O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou esta terça-feira um pacote de mudanças significativas para o Ensino Superior. A mais imediata diz respeito ao fim da possibilidade de acumulação entre IRS Jovem e prémio salarial de devolução das propinas a recém-diplomados, dois instrumentos que até agora podiam ser recebidos em simultâneo. “Por a conceção de base do prémio salarial estar errada e não ser eficaz, o Governo irá alterar o decreto-lei que criou o prémio salarial, com efeitos em 2025. Continuarão a ser pagos os pedidos já aprovados, como foi ontem anunciado pela Autoridade Tributária. No entanto, nos novos pedidos, os diplomados irão optar entre o prémio salarial e o IRS Jovem”, afirmou o ministro. O prémio salarial, criado em 2023 pelo Governo liderado por António Costa, consiste na devolução das propinas a recém-diplomados através de um incentivo financeiro pago pela Autoridade Tributária - 697 euros por cada ano de licenciatura e 1.500 euros por cada ano de mestrado - durante o mesmo número de anos que o estudante frequentou. Até agora, era possível acumular esse apoio com a isenção parcial de IRS concedida pelo regime IRS Jovem, o que aumentava significativamente o rendimento líquido dos recém-licenciados. Com a alteração agora anunciada, os diplomados terão de optar por apenas um dos regimes, em função do que for mais vantajoso para o seu caso concreto. Os pedidos já submetidos continuam válidos e serão pagos normalmente, mas os novos processos já obedecem à regra da exclusão. Fernando Alexandre anunciou também a decisão de descongelar as propinas de mestrado no ano letivo de 2026/27, enquadrada na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). “Para reforço da autonomia das Instituições de Ensino Superior, plasmada na nossa proposta de revisão do RJIES, é necessário garantir mais autonomia para a fixação das propinas de mestrado. No ano letivo de 2026/2027, as propinas de mestrado serão descongeladas”, referiu. Com esta medida, as Instituições de Ensino Superior (IES) poderão fixar o valor das propinas de mestrado de acordo com a sua opção estratégica e sem tetos máximos fixados. No mesmo sentido, o Governo incluirá na proposta de Orçamento do Estado para 2026 a atualização do valor máximo das propinas de licenciatura, que se mantém congelado nos 697 euros desde 2020. De acordo com as previsões atuais para a inflação de 2025, esse limite deverá subir para cerca de 710 euros em 2026/27, tal como o comunicado pelo ministro Fernando Alexandre. Prémio salarial: apoio anual equivalente ao valor das propinas pagas, criado em 2023. Mantém-se para quem já pediu, mas nos novos pedidos deixa de ser possível acumular com o IRS Jovem. Os recém-diplomados terão que escolher o seu regime mais vantajoso de acordo; Propinas de mestrado: serão descongeladas em 2026/27, dando maior autonomia às universidades e politécnicos para fixar os valores, sem tetos máximos; Propinas de licenciatura: limite máximo atualizado pela inflação, a subir de 697€ para cerca de 710€ em 2026/27.

Apesar de reconhecer a importância cultural e académica da semana de concertos, a AAUAv sublinha que a manutenção dessa programação teria impacto direto na sua capacidade de continuar a investir em outras iniciativas. “Só assim será possível continuar a investir em iniciativas que beneficiem a comunidade académica e, no futuro, avaliar o regresso deste formato caso seja viável e faça sentido”, refere a nota da AAUAv enviada este sábado, 30 de agosto, à Ria. O mês de Integração, que este ano decorre, segundo a associação, sob o mote “Faz Parte!”, mantém ainda assim uma programação diversificada. O plano arrancou na semana das matrículas, com a inauguração de uma sala sensorial dedicada aos quatro pilares da associação. “Pretende-se que esta sala através da ativação de diferentes sentidos seja uma pausa em todo o processo burocrático dos primeiros tempos, e estará aberta até ao dia 12, para que cada um possa fazer o seu caminho”, explica. Na semana de 8 a 12 de setembro, a AAUAv tem ainda planeada uma semana dedicada aos novos alunos. Segundo a nota, cada estudante será “convidado a fazer o seu próprio percurso”, havendo ainda atividades “direcionadas para cada curso e atividades gerais”, como é o caso da visita à Casa do Estudante e o Sunset. No dia 11 decorrerá ainda o “famoso piquenique da UA”. No total, entre 15 de setembro e 9 de outubro, estão previstas cerca de “30 iniciativas”, que incluem o "Arraial", a "Corrida Solidária", a "Feira da Alameda" e o "UA Sem Fronteiras", além de várias atividades promovidas pelos núcleos e secções da AAUAv. Apesar da ausência da semana de concertos, a associação garante que o mês de Integração continuará a ser “um momento único na vida académica”, pensado para criar “laços, memórias e amizades entre todos os estudantes da UA”.

Embora seja reconhecida a “vontade expressa” do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de concluir a reforma, os estudantes afirmam que a revisão do diploma é um compromisso que “não pode ser esquecido nem adiado”. Depois dos “passos significativos” que foram dados em 2024, a interrupção da revisão no início de 2025 “voltou a atrasar uma mudança que já leva demasiado tempo a concretizar-se”, entende o Movimento Estudantil. O funcionamento das instituições de Ensino Superior, entendem as organizações académicas, não pode ficar preso a um modelo “desatualizado” que não seja capaz de responder às exigências do século XXI. Os estudantes, que recordam ter apresentado “contributos claros e construtivos” após reunir com o Ministério em julho passado, notam ainda que é preciso retomar e articular o processo de forma célere sem comprometer a estabilidade do ensino superior. Recorde-se que, na reunião de julho, conforme noticiado pela Ria, o assunto mais debatido foi o modelo de eleição do reitor. O comunicado é assinado pelas Associações Académicas de Coimbra, da Universidade do Algarve, da Universidade de Aveiro, da Universidade da Beira Interior, da Universidade de Évora, da Universidade do Minho e da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, bem como pela Federação Académica de Lisboa e pela Federação Académica do Porto.

De acordo com a Agência Lusa, o documento garante que, foram mortos, no limite, 120 veados, 150 corços e 140 javalis nos fogos que este mês atingiram a cordilheira.O relatório foi realizado com base no trabalho de campo e na monitorização efetuada pela equipa da Unidade de Vida Selvagem do Departamento de Biologia e do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar da Universidade de Aveiro na sequência dos incêndios de Piódão, Arganil e Lousã, no distrito de Coimbra, que atingiram as serras do Açor, Lousã, Estrela e Gardunha, na cordilheira central. Carlos Fonseca, coordenador do departamento e autor do estudo, garante à Lusa que, apesar de os números serem apenas estimativas, são de “elevada relevância” para o futuro das populações de ungulados neste território. No entendimento do responsável, o relatório pode ser importante para “sustentar a sua gestão no curto a médio prazo". O documento indica ainda que, para além dos quatrocentos animais que podem ter sido mortos, cerca de trezentos podem ter ficado feridos devido a queimaduras ou atropelamentos. Entre os ungulados, os mais atingidos podem ter sido a espécie mais atingida. Carlos Fonseca explica que as características do fogo, o relevo e o coberto vegetal possibilitaram aos animais a antecipada deteção de risco. De acordo com o investigador, várias “ilhas” de coberto arbóreo não arderam, em especial na Serra da Lousã, o que funcionou como refúgio para muitos dos animais. Ao contrário do que aconteceu nos incêndios de 2017, o estudo indica que a mortalidade não terá sido tão elevada. Foram encontrados ainda cadáveres de aves, carnívoros e outros mamíferos, o que demonstra o impacto dos incêndios em muitas outras espécies animais. Durante o trabalho, os investigadores a observação da população dos animais ungulados e permitiu contabilizar entre 250 a 350 veados, sobretudo na Serra da Lousã. Além dos veados, encontraram também 40 a 60 corços e 30 a 50 javalis. O incêndio, que deflagrou na zona do Piódão, na Serra do Açor, no dia 13 de agosto, consumiu cerca de 11.800 hectares no concelho de Arganil - 40% da sua área total.

Entre os cursos cujas vagas foram totalmente preenchidas, a média do último colocado só aumentou nos cursos de Línguas e Relações Empresariais, Línguas, Literaturas e Culturas, Tradução, Medicina e Automação e Sistemas de Produção, da Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção de Aveiro-Norte. Numa Universidade especialmente reconhecida pelo ensino das engenharias, destacam-se os resultados positivos das ciências sociais – nomeadamente dos cursos lecionados no DLC, em que apenas em Línguas e Estudos Editoriais baixou a média do último colocado. Os resultados ganham ainda mais relevância quando comparados com as outras instituições de Ensino Superior do país. Por exemplo, a licenciatura de Línguas, Literaturas e Culturas existe na Universidade Nova de Lisboa (UNL), na Universidade de Lisboa (UL), na Universidade do Porto (UP), na Universidade do Algarve (UAlg), na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e na UA. Nesse curso, entre todas as instituições de Ensino Superior, a UA não só foi a única que conseguiu que a média do último colocado fosse mais elevada do que o ano anterior como foi aquela que teve melhor média de todas: 15,2 valores. Em 2024/2025, no final da primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, os cursos da Faculdade de Letras da UP, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL, da Faculdade de Letras da UL e da Escola de Ciências Humanas e Sociais da UTAD tinham uma média superior ao curso da UA. Entre aqueles que subiram a média do último colocado, juntam-se apenas cursos que estão ainda a dar os primeiros passos na Universidade de Aveiro. É o caso de Medicina, que figura pelo segundo ano entre as licenciaturas lecionadas na UA, cuja média sobe apenas 0,08 valores, de 18,2 para 18,28. Na licenciatura de Automação e Sistemas de Produção, que vai para o terceiro ano de existência, a subida foi um pouco mais expressiva. A média do último colocado passou de 13,3 para 14,0 valores. De resto, nenhum outro curso viu a média subir e, das 56 licenciaturas disponibilizadas pela UA, 27 não foram capazes de preencher todas as vagas – o que corresponde a 48,21% dos cursos. Entre os 27, 17 são cursos do ensino universitário e dez são do ensino politécnico – seis na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda e quatro no Instituto Superior de Contabilidade e Administração. A realidade é bastante diferente daquela que se registava no final da 1ª fase do concurso nacional de acesso de 2024/2025. Na altura, a Universidade de Aveiro era a terceira universidade com menos vagas por preencher (34) e todas as escolas politécnicas tinham esgotado os lugares disponibilizados. Há um ano, apenas os cursos de Química, Física, Engenharia de Materiais e Engenharia do Ambiente tinham deixado lugares. Agora, a situação destes cursos não está entre as mais “dramáticas”, sendo que as coisas até melhoraram na licenciatura em Engenharia de Materiais. Em 2024/2025, tinham sido colocados 15 alunos no curso. Este ano entraram 18. Quem deixa mais vagas para a segunda fase é o curso de Engenharia de Computadores e Informática. No último ano tinham sido preenchidas todas as 100 vagas abertas e a média do último colocado era de 14,6 valores. No total, 466 estudantes tinham inscrito o nome da licenciatura na sua candidatura, 60 como primeira opção. Dos dados revelados até agora sabe-se apenas que, tendo-se mantido o número de vagas, 46 ficaram sem colocação. A situação também é complicada para o curso de Biologia, que deixa 42 vagas sobrantes em 98 disponibilizadas. No ano passado, o curso tinha tido 603 candidatos e a média do último colocado fixava-se nos 14,7 valores. Como Biologia é um curso também lecionado em instituições de Ensino Superior de dimensão análoga à Universidade de Aveiro, é possível dizer que a tendência foi geral. Em Coimbra, onde foram abertas 100 vagas, 36 ficaram por preencher. No Minho, onde apenas existe “Biologia Aplicada”, o número repete-se. São outras 36 vagas a que ninguém se candidatou, sendo que aí apenas tinham sido abertas 57. Caso pior é o de Ciências do Mar. Das 30 vagas abertas, só três foram preenchidas. No ano passado tinha havido 227 candidatos ao curso, embora apenas 19 tenham colocado Ciências do Mar como primeira opção. A média do último colocado tinha sido de 13,0 valores. Logo a seguir ao “pódio” dos cursos com mais vagas sobrantes vem a licenciatura em Bioquímica. A situação difere muito, no sentido em que é possível perceber que não está alinhada com a aquilo que acontece nas outras instituições de Ensino Superior que se podem comparar à UA: na Universidade do Minho, a média do último colocado do curso baixou de forma considerável, de 16,0 para 13,7 valores, mas não o suficiente para que sobrassem vagas; na Universidade de Coimbra, que no último ano tinha tido menos candidatos e uma média de último colocado mais de um valor inferior a Aveiro, deixa agora apenas uma vaga livre. Com menos vagas disponibilizadas do que Coimbra ou Minho (60 vagas contra 65 e 61, respetivamente), a UA deixa 21 vagas por preencher. Em 2024/2025 a média do último colocado tinha sido 14,8 valores e 499 pessoas tinham-se candidatado ao curso, sendo que 51 o colocaram como primeira opção. Nota ainda para os cursos de Oceanografia, Meteorologia e Clima e de Geologia, onde apenas um estudante foi colocado. Paralelo ao primeiro, apenas Oceanografia, Meteorologia e Geofísica, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Apesar de o cenário não ser tão dantesco como em Aveiro, também resultado da diferente procura das cidades, apenas ficaram colocados dez estudantes nas 23 vagas previstas. Já em Geologia a quebra foi completamente generalizada. Entre as Universidades de Aveiro, Porto, Coimbra, Minho e Lisboa, foram abertas 175 vagas para o curso, das quais 126 ficaram por preencher. No último ano, em 178 vagas, apenas 9 tinham transitado para segunda fase. Ainda sem dados sobre o número total de candidatos à Universidade de Aveiro, a Direção-Geral do Ensino Superior fez saber que 1949 estudantes colocaram a instituição como primeira opção. Feitas as contas, são cerca de 700 estudantes a menos do que aqueles que o tinham feito nas candidaturas para o ano de 2024/2025, quando mais de 2600 pessoas elegeram a UA como destino ideal. É importante realçar que estes são números que não aparecem no vácuo. Lembre-se que, a nível nacional, houve menos nove mil candidatos na primeira fase do concurso nacional de acesso em relação ao último ano e que o número de colocados acabou por cair em seis mil estudantes. Recorde-se que, à conversa com a Ria, Paulo Jorge Ferreira, reitor da Universidade de Aveiro e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), disse acreditar que o menor número de candidatos na primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior se deve a uma maior taxa de retenção dos estudantes no 12º ano. No entanto, o dirigente acredita que, na segunda fase, os números ainda se podem inverter. Por seu lado, Joana Regadas, presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), defende que o principal fator que contribui para uma menor procura é o aumento dos custos associados à frequência no ensino superior. Em comunicado publicado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), a presidente Maria José Fernandes nota que a quebra foi mais dura no ensino superior politécnico. Segundo afirma, “alertámos a tutela de que ao exigir mais provas de acesso e aumentando o peso das provas específicas, ao mesmo tempo que reduz todo o histórico do secundário, estávamos a criar barreiras a um conjunto significativo de alunos, sobretudo os oriundos de estratos mais desfavorecidos, cujas famílias não podem pagar a preparação para os exames”. No mesmo comunicado, Maria José Fernandes aponta ainda a um impacto maior no interior do país. Para a responsável, estamos perante uma “litoralização” do Ensino Superior que, para além de acentuar assimetrias regionais, “coloca em causa a coesão territorial e o legítimo acesso de todos os jovens ao ensino superior”.

Treinado por Paulo Santos, o atleta admite que a prova foi exigente e o resultado alcançado representa o culminar de um longo processo de preparação. “Foram três dias de competições onde tive quatro combates, dois no primeiro dia em que passo a minha primeira eliminatória por KO, seguido de uma vitória aos pontos. No segundo dia volto a ganhar o combate garantido então o acesso à final”, explica Rodrigo citado numa nota de imprensa enviada pela UA às redações. “Na final, apesar de o combate ter sido muito equilibrado, a vitória acaba por ir para o meu adversário, porém, saímos bastantes satisfeitos com o trabalho que desenvolvemos neste campeonato, sendo fruto de muito tempo de preparação e de estratégia para este campeonato com o meu treinador, Mestre Paulo Santos”, conclui.

De acordo com uma nota enviada à Lusa, o projeto visa modernizar o processo eleitoral, garantindo mais transparência e autonomia para aquele país africano. A iniciativa é uma resposta às recomendações da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia, após as eleições de 2022, e o sistema deverá estar pronto para as eleições de 2026, tendo sido apresentado à ministra da Justiça são-tomense, Vera Cravid. “O novo sistema permitirá atualizar os cadernos eleitorais de forma contínua e segura, através da integração com bases de dados nacionais, como o registo civil”, refere a nota.  Segundo Joaquim Sousa Pinto, investigador da Universidade de Aveiro e responsável técnico, o processo adicionará e eliminará automaticamente eleitores. A UA é responsável pela vertente tecnológica do projeto, incluindo o software de ligação ao sistema de bilhete de identidade.  A Universidade está incumbida também de desenvolver uma plataforma online para consulta de mesas de voto e uma aplicação móvel para introdução de resultados eleitorais. Numa parceria com a Universidade do Minho, que assegura a componente legislativa, a Universidade de Aveiro irá também formar técnicos locais, numa ação que vai começar a 01 de setembro, sendo considerada “essencial para a sustentabilidade e evolução futura do sistema”. O projeto, financiado pela União Europeia, tem como objetivo permitir a São Tomé e Príncipe organizar eleições de forma autónoma, sem dependência externa.

