 euros é um ajuste “mínimo” que não deve perturbar demasiado o sistema e que não é “incomportável”, mas deixa uma ressalva: “Todos concordamos que o nosso sistema é sensível a perturbações, quer sejam na disciplina de acesso, quer sejam na estrutura da ação social, quer sejam nos valores do alojamento ou das propinas. Pequenas variações das variáveis podem determinar fatores de procura muito diferentes”. Quanto ao anúncio feito pelo ministro de que os recém-diplomados apenas vão poder beneficiar da devolução das propinas ou do IRS Jovem – que até agora eram cumulativos -, Paulo Jorge Ferreira não se mostra preocupado. Embora sejam duas medidas que considera positivas por procurarem manter os jovens a trabalhar em Portugal, o reitor considera que a obrigação de escolher é o “embaraço da fartura”: “[O estudante] tem dois mecanismos por que pode optar. Não me parece que seja mau necessariamente. Mau seria não ter nenhum”. Joana Regadas assinala que o ministro falou também de estratégias de fixação de estudantes em Portugal e, por isso, acredita que é preciso perceber quais são as medidas complementares que vão ser implementadas. A dirigente não deixa de referir que a maioria dos estudantes ainda considera emigrar e, por isso, espera que o ministro tenha refletido antes de tomar a decisão. Recorde-se que, tal como noticiado pela Ria, já no início do ano, Fernando Alexandre tinha admitido a possibilidade de descongelar o valor das propinas no Ensino Superior a partir do próximo ano letivo.
Universidade de Aveiro tem candidaturas abertas a Mestrados e Programas Doutorais até sexta-feira
As candidaturas aos 125 percursos formativos da UA podem ser feitas apenas online. Contam-se 75 mestrados, nove mestrados em ensino e 36 programas doutorais.
Governo acaba com acumulação de IRS Jovem e prémio salarial e anuncia aumento das propinas
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou esta terça-feira um pacote de mudanças significativas para o Ensino Superior. A mais imediata diz respeito ao fim da possibilidade de acumulação entre IRS Jovem e prémio salarial de devolução das propinas a recém-diplomados, dois instrumentos que até agora podiam ser recebidos em simultâneo. “Por a conceção de base do prémio salarial estar errada e não ser eficaz, o Governo irá alterar o decreto-lei que criou o prémio salarial, com efeitos em 2025. Continuarão a ser pagos os pedidos já aprovados, como foi ontem anunciado pela Autoridade Tributária. No entanto, nos novos pedidos, os diplomados irão optar entre o prémio salarial e o IRS Jovem”, afirmou o ministro. O prémio salarial, criado em 2023 pelo Governo liderado por António Costa, consiste na devolução das propinas a recém-diplomados através de um incentivo financeiro pago pela Autoridade Tributária - 697 euros por cada ano de licenciatura e 1.500 euros por cada ano de mestrado - durante o mesmo número de anos que o estudante frequentou. Até agora, era possível acumular esse apoio com a isenção parcial de IRS concedida pelo regime IRS Jovem, o que aumentava significativamente o rendimento líquido dos recém-licenciados. Com a alteração agora anunciada, os diplomados terão de optar por apenas um dos regimes, em função do que for mais vantajoso para o seu caso concreto. Os pedidos já submetidos continuam válidos e serão pagos normalmente, mas os novos processos já obedecem à regra da exclusão. Fernando Alexandre anunciou também a decisão de descongelar as propinas de mestrado no ano letivo de 2026/27, enquadrada na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). “Para reforço da autonomia das Instituições de Ensino Superior, plasmada na nossa proposta de revisão do RJIES, é necessário garantir mais autonomia para a fixação das propinas de mestrado. No ano letivo de 2026/2027, as propinas de mestrado serão descongeladas”, referiu. Com esta medida, as Instituições de Ensino Superior (IES) poderão fixar o valor das propinas de mestrado de acordo com a sua opção estratégica e sem tetos máximos fixados. No mesmo sentido, o Governo incluirá na proposta de Orçamento do Estado para 2026 a atualização do valor máximo das propinas de licenciatura, que se mantém congelado nos 697 euros desde 2020. De acordo com as previsões atuais para a inflação de 2025, esse limite deverá subir para cerca de 710 euros em 2026/27, tal como o comunicado pelo ministro Fernando Alexandre. Prémio salarial: apoio anual equivalente ao valor das propinas pagas, criado em 2023. Mantém-se para quem já pediu, mas nos novos pedidos deixa de ser possível acumular com o IRS Jovem. Os recém-diplomados terão que escolher o seu regime mais vantajoso de acordo; Propinas de mestrado: serão descongeladas em 2026/27, dando maior autonomia às universidades e politécnicos para fixar os valores, sem tetos máximos; Propinas de licenciatura: limite máximo atualizado pela inflação, a subir de 697€ para cerca de 710€ em 2026/27.
