Terminam hoje, dia 8, as inscrições para a modalidade de voto antecipado. A modalidade é acessível a todos os cidadãos recenseados em Portugal e quem se inscrever pode votar antecipadamente este domingo, dia 11, num local à escolha. No caso de Aveiro o local indicado para a votação no dia 11 é o Centro de Congressos. A inscrição pode ser feita online, através do portal do voto antecipado, ou através de carta que deverá ser endereçada à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, localizada na Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa. Caso se inscreva e não possa comparecer no dia do voto antecipado no local escolhido, pode continuar a votar no dia das eleições - a 18 de maio - mas apenas na sua zona de residência. 

A greve dos trabalhadores da CP, que se prolonga até 14 de maio, terá um especial impacto nos dias de hoje e quinta-feira devido ao maior numero de sindicatos (14) que aderiram à paralisação nestes dias. A esta greve junta-se, hoje e quinta-feira, a paralisação convocada pelo Sindicato dos Maquinistas (SMAQ) e, entre 07 e 14 de maio, a convocada pelo Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI).

Numa resposta enviada à Lusa, o Ministério das Finanças reconhece as falhas. "Não obstante a reposição da operacionalidade do Portal ‘e-fatura’ (…), considerando que durante a manhã de segunda-feira ainda se verificaram algumas perturbações no funcionamento daquele Portal (…), entretanto solucionadas, o Governo decidiu prorrogar o prazo para a comunicação de faturas referentes ao mês de abril do corrente ano até à próxima sexta-feira (09 de maio)”, indica. Adicionalmente, o Governo decidiu também "alargar até 26 de maio os prazos relativos à entrega das declarações do IVA, referentes ao mês de março, pelos sujeitos passivos integrados no regime mensal, e ao 1.º trimestre, pelos contribuintes do regime trimestral, e permitir que o pagamento do respetivo IVA possa ser efetuado até 30 de maio, sem quaisquer acréscimos ou penalidades", refere a resposta do Ministério das Finanças. A Ordem dos Contabilistas Certificados tinha denunciado na segunda-feira falhas no Portal das Finanças, uma semana após o apagão do sistema elétrico, alertando para os impactos no cumprimento fiscal e exigindo compensação de prazos. Em declarações à Lusa, a bastonária Paula Franco alertou que, durante a última semana, “o sistema esteve constantemente a ir abaixo”, com especial incidência no ‘e-fatura’ e nas entregas do SAF-T de faturação, cujo prazo terminou esta quarta-feira. Paula Franco sublinhou que os contabilistas dependem fortemente da operacionalidade destes serviços para o cumprimento de diversas obrigações fiscais e que a instabilidade sentida tem tido um impacto direto na atividade dos profissionais, apelando à Autoridade Tributária e Aduaneira para que compense os dias em que não foi possível aceder aos serviços, prorrogando os prazos em conformidade. Um corte generalizado no abastecimento elétrico afetou no dia 28 de abril, durante cerca de 10 a 11 horas, Portugal e Espanha, continuando sem ter explicação por parte das autoridades. A Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade anunciou na semana passada a criação de um comité para investigar as causas do 'apagão' "excecional e grave" na Península Ibérica.

Esta modalidade de voto antecipado prevê que, entre 06 e 08 de maio, os eleitores possam votar nas secções consulares das embaixadas, nos consulados ou nas delegações externas das instituições públicas portuguesas previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Para votar, o eleitor terá de se identificar e indicar a freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral, sendo-lhe depois entregue o duplicado da vinheta de segurança que serve de comprovativo do exercício do direito de voto. De acordo com a CNE, podem votar antecipadamente no estrangeiro os eleitores recenseados em território nacional mas que estejam deslocados em funções públicas ou privadas, em representação de seleções nacionais, assim como estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação e doentes em tratamento. As eleições legislativas antecipadas estão marcadas para 18 de maio, com 20 forças políticas concorrentes e um acréscimo de mais 36 mil eleitores inscritos face ao ano passado. Mais de 10,8 milhões de eleitores residentes em território nacional e no estrangeiro serão chamados a escolher os 230 lugares de deputados da Assembleia da República para a próxima legislatura.

A presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, revelou essa posição à Lusa após uma reunião com profissionais de várias especialidades na sede da Unidade Local de Saúde do Entre Douro e Vouga (ULS EDV), que, a partir de Santa Maria da Feira, gere dezenas de unidades do distrito de Aveiro, entre as quais o referido equipamento de São João da Madeira e os hospitais de Ovar e Oliveira de Azeméis. “Há muito pouca informação sobre o assunto e os próprios médicos têm muito pouco acesso a dados sobre a entrega do hospital à Misericórdia”, declarou Joana Bordalo Sá. A responsável acrescentou: “mas somos contra essa medida, porque não percebemos qual o racional para isso e não há nenhum estudo que nos mostre qualquer benefício na mudança”. Para a presidente da instituição, “devem ficar na esfera pública os hospitais que foram pagos pelo Estado, que foram equipados pelo Estado e que estão a funcionar efetivamente bem, como é o caso do de São João da Madeira, que tem muitas consultas e onde se faz muita cirurgia de ambulatório”. Joana Bordalo Sá defendeu, por isso, que a entrega do hospital à Santa Casa “não serve verdadeiramente o Serviço Nacional de Saúde”, pelo que “deve manter-se na gestão da ULS EDV”. Em 12 de dezembro, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou pretender “retomar o caminho” de transferir para as Misericórdias responsabilidades na gestão hospitalar.

