O encontro enquadrou-se no seguimento da Declaração Conjunta assinada no âmbito do 35.º aniversário da geminação entre Aveiro e a Ilha do Príncipe, “que estabelece um conjunto de objetivos estratégicos de cooperação a concretizar em vários domínios de atuação”, conforme explica o comunicado enviado às redações esta sexta-feira, 19 de dezembro. Entre os principais assuntos abordados, estiveram “projetos na área da Educação e Formação, Cultura, Turismo de Natureza e valorização do Património Edificado”. Segundo a nota, foi ainda discutida a partilha de conhecimento associada à gestão da Reserva Mundial da Biosfera definida pela UNESCO na Ilha do Príncipe. No seguimento, o presidente da Câmara sublinhou a “importância histórica e estratégica da geminação entre Aveiro e a Ilha do Príncipe” e destacou a relevância "da comunidade de São Tomé e Príncipe residente em Aveiro como elo vivo desta relação histórica".

Por concelho, Lisboa era de longe aquele com mais pessoas em situação de sem-abrigo, 3.122, há um ano, seguindo-se o concelho de Moura (634), Porto (553), Aveiro (488) e Beja (369). Do Top20 de concelhos era Braga o que tinha menos sem-abrigo, 174. O número de pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal era 14.476 no final do ano passado, mais 1.348 do que no ano anterior, segundo os dados divulgados. De acordo com o Inquérito Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, a 31 de dezembro de 2024, o retrato de um sem-abrigo no continente é um homem português, solteiro e com pouca escolaridade. No documento diferencia-se nos sem-abrigo as pessoas sem teto, que são as que vivem nas ruas, e as pessoas sem casa, que vem em locais como centros de realojamento temporário. Do total de pessoas sem-abrigo 9.403 eram pessoas sem teto e as restantes 5.073 eram pessoas sem casa. As zonas Lisboa, Alentejo e Norte eram as que concentravam mais sem-abrigo, havendo no caso específico das pessoas sem teto um elevado número de situações no Alentejo interior e no Algarve. Segundo os dados agora divulgados, a 31 de dezembro do ano passado os concelhos com mais pessoas em situação de sem-abrigo por mil residentes eram Monforte (87), Mourão (68), Moura (47) e Avis (33). Mas era a área metropolitana de Lisboa a campeã em número de casais sem teto ou sem casa. Por concelho, Lisboa era de longe aquele com mais pessoas em situação de sem-abrigo, 3.122, há um ano, seguindo-se o concelho de Moura (634), Porto (553), Aveiro (488) e Beja (369). Do Top20 de concelhos era Braga o que tinha menos sem-abrigo, 174. O inquérito indica que um sem-abrigo típico é um homem, entre os 45 e os 64 anos, solteiro, português, com pouca escolaridade e a viver do rendimento social de inserção. A maior causa para a situação prende-se com o desemprego ou precariedade no trabalho. Em números, 68% dos sem-abrigo no continente eram homens, sendo o Alentejo a região onde há mais mulheres sem-abrigo (46%). Na área metropolitana de Lisboa as mulheres são apenas 22%. Quanto às idades, no “retrato” do continente destaca-se uma grande percentagem de sem-abrigo muito jovens no Alentejo, 46%, quando a nível nacional são apenas 21%. Mas é na Área Metropolitana de Lisboa a maior percentagem de sem-abrigo solteiros (60%). No Alentejo são 55%. Quanto à naturalidade a Área Metropolitana de Lisboa é a região do continente com mais sem-abrigo dos países africanos de língua oficial portuguesa, 23%, e embora residual (4%) é o Algarve com mais sem-abrigo da União Europeia. Na escolaridade, com predominância a nível nacional do ensino básico – 2.º ou 3.º ciclo, a região Alentejo destaca-se por 36% dos sem-abrigo não ter qualquer nível de escolaridade completo. E do outro lado destacam-se os 4% de sem-abrigo com ensino superior da Área Metropolitana de Lisboa. Os dados indicam também que no ano passado deixaram a situação de sem-abrigo e obtiveram uma habitação permanente 1.345 pessoas, a maior parte nas zonas Norte e Centro. Barcelos foi o concelho onde mais pessoas deixaram de ser sem-abrigo, seguindo-se Faro e depois Loures e Braga. No ano passado os dados indicavam que em 2023 o número de pessoas em situação de sem-abrigo tinha chegado a 13.128, um crescimento de 23% em relação ao ano anterior. O Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo – 31 de dezembro 2024 faz parte de um conjunto de tarefas definidas na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo (ENIPSSA 2017-2023), prorrogada até 31 de dezembro de 2024.