Tal como avançado pela Ria, Helena Graça é técnica de qualidade na empresa ‘Diatosta’ e residente no lugar da Costa do Valado. É ainda militante do PS há “dois anos” e nas últimas eleições autárquicas integrou a lista socialista em Oliveirinha. Segundo uma nota de imprensa enviada pelo PS Aveiro às redações esta terça-feira, 2 de setembro, Helena Graça “está pronta para trabalhar por uma freguesia mais participativa, dinâmica e inclusiva, com vontade, dedicação e energia”. Embarca nesta aventura para “dar uma resposta à turbulência social que se está a aproximar”, realça. Citada na nota, a candidata refere ainda acreditar “muito no projeto do Dr. Alberto Souto e no trabalho desenvolvido em áreas como o ambiente, a habitação e o património”. O encontro terá lugar na Praça da Capela da Costa do Valado, “um espaço simbólico e de proximidade, que pretende que seja também um ponto de partida para este caminho conjunto”. Recorde-se que a última apresentação do PS Aveiro decorreu no passado sábado, 30 de agosto, em São Jacinto. Ao longo da sessão, José Leite, candidato à Junta de Freguesia, defendeu a gestão socialista e respondeu às críticas da coligação “Aliança com Aveiro” (PSD/CDS-PP/PPM). 

Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (TAFA) rejeitou o incidente apresentado por Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara de Aveiro, que pretendia travar a resolução fundamentada aprovada pela CMA, a qual garante a continuidade do projeto. Em paralelo, a “Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro” e o “Instituto Público Património Cultural (ex-DGPC)” emitiram parecer “favorável”, condicionado ao acompanhamento arqueológico, ao projeto que a autarquia vai concretizar. No processo judicial, conforme explica a nota, Alberto Souto havia requerido a suspensão de atos administrativos que permitissem a demolição da antiga sede da Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Aveiro (CERCIAV), localizada na Avenida Artur Ravara. A CMA respondeu com uma resolução fundamentada, defendendo o interesse público da intervenção. O TAFA indeferiu a tentativa de travar a eficácia dessa resolução, esclarecendo que o mecanismo jurídico usado “não serve para contestar em abstrato os fundamentos da decisão, mas apenas para questionar atos concretos de execução”. Apesar da decisão, o candidato socialista sublinhou esta terça-feira, 2 de setembro, em declarações à Ria, que o processo ainda não terminou. “São duas questões processuais: a impugnação que tentei fazer à resolução fundamentada. O tribunal não considerou que era o instrumento adequado, mas além disso há o julgamento da matéria cautelar que ainda não ocorreu”, afirmou. Alberto Souto de Miranda acrescentou ainda: “Por mim, o processo continua. Ainda não foi julgado definitivamente. A única coisa que foi julgada foi a minha tentativa de impugnar a resolução que a Câmara adotou para tentar fugir ao procedimento cautelar”. Reconhecendo que a autarquia poderá avançar, Alberto Souto alerta, no entanto, para os riscos: “Com a resolução fundamentada válida, aparentemente, a Câmara pode avançar. Não estou a dizer o contrário. Eu acho que não deve, mas aparentemente pode. Isto se, entretanto, o tribunal não decidir o procedimento cautelar, mas tenho esperança que ainda o decida em tempo”. Recorde-se que tal como avançado pela Ria, na sequência de uma providência cautelar interposta pelo candidato socialista, a demolição da antiga moradia situada junto ao Conservatório de Música de Aveiro tinha sido “suspensa”. Segundo Alberto Souto de Miranda, o imóvel em causa é “único” e possui “interesse arquitetónico relevante”, razão pela qual defende a sua preservação. Relembre-se ainda que,conforme noticiado pelo Jornal de Notícias a 23 de junho, a casa em causa -que em tempos acolheu a sede da CERCIAV - está integrada no projeto de remodelação e ampliação do Conservatório Calouste Gulbenkian, prevendo-se a sua demolição para dar lugar a uma nova ala do edifício. O projeto de reabilitação e ampliação do Conservatório contempla, além da qualificação do edifício existente, a construção de uma nova ala para a área da dança, salas de estudo individual e um hall de entrada com acessibilidade universal, implicando a demolição de construções sem interesse patrimonial. As entidades de tutela “exigem acompanhamento arqueológico durante as obras e ajustes ao projeto caso surjam vestígios de interesse patrimonial”, avançou a autarquia na nota.

Em comunicado enviado esta terça-feira às redações, os bloquistas denunciam que as mudanças “são feitas à medida de investidores hoteleiros específicos que ali querem edificar um mamarracho”. João Moniz, candidato do BE à Câmara Municipal de Aveiro, considera que o caso é um exemplo de como “as autarquias, através de expedientes como este, alavancam chorudas mais-valias urbanísticas”. Segundo o candidato, este tipo de operações gera “ganhos milionários sem qualquer investimento real por parte dos proprietários”. O candidato sublinha: “Essa valorização acontece porque aquele imóvel foi, de alguma forma, melhorado ou intervencionado pelo seu proprietário? Recebeu algum investimento que justificasse tal valorização milionária? Zero. Simplesmente por um ato administrativo, o que valia pouco passa a valer muito: jackpot e especulação imobiliária pura e dura”. O BE defende que a resposta a esta realidade passa por alterações à lei nacional e aos regulamentos urbanísticos locais. “Precisamos de uma política de solos sustentável que ponha travão à especulação imobiliária e assegure que o desenvolvimento urbano serve o interesse público”, afirma. Como alternativa, os bloquistas apresentam a aplicação do princípio da cativação das mais-valias urbanísticas, garantindo que os encargos e benefícios resultantes deste tipo de operações possam financiar políticas públicas de habitação a custos controlados. O objetivo, frisa o partido, é evitar que os ganhos urbanísticos fiquem “apenas nas mãos de alguns”. Entretanto, Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara Municipal de Aveiro, também se pronunciou sobre a matéria, através de uma publicação nas redes sociais dirigida a Luís Souto de Miranda, presidente da Assembleia Municipal e candidato da ‘Aliança Com Aveiro’ (PSD/CDS-PP/PPM) e aos deputados municipais. No texto, o candidato socialista apela aos eleitos para que rejeitem aquilo que descreve como “um mostrengo com três braços, um pouco mais baixo do que o farol da Barra”, cuja aprovação, sublinha, ocorre “a 40 dias de eleições”. O socialista critica o agendamento do ponto, que considera “um procedimento pouco transparente”, e acusa o presidente da Assembleia Municipal de ter optado por “apoiar uma parolice de betão no local errado” em vez de defender o interesse público. Numa mensagem dirigida a todos os deputados municipais, o candidato do PS afirma que a decisão de hoje “não é uma questão partidária”, mas sim “de gosto pessoal” e de “consciência”, apelando a que cada um exerça a sua liberdade de voto. “Quem votar a favor do mamarracho é porque quer que o mamarracho se construa”, escreveu, acrescentando que tal escolha significará “desistir do interesse público e subjugar-se ao privado”. Alberto Souto de Miranda considera mesmo que uma aprovação corresponderia a “um crime contra Aveiro”. Recorde-se que o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso foi aprovado por maioria com os votos contra dos três vereadores da oposição na reunião do Executivo Municipal de Aveiro na passada quarta-feira, 27 de agosto. A decisão segue agora para a Assembleia Municipal que terá o último veredicto esta terça-feira, pelas 20h30. No entanto, tal como noticiado, esta manhã, pela Ria, a convocatória da Assembleia não respeita o ponto do Regimento que fixa quando deve ocorrer o período de intervenção do público. O edital anuncia esse momento “no final da sessão”, apesar de o Regimento determinar que, nas sessões extraordinárias, o público fala no início e por até 30 minutos sobre assuntos ligados à Ordem do Dia. 

A iniciativa, que junta entidades do setor agrícola e científico, surge numa altura em que os prejuízos provocados por javalis têm vindo a agravar-se, com impacto transversal em todo o território nacional. Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Nacional de Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS), Jorge Neves, explicou que “a falta de alimentos nas serras, agravada pelos incêndios, está a levar os javalis a descerem para as zonas de produção agrícola”, o que, segundo o responsável, “vai agravar ainda mais os prejuízos já enormes para os agricultores”. Além da UA, a iniciativa junta o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Associação Nacional de Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS), a Associação Portuguesa de Milho e Cereais de Milho (APMCM), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e o  Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV). O protocolo prevê a realização de ensaios experimentais com diferentes mecanismos de “exclusão e dissuasão”, como “cercas elétricas, redes ovelheiras, barreiras luminosas e sonoras, e jaulas de captura”. “Temos agora os instrumentos e as ferramentas necessárias para agir. Este protocolo é um passo importante para aplicar soluções concretas, começando pela instalação em Coruche, onde sentimos os mesmos problemas que os produtores de milho enfrentam”, afirmou Jorge Neves, acrescentando a “obrigação, como associação e como centro de competências, contribuir para minimizar este problema”. O dirigente alertou ainda para o abandono crescente da agricultura de subsistência, sobretudo no norte do país, devido aos prejuízos causados por este animal. “Há pequenos agricultores que deixaram de semear porque não compensa. É mais uma causa de abandono da agricultura, com impacto económico e social”, acrescentou. Apesar da gravidade do problema, Jorge Neves lamentou que “não haja apoios diretos do Estado” e sublinhou que “os seguros de colheita são, muitas vezes, o único meio de mitigação disponível, embora nem todos os agricultores tenham acesso ou façam uso dessa cobertura”. O responsável defende também a necessidade de “desburocratizar os processos de licenciamento para batidas aos javalis” e de “agilizar o aproveitamento da carne resultante dessas ações”, apontando como exemplo acordos com empresas espanholas que recolhem carcaças em Portugal para comercialização. A assinatura ocorre no âmbito do "Dia de Campo do InovMilho", uma iniciativa que contará ainda com debates sobre temas como a pegada de carbono, autonomia energética e utilização de combustíveis na agricultura.

De acordo com o artigo 23.º do Regimento da Assembleia Municipal de Aveiro, aprovado a 12 de novembro de 2021 e publicado no site da Câmara Municipal de Aveiro, “no início de cada Sessão Extraordinária abrir-se-á um 'período de intervenção do público' com uma duração máxima de trinta minutos, durante o qual, qualquer cidadão pode intervir e solicitar os esclarecimentos que entender sobre assuntos relacionados com a 'Ordem-do-Dia'". No entanto, o edital da Sessão Extraordinária prevista para hoje, 2 de setembro, apenas abre espaço à intervenção dos cidadãos no final da ordem de trabalhos - ou seja, já depois da votação do Plano de Pormenor. Esta discrepância poderá abrir caminho a uma impugnação judicial da deliberação que venha a ser tomada, sobretudo porque se trata de uma matéria de elevado impacto urbanístico e político na cidade. A Ria sabe que a família Bóia, diretamente envolvida no processo por deter parte dos terrenos abrangidos pelo plano e já em confronto público com o presidente da Câmara, José Ribau Esteves, chegou a equacionar marcar presença e intervir na sessão. O objetivo passaria por “esclarecer os aveirenses” sobre a polémica que tem marcado os últimos dias. No entanto, após a leitura da convocatória, e perante a constatação de que o público apenas poderá falar no final da sessão, a família considerou que tal intervenção seria inútil, uma vez que já teria decorrido a discussão e votação do ponto sobre o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. O enquadramento jurídico também não é despiciendo. Ao contrário de outros regulamentos, o Regimento da Assembleia Municipal de Aveiro não deixa margem de dúvida: a intervenção do público deve acontecer no início da sessão, independentemente de esta ser ordinária ou extraordinária. Esta é, aliás, uma prática comum em várias assembleias municipais do país, onde o momento destinado aos cidadãos surge antes da discussão dos pontos formais, precisamente para permitir que as intervenções possam influenciar o debate dos deputados municipais. Recorde-se que a família Bóia já anunciou publicamente que pretende avançar com uma ação judicial contra a Câmara Municipal de Aveiro, acusando o Executivo de ter elaborado um Plano de Pormenor “à medida dos investidores” e de ter desrespeitado compromissos assumidos com a família há mais de 50 anos. Com este novo dado, relacionado com a convocatória da Assembleia Municipal, cresce a possibilidade de também a votação final do plano vir a ser contestada nos tribunais. A sessão extraordinária desta terça-feira promete, por isso, ser mais um momento de forte tensão política em Aveiro. A aprovação do Plano de Pormenor dará luz verde à construção de um hotel de 12 andares junto à frente da ria, mas a forma como o processo tem sido conduzido, e agora as dúvidas sobre a própria convocatória, deixam antever que a polémica ainda terá novos capítulos para além da decisão da Assembleia.