A proposta de adjudicação foi aprovada na última reunião pública do executivo municipal que se realizou esta quinta-feira, 8 de maio. A empreitada de expansão Norte do Canal de São Roque foi adjudicada pelo valor de 2.382.945,92 euros, abaixo do valor base fixado em três milhões de euros, com um prazo de execução previsto de 270 dias. A intervenção visa o prolongamento do Canal de São Roque para norte, aumentando em cerca de 25% a capacidade dos canais urbanos que funcionam como bacia de retenção em situações de simultaneidade de chuva intensa e maré alta. "A obra permitirá uma maior retenção da água pluvial até à abertura das comportas com a maré vazante", refere uma nota enviada esta sexta-feira às redações. Segundo a autarquia, este investimento representa um contributo relevante para a adaptação do território às alterações climáticas, em conformidade com a estratégia nacional e o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas.

A candidatura destaca-se pela pluralidade e pela experiência dos seus membros, todos eles envolvidos em estruturas estudantis da UA, destacando-se a presença de Joana Regadas, atual presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv). O movimento apresenta-se como defensor de um ensino superior mais equitativo, sustentável e centrado nas pessoas, promovendo o envolvimento dos estudantes na definição das políticas que os afetam diretamente. A Lista A propõe-se a garantir uma representação estudantil responsável e ativa, defendendo o acesso equitativo ao ensino superior, a redução progressiva das propinas e a criação de melhores condições de vida nos campi da UA. A lista compromete-se ainda a lutar pela valorização da participação extracurricular e a promoção da sustentabilidade ambiental, com políticas que envolvam toda a comunidade académica. A candidatura destaca a necessidade de melhorar a ação social, especialmente no que diz respeito ao alojamento estudantil e ao reforço da saúde mental. A criação de espaços de alimentação adequados para todos os polos da UA, como a ESAN, é outra prioridade identificada. A Lista A apela ainda à participação dos estudantes na eleição do Conselho Geral, que decorrerá no dia 3 de junho, para assegurar que a voz dos alunos esteja representada no principal órgão de gestão da Universidade de Aveiro. Circunscrição I – Estudantes de licenciatura: • Efetivo: Francisco Domingues Luís (Engenharia Eletrotécnica e de Computadores) • 1º Suplente: Letícia Pereira Jóia Capelo de Carvalho (Multimédia e Tecnologias da Comunicação) • 2º Suplente: Tânia Gonçalves Fernandes (Engenharia Química) Circunscrição II – Estudantes de mestrado, mestrado integrado e doutoramento: • Efetiva: Joana Francisca Costa Soares Regadas (Línguas e Culturas para Negócios) • 1º Suplente: Francisco Moreira Teixeira (Engenharia Mecânica) • 2º Suplente: Luzia Couto Ferreira (Engenharia e Gestão Industrial) Circunscrição III – Estudantes do subsistema politécnico: • Efetiva: Bianca Alexandra Ferreira Ramos (Mestrado em Contabilidade – Ramo Fiscalidade) • 1º Suplente: Mafalda da Silva Ribeiro (Licenciatura em Fisioterapia) • 2º Suplente: Maria Jorge de Oliveira Sousa (Licenciatura em Gestão Pública)

A empreitada foi adjudicada durante a reunião do executivo municipal por 22.103.700,20 euros, abaixo do preço base do concurso que tinha sido fixado em preço base de 22.790.000 euros, e com um prazo de execução de 540 dias. A proposta de adjudicação foi aprovada com os votos da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra dos três vereadores do PS, que também já tinham votado contra a abertura do concurso. Esta foi a terceira tentativa da autarquia para adjudicar a obra, depois de nos dois procedimentos anteriores, as empresas interessadas não terem cumprido os critérios para adjudicação dos respetivos concursos. O novo pavilhão a construir junto ao Estádio Municipal de Aveiro tem sido alvo de contestação por parte do candidato do PS à Câmara de Aveiro, Alberto Souto de Miranda, que fala num "erro estratégico colossal" do atual executivo , por entender que esta infraestrutura "não serve os interesses de Aveiro". Segundo a autarquia, o novo pavilhão desportivo "pretende dar resposta às necessidades da comunidade aveirense", com especial destaque para os programas de "Desporto para os Cidadãos" que a câmara quer desenvolver, e para as associações desportivas com modalidades de pavilhão. O novo pavilhão, que ficará situado junto ao Estádio Municipal de Aveiro/Mário Duarte, será dotado de quatro campos polidesportivos (para a prática de diversos desportos coletivos), sendo um desses campos envolvido por bancadas, com uma capacidade para receber público num total de 2.500 pessoas. Para além dos campos com as respetivas medidas oficiais de cada modalidade, o pavilhão terá um ginásio polivalente (para modalidades individuais), instalações adequadas para os técnicos/treinadores, instalações para uso dos clubes/associações, zonas diversas de apoio, salas para reabilitação de atletas, salas de formação, auditório e sala de estudo. De igual modo, existirá uma área afeta para a equipa da câmara que fará a gestão do equipamento e gestão desportiva municipal, bem como áreas que poderão ser concessionadas, nomeadamente bares de apoio, ginásio e clínica de fisioterapia.