O ponto “Apreciação e deliberação da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso” era o oitavo da ordem de trabalhos da sessão ordinária de dezembro da Assembleia Municipal de Aveiro. O arrastar da discussão, que se prolongou ao longo dos pontos 2, 3, 4 e 5, - pontos relacionados com o pacote fiscal da Câmara para 2026 - fez com que não houvesse tempo para concluir todo o debate planeado. Passada a meia-noite, altura em que ainda não tinha sido alcançado o sexto ponto da ordem de trabalhos, Miguel Capão Filipe, presidente da mesa da AM, afirmou: “Uma vez que já bateu a meia-noite, vou supor que é da concordância do plenário a continuidade dos trabalhos até à conclusão deste ponto”. Sem nenhuma objeção, o presidente afirmou que “nada havendo a opor, vamos continuar os trabalhos, concluindo neste exato ponto”. Terminada a discussão sobre o pacote fiscal, Capão Filipe fechou a sessão com o agendamento da continuação dos trabalhos. A reunião ficou marcada para a próxima segunda-feira, dia 22, pelas 20h30. A ordem de trabalhos ainda por discutir passa pelos pontos: “Ponto 6 - Apreciação e deliberação da Atualização de Taxas para 2026 do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas”; “Ponto 7 - Apreciação e deliberação da Atualização de Taxas para 2026 do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro”; “Ponto 8 - Apreciação e deliberação da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso”; “Ponto 9 - Apreciação e deliberação da Adesão do Município de Aveiro à Associação Nacional de Assembleias Municipais – Recomendação à Câmara Municipal”; “Ponto 10 – Apreciação e deliberação do novo Regimento da Assembleia Municipal de Aveiro para o mandato 2025-2029”.

A revogação do plano foi proposta em reunião de Câmara Municipal pelo PS e, na votação, os socialistas foram acompanhados pelo vereador do Chega. Durante a campanha eleitoral que decorreu durante o passado mês de outubro, todas forças da oposição se comprometeram a revogar o documento caso fossem eleitas, pelo que é expectável que votem agora ao lado dos deputados socialistas. Mas quanto representa a oposição? As eleições autárquicas ditaram uma Assembleia Municipal constituída por 12 deputados da ‘Aliança com Aveiro’, coligação que junta PSD, CDS-PP e PPM – oito deputados foram indicados pelo PSD e quatro foram indicados pelo CDS-PP -, nove do PS, três do Chega, dois da IL e um do Livre. No entanto, contam ainda os votos dos presidentes de Junta de Freguesia, que determinam uma maioria absoluta na Assembleia para a ‘Aliança com Aveiro’ – nove são da coligação que governa o Município e apenas um é do PS. Feitas as contas, dos 37 eleitos, 21 são ‘Aliança com Aveiro’ e 16 são da oposição. O grupo de opositores pode ficar ainda mais curto caso Bruno Fonseca, deputado do Livre, volte a não poder comparecer. Recorde-se que, à data da última reunião, o deputado ainda não tinha tomado posse por estar “em comissão de serviço oficial no estrangeiro”. Assim sendo, só é possível que o Plano seja revogado se nem todos os deputados eleitos pela ‘Aliança com Aveiro’ votarem no sentido em que votou o executivo municipal. Depois da decisão tomada em reunião de Câmara,a comissão concelhia do PSD-Aveiro já emitiu um comunicado na passada segunda-feira, dia 15, em que manifestava “profunda discordância e preocupação” com a revogação. A estrutura do CDS não tomou nenhuma posição pública, mas Ana Cláudia Oliveira, presidente da concelhia do partido, esteve entre os vereadores que votou contra a revogação, portanto é possível deduzir que os centristas também estarão do lado do executivo. Não obstante, a decisão mantém-se em aberto até ao momento da votação. Caso o Livre esteja presente na AM, é necessário que pelo menos três