Logo no arranque do texto, António Paulo Bóia, em representação da família, desmente frontalmente o autarca: “Não é verdade que a família Bóia pretenda fazer um prédio de seis pisos no seu terreno como afirmou! O nosso projeto (…) é ao nível de rés-do-chão mais 3.º andar (três e não seis!)”. Segundo a família, a proposta apresentada à CMA corresponde em altura ao prédio de escritórios vizinho e é até um piso mais baixo do que os conhecidos “prédios cor-de-rosa” do mesmo quarteirão. Recorda ainda que a cércea projetada está em linha com outros empreendimentos já aprovados pela autarquia, como na Rua Cais do Alboi e na Rua da Liberdade. Na reunião extraordinária da Câmara Municipal de 27 de agosto, Ribau Esteves tinha sido taxativo ao justificar a oposição à pretensão dos Bóia: “O problema da família de António Paulo Bóia não é o hotel: o problema é não construir um prédio de 6 pisos no terreno deles. (…) Vocês já estão a ver: um prédio de 6 pisos, dupla frente, com o ponto de observação da cidade, seguramente o mais privilegiado de todos. (…) Para o proprietário era fantástico. (…) Mas a nossa opção urbana é não.” As palavras do autarca são agora rebatidas pela família com documentação entregue à Ria: a memória descritiva e justificativa do projeto submetido à autarquia que comprova que o pedido de licenciamento era apenas para rés-do-chão mais três andares, afastando a versão apresentada pelo presidente da Câmara. Num dos pontos mais duros do comunicado, a família Bóia acusa Ribau Esteves de ter usado o Plano de Pormenor (PP) para atingir diretamente a família. “Este facto vem, pois, publicamente confirmar qual é o único propósito deste PP: a obsessão pessoal do presidente pela não construção no nosso terreno”, acusam, acrescentando que todo o processo foi desenhado para “secar” o valor do terreno e forçar uma negociação com o promotor do hotel ao reduzir o preço em caso de expropriação - já que o plano destina a sua parcela a jardim público. As críticas ganham ainda mais peso quando confrontadas com as declarações do próprio Ribau Esteves durante a mesma reunião. O presidente da CMA admitiu que poderia ter avançado com o licenciamento do hotel através da figura de Empreendimento de Caráter Estratégico (previsto no novo PDM de 2019), mas preferiu elaborar um Plano de Pormenor para “densificar” juridicamente o processo, assumindo que previa o conflito com outros proprietários. “Porque é que nós quisemos densificar com um Plano de Pormenor? Precisamente, porque aconteceu aquilo que era a minha previsão. Porque os proprietários (…) queriam construir e não podem construir – e negociaram com a empresa investidora e não chegaram a acordo”, disse. A família Bóia vai mais longe e acusa Ribau Esteves de privilegiar o promotor do hotel, alegando que o critério para travar o seu projeto esteve ligado ao valor das vistas. “O critério subjacente à sua real não aprovação (…) foi afinal o de cortarmos as vistas ao promotor da torre estrela do projeto de apartamentos e hotel. (…) Muito menos compreendemos – e aceitaremos! – que tal possa suceder para privilegiar outro privado em novo projeto gigante com iguais ‘vistas’!”, escreve António Paulo Bóia. O comunicado responde ainda às acusações de especulação imobiliária. “Gerar mais património legalmente não é nenhum crime, nem está errado. (…) Se o nosso pequeno projeto com 2.000 m2 construtivos cria exponencial riqueza segundo o raciocínio do presidente, então, para um projeto como o do promotor (…) com 40.000 m2, poderemos assumir que se tratará da potenciação de ganhos multimilionários a um só promotor.” Para a família Bóia, o contraste é evidente: Ribau Esteves alertou para a possibilidade de os seus apartamentos alcançarem valores na ordem dos “4 milhões de euros”, mas não demonstrou a mesma preocupação relativamente à valorização do terreno e do negócio dos investidores do hotel, aos quais o Plano de Pormenor abre a porta para erguerem um edifício de 12 andares. A terminar, a família anuncia um gesto simbólico: disponibilizar parte do edifício que pretende erguer voltado para o Rossio para acolher a futura sede administrativa e frente-loja do Sport Clube Beira-Mar. “Após ter conhecimento desta forma de ‘ataque estratégico’, decidimos efetuar novo sacrifício pessoal, como sinal do nosso especial carinho e dedicação a Aveiro”, refere o comunicado, garantindo que a direção do clube já foi informada da intenção. A reação da família Bóia surge a cerca de 24 horas da Assembleia Municipal de Aveiro, que esta terça-feira, 2 de setembro, irá reunir para a última palavra sobre o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. É neste palco político que se decidirá o futuro do projeto, num processo que tem dividido a cidade e que promete também prolongar-se nos tribunais. A Ria apurou que os grupos parlamentares municipais estão a realizar as habituais reuniões preparatórias e que vários deputados e presidentes de Junta equacionam pedir substituição para esta sessão, procurando, de forma estratégica, evitarem uma associação a uma aprovação de um dos temas mais sensíveis da atualidade aveirense. ESCLARECIMENTO RELATIVO ÀS FALSAS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE AVEIRO A NOSSO RESPEITO Após conhecimento público daquilo que entendemos ser as gravíssimas afirmações do presidente da Câmara Municipal de Aveiro, proferidas na passada reunião pública extraordinária do Executivo Municipal em 27/08/2025, referentes à aprovação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, venho, em representação da Família Bóia, efetuar publicamente um desmentido cabal sobre o teor das mesmas no que a nós nos diz respeito, bem como contextualizar o porquê dessa presumida gravidade associada às declarações proferidas. Assim, e desde já, podemos comunicar que NÃO É VERDADE que a família Bóia pretenda fazer um prédio de 6 pisos no seu terreno como afirmou! O nosso projeto - que deu entrada na Câmara - é ao nível de rés-do-chão mais 3º andar (TRÊS e NÃO SEIS!), correspondendo em altura à cércea exatamente igual ao nível do prédio de escritórios que lhe está contíguo (“empena e gaveto”) e até possui um piso abaixo da cota máxima dos prédios “cor-de-rosa” que lhe são vizinhos imediatos no quarteirão. A altura que ambicionamos corresponde, igualmente, à recentemente aprovada por este mesmo executivo, em 2 prédios muito próximos, do outro lado do canal, um na Rua Cais do Alboi e outro na Rua da Liberdade (mesmo à saída da ponte da dubadoura). (NOTA: Com esta confusão de perceção das alturas dos prédios demonstrada pelo Sr. presidente, será bom que os aveirenses devam estar atentos à autorização final do projeto de licenciamento não vá, em idêntico equívoco, aprovar uma torre estrela de 24 andares em vez dos 12…) Estas graves afirmações, cujo único objetivo previsível será o de tentar prejudicar a nossa imagem em Aveiro na defesa da nossa legítima pretensão, invocando um falso pretexto para a não aprovação de construção do nosso terreno, e assim desviar a atenção da finalidade real - como à frente explicaremos- da criação deste Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Esta apresentação pública prestada pelo presidente do Executivo num órgão deliberativo municipal como argumento de reprovação constitui, pois, uma manobra de diversão, com potenciais repercussões patrimoniais graves para a nossa família que não iremos tolerar. Ainda - e tal como afirmou nessa mesma reunião - cita-se: “nós podíamos licenciar o hotel sem plano de pormenor perfeitamente” e “aconteceu o que eu previa com um proprietário”, surgem agora as provas do que se suspeitava e alegávamos amiúde. É QUE ESTE FACTO VEM POIS PUBLICAMENTE CONFIRMAR QUAL É O ÚNICO PROPÓSITO DESTE PP: A OBSESSÃO PESSOAL DO PRESIDENTE PELA NÃO CONSTRUÇÃO NO NOSSO TERRENO. Só que, relembra-se os menos atentos, tudo isto foi efetuado às custas dos contribuintes! Pergunta-se, evidentemente, quanto não terá custado a preparação de todo este PP (dos nossos bolsos, leia-se) se não havia tal necessidade? Os aveirenses podem ter sido enganados nesta matéria… A este propósito tudo parece então indiciar que esta constatável estratégia de “secar” a nova construção à volta da “torre-estrela” com este plano, deverá ser só uma: forçar-nos a uma negociação com o promotor da torre dos apartamentos/hotel e reduzir o valor do terreno drasticamente em processo de expropriação, por passar a ter uma tipologia de terreno de jardim público por si equacionada. Mas há mais considerandos importantes a referir. O presidente afirmou que o terreno da família Bóia constitui-se um “ponto de observação da cidade, seguramente o ponto mais privilegiado de todos”, revelando inclusive que, por comparação com a luxuosa zona do Cais da Fonte Nova, os apartamentos ali a edificar eram de valorização muito superior, porque possuíam as melhores vistas da cidade e que tal não poderia ser! Sobre estas asserções, retira-se evidentemente que o critério subjacente à sua real não aprovação, e que move pessoalmente o responsável do executivo sempre é e foi, como temos vindo a referir publicamente, afinal, o de cortarmos as vistas ao promotor da torre estrela do projeto de apartamentos e hotel. Além disso, igualmente, entendemos ser muito grave que seja um presidente de Câmara a decidir per si o critério de que, se um terreno urbano - e urbanizado! -, que foi legitimamente comprado, e cujo direito de construção resultou para sempre até deliberado numa Assembleia Municipal, não possa permitir ser edificado, assumindo publicamente como a sua fundamental argumentação o facto de ter as melhores vistas da cidade! Em bom rigor, muito menos compreendemos - e aceitaremos! - que tal possa suceder, ao invés, para privilegiar outro privado em novo projeto gigante com iguais “vistas”! Podemos ainda deduzir a partir do afirmado, que sugere que a Família Bóia retiraria vantagens especulativas enormes, ganhando milhões com essa edificação. Será bom esclarecer o Sr. presidente que gerar mais património legalmente não é nenhum crime, nem está errado. Aliás, esse deve ser o desígnio económico de uma nação: criar riqueza! Além disso, construir não fica de graça e está cada vez mais caro devido aos fatores mão-de-obra e material. Mas queremos aqui relevar um ponto que sobressai deste tema e que se potencia como algo igualmente grave: ora, se o nosso pequeno projeto com 2.000 m2 construtivos cria exponencial riqueza segundo o raciocínio do presidente, então, para um projeto como o do promotor que o presidente pretende aprovar com nova construção exclusiva no quarteirão e que prevê – conforme divulgado no anúncio da Remax - uma capacidade bruta de edificação de 40.000 m2 (VINTE VEZES MAIS!) poderemos assumir que se tratará (utilizando as suas próprias palavras e cálculos aritmético-financeiros) da potenciação de ganhos multimilionários a um só promotor. E resulta, igualmente, que, dessa alegada especulação patrimonial e vantagem adquirida, o Sr. presidente tem, inclusive, perfeito conhecimento económico-financeiro da mesma e mesmo assim a quer patrocinar urbanisticamente. Além do mais, ressalva-se aos mais curiosos interessados que, até ao momento, não são conhecidas quaisquer contrapartidas públicas para Aveiro por parte do promotor. Na verdade, nem sequer cedências públicas do seu terreno… Sobre este assunto, aproveitamos para referir novamente, que estes novos indícios de alegados crimes de abuso de poder e prevaricação, serão adicionados rapidamente à nossa iminente ação judicial criminal, com vista ao cabal apuramento dos factos envolvendo, naturalmente, tudo e todos que ao nível do município participaram e vierem a colaborar deste estranho processo urbanístico. PROVA DE AVEIRISMO E HUMILDADE DOS BÓIAS Após ter conhecimento desta forma de “ataque estratégico”, perpetrado pelo responsável do executivo, aos valores sócio-economicos sempre defendidos pela Família Bóia, decidiu esta, uma vez mais efetuar novo sacrifício pessoal, como sinal do nosso especial carinho e dedicação a Aveiro, e para que não restem dúvidas da nossa postura comunitária, oferecendo um espaço na edificação prevista sobre o nosso terreno voltado para o rossio, para que ali possa surgir a FUTURA SEDE ADMINISTRATIVA E ÁREA DE FRENTE-LOJA DO SPORT CLUBE BEIRA-MAR . Esta nossa resolução corresponde ao desejo do nosso pai (Eng. Manuel Bóia) de que naquele edifício pudessem um dia ficar algumas instituições importantes de Aveiro (principalmente a residência do governador civil, cargo infelizmente extinto e portanto agora prejudicada). A direção do SPORT CLUBE BEIRA-MAR já foi, entretanto, informada desta nossa pretensão, sendo recetiva à mesma. António Paulo Bóia

Em outubro, o destaque vai para “Sombra”, solo de stand-up de Bumba na Fofinha, que regressa a Aveiro a 2 de outubro para duas sessões. Logo depois, entre 8 e 11, a cidade volta a ser palco do PRISMA / Art Light Tech, festival de arte e tecnologia inserido na Aveiro Tech Week, que chega à 7.ª edição com o tema “A Forma das Coisas”. O mês inclui ainda concertos de Bombazine (dia 16) e Carlos Fino com a Banda Amizade – Banda Sinfónica de Aveiro (dia 17), a estreia de mais um espetáculo comunitário do Cantar-o-Lar (dia 26), uma nova edição do Festival Novos Bardos (27 a 31) e termina com “O Meu Super Herói”, de Elmano Sancho (dia 31). O mês de novembro arranca com a ópera “Adilson”, de Dino D’Santiago (dia 7), coproduzida pelo Teatro Aveirense. Segue-se a estreia de “Gosto, Logo Existo”, projeto que junta a Orquestra das Beiras e o LP Studio (dia 15). A comédia brasileira “Dois de Nós”, com António Fagundes, Christiane Torloni, Thiago Fragoso e Alexandra Martins, sobe ao palco de 20 a 23. O encerramento dos Festivais de Outono’25 acontece a 28, e Noiserv atua no dia seguinte. Em dezembro, a programação abre com o Trio Catch, formação alemã que se apresenta pela primeira vez em Portugal. A estreia de “Precópio”, da Red Cloud Teatro de Marionetas, ocupa o palco de 5 a 7. A música mantém-se em evidência com um concerto solidário que junta a Banda do Exército - destacamento do Porto e a Banda Sinfónica do Conservatório de Música de Aveiro (dia 6), o projeto Girls 96 (dia 11) e o regresso dos Danças Ocultas com o seu 10.º álbum (dia 12). O mês inclui ainda a estreia nacional de “A Caminho da Escola”, da companhia Campi Qui Pugui (dia 14), e encerra com o tradicional Concerto Coral - Cantar o Natal, no dia 21, da Escola Artística do Conservatório de Música de Aveiro Calouste Gulbenkian. De acordo com a nota de imprensa enviada às redações, o Teatro Aveirense ultrapassou no primeiro semestre de 2025 os números do ano anterior, quando Aveiro foi Capital Portuguesa da Cultura. Citado na nota, para José Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro ,este resultado “é reflexo de uma estratégia cultural consistente, assente numa programação qualificada, na requalificação do edifício e na valorização dos recursos técnicos e humanos”. Já José Pina, diretor do teatro, sublinhou “o aumento sustentado da adesão do público e a capacidade de o teatro afirmar-se nacional e internacionalmente, com uma programação atual, desafiante e transversal, enraizada na comunidade local”. No reforço da infraestrutura técnica, o Município anunciou a aquisição de novos projetores, num investimento de “41 mil euros”, elevando para “660 mil euros” o total aplicado desde 2020 em equipamentos. Este investimento, garante a autarquia, tem sido fundamental para atrair estreias e produções de grande escala. Entre as novidades do trimestre destaca-se ainda a publicação dedicada à terceira edição do Laboratório de Dramaturgia, iniciativa do Centro de Documentação do Teatro Aveirense, criado em 2021 para valorizar o espólio histórico e registar a atividade atual.

Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, no sábado, apesar do vento fraco de oeste, foram disputadas duas regatas. Durante a manhã, a Prova de Vinhos Verdes, em parceria com a Quinta de Curvos, de Esposende, encheu o Bar do Guincho e as tradicionais rifas “voltaram a ser um sucesso”. O domingo trouxe de novo a regata para a água, desta vez com vento entre os 5 e os 6 nós, que permitiu a disputa das classificações finais. Durante a manhã decorreu ainda a apresentação da "Monografia do Barco Moliceiro – 200 Anos de História", de João Senos da Fonseca, com apresentação de Maria Helena Malaquias. A tarde ficou ainda marcada pela cerimónia de entrega de prémios. Na ocasião, Paulo Ramalheira, presidente do CVCN, aproveitou o momento para sublinhar a referência do clube na “região” e no “país”. “Somos um clube prestigiado e reconhecido por todos, incontornável quando falamos da formação de velejadores em Portugal”, referiu. No seguimento, foi ainda anunciado que o CVCN é “atualmente o maior da zona Norte e o segundo maior do país”. “Estamos no caminho certo”, acrescentou o presidente. No seu discurso evocou ainda o 44º aniversário do clube, tendo-se seguido uma homenagem a David Calão, antigo presidente da direção, com a entrega à família de uma peça comemorativa e da flâmula do clube. “O seu legado é visível na motivação de todos aqueles que continuam a trabalhar pelo clube, mantendo vivo o espírito de amizade e dedicação que sempre defendeu”, exprimiu Paulo Ramalheira. Na nota - entre os momentos marcantes da cerimónia - são ainda destacados: “a assinatura do contrato de patrocínio com o Catana Group Portugal, com a presença do diretor geral Antoine Maillot, que passa a ser o novo patrocinador da época desportiva 2025/2026; a atribuição de 200 mil euros de financiamento europeu do programa Mar2030 para modernização das infraestruturas; e a tão aguardada aquisição de uma nova carrinha do clube”. A iniciativa contou ainda com a intervenção de João Campolargo, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, onde felicitou o clube como “exemplo de associação que dinamiza a comunidade e reforça a ligação ao mar”.

O novo serviço está a funcionar no Gabinete Técnico-Florestal, situado na Avenida 25 de Abril, no centro da referida vila do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do porto, e destina-se a "auxiliar nos pedidos de apoio excecional aos agricultores afetados pelos incêndios de julho, que atingiram as freguesias de Alvarenga, Santa Eulália, Tropêço, Canelas, Espiunca, Arouca e Burgo". Fonte oficial da autarquia realça que, nesta fase, só estão disponíveis candidaturas para pedidos referentes "à perda de animais, de culturas anuais, de plantações plurianuais e de máquinas, equipamentos e espaços de apoio à atividade agrícola", mas afirma que o gabinete tem como objetivo "auxiliar todas as pessoas que necessitarem de ajuda para aceder a apoios". Quanto ao universo de proprietários afetados, a mesma fonte adianta, com base na auscultação prévia que os técnicos de Ação Social da autarquia já executaram no terreno : "Até ao momento, 150 particulares apresentaram danos. Num levantamento prévio, estimam-se prejuízos na ordem dos 10 milhões de euros". Em causa está o incêndio que deflagrou a 28 de julho numa zona florestal de Arouca e que foi dado como dominado a 1 de agosto. Nesse período, o fogo consumiu cerca de 4.000 hectares de terreno. Segundo a Câmara de Arouca, as verbas disponíveis são para as intervenções estipuladas no Decreto-Lei N.º 98-A/2025 de 24 de Agosto, que define as medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais, nomeadamente ao nível da aquisição de bens imediatos, incentivo financeiro extraordinário à manutenção de postos de trabalho e restabelecimento do potencial produtivo das culturas agrícolas.

Segundo revela o próprio cabeça-de-lista à Lusa, essa é uma das três propostas que destaca do seu programa eleitoral. O candidato explica que o seu objetivo é "a abertura de creches e pré-escolas em parcerias público-privadas, com incentivos fiscais para os privados, com utilização ou não de edifícios camarários" para instalação desses estabelecimentos de ensino. As suas duas outras prioridades são "a criação de um polo de formação técnico-profissional através de parceria com as escolas profissionais do Distrito" e a nomeação de um "provedor do munícipe encarregue do atendimento diário da população, no pressuposto de que seja sempre dado 'feedback' a quem a ele acorre". Natural de Avanca, freguesia do concelho de Estarreja contígua ao município de Ovar, Flávio Costa tem 38 anos e reside atualmente no concelho vareiro, tendo estudado Marketing e trabalhando atualmente no departamento de exportação de uma empresa de vinhos. Em referência à sua experiência associativa, indica que a teve na qualidade de utente de várias coletividades, ao acrescentar: "Joguei futebol e futsal, pratiquei karaté, andei na natação e tive formação clássica de piano durante bastantes anos". Já a nível político, admite que nunca desempenhou cargos antes, mas realça: "Foi por opção, pois tive alguns convites ao longo dos anos". Quanto ao que o levou a mudar de ideias, explica que decidiu candidatar-se à Câmara de Ovar pelo Chega porque acredita que "o concelho precisa de uma nova energia política, mais próxima das pessoas, mais transparente na gestão pública e mais determinada na defesa dos interesses locais". Para Flávio Costa, "Ovar tem um enorme potencial, mas tem sido travado por décadas de promessas não cumpridas, má gestão e distanciamento entre os eleitos e os cidadãos". Nesse contexto, defende que "o Chega representa uma oportunidade de romper com esse ciclo e colocar Ovar no centro das decisões, com coragem, responsabilidade e sem medo de enfrentar os problemas de frente".  "Quero uma Câmara que ouça verdadeiramente os ovarenses, que simplifique processos, que valorize o comércio local e que defenda a segurança, os serviços de saúde, a educação e a justiça social com equidade", conclui. Além de Flávio Costa pelo Chega, os outros candidatos à Câmara de Ovar nas eleições autárquicas do próximo dia 12 de outubro são Lígia Pode pelo movimento independente Agir (que é apoiado pela IL), Henrique Araújo pelo PPM e Nós Cidadãos, Mário Manaia pelo BE, Carlos Ramos pela CDU, Emanuel Oliveira pelo PS e Domingos Silva, que, pelo PSD, é o atual presidente da câmara. Nessa autarquia com 148 quilómetros quadrados e cerca de 55.400 habitantes, o executivo camarário é composto por sete eleitos sociais-democratas e dois vereadores socialistas.

“Ao longo de 20 anos, a Rede de Bibliotecas de Ílhavo integrou mais de 195 mil exemplares no seu catálogo, registando quase 18 mil leitores inscritos e mais de 257 mil empréstimos”, refere uma nota municipal. Para celebrar “duas décadas de promoção da leitura e da cultura” foi elaborado um programa que começa na quarta-feira e vai até ao dia 27, com uma exposição de ilustração de Pedro Costa, edições especiais da Bebeteca e um Baile Literário.  Encontros com autores, ‘workshops’, horas do conto e espetáculos, entre outras atividades, preenchem a programação, que inclui um concerto de Luísa Sobral, no dia 13, às 21:30, na Casa da Cultura de Ílhavo, onde apresentará o seu novo disco, “DanSando”.  Os utilizadores da biblioteca têm 20% de desconto nos bilhetes e antes do espetáculo, às 16:00, a artista estará na Biblioteca a apresentar o seu livro.

