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Crise política em Portugal: a Ria explica-te tudo o que precisas de saber

Portugal enfrenta mais um momento de instabilidade política, com o Governo de Luís Montenegro a apresentar uma moção de confiança num contexto de forte contestação. Em causa estão suspeitas de conflito de interesses e a ameaça de um possível chumbo no Parlamento, que pode levar a novas eleições. Mas o que está realmente em jogo? Que soluções existem para evitar a dissolução da Assembleia? E qual o papel do Presidente da República nesta crise? A Ria - Rádio Universitária de Aveiro explica-te tudo, de forma simples e direta.

Crise política em Portugal: a Ria explica-te tudo o que precisas de saber
Redação

Redação

09 mar 2025, 22:09

O que provocou a crise política que Portugal atravessa?

Tudo começou quando o jornal Correio da Manhã noticiou que a mulher e os filhos do primeiro-ministro eram sócios de uma “empresa de compra e venda de imóveis”, a Spinumviva, uma empresa criada inicialmente por Luís Montenegro que poderia, alegadamente, beneficiar da alteração à lei dos solos. Dias mais tarde, o Expresso noticiava que a empresa Solverde, de exploração hoteleira e de casinos, com sede em Espinho, tinha uma avença com a empresa Spniumviva de 4500 euros mensais pela prestação de serviços. A Solverde detém concessões de jogo em casinos no Algarve e em Espinho, com contratos a expirar no final de 2025. A continuidade destas concessões dependerá de negociações com o Governo.

Qual a solução que o Governo propõe para terminar com a crise política em Portugal?

O Governo propõe a aprovação de uma moção de confiança como forma de ultrapassar a crise política atual, pois afirma que Luís Montenegro, primeiro-ministro de Portugal, já prestou todos os esclarecimentos necessários. Ao obter o apoio da Assembleia da República, o Governo pretende reforçar a sua legitimidade e estabilidade para continuar a governar.

Qual a solução que o Partido Socialista propõe para a crise política em Portugal?

O Partido Socialista (PS) propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso da Spinumviva, a empresa da família de Luís Montenegro. Segundo o PS, esta iniciativa visa apurar os factos e responsabilidades, contribuindo para a clarificação da situação política.

O que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)?

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento da Assembleia da República destinado a investigar assuntos de interesse público. Estas comissões têm poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar audições, com o objetivo de apurar factos e responsabilidades sobre temas específicos.

O que é uma moção de confiança?

A moção de confiança é uma iniciativa do Governo, prevista na Constituição e dirigida à Assembleia da República, solicitando a aprovação de um voto de confiança durante o debate do respetivo programa, sobre uma declaração de política geral ou assunto de relevante interesse nacional. No fundo, quando o Governo apresenta uma moção de confiança pretende verificar se tem apoio na Assembleia da República para continuar a governar. Se a moção for reprovada por maioria simples dos deputados presentes, implica a demissão do Governo.

Que motivos alega o Governo para apresentar uma moção de confiança?

Segundo o texto que acompanha a moção de confiança do Governo, os partidos da oposição persistem “em fomentar um clima de suspeição desprovido de bases factuais” em relação ao primeiro-ministro. O Governo com a apresentação da moção de confiança pretende uma “clarificação política” e “estabilidade política efetiva”.

O chumbo de uma moção de confiança implica obrigatoriamente a realização de eleições antecipadas?

Não, o chumbo de uma moção de confiança não implica obrigatoriamente a realização de eleições antecipadas. Se a moção de confiança for rejeitada, o Governo é obrigado a demitir-se. No entanto, a decisão sobre a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas cabe ao Presidente da República.

Se a moção de confiança for chumbada, o que pode o Presidente da República fazer para, mesmo assim, evitar eleições antecipadas?