AAUAv: Mês de Integração da UA arranca sem a tradicional semana de concertos
Apesar de reconhecer a importância cultural e académica da semana de concertos, a AAUAv sublinha que a manutenção dessa programação teria impacto direto na sua capacidade de continuar a investir em outras iniciativas. “Só assim será possível continuar a investir em iniciativas que beneficiem a comunidade académica e, no futuro, avaliar o regresso deste formato caso seja viável e faça sentido”, refere a nota da AAUAv enviada este sábado, 30 de agosto, à Ria. O mês de Integração, que este ano decorre, segundo a associação, sob o mote “Faz Parte!”, mantém ainda assim uma programação diversificada. O plano arrancou na semana das matrículas, com a inauguração de uma sala sensorial dedicada aos quatro pilares da associação. “Pretende-se que esta sala através da ativação de diferentes sentidos seja uma pausa em todo o processo burocrático dos primeiros tempos, e estará aberta até ao dia 12, para que cada um possa fazer o seu caminho”, explica. Na semana de 8 a 12 de setembro, a AAUAv tem ainda planeada uma semana dedicada aos novos alunos. Segundo a nota, cada estudante será “convidado a fazer o seu próprio percurso”, havendo ainda atividades “direcionadas para cada curso e atividades gerais”, como é o caso da visita à Casa do Estudante e o Sunset. No dia 11 decorrerá ainda o “famoso piquenique da UA”. No total, entre 15 de setembro e 9 de outubro, estão previstas cerca de “30 iniciativas”, que incluem o "Arraial", a "Corrida Solidária", a "Feira da Alameda" e o "UA Sem Fronteiras", além de várias atividades promovidas pelos núcleos e secções da AAUAv. Apesar da ausência da semana de concertos, a associação garante que o mês de Integração continuará a ser “um momento único na vida académica”, pensado para criar “laços, memórias e amizades entre todos os estudantes da UA”.