A descrição é de fonte do cineclube dinamizado pela mesma associação cultural que anualmente promove o FEST – Festival Novos Realizadores Novo Cinema, na referida cidade do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto. A programação de setembro também integra filmes de Una Gunjak, Melanie Pereira, Oliver Laxe e Jonathan Millet, mas o destaque do cineclube é “o ciclo especial dedicado ao grande nome do Cinema Novo Brasileiro, com as suas principais obras, obrigatórias de ver ou rever”. O primeiro dos quatro filmes em exibição com assinatura do realizador – que também foi ator, jornalista, crítico de cinema e escritor – será "Deus e o Diabo na Terra do sol" (1964), na sua versão restaurada, que teve estreia em 2022 no Festival de Cannes, 58 anos depois da apresentação original no certame, e aborda “o real e o divino do sertão brasileiro”. Nomeado para a Palma d’Ouro também em Cannes, em 1967, segue-se “Terra em Transe”, onde o autor Paulo Autran tem um dos principais papéis da sua carreira, enquanto Porfírio Diaz, com “o seu sonho de ser imperador do Eldorado”. A terceira obra do ciclo será "António das Mortes" (1969), um 'western' que no mesmo ano deu a Glauber Rocha o prémio de melhor realizador em Cannes, e a quarta será "A Idade da Terra" (1980), um drama experimental que, retratando a “situação política, cultural e racional do Brasil no final dos anos 70”, foi o derradeiro filme do cineasta e o mais polémico da sua carreira. Glauber Pedro de Andrade Rocha nasceu em Vitória da Conquista, na Bahia, em 14 de março de 1939. Realizou dezena e meia de filmes, entre curtas e longas metragens, que marcaram o Cinema Novo brasileiro. Da sua filmografia destacam-se igualmente "Barravento" (1961), "Amazonas, Amazonas" (1965), "Câncer" (1972), "História do Brasil" (1974), "Claro" (1975) e "Di Cavalcanti" (1977), curta-metragem que também lhe deu o Prémio do Júri, em Cannes. Presente em Portugal, em 1974, Glauber Rocha é um dos cineastas de "As Armas e o Povo", documentário realizado e produzido pelo Coletivo de Trabalhadores da Atividade Cinematográfica, que retrata os dias que vão da queda da ditadura portuguesa, em 25 de Abril de 1974, às manifestações do 1.º de Maio. Glauber Rocha exilou-se em Portugal, pouco depois, tendo vivido em Sintra até vésperas da morte, no Rio de Janeiro, em 22 de agosto de 1981. Os outros filmes que o Cineclube FEST vai exibir em setembro, em Espinho, são: “Visita de Estudo” (2023), uma “poderosa representação da adolescência” pela realizadora bósnia Una Gunjak; “Sirât” (2025) obra “única e arrebatadora” com que o cineasta espanhol Oliver Laxe ganhou o Prémio do Júri em Cannes; “As Melusinas à Margem do Rio” (2023), um documentário da portuguesa Melanie Pereira sobre mulheres nascidas em famílias imigradas no Luxemburgo; e “Os Fantasmas” (2024), um 'thriller' do francês Jonathan Millet sobre “um grupo secreto de perseguição aos líderes fugitivos do regime sírio”. Apesar de terem entrada livre, as sessões do Cineclube FEST são limitadas aos lugares existentes, pelo que os bilhetes devem ser reservados com antecedência, para levantamento 30 minutos antes do início da exibição.

Nascido em 1969 e desde há cerca de 30 anos com atividade comercial na Murtosa, no distrito de Aveiro, Quintino Pinto Matos tenta novamente a eleição para a Câmara, apresentando-se como “uma pessoa simples, mas conhecedora dos problemas do Município”. Em declarações à comunicação social, o cabeça de lista diz-se “motivado pelo desejo de ser ativo na resolução dos problemas dos cidadãos”, e afirma que quer dar especial atenção à saúde e à educação, lembrando que houve a transferência de competências nessas áreas para a autarquia. Quintino Matos critica a gestão municipal dos últimos anos, em que se fazem infraestruturas sem acautelar a sua manutenção futura, numa “navegação à vista”, nomeadamente edifícios públicos. “A gestão atual limitou-se a resolver problemas à medida que surgiam, sem um projeto de futuro ou preocupação com a manutenção do existente”, disse. Por um “genuíno serviço público”, o candidato da CDU (coligação PCP/PEV) quer uma maior envolvimento e participação da população na gestão autárquica, porque “não basta dizer o que está mal no café sem indicar alternativas”. Quintino Matos admite que a eleição para presidente da Câmara é difícil, mas sublinha que o voto na CDU pode ser uma "mais-valia" e uma "solução". Além de Quintino Matos, concorrem à Câmara da Murtosa o atual presidente, Januário Cunha (PSD), Paulo Amorim (JPM), Bruno Tavares (Chega) e Augusto Vidal Leite (PS). Nas eleições autárquicas de 2021 o PSD foi o partido mais votado para a Câmara da Murtosa, com 71,10% dos votos e quatro mandatos, seguido do PS, com 15,97% e um mandato, enquanto o CDS obteve 04,84% sem qualquer mandato, tal como a CDU, que obteve 02,32% dos votos. As eleições autárquicas estão agendadas para dia 12 de outubro.

A informação foi disponibilizada à Lusa pela presidente do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio do Calçado, Malas e Afins (SNPIC), que, identificando a empresa em causa como a YFF II – Young Fashion Footwear, realça que essa unidade do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto tem em atraso para com os cerca de 70 funcionários o pagamento “dos salários de julho e agosto, e do subsídio de férias”. “Ninguém sabe o que quer dizer o aviso de que a empresa não tem como lhes pagar nos próximos 15 dias, porque nem está no papel explicado, nem o patrão atende o telefone a ninguém”, afirmou a dirigente sindical, Fernanda Moreira. Suspensão temporária dos contratos de trabalho ou insolvência são duas consequências possíveis com que os funcionários estão preocupados, embora o SNPIC afirme que “a empresa estava com encomendas” e que não houve quebra de produção que fizesse adivinhar o risco de encerramento da fábrica – que vinha produzindo apenas para o mercado estrangeiro. Fernanda Moreira não está, contudo, otimista, considerando o historial do responsável pela empresa que, segundo os diretórios disponíveis na Internet, foi constituída em maio de 2022. “O patrão já é conhecido por ter o hábito de abrir e fechar empresas assim. Desaparece de um momento para o outro e abre outra empresa, com outro número de contribuinte, logo nos dias a seguir”. A Lusa tentou obter esclarecimentos da YFF II, mas os contactos telefónicos disponíveis estavam desligados.

"Prevê-se que seja pago no final da segunda semana de setembro, nos termos do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro, e no art.º 4.º da Portaria n.º 67-A/2024, de 22 de fevereiro, o prémio salarial relativo aos pedidos apresentados no ano de 2024, desde que reunidos os respetivos requisitos", pode ler-se, numa nota publicada no 'site' da AT. Em agosto, o jornal Público tinha noticiado que o pagamento do prémio salarial, que devia ter sido pago até ao final de julho, ainda não tinha sido efetuado, acrescentando que ainda não tinha sido aberto o formulário para novos candidatos ao apoio. Na página do Governo relativa ao prémio salarial, está publicada uma mensagem onde refere: "Neste momento, não estão a ser aceites novos pedidos para o prémio salarial de valorização das qualificações. O prazo para submeter pedidos em 2025 ainda não foi anunciado", consultou a agência Lusa. Este incentivo foi criado pelo Governo de António Costa em 2023 para permitir que os jovens trabalhadores, até ao ano em que fazem 35 anos, possam pedir ao Estado a devolução das propinas como reconhecimento da conclusão da licenciatura ou do mestrado. O prémio é pago todos os anos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (até 30 de julho de cada ano), durante o número de anos equivalente ao ciclo de estudos que levou à atribuição do grau académico. No caso de uma licenciatura, o montante pago é de 697 euros e, no do mestrado, de 1.500 euros (num mestrado integrado, os anos correspondentes à licenciatura dão direito a 697 euros e os referentes ao mestrado aos mesmos 1.500 euros).

“Até ao momento, foram recebidos 83 pedidos de compensação financeira e foram constituídas, como previstas, comissões de instrução que avaliaram até ao momento, 68 pessoas”, afirmou a coordenadora do grupo Vita à Lusa. Esta diferença deve-se a casos em que as pessoas deixaram de responder, não compareceram às entrevistas agendadas, situações em que não houve violência sexual ou com suspeitos de “fora do contexto da Igreja Católica”, explicou Rute Agulhas. “No contexto da Igreja, portanto, por avaliar, estão apenas sete pessoas que requereram esta compensação financeira mais recentemente e que cujas entrevistas são agendadas agora durante o mês de setembro”, adiantou a dirigente do grupo Vita, considerando que o trabalho está praticamente concluído. “O grupo Vita assumiu efetivamente este compromisso de concluir a maior parte dos pareceres até ao final do mês de agosto, de maneira a que fosse possível avançar um segundo grupo de trabalho, a chamada comissão de fixação das compensações” por parte da CEP. “Agora que temos um número maior de pessoas ouvidas, de forma muito global e muito generalizada, têm-nos dado um ‘feedback’ positivo destas entrevistas”, salientou. A “esmagadora maioria das pessoas verbaliza, junto das comissões de instrução que se sentiram escutadas, validadas e que foi um momento importante e não um momento de revitimização”, disse Rute Agulhas. A maioria quer que a discussão das indemnizações seja avaliada “caso a caso” e não num pacote global e, “assim que o segundo grupo de trabalho esteja formado e identificado, estamos em condições de enviar estes pareceres que já estão feitos”. Esse grupo de trabalho, a designar pela CEP, irá incluir duas pessoas do grupo Vita, que termina agora as funções. “Eu faço um balanço positivo, tendo em conta que, à medida que o tempo foi passando, mais pessoas vieram ter connosco solicitando esta possível compensação financeira”, mas principalmente “para serem ouvidas”, referiu. “Na maior parte das pessoas, de facto, não é no dinheiro que está focada, como às vezes se possa pensar”, mas em serem “escutadas pela Igreja”. “Há muitas pessoas que afirmam que não vão ficar com o dinheiro se o receberem. Que vão doá-lo, dar aos netos ou oferecer aos bombeiros ou, por exemplo, a uma entidade de apoio a crianças ou a jovens”, explicou Rute Agulhas. A “motivação que não é puramente centrada no dinheiro, que é uma compensação que é simbólica e um sinal do esforço da Igreja em compensar de alguma forma pelos danos sofridos”, acrescentou. A maior parte das vítimas ouvidas “deixou de ter fé na igreja dos homens e continuam a acreditar muitas vezes em Deus e na fé católica, mas de uma forma diferente”, salientou Rute Agulhas, que elogiou a abertura da hierarquia em avançar com estas entrevistas e prever indemnizações. Em paralelo, “tivemos muitas situações de pessoas que não foram abusadas apenas no contexto da Igreja, mas também abusadas no contexto familiar, no contexto da escola, no contexto do desporto e têm relatado essas situações também junto das comissões de instrução”, disse a dirigente do grupo. “Muitas vezes a reflexão que estas pessoas fazem é de que foram abusadas em diferentes contextos e é da Igreja apenas que estão a sentir aqui algum acolhimento”, salientou A CEP e a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) aprovaram por unanimidade a atribuição de compensações financeiras às vítimas de violência sexual, sejam crianças ou adultos vulneráveis, no contexto da Igreja Católica em Portugal, complementando dessa forma o trabalho de prevenção que tem vindo a ser desenvolvido, quer pelo grupo Vita, quer pelas Comissões Diocesanas e pelos Institutos Religiosos e Sociedades de Vida Apostólica. Em paralelo, o grupo Vita refere, em comunicado, que “continua a desenvolver o seu trabalho, reforçando parcerias e canais de comunicação, numa lógica de trabalho em rede, contribuindo para a construção de conhecimento e também para a consolidação de boas práticas, promotoras de uma Igreja mais segura, acolhedora e humanista”. Neste quadro, o grupo já promoveu “ações de formação e capacitação das diversas estruturas da Igreja”, tendo sido abrangidas mais de 3.800 pessoas. “Dois programas de prevenção primária da violência sexual estão em fase de conclusão e serão apresentados publicamente no dia 30 de setembro, em Lisboa: 1) “Programa Girassol”, destinado a crianças dos 6 aos 9 anos de idade, e 2) “Lighthouse Game”, um jogo digital para crianças dos 10 aos 14 anos de idade”, refere ainda o grupo. Em paralelo, a estrutura da Igreja Católica está a organizar o congresso “Da Reflexão à Ação: O Papel da Igreja Católica na Prevenção e Resposta à Violência Sexual”, a realizar em Fátima, a 27 de novembro. “Este congresso tem como objetivo refletir sobre o caminho já percorrido, consolidar práticas de prevenção e intervenção, e projetar estratégias futuras no combate aos crimes sexuais no contexto da Igreja”, refere a organização.

“A nossa expectativa é a de que este ano as despesas extraordinárias possam chegar muito perto dos 20 milhões de euros, mas ainda não temos dados concretos. Estamos em agosto e, daquilo que vamos tendo conhecimento com estes incêndios de grande dimensão e de muitos dias, julgamos que poderá chegar a esse valor”, revelou o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, à agência Lusa. O governante adiantou que, em 2024, “também complexo com os incêndios de setembro”, o montante de despesas extraordinárias foi da ordem dos 14 milhões de euros. Rui Rocha reuniu esta sexta-feira à tarde, em Trancoso, com o presidente do município e com as duas corporações de bombeiros daquele concelho do distrito da Guarda, para apresentar as medidas e os apoios aprovados pelo Governo no rescaldo dos grandes incêndios deste mês. Na reunião participaram ainda o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), José Manuel Moura, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, António Nunes, e Paulo Amaral, presidente da Federação de Bombeiros do Distrito da Guarda. “O que instituímos, no âmbito da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, é como que uma via verde para que os bombeiros possam ser ressarcidos o mais rapidamente possível, incluindo a possibilidade de adiantamento sobre valores de combustível e alimentação até ao montante de 50 mil euros”, afirmou. O secretário de Estado da Proteção Civil acrescentou que também foi “dilatado, de 10 mil para 20 mil euros”, o montante para processos de reparação de viaturas. “A quem não tem as despesas documentadas fazemos um adiantamento, até 50 mil euros – o montante máximo por despesas de combustíveis e de alimentação –, mediante a apresentação de uma declaração. Quem já tem as despesas documentadas, deve rapidamente submeter os processos e a ANEPC transferirá de imediato esses valores”, garantiu Rui Rocha. Segundo o governante, o que se pretende é, “numa base de confiança, não deixar de, rapidamente, dar resposta às necessidades das Associações Humanitárias, entidades de direito privado que prestam um serviço público, que, de repente, se viram com 50 mil, 70 mil ou 100 mil euros de despesas e não têm nas suas tesourarias esse montante”. Rui Rocha lembrou ainda que, no Conselho de Ministros de quinta-feira, foi aprovado majorar em 25% a retribuição devida aos bombeiros e aos elementos dos postos de comando que estiveram nos grandes incêndios entre 26 de julho e 27 de agosto, bem como nos 15 dias seguintes. “Trata-se de agradecer às Associações Humanitárias, aos bombeiros, por tudo aquilo que foi o seu empenho, a sua dedicação e é também uma palavra de solidariedade, apoio e motivação, porque eles foram inexcedíveis”, considerou o governante. A reunião com os bombeiros de Trancoso, depois de ter feito o mesmo em Aguiar da Beira e Sernancelhe, serviu também “para ouvir e recolher algumas opiniões e contributos que possam ainda ser úteis” para o que resta da época de incêndios rurais. “O dispositivo termina em outubro, ainda não é o tempo da avaliação, mas de recolhermos sugestões que possam ser de aplicabilidade e melhoria rápida nas ocorrências que, esperemos, não venham a ter a dimensão do que aconteceu em agosto”. E até ao final do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) o secretário de Estado da Proteção Civil disse esperar que haja a melhor preparação e apetrechamento para se dar a resposta da melhor maneira possível a tudo o que possa ocorrer”. “Temos uma taxa de sucesso de 93% no ataque inicial, apesar destas ocorrências grandes, difíceis e devastadoras. Por isso, temos de ter cada vez mais uma aposta forte nos primeiros 90 minutos para que não possamos ter incêndios de grandes dimensões”.