Antes de tudo, importa relembrar que não é a Assembleia da República que nomeia o primeiro-ministro. Essa é uma responsabilidade atribuída na Constituição ao Presidente da República. No cenário de chumbo da moção de confiança, o Presidente da República pode, por exemplo, pedir ao PSD, partido que venceu as últimas legislativas, para propor um novo primeiro-ministro. Contudo, não se deve colocar este cenário, pois os dirigentes do PSD já afirmaram publicamente que continuam a apoiar Luís Montenegro e dificilmente estariam disponíveis para propor outra pessoa.

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Governo disponibiliza 1 milhão de euros para modernizar transportes públicos
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Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação, tutelado por Miguel Pinto Luz, refere que esta verba, disponibilizada no âmbito do Fundo de Transportes, tem como objetivo combater a exclusão e pobreza de mobilidade fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. No total, a verba a disponibilizar é de 1 milhão de euros, 750 mil para a aquisição e instalação de abrigos e os restantes 250 mil para o desenvolvimento e produção de informação ao público, nomeadamente mapas de rede, horários, tarifários e outras informações. “Trazer mais pessoas para o transporte público, um dos desígnios deste Governo, passa também por criar condições atrativas, seja com a oferta de mais material circulante, tarifas mais baixas, mais qualidade dos equipamentos como os abrigos ou oferta de informação”, afirma o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, citado na nota. As entidades beneficiárias são municípios, Comunidades Intermunicipais e operadores de transporte público se forem responsáveis pelas infraestruturas. “Este valor pode vir a ser reforçado, sob decisão da tutela, mediante a procura efetiva que vier a verificar-se”, acrescenta ainda a nota.

Ministra acredita que políticas culturais do Governo vão ter “continuidade garantida”
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À margem da abertura do Congresso Internacional “Camilo Castelo Branco, 200 anos depois”, questionada pelos jornalistas sobre o impacto da queda do Governo, Dalila Rodrigues disse que o que estão em causa “são políticas culturais de caráter estruturante que respondem a necessidades elementares do tecido cultural português”. “Por exemplo, dinamizar as bibliotecas municipais, há 303 municípios que têm bibliotecas. Temos o objetivo de dotar todos os [308] municípios de bibliotecas municipais. Este objetivo é um objetivo muito nobre. Não é possível? Não é aceitável que cada município não tenha a sua biblioteca municipal”, afirmou a ministra, repetindo um dos temas que percorreu o seu mandato, sobre a necessidade de potenciar a ação das bibliotecas enquanto unidades patrimoniais do território. Questionada sobre se estaria disponível para fazer parte de um novo Governo, após as eleições legislativas de 18 de maio, a ministra afastou uma resposta: “Estamos a fechar um ciclo. Há tantos fatores que podem interferir nessa previsão que não vou evidentemente dizer nada a esse respeito. Eu estou muito motivada e vou continuar a cumprir a minha missão”. Em relação às declarações do seu antecessor, Pedro Adão e Silva, que na quinta-feira classificou o ano de mandato de Dalila Rodrigues como “um ano perdido para as políticas culturais”, a ministra reagiu dizendo: "Todos somos poucos para afirmar a Cultura. Não vou comentar um comentário de uma pessoa que faz comentário político". As eleições legislativas antecipadas vão realizar-se a 18 de maio, na sequência da crise política que levou à demissão do Governo PSD/CDS-PP, anunciou o Presidente da República na quinta-feira. Numa comunicação ao país após uma reunião do Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa pediu um "debate claro, digno" nos mais de 60 dias que faltam para o ato eleitoral. Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dissolvido a Assembleia da República em dezembro de 2021 e em 09 de novembro de 2023.