deputados eleitos pela ‘Aliança’ votem favoravelmente a proposta socialista. A revogação pode ainda ser aprovada com menos votos a favor, mas necessita que haja deputados da ‘Aliança’ a abster-se. Nesse sentido, dois votos a favor e duas abstenções, um voto a favor e quatro abstenções ou seis abstenções também fazem com que o Plano de Pormenor caia. A ausência do Livre complicaria ainda mais as contas da oposição, que passaria a precisar de mais dissidentes dentro da ‘Aliança’. Seriam assim necessários quatro votos pela revogação, dois votos e três abstenções, um voto e cinco abstenções ou sete abstenções dentro da coligação. Todos estes cenários implicam também que a oposição esteja unida contra o Plano de Pormenor. Se algum dos partidos decidir não votar a favor da revogação, o cenário ainda pediria uma cisão maior dentro da ‘Aliança’ para que os socialistas conseguissem levar a sua proposta avante. Ciente das contas apresentadas, Alberto Souto de Miranda, ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e candidato do PS ao Município nas últimas eleições autárquicas, fez hoje um último apelo aos deputados municipais de PSD e CDS. Num texto publicado no Facebook, o socialista sublinhou que “as eleições já lá vão” e que “não há estéticas urbanas partidárias”. Alberto Souto escreve que “só são conhecidas duas razões para que este Plano de Pormenor tenha sido aprovado: porque o investidor quis e porque o anterior presidente da Câmara [Ribau Esteves] quis”. Por oposição, diz existirem “muitas razões” que sustentavam a sua não revogação, nomeadamente: “a elaboração do Plano foi manipulada para servir os interesses de um privado e não o interesse público”; “o Plano expropriou os direitos construtivos da família Boia, sem indemnização, e é, por isso, um esbulho indecente e criminoso de outros interesses privados legítimos, que se arrastará pelos tribunais”; “o Plano prevê construção em terrenos do domínio público municipal e implica nessa medida uma alienação forçada, que foi ocultada da Assembleia Municipal”; “as entidades que foram consultadas manifestaram reservas em relação à cércea e à volumetria”; “a cércea prevista é mais do dobro da cércea existente no local”; “a volumetria prevista para o hotel é gritantemente desproporcional e esmagadora, o impacto paisagístico na imagem de Aveiro é desastroso”; “no processo de consulta pública, todas as opiniões apresentadas foram contra o Plano”. O ex-candidato procurou também desmontar os argumentos usados pelo presidente da Câmara na última reunião. Primeiro, por ter dito que “Aveiro precisa de um hotel de cinco estrelas”, Alberto Souto responde que “não há sequer nenhuma garantia que o hotel venha a ter cinco estrelas”, porque isso é decidido pelo próprio investidor. Ainda no mesmo sentido, Alberto Souto diz que é “excelente” que se queira investir num hotel de cinco estrelas, “mas nos locais apropriados que o interesse público defina”. Depois, por Luís Souto ter dito que há “o risco de perdermos o hotel para outras cidades”, o socialista argumenta que “Aveiro perde muito mais se se desfear com aquele mostrengo, do que se promover oferta hoteleira com qualidade urbanística”. Por fim, atira também ao autarca por ter dito que não houve “evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais” desde a aprovação do Plano de Pormenor, em setembro - algo que, de acordo com o artigo 127.º do Regulamento Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIT), tem de acontecer para que se possa dar a revogação. Segundo defende, “basta fundamentar a revogação na diferente composição política do novo Executivo e a deliberação já tomada de revogar o Plano de Pormenor: esse facto só por si constitui uma «evolução das condições sociais e culturais»”.