Em comunicado, a PSP detalha que, embora os dados ainda sejam provisórios, no primeiro semestre deste ano foram detidas 306 pessoas, das quais 16 em flagrante delito e 290 fora de flagrante delito. No âmbito da sua intervenção, foram registadas 11.445 denúncias de violência doméstica. Do total de suspeitos identificados, 2.725 eram mulheres e 9.666 homens. Do lado das vítimas, 8.456 eram mulheres e 4.172 homens. Quanto ao grau de parentesco dos suspeitos com as vítimas, a PSP diz que se verifica uma predominância de filho(a)/enteado(a) (3.734), seguido de cônjuge/companheiro(a) (3.521) e ex-cônjuge ou ex-companheiro (1.699). Segundo a PSP, foram aplicadas 54 medidas de coação de prisão preventiva pela autoridade judiciária. “A PSP, através de polícias da estrutura de investigação criminal, afetos à investigação de crimes de violência doméstica, iniciou, por delegação do Ministério Público, 10.168 inquéritos criminais neste âmbito, tendo sujeito a constituição de arguido 3.404 suspeitos da prática do crime de violência doméstica”, adianta. Nos primeiros seis meses do ano e no âmbito do trabalho desenvolvido pelas Equipas de Proximidade e Apoio à Vítima (EPAV) da PSP na monitorização de casos e acompanhamento foram implementados 11.681 contactos e ações de reforço de policiamento para proteção à vítima. Foram também implementadas 4.970 medidas de reforço de proteção em articulação com outras instituições (casa-abrigo, teleassistência e organizações de apoio à vítima). A PSP lembra o trabalho feito do ponto de vista preventivo pelo policiamento de proximidade, designadamente no âmbito do Programa Escola Segura, destacando que no ano letivo 2024/2025, foram realizadas 1.996 ações de sensibilização subordinadas ao mesmo tema, que contaram com a participação de 45.664 alunos. Destaca também que a PSP realiza anualmente duas operações de âmbito nacional especificamente direcionadas para a promoção da prevenção e do combate à violência doméstica, nomeadamente as operações “No Namoro Não Há Guerra”, e “A Violência Fica à Porta. No comunicado, a PSP recorda também ter criado Estruturas de Atendimento Policial a Vítimas de Violência Doméstica (EAPVVD), distribuídas pelos vários pontos do país, em cujos polícias adstritos são especificamente formados para exercer funções de atendimento a vítimas de violência doméstica, bem como de investigação desta tipologia criminal. “Têm sido desencadeadas ainda, tanto nas redes sociais da PSP, como junto da comunicação social, campanhas de sensibilização e informação no sentido de envolver familiares, amigos e vizinhos na denúncia de qualquer situação suspeita e sublinhar a facilidade de contacto com a Polícia, principalmente por parte das vítimas, nomeadamente por intermédio do mail [email protected]”, pode ler-se na nota. A PSP diz ainda que a sinalização destas situações pode ainda ocorrer de modo presencial, nas esquadra, designadamente juntos dos polícias adstritos às EPAV, ou nas Estruturas de Atendimento Policial a Vítimas de Violência Doméstica.

A Operação “Moto IV”, que começa hoje e termina no domingo, visa contribuir para a redução da sinistralidade rodoviária, garantir a segurança da circulação dos veículos, cumprimento das normas rodoviárias e apoiar todos os utentes das vias, explica a GNR em comunicado. A GNR vai dar especial atenção ao patrulhamento e fiscalização nas vias de acesso ao concelho de Vidigueira, no distrito de Beja, devido à realização entre hoje e domingo da “25.ª Concentração Motard da Vidigueira”, prevendo-se um aumento significativo do tráfego. “Os condutores dos veículos de duas rodas a motor podem ser considerados como um grupo de risco pelo facto das consequências dos acidentes serem normalmente mais graves, tendo em conta a menor capacidade de proteção, em caso de colisão ou despiste”, alerta a GNR na nota.

O alerta é válido para todos os cidadãos e para intervenientes em processos judiciais, sejam partes, mandatários, testemunhas ou outros, destacou o Ministério da Justiça, em comunicado. “Estas mensagens não têm origem nos sistemas oficiais do Ministério da Justiça e devem ser consideradas tentativas de fraude”, pode ler-se. O Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ), enquanto entidade responsável pela gestão e segurança dos sistemas de informação da Justiça, identificou “de imediato o incidente e emitiu alertas aos utilizadores dos tribunais e à Ordem dos Advogados, reforçando a vigilância sobre este tipo de comunicações”. O Ministério da Justiça instou todos os destinatários deste tipo de mensagens a não acederem a ‘links’ ou anexos suspeitos, a verificarem “cuidadosamente o remetente das mensagens” e a reportarem “de imediato qualquer comunicação suspeita ao IGFEJ ou às autoridades competentes”.

“Segundo o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), os dados referentes ao apuramento de 2025 indicam que em setembro serão pagos apoios a 129.642 locatários, com retroativos a janeiro”, avançou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, em resposta escrita à Lusa. Já o número de locatários com incongruências e cujo pagamento será, por isso, suspenso ascende a 58.659, sendo que, nestas situações, os beneficiários serão notificados e devem regularizar a sua situação no Portal Consulta Cidadão disponível no site do IHRU. Na terça-feira, a Provedoria de Justiça anunciou ter enviado um ofício à secretária de Estado da Habitação a apelar à revisão urgente do apoio extraordinário para pagamento de renda, após ter recebido um “volume significativo de queixas” reveladoras de graves irregularidades. Questionado pela Lusa, o Ministério das Infraestruturas e Habitação salientou que “o Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER), criado em 2023, pelo anterior Governo, foi mal desenhado, envolvendo o cruzamento de dados de cinco entidades diferentes (IHRU, Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e Fundação para a Ciência e Tecnologia), sem que tenha sido garantida a sua interoperabilidade”. Como já tinha sido anteriormente anunciado pelo Governo, está prevista a revisão do programa “para breve”, para garantir a sua operacionalização. Este ano, a Provedoria de Justiça registou um aumento significativo do número de queixas referentes à suspensão e à redução dos apoios e, entre maio de 2023 e julho de 2025, recebeu cerca de um milhar de solicitações relacionadas com este regime de apoio às rendas. A Provedoria concluiu que o regime jurídico foi concebido sem atenção a direitos e garantias fundamentais dos administrados e que há uma insuficiente capacidade de articulação e de resposta do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e do Instituto da Segurança Social (ISS). A entidade verificou também que têm sido desconsiderados “direitos plenamente consagrados, como o direito dos cidadãos à informação, à notificação das decisões, à fundamentação dos atos administrativos e à audiência prévia dos interessados”, e que “os cidadãos abrangidos por este apoio – anunciado como automático – têm sido encaminhados repetidamente de serviço em serviço, sem conseguirem obter as informações procuradas”. Adicionalmente, apontou, as plataformas informáticas em utilização “são frágeis e inadequadas à função, contribuindo para uma grave morosidade e para as dificuldades de informação”. As queixas recebidas este ano revelam também a “extrema morosidade” até ao início do pagamento do apoio e que, a partir do momento em que começa a ser pago, é apenas entregue um valor mensal singular, “desconhecendo-se quando virão a ser pagos os retroativos devidos”. “Em diversas situações, os cidadãos alegam que a sua situação social e económica acabou por piorar devido a falhas do Estado, exprimindo ainda uma descrença profunda em relação a uma solução legal destinada a apoiá-los”, apontou a Provedoria. Algumas das “falhas sistémicas” neste apoio tinham já sido assinaladas nos dois últimos relatórios anuais entregues à Assembleia da República, lembrou a Provedoria de Justiça.

Habituámo-nos enquanto seres humanos a diferentes épocas ao longo do ano. Vemos nas épocas festivas o aconchego da família, nos Santos Populares o festejo do início do verão, do convívio entre amigos e família, e na época balnear o prazeroso agosto que promete repor todas as energias, realinhar as ideias e deixar todas e quaisquer preocupações para trás. Há, no entanto, uma época bastante característica em Portugal, que ao contrário das outras três vem carregada de muita reflexão e notícias preocupantes: a época educacional, traduzida como o único período do ano em que se ouve falar sobre o ensino. Todas estas quatro épocas, apesar de muito diferentes, têm alguns fatores em comum: são sazonais, previsíveis e repetem-se de ano para ano. Porém, seria de esperar que a educação e o ensino - o fundamento do crescimento de qualquer sociedade - não aparecessem apenas em duas ocasiões ao longo do ano e sempre com as mesmas motivações. Vemos entre meados de junho/julho um acordar para a importância da educação, ouvimos falar da preocupação dos estudantes que irão realizar os exames nacionais, avalia-se o grau de dificuldade dos mesmos, discute-se a falta de preparação dos alunos, o desajuste dos programas curriculares e um ensino focado apenas para estes momentos, refletem-se anos de estudo nos resultados e estabelece-se um ranking das melhores escolas. Nas primeiras semanas de agosto o interesse na educação volta a reduzir (não caindo para os seus mínimos, isso só é atingido ao longo do ano letivo), discutindo-se com apreensão o número de candidatos ao Ensino Superior. Até que chega o final de agosto e início de setembro, onde o apogeu das notícias, preocupações, deambulações, opiniões, introspeções sobre o ensino acontece. Ficamos cercados com a informação previsível, sazonal e repetitiva, falta de professores e resultados das candidaturas ao Ensino Superior. Chamam-se peritos, dá-se palco a estudantes, professores, quem durante todo o ano se encontra esquecido, mas que nesta altura tem lugar cativo em horário nobre, tentam-se encontrar justificações para o que continua a falhar e em outubro esquecemo-nos de novo desta problemática. Este ano a sazonalidade das épocas mantêm-se, os Santos Populares decorreram da mesma forma, a época balnear com os já tradicionais incêndios florestais (mais uma época sazonal, que fica bem guardada na gaveta quando não é o seu tempo) e o ensino encontra-se com visualizações acima do normal. Apesar da normalidade no decorrer do ano é de notar que as notícias sobre o ensino sofreram algumas alterações, no entanto estas não trazem com elas dados que nos apaziguem. No início de agosto relatava-se uma diminuição significativa no número de candidatos ao Ensino Superior, próximo dos valores de há 7 anos e no passado domingo as preocupações agravaram-se ainda mais, com menos 6 mil alunos a entrarem no Ensino Superior, 11.500 vagas por preencher e com muitos cursos com nenhum estudante colocado. Estes são de facto números alarmantes, números para os quais se discutem inúmeras justificações. Serão os custos associados ao Ensino Superior que explicam estes resultados, ou terá sido a alteração no modelo de acesso? Será um desajuste do ensino superior à procura das novas gerações, ou falta de esperança de que a aposta numa educação superior se reflita numa carreira profissional melhor? Poderá este número inverter-se na segunda fase, havendo mais estudantes que estão habilitados a candidatar-se ao Ensino Superior? Podemos tentar ser pragmáticos e fazer o exercício de analisar cada uma das possíveis justificações de forma individual. A primeira hipótese, e talvez mais consensual entre os comentadores, está relacionada com os custos associados ao Ensino Superior, custos estes que vão desde a habitação, aos transportes, à socialização e à alimentação, que chegam a rondar em Lisboa os cerca de 900 €, sabendo que em Aveiro um quarto ronda os 350€-400€, é expectável que o orçamento mensal não fique muito longe deste valor. É necessário partir esta questão em duas. Se por um lado este ano não se verificou um aumento significativo no alojamento, por outro o poder de compra das famílias tem vindo a diminuir, o que levanta a questão: “Será este o primeiro ano onde as famílias estejam a sentir as dificuldades económicas anunciadas já desde há algum tempo?”. Esta pode ser de facto uma justificação, principalmente para os resultados obtidos na Universidade de Aveiro, maioritariamente composta por estudantes deslocados. As questões que se colocam, caso seja esta a principal razão, são diversas, os complementos atuais deixaram de ser suficientes, estes estudantes deslocados optaram pelo Ensino Superior Privado devido aos custos associados à permanência enquanto estudante deslocado ser superior às propinas no privado, existe informação suficiente dos apoios existentes. Uma conclusão é certa, sendo esta a principal razão, ou só mais uma no bolo é de facto urgente reformular o sistema de ação social! É preciso, também, refletir sobre as implicações das alterações do modelo de acesso, modelo alterado em 2023 e que regressa com os exames obrigatórios para a conclusão do ensino secundário e que passou a obrigar a ter dois exames como prova de ingresso valendo cada um pelo menos 50%. Esta decisão foi fundamentada como necessária para nivelar a inflação das notas, promovidas em diferentes contextos escolares, no entanto, quando esta hipótese é colocada em cima da mesa é necessário de facto questionar se os exames nacionais são um fator nivelador ou não. Alguns dados importantes revelam-nos que os resultados dos exames nacionais subiram no ensino privado e desceram no público, e no acesso ao Ensino Superior verificou-se também uma diminuição dos estudantes em situações socioeconómicas desfavorecidas. A combinação destes dois fatores deve iniciar uma reflexão sobre se este modelo está de facto a cumprir o objetivo ou a perpetuar o distanciamento entre classes sociais mais baixas (com menos poder económico para investir num percurso com diferentes pedagogias e metodologias de apoio) e o acesso ao ensino superior. Estarão de facto os exames nacionais a colocar todos os alunos nas mesmas circunstâncias? A outra questão levantada encontra-se relacionada com o reconhecimento de valor no ensino superior pelas novas gerações, e para isso é importante, também, recordar dados recolhidos aquando da inscrição nos exames nacionais, onde o número de estudantes que respondeu positivamente se pretendiam ingressar no Ensino Superior, e se iam usar os exames nacionais para tal, diminuiu face a 2024. Porque estará a diminuir o interesse dos jovens em ir para o Ensino Superior, estarão à priori conscientes das dificuldades económicas familiares, estarão a optar por soluções fora de Portugal ou têm receio de que ter uma licenciatura em Portugal já não seja o suficiente para ter um emprego de qualidade? No meio de toda a discussão instaurada, e com a cautela necessária para não tirar conclusões antes dos resultados da 2º fase, não pode ficar esquecido o futuro. Daqui a 3, 5 anos teremos menos pessoas com um grau superior a entrar no mercado do trabalho, representarão estes menos 6 mil alunos de agora, menos 6 mil postos de trabalho qualificado no futuro de Portugal? Que futuro podemos esperar se esta tendência não for invertida? Será Portugal capaz de atingir o objetivo até 2030 de 45 % da população entre os 25 e 30 anos com licenciatura, ou irá, uma vez mais permanecer na cauda da Europa? As teorias são diversas, e as problemáticas enfrentadas agora são reflexo da sazonalidade da discussão do ensino em Portugal, que não tem palco nos programas eleitorais e que não é discutida a longo prazo. Resta-nos a esperança de saber que, pelo menos, durante o próximo mês o ensino estará na agenda do país.

Quase tudo! O Plano de Pormenor é um ardil para dar legitimidade política e legal a um processo de licenciamento “por antecipação”, engrenado num cálculo privado de viabilidade financeira. 1 - A proposta de elaboração do Plano de Pormenor (PP) decorre da vontade política do presidente da Câmara e da sua governação de verem concretizado um hotel naquele espaço da cidade, assumida previamente a qualquer discussão estruturada sobre a conveniência de autorizar o referido empreendimento ou sobre os pressupostos e objetivos que deviam orientar a transformação daquela parcela de território. 2 - O PP é um “fato à medida” para o referido empreendimento. Mesmo antes da decisão de elaborar o plano, em janeiro de 2019, Ribau Esteves assumiu publicamente a necessidade de acomodar “os pressupostos dos promotores do investimento em causa [que] não parecem flexíveis em relação à ideia ‘em cima da mesa’” porque, como afirmou, “Se não for assim, não o vamos ter”. Não é inusitado um PP servir para apoiar intenções de investimento privadas, se acautelado o interesse coletivo. Mas esse foi atropelado desde os pressupostos: o projeto, inflexível, dos investidores estabelece a altura e volumetria e a Câmara dá o seu aval, defendendo que o mesmo decorre “da inerente viabilidade económico financeira da intervenção”. O Plano de Pormenor é um ardil para dar legitimidade política e legal a um processo de licenciamento “por antecipação”, engrenado num cálculo privado de viabilidade financeira. 3 - É boa prática urbanística que a execução de um PP seja feita por meio de perequação. Ou seja, todos os que têm capacidade de edificação devem ser considerados na proposta de urbanização. A Câmara considerou desnecessário proceder dessa maneira, adiantando ter sido adotado o sistema de “cooperação” (aspas no original) para a execução do plano. Da leitura do relatório do PP fica claro que a referida “cooperação” é apenas uma astúcia semântica, uma vez que aos restantes proprietários restará escolherem entre venderem as suas parcelas aos investidores do hotel, se estes lhas quiserem comprar, ou serem expropriados nos termos da lei, por força do próprio PP. Talvez por causa deste expediente de retórica, escape à CCDR a ultrapassagem de direitos consignados na lei que aqui se prefigura. 4 - Noutro registo, é curioso que seja a própria autoridade do Turismo a considerar que a solução edificatória pode não contribuir para a valorização turística da cidade. O parecer da Turismo de Portugal I. P. refere “Sobre o número de pisos previsto (12) para a Parcela P6, significativamente acima da envolvente, afigura-se que tal solução poderá traduzir-se numa dissonância urbanística, não concorrendo para a qualidade da paisagem urbana e, por esta via, para a valorização turística da cidade, matéria que, contudo, competirá à Câmara Municipal melhor aferir”. Este parecer, remete para o facto de a cidade ser território comum e para a maneira como ela pode ser apropriada por alguns com impactos na urbanidade de todos. Remete também a decisão para a CMA. A volumetria é discutível em termos estéticos e paisagísticos, mas também quanto às cargas sobre as infraestruturas e serviços urbanos e sobre as questões económicas e ambientais. É meu entendimento que matérias desta natureza não deveriam ser decididas pela Câmara de forma unilateral, nem sustentadas num processo de discussão pública de “faz de conta”. 5 - Oportunisticamente, o período de participação dos cidadãos e entidades da sociedade civil ocorre em agosto e está sujeito ao costumeiro processo de receção de “críticas e sugestões” pelo executivo, que as ponderará a recato de qualquer discussão coletiva, com base em “racionalidades prévias”. Cinicamente, refere-se no preâmbulo do PP que “Contamos, como sempre, com a participação ativa dos Cidadãos, das Empresas, das Instituições Públicas e de todos os que acreditam no potencial de crescimento e de desenvolvimento de Aveiro.” O princípio, esse, é o mesmo de sempre: se não houver nada ilegal, pode (e deve) fazer-se. 6 - Finalmente, o debate que decorre na esfera pública está enviesado. É voz corrente de que ali se fará um hotel e esse tem sido o “objeto” da discussão. O relatório do PP, referencia o conteúdo funcional do empreendimento como tratando-se de “um novo edifício destinado a hotel com oferta de serviços complementares, integrando, nomeadamente, valências funcionais de apoio ao turismo de negócios, eventos e atividades culturais.” Escapará ao leitor menos atento, que não se debruce sobre o Regulamento do PP, que no seu artigo 16º, nº2, se estabelece que “A capacidade máxima do empreendimento turístico é de 600 (seiscentas) camas instaladas em 300 (trezentas) unidades de alojamento (UA), das quais 50, no máximo, podem ser apartamentos.” Na verdade, até podem ser apartamentos em regime de apart-hotel, mas negócio bem diferente do da hotelaria, e da posição assumida pela Câmara em defesa da promoção do hotel, resultará da autonomização e promoção imobiliária destes 50 apartamentos. Cumpre-me denunciar, enquanto cidadão, professor de urbanismo e vereador em exercício, que a CMA promove, com sentido de propósito, a entorse de direitos privados e do direito de todos à cidade, usando os instrumentos de urbanismo em sentido contrário ao dos pressupostos que, em primeira instância, levaram à criação dos mesmos.