Passageiros nos aeroportos nacionais aumentam 6% em janeiro para 4,2 milhões
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O Humberto Delgado, em Lisboa, movimentou 56,9% do total de passageiros (2,4 milhões), registando um aumento de 6,9% em comparação com janeiro de 2024, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), O aeroporto de Faro teve um crescimento de 6,1% para 309,9 mil e o do Porto concentrou 22,4% do total de passageiros movimentados (949,6 mil), um incremento de 2,1%. Como o INE destaca, a infraestrutura aeroportuária do Funchal foi a terceira com maior movimento de passageiros em janeiro de 2025, tendo superado o aeroporto de Faro. No total, em janeiro, o aeroporto do Funchal movimentou 330 mil passageiros, uma subida de 9,3%. Olhando para o panorama nacional, continuou a verificar-se um máximo histórico no valor mensal, “tendo-se registado o desembarque médio diário de 65,6 mil passageiros em janeiro de 2025, valor superior ao registado em janeiro de 2024 (61,4 mil)”, conclui o gabinete de estatística. França foi o principal país de origem e de destino dos voos, tendo registado um aumento de crescimentos no número de passageiros desembarcados e embarcados face a janeiro de 2024 de 6,5% e 1,9%, respetivamente. Espanha e Reino Unido ocuparam o segundo e terceiro lugar como principais países de origem. Pelo contrário, em janeiro de 2025, registou-se um ligeiro decréscimo de 0,5% no movimento de carga e correio nos aeroportos nacionais. O aeroporto de Lisboa representou 76,9% do total, atingindo 14,0 mil toneladas (+0,6% face a janeiro de 2024), enquanto no conjunto dos restantes aeroportos, o movimento de carga e correio diminuiu 4%.

Parlamento aprova alargamento de apoio a todos os professores deslocados
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O diploma, que resulta de uma proposta do BE, foi aprovado com o apoio do Chega, PAN, PS, Livre e PCP, a abstenção da Iniciativa Liberal e votos contra do PSD e CDS-PP. Em setembro, o Governo criou um apoio extraordinário à deslocação para professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa, cujo valor varia entre 150 e 450 euros mensais, conforme a distância. No entanto, o apoio destina-se apenas a docentes colocados em escolas consideradas carenciadas, ou seja, onde houve alunos sem aulas durante, pelo menos, 60 dias consecutivos nos últimos dois anos letivos. A proposta do BE altera o decreto-lei do Governo, alargando o apoio a todos os professores deslocados, mesmo àqueles que não estão colocados em escolas carenciadas. Durante a discussão em sede de especialidade, que decorreu durante a sessão plenária por requerimento do BE, a deputada bloquista Joana Mortágua defendeu que a alteração responde a uma “expectativa legítima” dos professores deslocados para pôr fim ao que descreveu como uma injustiça. “Sabemos que se estes professores não se deslocassem, todas as escolas seriam carenciadas. É um paradoxo, uma injustiça”, classificou. Também o PS, PCP, Livre e Chega consideram que as regras definidas pelo executivo são injustas, enquanto Carolina Marques, do PSD, recordou as negociações que estavam em curso para a revisão do estatuto da carreira docente, acusando o BE de desrespeito, e Paulo Núncio, do CDS-PP, descreveu a iniciativa do Bloco como o “pináculo da hipocrisia”.

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AAAUA institui Núcleo Alumni de Rugby
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AAAUA institui Núcleo Alumni de Rugby