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Descongelamento das propinas de mestrado: Reitor diz-se “cauteloso”, AAUAv mostra-se “preocupada”
No entendimento da presidente da direção da AAUAv, os candidatos à reitoria da UA nas eleições do próximo ano vão ter de pesar se pretendem a elitização da instituição ou se, por outro lado, preferem manter uma UA “aberta” e sem distinção de classes sociais. A dirigente associativa lembra que os objetivos de permanência na Universidade para o 2º ciclo de estudos já estão “longe do ideal” e considera que um possível aumento das propinas pode vir a diminuir ainda mais o interesse dos estudantes. A estudante não vê a medida com bons olhos por partir do pressuposto que cada instituição pode definir o valor de propina que entender de acordo com as suas necessidades. Nas palavras de Joana Regadas, “nunca deverá ser o próprio estudante a financiar a sua instituição” e é “um bocadinho triste chegarmos a este ponto”. A presidente acrescenta ainda que não pode acontecer que, se a Universidade decidir subir o valor das propinas, um estudante tenha de considerar no próximo ano se continua a ter condições de prosseguir estudos no mestrado. Como a questão só se colocará em 2026/2027, o reitor afirma que ainda existe tempo para “estudar que alterações se poderiam ou deveriam introduzir e discuti-las de forma alargada”. Paulo Jorge Ferreira sublinha mesmo que, ainda sem o contexto global daquilo que foi anunciado por Fernando Alexandre, ministro da Educação, é ainda “prematuro” avaliar o impacto global das medidas. No entanto, considera que mexer nas propinas numa direção que tendencialmente permita uma subida acaba por ter um efeito negativo sobre a procura do Ensino Superior e na formação dos jovens. No mesmo sentido, Paulo Jorge Ferreira aponta que, a não ser que haja “provas concretas” de que as mexidas na ação social compensam os efeitos do aumento das propinas, seria “muito cauteloso” nas medidas tomadas. “Não sou em nada favorável a aumentos nas propinas, de uma forma desregulada e de uma forma não acompanhada de estudos sobre a ação social”, remata o reitor. O dirigente da UA não deixa de notar que Fernando Alexandre anunciou também um reforço de cerca de 43% do investimento em ação social no Orçamento do Estado, que passa dos 70 milhões de euros para os 100 milhões. Embora não seja certo que o aumento se vá traduzir num reforço de bolsas para os estudantes - a verba que acresce deve vir substituir um financiamento proveniente de fundos europeus - o reitor enaltece algumas recomendações deixadas pelo estudo para a ação social apresentado pelo ministro. Para Paulo Jorge Ferreira, seria importante automatizar as bolsas, conforme é sugerido. 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A subida, que deve ser feita de acordo com a taxa de inflação em 2025 – de acordo com as projeções, prevê-se que a propina anual aumente 13 euros, de 697 para 710 -, não foi uma surpresa para a dirigente, que já antevia o anúncio. Não obstante, considera ser um passo no sentido errado que se afasta do objetivo da redução do valor atual da propina. O facto de não se falar já de um descongelamento, que significaria um atualizar automático da propina de acordo com a inflação, é sinal de “cautela” do governo, no entendimento da presidente. No entanto, o aumento do valor da taxa deixa os estudantes com receio de que o próximo passo seja avançar para o descongelamento. 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Câmara de Aveiro aprova PP do Parque Desportivo com críticas à habitação e à participação pública
No período antes da ordem do dia, José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, começou por dar nota do crescimento do Festival Dunas de São Jacinto que decorreu de 22 a 24 de agosto em São Jacinto. Segundo o autarca, “desde 2017” o evento tem registado uma evolução positiva, quer na qualidade, quer na adesão do público. Ribau Esteves aproveitou ainda para responder a Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara de Aveiro, que no dia 24 de agosto escreveu nas suas redes sociais que a primeira edição do festival foi da sua responsabilidade. “Tenho muito orgulho em o ter criado e até batizado”, afirmou o candidato socialista. Na sequência disse ainda que o festival “evoluiu bem” e é um “sucesso”, embora realce que os transportes têm de ser ajustados, nomeadamente, o ferry. “Não se entende que não haja horários