Junho é o mês do Orgulho LGBTQIA+. É um mês de visibilidade, de luta, de memória e de celebração. Mas, ano após ano, há quem insista em perguntar: “E o orgulho hetero, quando é?” Como se fosse comparável. Como se a história fosse igual para todas as pessoas. Como se o orgulho de quem foi silenciado, perseguido, ridicularizado ou agredido fosse um capricho — e não um ato de resistência. É importante dizer o óbvio: ninguém precisa de um “orgulho hetero” porque ninguém foi jamais espancado por ser heterossexual. Ninguém perdeu o emprego, foi expulso de casa ou ameaçado na rua por andar de mão dada com alguém do sexo oposto. Ninguém se viu forçado a esconder quem é — para sobreviver. O orgulho LGBTQIA+ não nasce da arrogância. Nasce da dor e da recusa da vergonha. É o contrário da superioridade; é uma resposta à humilhação imposta. Estamos em 2025. Portugal é, em muitos aspetos, um país progressista. Temos casamento igualitário, possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, reconhecimento legal da identidade de género, e algumas proteções anti-discriminação. Mas quem acha que “está tudo resolvido” vive numa bolha. As agressões homofóbicas continuam a acontecer. O bullying nas escolas é uma realidade. O acesso a cuidados de saúde competentes e respeitadores da identidade de género continua desigual. E há cada vez mais discursos públicos que ridicularizam ou atacam os direitos conquistados. Este ano, o mês do Orgulho acontece num contexto político particularmente preocupante. Com a extrema-direita a almejar cada vez mais poder, os direitos das pessoas LGBTQIA+ voltaram a ser alvo. Com linguagem disfarçada de “liberdade de expressão” ou “defesa da família”, o que se vê é o retorno de preconceitos já combatidos: a ideia de que somos uma ameaça à infância, de que devemo-nos “manter discretos”, de que exigir respeito é impor uma “agenda”. É neste contexto que surgem também os ataques ao chamado “wokismo”. A palavra “woke”, que começou por significar consciência social e atenção às injustiças, foi capturada e transformada num insulto. Sempre que alguém se indigna com o racismo, com a homofobia, com o sexismo ou com a desigualdade, é imediatamente apelidado de “woke”. Como se lutar por direitos fosse uma moda. Como se combater a exclusão fosse uma fraqueza. É uma estratégia velha: gozar com a linguagem para deslegitimar a causa. Mas as causas permanecem. E são justas. Não é coincidência que, em todos os países onde a extrema-direita governa ou tem alta influencia, os direitos LGBTQIA+ estejam entre os primeiros a serem atacados. A lógica é simples: criar inimigos internos, dividir a sociedade, impor uma moral única. Em nome da tradição, retiram-se direitos. Em nome da ordem, persegue-se a diferença. Mas a resposta a este avanço não pode ser o silêncio. Não podemos baixar os braços, nem tratar a igualdade como garantida. O Orgulho existe precisamente porque o perigo ainda existe. Porque, mesmo com avanços legislativos, o preconceito não desapareceu. Porque cada gesto público de afeto entre duas pessoas do mesmo sexo ainda é, muitas vezes, um ato corajoso. Porque os adolescentes LGBTQIA+ continuam a crescer com medo, sem referências, sem apoio. Enquanto existir medo, vergonha, discriminação ou violência, o orgulho é necessário. Não é provocação; é defesa. Não é espetáculo; é sobrevivência. É dizer “estamos aqui” num mundo que tantas vezes nos quis apagar. E sim, este combate é político. Porque a liberdade e a igualdade não se defendem apenas com boas intenções. Exigem leis, políticas públicas, financiamento a organizações de apoio, campanhas de sensibilização. Exigem coragem de quem governa e de quem representa, mesmo em assembleias de freguesia. Neste junho, que ninguém se cale. Que se pinte, que se dance, que se ocupe o espaço público, que se abracem causas e pessoas. Porque o orgulho não é só de quem é LGBTQIA+. É de todas e todos os que acreditam que ninguém deve ser tratado como cidadão de segunda. Se ser woke é defender quem sempre foi silenciado, então que nunca me falte orgulho de o ser.

Mudar o Paradigma de Gestão e de Governança da UA: Um Apelo à Liderança Participativa e à Cocriação de Soluções para o Futuro de Todos Ao celebrar mais de cinco décadas de história, a Universidade de Aveiro encontra-se num momento decisivo. Os desafios que hoje se colocam ao Ensino Superior, as restrições orçamentais, o necessário impacto social do ensino e da investigação, a sobrecarga de trabalho e em muitos casos de burnout dos seus recursos humanos, exigem uma profunda reavaliação dos modelos de liderança e gestão das Instituições de Ensino Superior. Urge transitar de modelos tradicionais de “governo” para abordagens de “governança” bottom-up, que se apoiem no ‘chão da universidade’. No centro desta transformação devem estar lideranças democráticas e transformativas assentes numa participação efetiva de Todos! O Conselho Geral da Universidade deve tornar-se o motor desta mudança. Defendemos um Conselho Geral que promova a eleição direta de todos os órgãos unipessoais, logo que legalmente possível. Que exija audições públicas abertas a toda a comunidade dos candidatos a reitor, o escrutínio aberto dos seus programas, o que é o oposto da atual situação de ‘conclave’ que reina no Conselho Geral. Defendemos um Conselho que envolva diretamente todos os segmentos da comunidade universitária, académicos e não académicos, em início de carreira e seniores, com contratos permanentes ou precários. A representação não pode ser simbólica e de cortesia para com as reitorias. O Conselho Geral deve ser a voz da comunidade e atuar como órgão de fiscalização dos órgãos da universidade: deve ser ativo, dinâmico e consequente. A governança participativa, de base, não é um ideal utópico. É uma exigência democrática. No contexto universitário, significa envolver ativamente quem trabalha e estuda na instituição na definição da sua direção, prioridades e cultura. É um modelo que reconhece os saberes diversos, as experiências vividas e as perspetivas críticas de quem está no terreno. Legitimar a governança bottom-up implica saber-se ser inclusivo e saber-se dialogar. A universidade deve refletir a inteligência coletiva da sua comunidade, o que requer dar poder de participação e decisão a Todos e não apenas às elites dos órgãos eleitos ou designados. Saber-se delegar - e não centralizar funções e decisões - é um ato de gestão inteligente. A governança participativa deve ir além da retórica. Deve estar presente nas estruturas e práticas institucionais do dia a dia. O Conselho Geral tem um potencial único para cumprir esse papel, não como mero validador das atividades do reitor, mas como espaço independente, inclusivo e construtivo de reflexão estratégica, debate e responsabilização. Para isso, precisamos de um Conselho Geral que escute, questione e proponha, que funcione como consciência coletiva da instituição. Esta visão exige uma transformação na cultura institucional. Reconstruir a confiança na governança universitária significa empoderar as pessoas. Significa garantir que docentes sobrecarregados com horas letivas excessivas, investigadores em situação de instabilidade e estudantes que procuram uma formação com sentido sintam que a sua voz conta. Governança não é controlo, é corresponsabilização. E só com corresponsabilidade poderemos construir uma universidade resiliente, inclusiva e preparada para os próximos 50 anos. Escolhamos o diálogo e a empatia com as pessoas, em vez da distância e da voz de comando, a transparência em vez da opacidade, a coragem em vez da gestão do dia a dia. Vamos co-construir a Universidade de Aveiro do futuro, em conjunto. Não para alguns, mas para todos!

No passado dia 18 de maio, o Partido Socialista (PS) sofreu um desastre. Com toda a certeza, contados os votos da emigração, será a terceira força política na Assembleia da República durante a próxima legislatura. Tendo em conta estes dados, mantive, durante estes dias, um silêncio propositado. Preferi esperar uns dias até organizar bem os meus pensamentos, ouvir e ler o que se foi escrevendo, ter algum tempo para ter opinião e para poder mudar de opinião. Passada uma semana e já com a certeza das diretas para o final de junho – com as quais eu concordo, porque o partido não pode ficar preso a uma liderança interina e sem a legitimidade da militância – é agora tempo de olhar para a frente. O slogan “O Futuro É Já”, ao dia de hoje, quase que parece premonitório. O futuro do PS tem mesmo de ser já. A profunda reflexão que o partido precisa de fazer depois destes resultados não pode significar um partido “fechado para balanço” durante tempo indeterminado. Tem de ser feita e conjugada com a ação concreta no dia a dia da política nacional. O período até às diretas, e das diretas até ao Congresso Nacional, mesmo com as autárquicas pelo meio, deve ser um período para trabalho e discussão aberta e franca sobre o PS que queremos. Existem certamente muitos motivos que levaram o Partido Socialista a ter o resultado desastroso que teve. Assinalarei aqui apenas dois, que são os que me parecem ter tido mais peso na formulação do sentido de voto dos portugueses. O PS não conseguiu reganhar a confiança dos cidadãos eleitores para voltarem a votar nele. Em primeiro, quando apenas pouco mais de um ano passou desde as últimas legislativas e os portugueses consideraram que o governo em funções da AD ainda não teve tempo suficiente para demonstrar a sua incompetência – apesar dos sinais que já existem: um SNS pior hoje do que há um ano, uma economia a descrescer no primeiro trimestre deste ano, o preço da habitação que não parou de aumentar com políticas e medidas desastrosas apenas do lado da procura – e, talvez mais importante; Em segundo, os portugueses continuam a responsabilizar o Partido Socialista – e não estão completamente errados – pelo estado e dimensão a que chegaram os principais problemas que o país enfrenta, sejam eles o estado do SNS, a crise na habitação, ou o estado da imigração. E, por isso, naturalmente, fizeram o juízo de que não voltariam a eleger quem consideram que também esteve na origem do problema. A verdade é que, após a estabilização da economia e o alcance do rigor orçamental com crescimento económico que o PS conseguiu – e conseguiu provar que a esquerda é capaz disso – nos seus primeiros anos de governação pós-2015, perdeu-se uma oportunidade histórica para reformar o país e, em consequência, o nosso tecido produtivo. Não por falta de soluções ou de bases lançadas, que as foram: na habitação, na saúde, nos transportes; mas por um sentimento – tão nosso, aliás – de que não é preciso ter pressa, que vamos com calma, vamos gerindo. Errámos. Os problemas agravaram-se e as pessoas responsabilizaram-nos e continuaram a fazê-lo. Esse é o tipo de eleitorado que só se recupera com tempo e seriedade, e não em clima de instabilidade. Nesse aspeto, Pedro Nuno Santos não teve sorte. Eleito secretário-geral em circunstâncias muito difíceis, lidou logo com umas eleições antecipadas, seguidas de umas europeias complicadas. Nem um ano depois, umas novas legislativas antecipadas e, tudo isto, em pouco mais de um ano de liderança do partido. Teve o sentido de Estado que devia no momento em que o país vivia, viabilizando um Governo e um Orçamento do Estado com os quais não concordava e chumbando moções de censura a esse Governo com o qual não concordava. Furtou-se sempre, e bem, à tática política e acabou por ser essa rejeição da tática, aliada a um Governo que criou todas as crises que podia para entalar o maior partido da oposição, que ajudou a provocar eleições e não deu ao PS o tempo suficiente para se renovar e se reapresentar como uma alternativa de governo. Nesse aspeto, foi difícil fazer melhor, e teria sido sempre mais fácil dobrar a espinha e dar o dito por não dito, conservando o Governo. Quanto ao futuro da liderança do partido, que já parece mais ou menos resolvido, há pouco mais de um ano subscrevi e propus a candidatura de Pedro Nuno Santos a secretário-geral do PS, fiz campanha por ele, votei nele, fui delegado ao Congresso do PS numa lista adstrita à sua candidatura. Acho que o PS tem de estar mais próximo da social-democracia – forte defensora do Estado Social e do papel do Estado para a resolução das crises que vivemos, e até de uma raiz mais trabalhista e virada para o mundo trabalho – do que de um centrismo iluminado que deixa ao mercado a resolução de tudo e usa a “esquerda” meramente como um token para sinalização de virtude. Sei que, por motivos históricos, até, a base eleitoral do PS sempre foi mais burguesa do que operária, mas primeiro perdemos os burgueses e agora até os operários. Não foi pelas circunstâncias terem mudado que estes meus princípios também mudaram e é isso que continuarei a defender como a melhor resposta para o país. Os tempos que se vão seguir serão sempre terríveis para o PS tendo em conta que hoje lidamos com uma extrema-direita parlamentar perfeitamente estabelecida. Aí, o PS não pode cometer o erro de querer lutar para liderar a oposição. O PS tem de lutar para liderar o país. Para isso, não só tem de ter uma alternativa de governo bem preparada, mas tem de estar no terreno. As alternativas não se constroem fechadas numa sala, os nossos autarcas e candidatos autárquicos, que dentro de meses vão a jogo por todo o país, sabem isso melhor do que ninguém. O PS tem de sentir os problemas dos portugueses e assumi-los como seus e deixar de falar para nichos que se vão encolhendo à medida que o tempo passa. O PS tem de voltar a ter um projeto aspiracional para o país em que os portugueses se revejam e não uma lista de compras e de medidas para nichos. Caso não o façamos, estas eleições já provaram mais uma vez que quem absorve o descontentamento não correspondido não é o PS. Uma última nota sobre o voto jovem. Já há dois atos eleitorais que o PS não conquista mais de 20% dos votos nos eleitores entre os 18 e os 34 anos. Existem vários motivos para isso, como o facto de uma geração de novos votantes ter crescido e ganhado consciência política durante um longo período de governação do Partido Socialista, em que associam com naturalidade os problemas do país a quem o governou durante esse período. Mas a minha pergunta é: esta tendência não é nova, o que tem feito e para que tem servido a Juventude Socialista?

As eleições legislativas do passado 18 de maio deixaram um país politicamente mais à direita. A AD venceu com folga, o Chega obteve um resultado bastante expressivo e, do lado da esquerda, muitos ficaram com uma sensação de travessia no deserto. O Bloco de Esquerda perdeu representação parlamentar e, na verdade, em todo o país houve uma retração da força política transformadora da esquerda. Em Aveiro — tanto no distrito como no concelho —, e também em Esgueira, os resultados foram igualmente desanimadores. Aqui na freguesia, o Bloco ficou pelos 2,37%, e quase um quarto das pessoas votou num partido de extrema-direita. Tendo participado várias vezes como membro substituto na Assembleia de Freguesia de Esgueira, esses números preocupam-me profundamente. Mas, como cidadão, preocupam-me ainda mais. São reflexo de um descontentamento social real que a direita populista conseguiu explorar, muitas vezes sem apresentar soluções concretas, baseando-se apenas em discursos fáceis e oportunísticos. Não me iludo: o desfecho destas eleições é um sinal claro de que temos muito trabalho pela frente. Ainda assim, não desisto. Não é a primeira vez que lutamos em minoria. É o nosso pior resultado? É! Mas sei bem que a força das ideias não se mede apenas pelo número de cadeiras no Parlamento. Também me preocupa o momento difícil que, internamente, o próprio Bloco de Esquerda atravessa, com críticas públicas à direção e o adiamento da convenção nacional — uma decisão que, mesmo compreensível num ano em que ainda vamos ter eleições autárquicas, não deixa de acentuar a sensação de impasse. Continuo a acreditar — com a mesma firmeza — que a justiça social, a defesa dos serviços públicos, o combate às alterações climáticas e a luta contra todas as formas de discriminação são causas que valem a pena. E que continuam a precisar de vozes, de corpos e de ação política. A democracia não é só votar de quatro em quatro anos. É intervir todos os dias, especialmente aqui, onde vivemos. É também nas pequenas decisões — sobre parque infantil acessível a todas e a todos, a colocação de uma passadeira ou a gestão transparente de um subsídio — que se joga a confiança nas instituições e na democracia. A política local molda diretamente a vida das pessoas. É por isso que continuo presente e ativo em Esgueira porque acredito que a política local pode ser um espaço real de resistência e de construção. Quando exigimos dignidade no tratamento dos espaços públicos, quando lutamos por orçamentos participativos que realmente funcionem, quando questionamos decisões tomadas de forma opaca, estamos a fazer política a sério. E quando defendemos que a ação social deve incluir todas as pessoas — também as LGBTQIA+, as que vivem com baixos rendimentos, as que sentem diariamente o peso da exclusão e as pessoas com deficiência — estamos a defender, na prática, os valores de Abril. Sim, os resultados eleitorais foram duros. Sim, é fácil cair no desânimo e na frustração. Mas nunca foi nos momentos fáceis que as grandes conquistas aconteceram. O salário mínimo, a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, os direitos laborais, as pensões, a ação social — tudo isso foi conquistado com persistência, coragem e, muitas vezes, em clara minoria. Cada uma dessas vitórias teve por trás rostos anónimos: trabalhadoras e trabalhadores, estudantes, cuidadoras e cuidadores, cidadãs e cidadãos comuns que decidiram não se calar. A política não é feita apenas de nomes conhecidos ou figuras públicas — é feita, sobretudo, da persistência diária e das convicções profundas das pessoas comuns. Este é o momento de não baixar os braços. A extrema-direita cresce quando há medo, desilusão e silêncio. A melhor resposta é continuar a agir: manter presença, apresentar propostas concretas, estar sempre ao lado de quem precisa de apoio. Mesmo que sejamos poucos. Mesmo que não seja popular. Mesmo que seja difícil. E se ainda estou aqui é porque me recuso a aceitar como inevitável ou a normalizar o rumo que o nosso país está a tomar. Não aceito que o cinismo, o ódio e a violência gratuita se tornem algo normal e aceitável. E porque continuo a acreditar que a política pode — e deve — melhorar concretamente a vida das pessoas. Mesmo em minoria, continuo a lutar. Como sempre! E a representar tantas outras minorias. Aqui. Em Esgueira. Porque é aqui que a democracia também se defende.