Por ocasião da investidura do novo Núcleo, Pedro Oliveira, presidente da AAAUA, partilhou a “satisfação por ver nascer este Núcleo, ancorado numa enorme vontade da coordenação em congregar os antigos alunos. Tendo como mote a prática do rugby, uma modalidade em expansão no panorama nacional” razão pela qual desejou “um bom trabalho” à coordenação designada, a quem agradeceu a “disponibilidade e o voluntarismo para este desafio”. O Núcleo é coordenado por Ivan Portela, ex-jogador de rugby da Universidade de Aveiro (UA). Paulo Fontes, antigo presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) e ex-jogador de rugby, foi designado responsável financeiro e Daniel Rainho, antigo coordenador do Núcleo de Rugby da AAUAv, é o vogal do novo núcleo. Ivan Portela partilhou que a ideia de criar o Núcleo Alumni de Rugby surgiu pela competição da modalidade “ter-se iniciado na nossa academia, precisamente, há 40 anos”. “No entanto, a missão do Núcleo não passa unicamente por relembrar o passado, que é importante, mas principalmente para estimular a prática da modalidade entre os Alumni, estimular os jovens alunos que neste ano letivo 2024/2025 voltaram a praticar a modalidade no Campus da UA e estimular toda a academia a experimentar a prática da modalidade”, acrescentou Ivan. O coordenador do novo núcleo considera ainda que o estímulo para a prática da modalidade se faz “sobretudo na passagem de um legado, da partilha de vivências e de histórias do Rugby Universidade de Aveiro, no ensinamento dos valores do desporto e do rugby e também pela partilha de conhecimento técnico da modalidade, na prática desportiva entre os antigos alunos e novos alunos”. A coordenação do Núcleo pretende realizar anualmente um evento da modalidade, onde haverá um conjunto de jogos de rugby, touch rugby e ‘walking rugby’, uma nova vertente da modalidade. A iniciativa pretende ainda fomentar o convívio entre todos os participantes, “na conhecida terceira parte do rugby”, referem. Além de Pedro Oliveira, presidente da Direção da AAAUA, estiveram presentes na sessão de tomada de posse do novo Núcleo Rui Semião, secretário e Manuela Nunes e Margarida Ferreira, vogais da associação.

Ílhavo lança concurso para criação de escultura de homenagem aos cardadores em Vale de Ílhavo
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Ílhavo lança concurso para criação de escultura de homenagem aos cardadores em Vale de Ílhavo

A criação desta peça de arte visa celebrar e eternizar esta figura identitária do Carnaval de Vale de Ílhavo, que tem levado o nome do município além-fronteiras, pelas suas características e rituais tão peculiares. Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, o concurso de ideias é realizado em anonimato e é aberto a pessoas singulares ou coletivas, obedecendo a seis critérios de avaliação: “qualidade da proposta; coerência e adequação à paisagem urbana; grau de conexão com a temática dos Cardadores e a valorização da identidade comunitária; viabilidade económica, sustentabilidade, viabilidade técnica/exequibilidade, perenidade e custos de manutenção; inovação, criatividade, originalidade conceptual, clareza visual e estética; custo e prazo de execução”. A obra será implantada junto à sede da 'Associação Os Cardadores de Vale de Ílhavo'. “O valor máximo que o Município de Ílhavo se dispõe a pagar pelo procedimento por ajuste direto para execução e implementação da escultura é de 40.650 euros, acrescidos de IVA”, avança a nota. O primeiro classificado receberá um prémio no valor de 5000 euros e o segundo classificado, 2500 euros. Aos autores dos restantes trabalhos, que se distingam pela sua singularidade, poderão ser atribuídas menções honrosas, de natureza não pecuniária. Reserva-se ao júri o direito de não atribuir qualquer prémio caso considere que a qualidade dos trabalhos não o justifique. Os interessados em concorrer deverão consultar as peças do procedimento na Plataforma Eletrónica acinGov. As propostas devem ser apresentadas até ao dia 9 de abril, na Câmara Municipal de Ílhavo, pessoalmente ou via postal. O júri do concurso é constituído por João Campolargo, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo; Gonçalo Gomes, representante do Departamento de Comunicação e Arte da Universidade de Aveiro; Paulo Lousinha, vencedor da 1.ª Edição do Prémio Municipal de Arquitetura – António Sarrico; José Miguel Estrela, engenheiro civil em representação da Ordem dos Engenheiros e da Delegação Distrital de Aveiro; e João Pinho, presidente de direção de “Os Cardadores de Vale de Ílhavo - Associação Cultural e Recreativa”. Posteriormente, o Município de Ílhavo vai promover uma exposição com os projetos admitidos a concurso, em data e local a definir, onde serão, também, atribuídos os prémios. De origem perdida no tempo, os Cardadores são um grupo secreto exclusivamente masculino, que sai à rua no Carnaval, envergando uma máscara imponente, feita de cotim, pele de carneiro, cortiça, bigodes de vaca ou de boi, duas asas e fitas coloridas – tudo isto perfumado com “Tabu”. Além da máscara, usam roupa interior de mulher – uma combinação – um lenço de tricana, meias até ao joelho e um cinto com sinos. Utilizam cardas – objetos tradicionalmente utilizado para a tecelagem de lã – para “cardar as raparigas”, entre saltos, corridas e urros.