adequados à excepcionalidade do evento, nem que a lancha de passageiros esteja parada, quando tão necessária seria”, frisou. Em resposta, Ribau Esteves afirmou que o festival “foi inventado por nós” e rejeitou qualquer continuidade com iniciativas anteriores. “Nós não copiamos este festival de ninguém, nem demos seguimento a coisa nenhuma”, assegurou, considerando a declaração do socialista “mais uma nota da falta de seriedade da pessoa em causa” e “mais um exemplo da mentira em que vive o PS e o Dr. Alberto Souto”. Na mesma reunião, o vereador socialista Fernando Nogueira apelou à moderação, reconhecendo que, apesar de não existir uma “marca” consolidada, houve no passado um festival. “Pode é dizer que não tinha continuidade e que não era um evento ainda regular da Câmara, mas daí até chegar ao ponto de dizer que não foi inventado e que é uma coisa completamente nova. (...) Um meio termo aí se calhar também nos faz aí alguma falta”, observou. Já no período da ordem do dia, a proposta de PP do Parque Desportivo de Aveiro, em discussão pública e objeto de declaração de não caducidade, foi um dos pontos que mais tempo consumiu na reunião. O presidente da Câmara explicou que o plano, aprovado na reunião camarária de 24 de junho, recebeu parecer desfavorável de três entidades, sobretudo devido à “existência de um gasoduto de alta pressão que não foi considerado e sobre o qual estavam mesmo previstas construções”. O autarca admitiu a falha: “Houve um erro (…) nosso e da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional], provocado (…) [pelo facto] de não termos consultado a entidade gestora do gasoduto e dessa condicionante”. Entretanto, foi elaborada uma nova versão do plano e, segundo o presidente, na passada quinta-feira realizou-se a segunda reunião da comissão de acompanhamento. “[Dessa reunião] saímos com um parecer favorável, condicionado ainda a alguns ajustamentos, nomeadamente, na componente legal”, apontou. Segue-se agora a fase de audição pública, com “carácter de urgência”, à semelhança do processo aplicado ao Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. De acordo com o autarca, o procedimento inclui um pré-aviso de cinco dias, 20 dias de consulta pública e, após o tratamento das participações, o documento será submetido à Assembleia Municipal. Relativamente à proposta de não caducidade, Ribau Esteves referiu que a mesma só “termina no próximo dia 6 de setembro”. Do lado da oposição, o vereador socialista Fernando Nogueira manifestou preocupação com a resposta habitacional prevista no plano. A proposta camarária contempla a construção de “169 fogos” a custos controlados, número que o socialista considera “insuficiente”. Fernando Nogueira acrescentou ainda que o PS não se sente confortável com a forma como a proposta foi aferida, nem com a participação pública prevista. “Temos razões para achar que a participação pública não é de grande esclarecimento. Temos tido bons exemplos de como ela é tratada e essa é também uma razão para não darmos sustentação à ideia de que o plano está pronto para discussão pública”, afirmou. Recorde-se que, no passado dia 27 de agosto, o Executivo Municipal aprovou o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, alvo de críticas de todos os quadrantes políticos e da sociedade civil. Em resposta, o presidente da Câmara acusou o PS de adotar uma postura “muito demagógica”. “Eu percebo a dialética, mas nós preferimos fazer. 169 fogos de habitação a custos controlados é pouco? Era melhor 500 ou 600? Claro que sim, mas obviamente também crescia o irrealismo”, afirmou, sublinhando que o Município tem atualmente quatro operações de habitação a custos controlados em desenvolvimento, embora nenhuma esteja ainda concluída. O autarca destacou que este é o “primeiro plano de pormenor” do Município em que parte da edificabilidade prevista será destinada a habitação acessível. “Nunca aconteceu”, frisou. Deixou ainda a garantia de que se a próxima maioria entender pode fazer mais habitação a custos controlados. “O plano não o proíbe”, esclareceu. No seguimento, Ribau Esteves aproveitou ainda para deixar uma crítica ao PS: “O Partido Socialista hoje tem como ferramenta política principal a retro escavadora. É um partido que anda sempre de retro: anda para trás e a partir com tudo”. A proposta acabou aprovada por maioria, com a abstenção do vereador independente Rui Carneiro e o voto contra do PS. Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria pela autarquia, o PP do Parque Desportivo de Aveiro constitui uma “intervenção de grande dimensão e impacto regional, que prevê a introdução de novas zonas habitacionais, áreas comerciais, serviços, equipamentos e espaços empresariais, articulando-os com a malha urbana existente e promovendo a requalificação dos terrenos adjacentes aos atuais equipamentos desportivos”. O projeto pretende ainda “reforçar a competitividade de Aveiro nos planos turístico, social, cultural e económico, com especial foco na promoção da prática desportiva de base e de alto rendimento, assegurando uma estratégia de crescimento sustentável e coeso para o território”. Outro dos temas que gerou também discussão ao longo da ordem de trabalhos prendeu-se com a abertura do procedimento de classificação do edifício da antiga Biblioteca Municipal, como Monumento de Interesse Municipal. Recorde-se que conforme aprovado em reunião camarária no dia 6 de março, o antigo edifício da Biblioteca Municipal será transformado no Museu de Arte Cerâmica Contemporânea. O vereador socialista Fernando Nogueira saudou a iniciativa de classificação, mas lamentou que não tenha havido “o mesmo cuidado com outros imóveis, não apenas pela via patrimonial, mas também pelos lugares com memória coletiva, como a própria proposta refere”. Relativamente ao edifício em causa, deixou clara a discordância: “Nunca chegaremos a estar de acordo com isto. (…) A nossa posição é que a construção do Museu da Bienal perturba a memória do lugar que se diz querer preservar (…) pela sua volumetria e que nos atira para uma argumentação muito parecida com aquela que foi usada pelos políticos locais em 87”. Fernando Nogueira recordou ainda que o Município chegou a ter “uma carta de património municipal aprovada em conjunto com o Plano Diretor Municipal de 1995”, que acabou por cair no esquecimento, questionando o destino dado a outros edifícios com relevância histórica que, no seu entender, “também poderiam e deveriam ter sido classificados pela Câmara”. Também o vereador independente Rui Carneiro votou favoravelmente, mas deixou uma dúvida quanto à articulação entre a futura classificação e o projeto já aprovado para o Largo Jaime Magalhães Lima. Perante as intervenções, Ribau Esteves mostrou-se surpreendido com as posições dos vereadores. “Se vocês são contra este projeto sejam contra esta proposta. (…) Esta proposta só vem aqui porque nós temos um projeto (…) aprovado e vamos adjudicar”, insistiu. O autarca recordou que, após um segundo concurso, a obra foi adjudicada, tendo seguido a revisão orçamental para a Assembleia Municipal desta terça-feira, 2 de setembro, num novo valor base de 4.8 milhões de euros. O presidente da Câmara sublinhou ainda que a proposta de classificação decorre diretamente do projeto e tem também uma função instrumental: garantir a elegibilidade do edifício para fundos comunitários, nomeadamente, do programa regional Centro 2030. A proposta acabou por ser aprovada por unanimidade.
Aveiro recebe a partir de hoje os Summer Games 2025 do Special Olympics
A tocha olímpica chega hoje a Aveiro de comboio e vai percorrer “pontos emblemáticos” da cidade. A viagem até ao Rossio, onde será acesa a pira olímpica, vai ser feita a bordo de um moliceiro. A cerimónia de abertura, que arranca pelas 20h30, conta com a participação da campeã olímpica Rosa Mota, que vai acompanhar a “Torch Run” organizada pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pelos responsáveis do Special Olympics Portugal. Está prevista a participação de atletas naturais de Andorra, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Itália, Malta, Mónaco, Portugal e Roménia naquilo que, diz a autarquia, será mais do que uma competição. De acordo com a nota de imprensa, a prova será uma “grande festa da inclusão” e celebra “a superação, o talento e a união através do desporto”. Vão realizar-se provas de basquetebol, ténis de mesa, equitação, atletismo, programa de treino de atividade motora (MATP), futsal, ginástica, natação e andebol. A prova vai contar com a presença de representantes do Comité Olímpico e do Comité Paralímpico de Portugal, de membros do Governo, do Instituto Nacional para a Reabilitação, da Fundação INATEL, do Special Olympics Europa/Eurásia, da Universidade de Aveiro, da Câmara Municipal de Aveiro e de várias federações e associações desportivas.
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