Dizem que aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Se fizermos um pequeno exercício de memória, seja ela mais curta ou mais longínqua, temos na nossa memória, enquanto indivíduos, enquanto parte de um grupo ou família, parte de um povo ou de uma nação, a resposta para quase todos os nossos problemas. A natureza humana, por mais solavancos a que possa ser sujeita, está condenada a repetir-se, a criar rotina e a gerar ciclos. O resultado das eleições do passado domingo são surpreendentes, chocantes, mas que em certa parte não são uma novidade. Desta vez, teremos um partido ultrarradical de extrema-direita como líder da oposição. Não é a primeira vez que outros partidos, além do PSD e PS, têm elevadas representações parlamentares. PCP e CDS já tiveram quase 50 deputados cada um e, em finais dos anos 80, PPD, CDS e PRD tinham cerca de 70% da representação parlamentar, o mesmo que hoje AD, IL e Chega representam. O que há aqui de diferente é que o PRD desapareceu, entalado entre PS e PSD, condenado à sua dimensão unipessoal de Eanes, facto este que dificilmente acontecerá com o Chega. A minha reflexão não tem como objetivo discutir e analisar as flutuações percentuais e de representação parlamentar que o povo português sabiamente vai confiando aos partidos. Portugal tem sido condenado a ciclos governativos muito curtos no passado recente, sempre incentivados por dissoluções da Assembleia da República. Estes miniciclos não permitem que se mude rigorosamente nada, além da composição parlamentar. Esta circunstância, a somar à complexidade da geopolítica atual gera frustração e resignação. O país não cresce de acordo com as expectativas, a economia não consegue subir de patamar e a esperança vai caindo. Na Grécia antiga, Platão apontava para o declínio das democracias através dos populismos – gerado através das frustrações pessoais dos cidadãos, da exploração das paixões do povo em contraste com as ideias e a razão. Os ingleses, com uma cultura democrática largamente maior que a nossa não têm embaraços destes. Felizmente para eles, uma maioria parlamentar consegue manter-se e seguir um programa de ideias, independentemente do primeiro-ministro, do governo e dos MP’s (veja-se que a maioria absoluta dos conservadores em 2019 teve 3 primeiros-ministros: Boris, Truss e Sunak). Também na Alemanha há compromissos entre os partidos para garantir uma legislatura completa. Enfim, poderia dar variadíssimos exemplos europeus que se distanciam da nossa circunstância. A situação atual é complexa, muito complexa. Como nos sugeriu Mencken: “para cada problema complexo, há uma resposta simples, clara e errada”. Podemos ver então que nada disto é novo. O ser humano, quando é confrontado com problemas, tem instintivamente uma inclinação para responsabilizar alguém ou uma circunstância e de procurar uma certa ideia messiânica que responda facilmente ao problema. Não existe mais espaço para a razão e para as ideias. Esse espaço é agora ocupado pela purga, pelo simplismo e por modas. Não interessa a governação, a estabilidade, a previsibilidade, nem a discussão. Também os romanos nos advertiam por sermos “um povo que não se governa nem se deixa governar”. É sempre mais simples responsabilizar um grupo (normalmente excluído e em minoria) por um problema mais complexo e antigo. A retórica é sempre a mesma: subsídio-dependentes, ciganos, imigrantes, palestinianos, judeus… As minorias são sempre a válvula de escape para os maiores disparates. A ironia disto tudo é sermos também um povo que tem milhões de emigrantes pelos vários continentes - e que também eles próprios foram responsabilizados por problemas aos quais eram alheios – encontramos as responsabilidades para os nossos problemas nesse grupo tão heterogéneo que são os imigrantes. Nos anos 60, muitos milhares de portugueses emigraram para Paris, ilegalmente, para encontrarem refúgio nos bidonville (bairros de lata), vivendo na lama, em barracas de tijolo e chapa, muitas vezes sem luz ou água canalizada, para fugir a um regime totalitário, à miséria e à guerra. Trabalhando de sol a sol, amealharam o pouco que conseguiam para trazer de volta à sua pátria amada, com um sonho de criar família e de dar um futuro melhor aos seus filhos. Hoje, muitos dos netos destes emigrantes votam no Chega para dar “um abanão” ao país. Porque não querem imigração ilegal, não querem estrangeiros na sua terra. Quando desligamos da nossa identidade o ‘botão do humanismo’, não há esclarecimentos nem pedagogia que nos possam salvar. O mundo pós-1945 permitiu construir sociedades modernas e capazes de criar equilíbrios e consensos. Foi uma época em que imperou a razão, a ideia e o compromisso. Daí triunfaram os catch-all parties. Foi possível estimular a economia, criar estados de direito, equilíbrio de poderes, distribuição de riqueza e consolidação dos welfare state. Em Portugal, com várias crises sucessivas, permitiu-se um certo desgaste das ideias, dos partidos e destes grandes progressos que foram possíveis. Que não haja ilusões, os partidos e o parlamento são o reflexo da sociedade, são o primeiro indício de um certo declínio das ideias. Responsabilizar líderes, partidos ou o parlamento é desonesto e é antidemocrático. Não há democracia sem partidos, ponto. A História tem essa prova, tudo o resto são ilusões e fantasias platónicas de uma sociedade de independentes com ideias simples e luminosas como uma manhã de primavera. Este é um regime de Homens, e portanto, de erros. Se ignorarmos esse facto, estaremos a cavar uma trincheira de ignorância, para ali permanecer, imóveis, e resguardarmo-nos de qualquer bala de responsabilidade. Shakespeare revelou-nos em ‘Júlio César’ a natureza traiçoeira do ser humano. Somos capazes da maior das traições – contra os nossos, contra as nossas ideias, contra nós próprios. Permitir que nos deixemos enganar por soluções simples, para causar “abanões”, para realçar o ódio contra o que é diferente, é trair a nossa História e a nossa experiência coletiva. Seremos os nossos próprios traidores.

Luís Souto, aproveitou este domingo de Páscoa para lançar um vídeo onde ensina os seguidores a cozinhar chanfana. O vídeo é tão longo e didático que a dada altura fazia lembrar as suas aulas de Genética ainda com Power Point em Comic Sans. Fontes próximas admitem que só a introdução demorou mais do que as promessas de Luís Montenegro para a requalificação do Hospital de Aveiro. O vídeo acumula já 13 visualizações, das quais 11 são da esposa do próprio Luís, que o partilhou em todos os grupos de Facebook onde é admin e comentou “meu presidente <3” em cada publicação. Já Alberto Souto, armado em chef rústico, atirou-se ao tradicional cabrito no forno de lenha. Só que a lenha estava molhada - tal como os olhos dos eleitores aveirenses sempre que se lembram do seu último mandato. O vídeo, filmado ao estilo "como acender um forno com zero dignidade", mostra Alberto a soprar brasas com a mesma convicção com que se defendia das críticas sobre endividamento municipal. A dada altura, ouvimos “isto com a antiga equipa da Câmara não acontecia”, mas o cabrito continuou cru e o almoço parece que vai passar a lanche. Fontes próximas garantem que os irmãos não falaram entre si sobre o menu, o que resultou numa quantidade de carne suficiente para alimentar todas as demissões no PSD-Aveiro. A comida era tanta que tiveram de improvisar um novo convidado: Paulo Jorge Ferreira, reitor da Universidade de Aveiro, que, agora em fim de mandato, anda a aceitar tudo o que seja petiscos e tainadas. Os irmãos Souto, sempre atentos às oportunidades, ponderam agora lançar um outro familiar para reitor da UA. Entretanto, Ribau Esteves, depois de uma semana de recuperação em casa pelas violentas dores de costas que o impediram de sair da cadeira no Hotel Meliá na apresentação de Luís Souto, já foi visto novamente muito irritado com toda a situação. Fontes próximas afirmam que já viu os vídeos e deixou claro que não apoia nenhum dos irmãos. Sobre Alberto diz que “continua igualzinho, a gastar dinheiro em lenha sem critério”. De Luís afirma que “tem mais vocação para chefe de cozinha do que para presidente”. Ribau terá ainda acrescentado: “o Luís foi o único aveirense que acreditou que as obras do Hospital arrancam esta ano… deve pensar que a Câmara é como a Bimby: é carregar num botão e esperar milagres”. O almoço terminou sem intoxicações alimentares, mas não por falta de sorte. Felizmente, como as urgências do Hospital de Aveiro estão encerradas neste domingo de Páscoa, ninguém se atreveu a repetir o prato. “Mais vale prevenir do que precisar de médico”, terá dito um dos convivas, enquanto escondia o tupperware com sobras de cabrito no porta-bagagens.

“A maior festividade do concelho está a ser gerida com mais segredo do que a escolha de Luís Souto de Miranda como candidato à Câmara Municipal de Aveiro (CMA)", acusou o partido em comunicado, reforçando que "a Feira de Março deve pertencer ao povo e não ser um privilégio das elites que sabem o cartaz antes do resto da população". Apesar de oficialmente ainda não haver confirmações, o PCP-Aveiro jura a pés juntos que já sabe que Diogo Piçarra, Bárbara Tinoco e Richie Campbell fazem parte do alinhamento. “Se nós já descobrimos, não nos venham com histórias de que ainda estão a fechar contratos”, disparou um dirigente comunista, visivelmente indignado por não haver ainda um anúncio oficial. Quem não perdeu tempo a reagir foi o atual presidente da CMA. Ribau Esteves garantiu que "o cartaz será revelado quando for a altura certa”, mas relembrando os aveirenses que “se fosse pelo PCP, a Feira de Março era animada pelos Cante Alentejano e terminava com um debate sobre a luta sindical”. Fontes internas do município garantem que o grande motivo para o atraso na divulgação do cartaz tem nome: MC Soutinho, a dupla escolhida para cabeça de cartaz. A escolha não terá agradado a todos os elementos do Executivo Municipal. Segundo as mesmas fontes, Ribau Esteves terá mostrado algum desagrado, confessando que a sua escolha para cabeça de cartaz seriam os Irmãos Verdades, pois, segundo ele, "o alinhamento político e musical seria mais consistente". Perante a insistência da sua equipa, Ribau terá admitido: "Se queriam uma dupla de irmãos, ao menos que fosse uma que tivesse êxitos nos tops e não nas jogatanas políticas”. Já Rogério Carlos, atual vice-presidente da autarquia, mostrou-se mais soltinho depois de ter sido afastado da corrida à liderança da CMA. “Se querem animar o cartaz da Feira de Março deste ano, pelo menos que sejam mais originais. Eu sugiro um dia dedicado aos cantares ao desafio com um despique amigável entre Catarina Barreto e Ângela Almeida ou Filipe Neto Brandão e Manuel Sousa”, afirmou no meio de gargalhadas irónicas enquanto se preparava para assistir ao debate parlamentar que poderá ditar novas eleições legislativas em Portugal. Outro momento alto será o show "Banda das Coligações", onde diferentes partidos políticos se juntam em leilão ao som do hit musical “eu estou à venda”. Fontes próximas garantem que será uma atuação curta, porque nem sempre conseguem tocar a mesma música até ao fim. Entretanto, os aveirenses continuam sem cartaz oficial, mas já têm uma certeza: o verdadeiro espetáculo da Feira de Março não está no palco, está mesmo na política local.

Em exclusivo para a página do Estagiário da Ria, Sérgio quis juntar-se ao “verdadeiro espetáculo circense que se assiste na cidade” e declarou que “num momento particularmente difícil para o meu irmão, eu não podia deixar de dizer presente”. “Os Soutos querem mostrar que controlam esta cidade, mas se estamos nessa onda, então vão ter que levar com os Ribaus”, afirmou enquanto apertava um fato axadrezado emprestado pelo seu irmão, relembrando que, tal como Luís Souto, também ele é cronista no Diário de Aveiro. Ribau Esteves também quis prestar declarações ao Estagiário da Ria: "Sim, posso confirmar que o meu mano avisou-me previamente da sua candidatura." Confrontando pelo Estagiário da Ria relativamente ao facto de Luís Souto não ter contactado Alberto Souto antes do anúncio da sua candidatura, Ribau Esteves afirmou no meio de gargalhadas irónicas: "Olhe, essa pergunta tem que fazer ao Luís Souto, não é ele que se apresenta como especialista em genética?" Enquanto isso, o recém-lançado candidato Sérgio Ribau Esteves parece apostado em criar uma “irmandade eleitoral” para melhorar a imagem da cidade, recordando os aveirenses que tem experiência muito útil em gestão de irmandades. “Se sei gerir a irmandade dos ovos moles, acha que será muito diferente gerir um Município? É tudo uma questão de doçura”, afirmou.  O candidato independente aproveitou para dizer, com aquele sorriso de quem domina matemática, que, diferentemente do Alberto Souto – "que se contenta com 101 ideias para Aveiro" – ele tem “mil e uma ideias”. “Não acha que as minhas ultrapassam as do candidato socialista? E não são apenas devaneios mirabolantes, são planos de verdade para mudar a cidade", afirmou enquanto olhava para o programa eleitoral desenhado pelo seu irmão com 1001 árvores preparadas para abate. Agora, Aveiro aguarda ansiosamente para ver se esta súbita multiplicação de irmãos candidatos irá resultar numa revolução familiar na política local… ou apenas num almoço de domingo com demasiadas conversas sobre urnas de voto e propostas mirabolantes. O Estagiário da Ria continua atento a mais novidades, enquanto espreita para ver se ainda resta alguma vaga para ser candidato a sobrinho, primo ou cunhado dos Soutos & Ribaus.

"Durante os meus mandatos batemos todos os recordes de turismo. Demos uma nova vida aos nossos canais com os moliceiros elétricos e amigos do ambiente. Agora está na altura de dar o próximo passo: Aveiro precisa de marisco premium e quem melhor que o Fábio Coentrão para ser o rosto desta nova fase?", declarou Ribau Esteves, enquanto tirava uma fotografia ao lado de uma lagosta gigante, com Rogério Carlos a tentar reproduzir o movimento. Entretanto, o reitor da Universidade de Aveiro também já reagiu à mais recente notícia, revelando interesse em localizar o novo viveiro nas marinhas da UA. “Já falei com o presidente da Câmara Municipal de Aveiro e dei-lhe nota da nossa intenção”, declarou Paulo Jorge Ferreira. Confrontado pelos jornalistas sobre a reação de Ribau Esteves, o reitor da UA realçou: “Gostou muito da iniciativa. Afinal de contas, ainda há dias anunciou o início da construção de uma nova residência privada para os estudantes. Ora todos sabemos o tipo de estudantes que procuram estas residências. Colocar o novo viveiro junto à UA pode ser uma excelente oportunidade para atrair ainda mais estudantes deste mercado”. Quem já reagiu a esta nova investida do edil aveirense foi Alberto Souto de Miranda. “Com sinceridade, desta vez tenho que reconhecer que é uma excelente iniciativa de Ribau Esteves. Todos nós vimos a cara avermelhada com que o presidente terminou a arruada de São Gonçalinho. Penso que se continuar a tirar fotos ao lado de lagostas, certamente que o seu tom de pele não irá dar tanto nas vistas” atirou o candidato à CMA, enquanto escrevia a centésima segunda ideia do livro que só ele leu.