Governo cria em Aveiro Zona Livre Tecnológica para testar tecnologias em ambiente real
Universidade

Governo cria em Aveiro Zona Livre Tecnológica para testar tecnologias em ambiente real

A ZLT Aveiro é criada através de uma portaria conjunta da ministra da Administração Interna, do ministro da Educação, Ciência e Inovação, do ministro das Infraestruturas e Habitação e do secretário de Estado da Economia. A ZLT agora criada pretende ser “um espaço dedicado à experimentação e teste de tecnologias e sistemas de comunicação e eletrónica de ponta”. Liderada pela Universidade de Aveiro, a ZLT visa “impulsionar a inovação e o desenvolvimento tecnológico em diversas áreas, desde a mobilidade e saúde até à segurança civil e espaço”. A ZLT Aveiro permitirá testar novas tecnologias de comunicação em ambiente real, “incluindo redes de comunicações avançadas, conectividade IoT e sistemas veiculares com drones e outros veículos autónomos”. “O objetivo é criar um ambiente propício para o desenvolvimento e otimização de produtos, serviços e aplicações que dependem dessas tecnologias”, refere o respetivo regulamento. A Universidade de Aveiro será a entidade gestora da ZLT, responsável pela sua operação e manutenção. “A Zona Livre Tecnológica pretende atrair projetos inovadores de empresas nacionais e internacionais, promovendo a colaboração entre a indústria, a academia e outras entidades”, adianta. A sua delimitação “abrangerá diversos ambientes, incluindo áreas urbanas e periurbanas, sistemas logísticos, operações espaciais e ecossistemas naturais”. “A criação da ZLT Aveiro faz parte da estratégia do Governo para impulsionar a transformação digital e o desenvolvimento tecnológico do país, para posicionar Portugal como um centro de excelência na área das tecnologias de comunicação”, justifica a portaria. De acordo com a portaria, que entra em vigor na quarta-feira, os setores de atividade privilegiados para a realização de testes incluem, mas não só, cidades e portos inteligentes, aeronáutica e espaço, mobilidade e transportes, incluindo a ferrovia, outros setores como a indústria, turismo, saúde, ambiente e energia, agricultura e pescas e administração pública e do território. "Os promotores de testes são as pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, independentemente da sua natureza jurídica, que requeiram a realização de testes de tecnologias, produtos, serviços e processos inovadores de base tecnológica, alinhadas com a missão da ZLT - Aveiro (...), com potencial de viabilidade técnica, económica ou comercial, ou interesse para prossecução de objetivos de interesse geral ou para enriquecimento do conhecimento técnico ou científico", lê-se ainda no documento.

"Inovação em Portugal: Podemos Alcançar uma Patente por Dia?", opinião de Pedro Lages
Opinião

"Inovação em Portugal: Podemos Alcançar uma Patente por Dia?", opinião de Pedro Lages