A proposta vai ser discutida durante as reuniões extraordinárias dos dois executivos municipais, agendadas para o dia 23. Para além da aprovação do projeto de execução, a Câmara de Águeda irá aprovar também a resolução de requerer a declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à construção do eixo rodoviário, que será posteriormente submetida à Assembleia Municipal. Na última sessão da Assembleia Municipal de Aveiro, realizada na quinta-feira, o presidente da Câmara, Luís Souto Miranda, referiu-se a este momento como o “pontapé de saída” deste projeto e apelou aos deputados municipais para darem força a esta parceria. Luís Souto aproveitou ainda a oportunidade para reafirmar o empenho das duas autarquias no desenvolvimento do projeto, após as dúvidas que têm sido levantadas quanto ao financiamento da obra, cujo custo passou de 47 para mais de 140 milhões de euros. “As câmaras de Aveiro e de Águeda estão a trabalhar intensamente para que este projeto finalmente veja a luz do dia. As decisões que vamos começar a tomar a partir do dia 23 são decisões concretas que mostram que este projeto é para avançar”, disse o autarca. Relativamente ao lançamento do concurso público internacional da obra, só deverá ter lugar no início de 2026, segundo fonte camarária. O Conselho de Ministros, por resolução publicada em 20 de março no Diário da República, determinou à Infraestruturas de Portugal (IP) o estudo e concretização da estrada Aveiro-Águeda, com caráter prioritário. No âmbito dos projetos rodoviários prioritários, o Governo determina que seja estabelecido como “projeto de infraestrutura rodoviária prioritário o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda, que integra o âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência”. O projeto do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda foi inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência com o início das obras previsto para junho de 2022 e a conclusão para o final de 2025, mas continua sem obra no terreno. O futuro Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda é considerado uma infraestrutura estratégica para os dois municípios e para toda a região de Aveiro, com impacto relevante na melhoria da mobilidade, na redução de custos e tempos de deslocação para cidadãos e empresas, no reforço da segurança rodoviária e na promoção do desenvolvimento urbano e empresarial, sobretudo nas áreas atualmente servidas pela antiga EN230. Segundo fonte autárquica, a futura via rápida permitirá reduzir custos e tempos de deslocação entre as duas cidades, já que, nos seus 14 quilómetros, prevê reduzir em cerca de 40% a extensão do percurso e em 65% o tempo de viagem. O traçado previsto, em perfil de autoestrada, com duas vias em cada sentido, tem o seu início, do lado de Águeda, na chamada “rotunda do Millennium”, seguindo por Travassô, passando por Eirol, cruzando a A1 e a A17 e terminando na rotunda do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro.

O encontro enquadrou-se no seguimento da Declaração Conjunta assinada no âmbito do 35.º aniversário da geminação entre Aveiro e a Ilha do Príncipe, “que estabelece um conjunto de objetivos estratégicos de cooperação a concretizar em vários domínios de atuação”, conforme explica o comunicado enviado às redações esta sexta-feira, 19 de dezembro. Entre os principais assuntos abordados, estiveram “projetos na área da Educação e Formação, Cultura, Turismo de Natureza e valorização do Património Edificado”. Segundo a nota, foi ainda discutida a partilha de conhecimento associada à gestão da Reserva Mundial da Biosfera definida pela UNESCO na Ilha do Príncipe. No seguimento, o presidente da Câmara sublinhou a “importância histórica e estratégica da geminação entre Aveiro e a Ilha do Príncipe” e destacou a relevância "da comunidade de São Tomé e Príncipe residente em Aveiro como elo vivo desta relação histórica".