No restante campus, a realidade é bem mais glacial. Nos departamentos, estudantes, funcionários e docentes testam, involuntariamente, o conceito de "resiliência climática". Cobertores, luvas e até gorros de lã fazem agora parte do novo traje académico da Universidade de Aveiro. “Estamos a trabalhar na técnica do pinguim: encostadinhos uns aos outros para preservar o calor", revelou um estudante de Engenharia Mecânica, enquanto bufava nas mãos. Mas nem todos têm essa sorte. Em alguns departamentos, mesmo que ligassem o aquecimento o efeito seria mais simbólico do que prático, fruto do estado dos equipamentos. “Temos consciência disso, mas mesmo assim o calor na UA escapa mais rápido do que o nosso orçamento anual”, desabafou um funcionário da área da manutenção dos Serviços de Gestão Técnica. Os aquecedores, que não sentem uma revisão desde o tempo do Renato Araújo (primeiro reitor eleito da UA), são hoje peças de museu que só aquecem corações… de saudade. Quando questionada sobre a disparidade climática entre a Reitoria e o resto do campus, uma fonte anónima (que se identificou apenas como "Manuel Mãos Frias") disse: “É uma questão de prioridades. As decisões importantes para a universidade precisam de mentes quentes e corações confortáveis. Os estudantes? Esses que usem cachecol." Entretanto, os estudantes preparam um novo protesto, já batizado de "Marcha dos Pinguins", para exigir "calor para todos" e "mantas polares para cada departamento". “Se isto continuar assim, o meu próximo Erasmus vai ser no Polo Norte. Ao menos lá, sabemos ao que vamos”, afirmou uma estudante de Economia, enquanto tentava escrever com luvas de ski. Enquanto isso, o Estagiário da Ria recomenda: se for para a Reitoria, leve protetor solar. Nos departamentos? Gorros, cachecóis e, se possível, um saco de água quente.

“Se já consegui pôr Aveiro no mapa com a ria, os moliceiros e o monumento do Siza, imaginem o que posso fazer com um clube de futebol. Isto é uma oportunidade para internacionalizar a marca Ribau”, terá dito o presidente entre vários apertos de mão ao adeptos do Beira-Mar. Entre as ideias mais arrojadas está a escolha de Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal, para treinador principal. "É a oportunidade perfeita para ele ganhar notoriedade. Eu tenho-lhe dado mais palco, mas com uma época desastrosa no futebol é certo que o nome dele vai estar em todas as capas de jornal. O futebol é o palco ideal para ele aprender a lidar com pressão…”, afirmou Ribau Esteves. “E se falhar?”, perguntaram os jornalistas. “É só dizer que o árbitro estava comprado”, respondeu prontamente Ribau. Rogério, por sua vez, mostrou entusiasmo contido: "Eu adoro futebol… Embora seja mais de ver do que de jogar. Ainda recentemente meti-me em aventuras e fui parar ao bloco operatório”, brincou o provável futuro treinador principal que tem aparecido em público com muletas. Quem já reagiu a esta novidade foi a presidente da concelhia do PS-Aveiro. "Não há palavras para mais uma tentativa de Ribau Esteves secar tudo à sua volta. Mas bem, se ele conseguir manter o Beira-Mar nos nacionais, já é mais do que aquilo que fez na Câmara", ironizou Paula Urbano Antunes. Nuno Quintaneiro, atual presidente do clube, tem resistido ao tradicional “braço longo” de Ribau e insiste em gerir o clube com independência. “Nós queremos um Beira-Mar sustentável, não um palco político”, declarou recentemente. Contudo, segundo rumores, essa postura mais firme pode ter acelerado os planos de Ribau tomar as rédeas da SAD. "O Quintaneiro está sempre a falar de sustentabilidade financeira, mas o que é isso comparado com um plano de expansão mediática? O Beira-Mar precisa de mediatismo e eu sou o único que pode garantir isso", terá dito Ribau numa reunião privada. Enquanto Ribau sonha com o Beira-Mar a brilhar nos palcos internacionais, os aveirenses esperam para ver se este novo projeto será um golaço ou mais um remate ao lado. A única certeza? Com Ribau no jogo, o espetáculo está garantido – com ou sem eucaliptos no relvado.

O reitor da Universidade de Aveiro surpreendeu a comunidade académica ao declarar, sem apresentar qualquer dado concreto, que o aumento da insegurança no campus está ligado ao crescente número de estudantes internacionais. “Nunca tivemos tantos estudantes internacionais. Coincidência? Não acredito em coincidências”, afirmou, com ar sério, enquanto segurava um relatório... em branco. “Não há razões para alarme. Os vigilantes estão a ser treinados para identificarem ‘comportamentos suspeitos’, como por exemplo estudantes que falem idiomas que não sejam português”, afirmou José Russo Ferreira, responsável pela segurança no campus, que ignorou o facto do seu próprio apelido causar insegurança no campus. A comunidade internacional não demorou a reagir. “Cheguei aqui há três meses e a única coisa que aumentei foi a venda de pastéis de nata no CUA. Insegurança? Só sinto quando tenho exames de Cálculo”, comentou uma estudante vinda da Polónia. Esta medida já foi muito elogiada pelo diretor do Departamento de Física da UA que terá agora os seus meios reforçados para percorrer todas as salas do seu departamento à procura de estudantes que estejam a utilizar as salas de estudo para jogar League of Legends. Já Wilson Carmo, presidente da Associação Académica, rapidamente reagiu à declaração do reitor, classificando-a como “criativa, mas desinformada”. “Queremos dados concretos ou, pelo menos, uma explicação plausível para a correlação entre o aumento de insegurança e os estudantes internacionais. Não vamos aceitar que o barulho de um estudante espanhol a pedir uma caña seja considerado ‘ameaça ao bem-estar do campus’.” Entretanto Manuel Assunção, antigo reitor da UA, veio a público afirmar que a compra já estava prevista nos mandatos anteriores, com um sorriso que parecia ensaiado em frente ao espelho. A Ria sabe que os atrasos no processo de compra das trotinetes foram atribuídos à burocracia habitual da contratação pública, com piadas de bastidores a sugerirem que os vigilantes receberão as trotinetes na mesma altura em que terminarem as filas nos almoços da cantina – ou seja, nunca.

As eleições autárquicas em Aveiro continuam a gerar polémica. Os candidatos Luís Souto (coligação 'Aliança Mais Aveiro') e Alberto Souto (PS) procuram disputar espaço e influência na Universidade de Aveiro, tentando atrair figuras prestigiadas da comunidade académica para reforçar a sua credibilidade junto do eleitorado. O socialista Alberto Souto anunciou, ao longo dos últimos meses, o apoio de dois antigos reitores da Universidade de Aveiro como membros da sua Comissão de Honra: Júlio Pedrosa (reitor entre 1994 e 2001) e Helena Nazaré (reitora entre 2002 e 2010). Em resposta, Luís Souto revelou, numa sessão pública no Teatro Aveirense, que o mandatário da sua candidatura será Manuel Assunção, reitor da UA entre 2010 e 2018. Durante a apresentação, Luís Souto destacou a Fábrica Centro Ciência Viva e o PCI – Parque de Ciência e Inovação como exemplos do “fortíssimo impacto” da “ação governativa” de Manuel Assunção. A mesma ideia foi reforçada na nota de imprensa enviada à comunicação social. “A ação governativa do professor Manuel Assunção teve um fortíssimo impacto em Aveiro e na região. Destacando-se, a título de exemplo, a Fábrica Ciência Viva, o Parque Ciência e Inovação da região de Aveiro.” Luís Souto, 20 de junho de 2025 “O Prof. Manuel Assunção (...) foi vice-reitor (de 1994 a 2009) e reitor da Universidade de Aveiro (de 2010 a 2018), promovendo a criação de estruturas como a Fábrica - Centro Ciência Viva e o PCI - Parque de Ciência e Inovação.” Nota de imprensa da candidatura ‘Aliança Mais Aveiro’. A Fábrica Centro Ciência Viva foi inaugurada a 1 de julho de 2004, como indica uma publicação recente da própria Universidade de Aveiro nas redes sociais. Na altura, a UA era liderada por Helena Nazaré, que foi reitora de 2002 a 2010. Na foto da inauguração - onde se vê a presença de Mariano Gago, então ministro da Ciência - é possível ver Helena Nazaré em lugar de destaque. Ou seja, o projeto nasceu e foi concretizado sob a liderança de Helena Nazaré. Já o PCI - Parque de Ciência e Inovação foi inaugurado em 2018, durante o mandato de Manuel Assunção, mas começou a ser desenvolvido em 2007 e materializado em 2009. A informação consta no suplemento “Especial PCI”, publicado no dia 10 de março de 2021 no Diário de Aveiro, mas também o site da Câmara Municipal de Ílhavo relembra o momento: “No seguimento da aprovação da candidatura liderada pela UA do Parque da Ciência e Inovação foi assinado o contrato de financiamento no dia 15 de dezembro de 2009, entre a Universidade de Aveiro e o Programa Operacional da Região Centro. Trata-se de um investimento de 35 milhões de euros, com o apoio do QREN no valor de 15,5 milhões de euros”. O documento foi assinado por Helena Nazaré que à data era ainda a reitora da Universidade de Aveiro. A candidatura de Luís Souto atribui a Manuel Assunção um protagonismo que não corresponde inteiramente aos factos históricos. A Fábrica Centro Ciência Viva foi criada sob a liderança de Helena Nazaré, que integra atualmente a Comissão de Honra da candidatura adversária, do PS. Quanto ao PCI, Manuel Assunção teve um papel relevante na fase de concretização, mas o projeto nasceu e foi financiado durante o mandato anterior, também de Helena Nazaré. A classificação final é ENGANADOR. As declarações de Luís Souto exageram o papel de Manuel Assunção, omitindo o envolvimento determinante de Helena Nazaré na criação das duas infraestruturas referidas. O enquadramento apresentado serve um objetivo político, mas não respeita o rigor histórico dos processos citados.

“Tudo o que são estruturas para a atividade desportiva têm que ter parecer obrigatoriamente de um instituto público, chamado Instituto Português do Desporto e Juventude”. José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, 17 de junho de 2025, Assembleia Municipal de Aveiro A legislação nacional é clara: não são todas as infraestruturas desportivas que exigem parecer do IPDJ. O Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio, estabelece o Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID). Neste documento pode-se ler no artigo 11.º que “compete ao IPDJ exercer as competências especialmente previstas no presente decreto-lei relativamente às instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo”. Ora, no mesmo decreto-lei, no seu artigo 5.º são definidas as diferentes tipologias de instalações desportivas: “instalações desportivas de base” (que podem ser “instalações desportivas recreativas” e “instalações formativas”), “instalações desportivas especializadas ou monodisciplinares” e “instalações desportivas especiais para o espetáculo desportivo”. Ou seja, as duas primeiras tipologias de instalações desportivas (recreativas e formativas) não carecem de parecer do IPDJ. Esta informação também é corroborada pelo site do IPDJ que, no separador do licenciamento de instalações desportivas esclarece que são apenas as “instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo” que dependem “do parecer favorável do IPDJ”. Também no número 3 do artigo 4.º do RJID é referida uma exclusão importante: “3 - O regime estabelecido no presente decreto-lei não se aplica, igualmente, às instalações desportivas que sejam acessórias ou complementares de estabelecimentos em que a atividade desportiva não constitui a função ou serviço principal, sem prejuízo da necessidade de reunirem as condições técnicas gerais e de segurança exigíveis para a respetiva tipologia, nos seguintes casos: a) Instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino, público ou privado, de qualquer grau; b) Instalações desportivas integradas nos empreendimentos turísticos referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, exceto as que são citadas nas alíneas a), e) e g) do n.º 2 do artigo 15.º do mesmo decreto-lei.” A afirmação de Ribau Esteves é falsa. A lei não exige parecer do IPDJ para todas as estruturas desportivas, apenas para algumas tipologias específicas. A generalização feita pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro não tem base legal e pode induzir em erro o público.

Já depois de ter deixado a presidência da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Alberto Souto assinou um artigo de opinião no Diário de Aveiro, na edição de 24 de fevereiro 2010, onde começa por recordar que, durante os seus mandatos como presidente da CMA, construiu cinco pontes entre a Antiga Capitania e o Lago da Fonte Nova, três no Canal de S. Roque e uma sobre a eclusa do Canal das Pirâmides. Mas é logo de seguida que o candidato socialista às próximas autárquicas dá nota que construir uma ponte no Canal Central não foi uma opção para não “estragar”. “Mas, quando pensámos no Canal Central não ousámos estragar: estudámos, estudámos, estudámos e optámos por localizá-la no Canal das Pirâmides”, acrescentou. Também numa carta aberta dirigida ao então presidente da CMA, Élio Maia, o candidato socialista voltou a expressar a sua oposição a uma ponte nessa localização, chamando-a de "casmurrice", "funcionalmente desnecessária" e um "aleijão urbanístico gravíssimo". Agora, na campanha para as eleições autárquicas de 2025, Alberto Souto anunciou uma proposta para uma nova ponte pedonal precisamente no Canal Central, a menos de 50 metros da anterior proposta de Élio Maia. Para justificar a sua ideia, Alberto Souto dá nota que o conceito difere ao ser apresentada como uma "ponte-praça", ou seja, não apenas uma estrutura de atravessamento, mas também um espaço público de lazer. Apesar dessa diferença no conceito, a mudança de posição é evidente. Antes, Alberto Souto via uma ponte no Canal Central como um erro urbanístico, uma "fantasia sem sentido" e afirmava que os “estudos” dessa opção tinham-no ajudado a tomar a decisão de não “estragar” este canal; agora, considera que a nova ponte vai "criar mais Aveiro". Conclusão: é VERDADEIRO que Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e que agora propõe uma nova. A mudança de posição é clara, ainda que a proposta atual tenha um conceito diferente.

"Para o SC Beira-Mar participar nas competições profissionais de futebol tem que se constituir, obrigatoriamente, como uma sociedade desportiva." A afirmação é: VERDADEIRA. Com este momento muito importante na vida do clube, acende-se novamente o debate sobre a relevância da criação de uma sociedade desportiva, muitas vezes levando à desinformação dos sócios, simpatizantes ou simples cidadãos. Ora, segundo a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, “a participação em competições profissionais de modalidades coletivas é reservada a sociedades desportivas”. A par disso, segundo o artigo 9.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, “os clubes participantes na Liga NOS e na LEDMAN LigaPro devem constituir-se, nos termos da lei, sob a forma de sociedade desportiva”. Deste modo, se o SC Beira-Mar atingir competições como a segunda e primeira liga de futebol – que são ambições conhecidas dos órgãos sociais do clube, bem como dos seus sócios e adeptos – terá que obrigatoriamente estar constituído como sociedade desportiva. Recorde-se, neste ponto, que as imposições legais em vigor no que diz respeito à constituição de sociedades desportivas sofreram alterações durante o ano de 2023, precisamente para evitar situações como aquelas que ocorreram no passado com o SC Beira-Mar. No momento da aprovação do novo regime jurídico das sociedades desportivas, o Governo deu nota que que “cerca de 20% das sociedades anónimas desportivas” constituídas até então foram ou estavam “a caminho da extinção, insolvência ou dissolução”. Para evitar que estes cenários se repitam foram várias as alterações introduzidas nesse sentido, destacando-se as seguintes: os investidores passam a ter de demonstrar capacidade económica para fazer o investimento; os detentores de participações sociais e os órgãos de administração não podem ter sido condenados em processos-crime por uma série de crimes; o administrador nomeado pelo clube tem direito a participar em todas as reuniões da sociedade desportiva (uma coisa que até então não estava clara); a introdução de uma figura de um observador (sem direito de voto) nomeado pelos sócios; a impossibilidade de participação em competições a todas as sociedades desportivas que violem de forma grave e continuada os acordos parassociais que celebraram com o clube; ou ainda o facto relevante de que, se a sociedade desportiva não tiver a situação tributária regularizada, isso não irá prejudicar o direito do clube desportivo obter apoio desportivo para outras modalidades.

A afirmação é falsa. “O próprio PSD e o CDS votaram contra porque viram logo na proposta inicial que ela não era justa, porque não contemplava este três pórticos”, afirmou ontem Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e vogal da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro, em declarações à SIC, depois de criticar Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, pela não inclusão da concessão da Costa de Prata da A25 (que liga a Barra a Albergaria-a-Velha e inclui três pórticos com portagens durante o seu troço) na proposta para a abolição das portagens em várias autoestradas do país. Na ata da reunião plenária da Assembleia da República, datada de 2 de maio de 2024, onde se procedeu à discussão do Projeto de Lei n.º 72/XVI do Partido Socialista, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, os deputados do PSD Hugo Soares e Cristóvão Norte afirmam que o seu partido defende “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens. Na mesma ata não é referido, em nenhum momento, que PSD/CDS iriam votar contra a proposta do PS por esta não incluir os pórticos de Aveiro. Recorde-se que, tal como noticiou a Resnascença, Hugo Soares, líder da bancada do PSD, durante uma reunião do seu grupo parlamentar, invocou “disciplina de voto” a todos os deputados do seu partido, argumentado que “o PSD nunca defendeu a eliminação imediata das portagens e que o projeto de lei da AD que irá a votos no debate prevê a redução de 50% e que a abolição significa uma despesa na ordem dos 200 milhões de euros”. A afirmação é verdadeira. A atual deputada do PSD à Assembleia da República que é ainda presidente da Junta de Freguesia de Esgueira e vice-presidente da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro é uma das autoras do Projeto de Resolução nº 61/XVI/1ª com o título “Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas”, datado de 26 de abril de 2024. Neste Projeto de Resolução, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP recomendam ao Governo “uma redução de portagens ambiciosa”, “com respeito pela sustentabilidade das finanças públicas” e que não coloque “em causa os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador (...) contemplando as vias A22, A23, A24, A25, A28, A4, A13”. A afirmação é verdadeira. No Projeto de Lei n.º 72/XVI, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, datado de 22 de abril de 2024, o Partido Socialista (PS) apenas colocou na proposta a abolição das portagens no troço da A25 – Beiras Litoral e Alta que liga Albergaria-a-Velha a Vilar Formoso. Durante a discussão na reunião plenária da Assembleia da República, como se pode ler na ata, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, aproveitou para atacar diretamente Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, por este ser deputado pelo círculo de Aveiro e se ter esquecido de colocar os acessos a Aveiro no projeto de lei do PS para abolição das portagens.