Os números não mentem: em 2023 foram pedidas por entidades portuguesas 329 patentes junto do European Patent Office. Ainda abaixo de uma patente por dia, mas será este um objetivo adequado? Num recente episódio do ainda novo podcast do Expresso “Liga dos Inovadores”, o antigo ministro da Economia, António Costa e Silva, divulgou que tinha o sonho de que o país fosse capaz de “registar” uma patente por dia. Temos vindo a percorrer um caminho lento e sustentado, mas será este um sonho ajustado à nossa realidade e capacidade? Existem diversos fatores que podem impactar o número de pedidos de patente que cada país soma anualmente. O Sistema Nacional de Inovação tem a sua influência neste número e o investimento em I&D, individualmente considerado, é um desses fatores. Tendo em conta que no ano de 2021 Portugal investiu 3,57 mil milhões de euros em I&D, qual é que seria um número de patentes equiparável à média europeia? Quanto investiram em I&D e quantas patentes pediram nestes anos os nossos “parceiros” europeus? (Dados Pordata vs EPO) • Alemanha – 110 mil M€ em I&D | 24.966 patentes (227 por mil M€) • França – 65 mil M€ em I&D | 10.814 patentes (166 por mil M€) • Suécia – 18,4 mil M€ em I&D | 5.139 patentes (279 por mil M€) • Países Baixos – 18 mil M€ em I&D | 7.033 patentes (391 por mil M€) • Dinamarca – 9,5 mil M€ em I&D | 2.596 patentes (273 por mil M€) • Finlândia – 7,5 mil M€ em I&D | 2.336 patentes (311 por mil M€) • Portugal – 3,57 mil M€ em I&D | 329 patentes (92 por mil M€) O indicador anterior aponta uma clara dificuldade da economia portuguesa traduzir em patentes a I&D realizada. Essa dificuldade pode efetivamente estar relacionada com o perfil da nossa estrutura produtiva, à qual ainda se reconhece uma baixa ou moderada intensidade tecnológica. Por outro lado, importa salientar que nem sempre as patentes são a solução que permite maximizar a vantagem competitiva. Há diversos modelos cujo alinhamento com o sistema de patentes não é o mais linear, como por exemplo os modelos de ciclo de inovação rápido onde a inovação evolui rapidamente, modelos suportados em segredo industrial ou estratégias de open innovation. Certo é que a estratégia de PI definida para uma dada tecnologia/produto vai influenciar diretamente a sua competitividade e o retorno do investimento efetuado, pelo que é necessário desde logo prudência. As patentes continuam a ser, inegavelmente, o melhor instrumento para proteção de tecnologias disruptivas sendo, por isso, extraordinários indicadores de potencial tecnológico. Do ponto de vista do mercado e da competitividade internacional, conferem direitos de exclusividade (monopólio) para além do seu valor económico próprio, transferível e transacionável. Os Países Baixos, a Finlândia, a Suécia e a Dinamarca demonstram que é possível ter altas taxas de pedidos de patente por investimento em I&D. Esse investimento é desde logo a chave (média ~3% PIB), juntamente com uma clara perceção da rentabilidade associada à proteção, quer nas empresas quer nas políticas públicas, um setor económico de alta especialização e intensidade tecnológica, mas também com uma forte estratégia de internacionalização. Como podemos então aproximar-nos desta trajetória? Será através de políticas que reforcem o perfil de especialização e a intensidade tecnológica, que incentivem a colaboração entre setores estratégicos, que promovam a transformação de conhecimento em inovação real e que maximizem o impacto do investimento, como por exemplo: • Vincular incentivos à inovação ou internacionalização a indicadores de proteção de propriedade intelectual; • Maximizar o benefício fiscal em incentivos como o SIFIDE, através de critérios associados à conversão e proteção dos resultados dos projetos de I&D; • Facilitar o acesso ao patent box para promover retornos através de licenciamentos de patentes; • Ampliar o apoio direto à proteção da propriedade intelectual, designadamente junto de startups e PME’s inovadoras; • Promover auditorias de PI junto de PME’s para guiar as empresas na identificação de oportunidades de proteção e capitalização da sua inovação. Portugal tem feito vindo a fazer um caminho relevante, demonstrando talento e capacidade de inovação. O desafio está em acelerar a transformação desse potencial em competitividade global. E ambicionar um pouco mais, apontando às 2 patentes por dia.