Por concelho, Lisboa era de longe aquele com mais pessoas em situação de sem-abrigo, 3.122, há um ano, seguindo-se o concelho de Moura (634), Porto (553), Aveiro (488) e Beja (369). Do Top20 de concelhos era Braga o que tinha menos sem-abrigo, 174. O número de pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal era 14.476 no final do ano passado, mais 1.348 do que no ano anterior, segundo os dados divulgados. De acordo com o Inquérito Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, a 31 de dezembro de 2024, o retrato de um sem-abrigo no continente é um homem português, solteiro e com pouca escolaridade. No documento diferencia-se nos sem-abrigo as pessoas sem teto, que são as que vivem nas ruas, e as pessoas sem casa, que vem em locais como centros de realojamento temporário. Do total de pessoas sem-abrigo 9.403 eram pessoas sem teto e as restantes 5.073 eram pessoas sem casa. As zonas Lisboa, Alentejo e Norte eram as que concentravam mais sem-abrigo, havendo no caso específico das pessoas sem teto um elevado número de situações no Alentejo interior e no Algarve. Segundo os dados agora divulgados, a 31 de dezembro do ano passado os concelhos com mais pessoas em situação de sem-abrigo por mil residentes eram Monforte (87), Mourão (68), Moura (47) e Avis (33). Mas era a área metropolitana de Lisboa a campeã em número de casais sem teto ou sem casa. Por concelho, Lisboa era de longe aquele com mais pessoas em situação de sem-abrigo, 3.122, há um ano, seguindo-se o concelho de Moura (634), Porto (553), Aveiro (488) e Beja (369). Do Top20 de concelhos era Braga o que tinha menos sem-abrigo, 174. O inquérito indica que um sem-abrigo típico é um homem, entre os 45 e os 64 anos, solteiro, português, com pouca escolaridade e a viver do rendimento social de inserção. A maior causa para a situação prende-se com o desemprego ou precariedade no trabalho. Em números, 68% dos sem-abrigo no continente eram homens, sendo o Alentejo a região onde há mais mulheres sem-abrigo (46%). Na área metropolitana de Lisboa as mulheres são apenas 22%. Quanto às idades, no “retrato” do continente destaca-se uma grande percentagem de sem-abrigo muito jovens no Alentejo, 46%, quando a nível nacional são apenas 21%. Mas é na Área Metropolitana de Lisboa a maior percentagem de sem-abrigo solteiros (60%). No Alentejo são 55%. Quanto à naturalidade a Área Metropolitana de Lisboa é a região do continente com mais sem-abrigo dos países africanos de língua oficial portuguesa, 23%, e embora residual (4%) é o Algarve com mais sem-abrigo da União Europeia. Na escolaridade, com predominância a nível nacional do ensino básico – 2.º ou 3.º ciclo, a região Alentejo destaca-se por 36% dos sem-abrigo não ter qualquer nível de escolaridade completo. E do outro lado destacam-se os 4% de sem-abrigo com ensino superior da Área Metropolitana de Lisboa. Os dados indicam também que no ano passado deixaram a situação de sem-abrigo e obtiveram uma habitação permanente 1.345 pessoas, a maior parte nas zonas Norte e Centro. Barcelos foi o concelho onde mais pessoas deixaram de ser sem-abrigo, seguindo-se Faro e depois Loures e Braga. No ano passado os dados indicavam que em 2023 o número de pessoas em situação de sem-abrigo tinha chegado a 13.128, um crescimento de 23% em relação ao ano anterior. O Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo – 31 de dezembro 2024 faz parte de um conjunto de tarefas definidas na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo (ENIPSSA 2017-2023), prorrogada até 31 de dezembro de 2024.

Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, a medida garantiu “apoio alimentar às crianças e jovens em situação de maior vulnerabilidade social durante os períodos de interrupção letiva”. “Atendendo a que os alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo de ensino básico já beneficiam deste apoio através das refeições escolares e das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e Componente de Apoio à Família (CAF), tornou-se necessário definir uma resposta específica para os restantes níveis de ensino”, justificou a autarquia na nota. No comunicado, o Município adiantou ainda que foram identificadas “499 crianças beneficiárias dos escalões A e B, distribuídas por cinco estabelecimentos de ensino do concelho”. Os cabazes, “diferenciados consoante o escalão de apoio”, incluíram bens alimentares essenciais e tradicionais da época natalícia, entre os exemplos, bacalhau ou azeite. A medida teve, segundo a autarquia, um investimento municipal superior a “cerca de 24 mil euros”, distribuído pelas associações de pais dos respetivos estabelecimentos de ensino, nomeadamente, Escola Básica Professor Fernando Martins, Escola Secundária da Gafanha da Nazaré, Escola Básica da Gafanha da Encarnação, Escola Básica José Ferreira Pinto Basto e Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes. “Com esta iniciativa, o Município de Ílhavo reforça a sua política de apoio social e educativo, promovendo a igualdade de oportunidades e contribuindo para o bem-estar das crianças e jovens do concelho, particularmente numa época do ano de especial significado para as famílias”, rematou a nota.